materia nº 173/2025

ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº IZ3 [2025
AUTORIA Vereadora MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO
DESTINO Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento a Ilma. Sra.
Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Elza
Maria da Silva Nunes de Alencar.
Câmara pia dE Rpimros Sales INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
cm dep (ttbro De go MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO
hs LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO
A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
Servidor(A) ça
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA
MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, A
CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA
TERCEIRA IDADE”, COMO FORMA DE
Câmara Municipal de Campos Sales RECONHECER E INCENTIVAR
APROVADO ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM
EM A34)0 (3095 PRÁTICAS DE INCLUSÃO, VALORIZAÇÃO E
E RESPEITO ÀS PESSOAS IDOSAS NO
e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento a Ilma. Sra. Secretária Municipal de
Assistência Social e Trabalho, Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, A CRIAÇÃO
DO SELO “EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE”, COMO FORMA DE
RECONHECER E INCENTIVAR ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM
PRÁTICAS DE INCLUSÃO, VALORIZAÇÃO E RESPEITO ÀS PESSOAS
IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
JUSTIFICATIVA
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNP]: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara Qc mpossales.ce.gov.br
E ESTADO DO CEARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A presente proposição tem como finalidade estimular o
comprometimento social do setor empresarial e institucional com a causa da
pessoa idosa, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e valorização da
terceira idade em âmbito municipal. A criação do selo representa um importante
instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotam medidas de
acessibilidade, ofertam atendimento humanizado e priorizam ações que garantam
o bem-estar e a integração social dos idosos.
A iniciativa também contribui para o fortalecimento de uma imagem
positiva do envelhecimento, combatendo o preconceito etário e promovendo o
reconhecimento do idoso como sujeito ativo e participativo na sociedade. Por
meio do Selo Empresa Amiga da Terceira Idade, o município poderá incentivar
boas práticas, inspirar outras instituições e reforçar seu compromisso com a
construção de uma cidade mais inclusiva, acolhedora e comprometida com a
dignidade humana em todas as fases da vida.
Assim, a criação do selo constitui uma ação concreta de valorização da
cidadania, alinhada aos princípios do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº
10.741/2003), reafirmando o papel do Poder Público como agente promotor de
iniciativas que ampliem as oportunidades e a qualidade de vida da população
idosa.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres pares, e caso aprovado,
que o Poder Executivo adote as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2025.
MARIA e ES
Vereadora
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM E Seta
PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br