| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
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| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, ART. 198, INCISO III); COM AS LEIS FEDERAIS DE Nº 8.080/1990 E 8.142/1990; BEM COMO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 453/2012; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 506 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-10-31T11:06:47.638994-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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