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União, Etica e Compromisso -
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
REQUERIMENTO [Nº J5 /2024
AUTORIA Vereadoras Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza
DESTINO Ao Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de
Freitas, com encaminhamento a Exma. Secretária Estadual
das Mulheres e Vice-Governadora, a Sra. Jade Romero.
REQUEREM O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O SR.
isca ELMANO DE FREITAS, com
Municipal de Campos Sales ENCAMINHAMENTO A EXMA. SECRETÁRIA
Em DEDE DER. ESTADUAL DAS MULHERES E VICE-
io S GOVERNADORA, A SRA. JADE ROMERO,
rllenos fAmitotco UAI) SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA
CASA DA MULHER CEARENSE (CMC) NO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, A FIM
DE FUNCIONAR COMO POLO REGIONAL DO
CARIRI OESTE.
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR E MORGANA KELLY
BEZERRA FORTALEZA, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo
lhes confere, com fundamento no artigo 110, 8 5º, alínea “e” do Regimento Interno
deste Parlamento, requerem, após ouvido o Soberano Plenário desta Edilidade, o
envio de ofício ao Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas,
com encaminhamento a Exma. Secretária Estadual das Mulheres e Vice-Governadora,
a Sra. Jade Romero, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA
MULHER CEARENSE (CMC) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, A FIM
DE FUNCIONAR COMO POLO REGIONAL DO CARIRI OESTE.
JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares, a proposta de construir a primeira Casa da Mulher Cearense
surgiu em 2019, pela então Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Atualmente coordenada pela Secretaria das
Mulheres, a Casa da Mulher Cearense (CMC) tem projeto padrão elaborado pela SOP
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www. cmcampaseales.ce.gov.br E-mail: camaraQemcampossales ce.gov.br
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com base no modelo federal das Casas da Mulher Brasileira (CMBs), e faz parte do
Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares II).
A Casa da Mulher Cearense é uma referência no combate à violência
contra as mulheres aqui no Ceará. Este equipamento concentra, em um único lugar,
os serviços da Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público
e Juizado Especial, além de atuar em rede, acolhendo e oferecendo novas
perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado,
com foco na capacitação profissional, incluindo estruturas de apoio, como refeitório,
auditório, vestiários, depósito, pátio interno e estacionamento.
Nesse sentido, a equipe da Casa da Mulher também vai orientá-las e
direcioná-las para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de
trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços de rede
da saúde e socioassistencial.
Por tais razões apresentamos a matéria em prol do bem comum, em
especial, de todas as mulheres de Campos Sales e da região do Cariri Oeste que
serão beneficiadas por este importante equipamento público.
Diante de todo o exposto, pedimos aos nobres Pares a aprovação da
matéria, € caso seja aprovada, que os expedientes necessários sejam encaminhados
aos destinatários.
Sala das Sessões, 06 de março de 2024.
ELZÁ MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR
Vereadora
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Vereadora
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Servidor(A)
s Sales (CE) CNP]: 12.466.462/0001-88
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Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campo
Site: yww.cincamposes!es ce.gov.br E-mail: cama