materia nº 166/2025

E ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ.
INDICATIVO No |G6 /2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao
Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José
Ary de Souza Solano Feitosa.
Câmara Municipal de CamposSales INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
RE
CEBIDO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
M 0% DE OudiilbuDE 209 : E
j , As Oq:0Bhs MOESIO LOIOLA DE MELO, com
à ú ENCAMINHAMENTO AO SENHOR
Servidor(A)
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA
SOLANO FEITOSA, QUE SEJAM ADOTADAS
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
des «Ide Campos Sales IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
Câmara Municip DO SANEAMENTO BÁSICO EM TODOS OS
RENEA DISTRITOS DO MUNICIPIO DE CAMPOS
EM 93/ ad SALES, VISANDO A MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E A
ESIDENTE é : e
PROMOÇÃO DA SAUDE PUBLICA.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Senhor Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM TODOS OS DISTRITOS DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA DA POPULAÇÃO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraDcmcar e.gov.
E ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com O Povo
O presente indicativo tem como objetivo sugerir à Secretaria Municipal
de Obras e Urbanismo a implementação de ações voltadas à universalização do
saneamento básico em todos os distritos do município de Campos Sales.
O saneamento básico é um direito fundamental garantido pela
Constituição Federal, além de ser um serviço essencial para a saúde pública, O
meio ambiente e O desenvolvimento social e econômico. A ausência de sistemas
adequados de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como
a falta de manejo adequado de resíduos sólidos, resulta em sérios riscos à saúde
da população, favorecendo a proliferação de doenças e impactando
negativamente na qualidade de vida, especialmente das comunidades mais
vulneráveis.
A ampliação e modernização do saneamento em todos Os distritos
possibilitarão equidade no acesso aos serviços públicos, garantindo que tanto a
zona urbana quanto a rural sejam beneficiadas de forma justa. Essa medida trará
benefícios diretos à população, promovendo saúde, dignidade e qualidade de
vida.
Diante da importância e da urgência deste tema, este indicativo busca
sensibilizar a gestão municipal para que priorize O planejamento e execução
dessas ações, estabelecendo metas e estratégias que assegurem à implantação
do saneamento básico em todas as localidades do município.
Assim, peço o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria, e
que o Poder Executivo adote as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2025.
MARIA ELIONETE L NASCIMENTO
Ver ora
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM O 19095
PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQOcmcampossales. ce.gov.br