ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ.
INDICATIVO NO ASA /2025
AUTORIA Vereador Cezar Cals Andrade Costa
DESTINO Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra.
Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana
Kelly Bezerra Fortaleza.
Q
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO
LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO
Câmara Municipal de Campos Sales A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
en oo DE 2S POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY
ASOS Soh BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DE
ai os POLÍTICA PERMANENTE DE FORNECIMENTO
DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE
Câmara Municipal de Campos Sales PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES
APROVADO, COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
EM Ja [O 19095 AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE),
da fre ci CONTEMPLANDO ITENS COMO CAMISA,
= PRESIDENTE CALÇA, BOLSA, BONÉ, BOTA E PROTETOR
SOLAR.
CEZAR CALS ANDRADE COSTA, Vereador com assento nesta Casa
de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere, com
fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento, INDICA
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com
encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a adoção de política permanente de
fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE), contemplando itens como camisa, calça, bolsa, boné,
bota e protetor solar.
JUSTIFICATIVA d
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraemcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A presente proposição visa assegurar melhores condições de trabalho e
valorização dos profissionais que integram as equipes de atenção primária à
saúde, notadamente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de
Combate às Endemias (ACE), cuja atuação é essencial para a promoção,
prevenção e vigilância em saúde no município de Campos Sales.
Registra-se que os últimos uniformes e kits de trabalho foram
fornecidos ainda na gestão municipal anterior, não tendo havido, até o momento,
nova distribuição por parte da atual administração. Essa ausência evidencia a
necessidade de institucionalizar o fornecimento dos kits, de modo que a sua
mM entrega não dependa de decisões pontuais de gestão, mas se consolide como
uma política pública contínua, voltada à valorização e segurança desses
profissionais.
O uso de uniformes padronizados e equipamentos adequados, como
boné, bota, bolsa, camisa, calça e protetor solar, é fundamental para garantir a
identificação, proteção e conforto dos agentes durante o exercício de suas
atividades, especialmente considerando as longas jornadas sob exposição solar e
em deslocamentos constantes, inclusive em áreas rurais. Além disso, o
fornecimento regular desses itens demonstra respeito à categoria e compromisso
com a qualidade e segurança do serviço prestado à população.
Assim, propõe-se que o Poder Executivo adote as medidas
administrativas e orçamentárias necessárias à implantação de uma política
MN permanente de fornecimento e reposição de uniformes e equipamentos de
proteção individual aos ACS e ACE, fortalecendo o reconhecimento da importância
desses trabalhadores para a saúde pública municipal.
Pelo exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura.
Câmara Municipal de Campos Sale
APROVADO
EM | o 1SO9S
PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
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