ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo |
EXCELENTÍSSIMA SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES — CEARÁ
INDICATIVO Nº AQ [2025
AUTORIA VEREADOR JOSÉ JENILTON | AQUINO COSTA, |
ACOMPANHADO PELOS DEMAIS, VEREADORES AQ
FINAL ASSINADOS.
DESTINO AO EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS - GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ E AO EXMO. SR. ROBERTO SÁ -
0: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
CEARÁ.
. o INDICA A ELEVAÇÃO DA ATUAL DELEGACIA
ado PS SS MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPOS SALES
EM pe DEL copeDémas PARA DELEGACIA SECCIONAL, OU QUE A
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Servidor(A) REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS. Câmara Municipal cle Campos Sales
APROVADO
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[nd PRESIDENTE
JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, Vereador com assento na Câmara Municipal de
Campos Sales, Ceará, acompanhado pelos demais Edis ao final assinados, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, vem, através da presente propositura, INDICAR, ao
* Exmo. Sr. ELMANO DE FREITAS DA COSTA - Governador Ido Estado do Ceará e ao
Exmo. Sr. ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ - Secretátio Estadual de Segurança
Pública do Ceará; a ELEVAÇÃO DA ATUAL DELEGACIA MUNICIPAL DE
POLÍCIA CIVIL DE CAMPOS SALES PARA DELEGACIA SECCIONAL, OU QUE
A DELEGACIA MUNICIPAL PASSE A FUNCIONAR EM REGIME DE PLANTÃO
24 HORAS.
JUSTIFICATIVA:
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: cama r ales.ce.gov.
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União e Compromisso com o Povo
O Município de Campos Sales é um município polo da região do Cariri Oeste, situado
em posição estratégica, por fazer divisa com o Estado do Piauí e ser próximo a divisa com o
Estado de Pernambuco. Essa condição fronteiriça aumenta cionlfiontivatnegão o fluxo de
pessoas e veículos, o que, por sua vez, eleva o risco de ocorrências ériminais e demanda maior
presença e estrutura das forças de segurança pública. |
Atualmente, a cidade conta com uma Delegacia Municipal de Polícia Civil, que
exerce função essencial na manutenção da ordem, porém enfrenta limitações estruturais e de
- pessoal diante do aumento das demandas e da necessidade de inve: tigações mais complexas.
Para exemplificar, a delegacia se encontra sem delegado titular há mais de um ano, sendo
necessária e urgente a designação de um delegado para Campos Sales. Lamentavelmente, essa
falta de delegado titular neste município é recorrente e afeta severamente a prestação célere
do serviço de segurança pública.
Por sua vez, a elevação da Delegacia Municipal à categoria de Delegacia Seccional
permitirá melhor aparelhamento, ampliação da capacidade de atendimento e investigação,
“além de beneficiar também os municípios vizinhos, que poderão ser atendidos por uma
unidade mais próxima, e com maior autonomia e estrutura administrativa. |
|
Em não sendo possível a elevação da categoria para seccional, solicitamos, de forma
subsidiária, que a Delegacia Municipal local passe a funcionar em regime de plantão 24 horas,
a qual se utiliza do sistema de videoconferência para a atuação he delegados plantonistas,
medida que também se mostra eficaz e garantirá agilidade nos atendimentos e nas medidas
urgentes, evitando que as viaturas locais e os poucos agentes ma precisem se deslocar
para o município de Crato para à lavratura de flagrantes durante o inal de semana e feriados.
Essa medida, além de desafogar a Delegacia de Crato, que sue todos os municípios
Por fim, cabe destacar que esta luta por parte do Poder Legislativo Campossalense
tm de longa data, tendo como ponto de destaque a realização de 1 Fórum de Segurança
áblica da Região do Cariri Oeste, realizado em 13/09/2021, que resultou no
encaminhamento dos pedidos de elevação da categoria da Delegacia de Municipal de Polícia
8 circunvizinhos, irá ainda im edir que Campos Sales fique desguarhecido de efetivo policial.
5 Pp p
20 q xi Com essa iniciativa, busca-se reforçar a segurança pública local e regional, diminuir
5 | a ndices de criminalidade e assegurar à população de Campos Sales e região uma atuação
a =WShais efetiva do Estado, condizente com a importância estratégica db município para O interior
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Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara Wemcampossales.ce.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Civil para Delegacia Regional; de implantação de uma Unidade dy Corpo de Bombeiros; de
" Implantação de uma Unidade da PEFOCE - Perícia Forense do en de implantação de uma
Unidade do Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Osten:
do número de policiais militares e de viaturas da 4º CIA Indepe
ivas - RAIO; de aumento
dente - hoje Batalhão de
Polícia - em quantidade suficiente para aumentar Os efetivos de todbs os municípios da região
do Cariri Oeste; e de reforma do imóvel da 4º CIA Independente, sediada no município de
Campos Sales, conforme documentos que seguem em anexo.
Todavia, apenas a implantação do RAIO e a reforma el ampliação do imóvel do
. Batalhão de Polícia chegaram a ser atendidos; sendo que a população ainda aguarda o
acolhimento das demais solicitações, principalmente a elevação E,
Municipal para Seccional ou Delegacia Municipal plantonista
categoria da Delegacia
4 horas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Indicativo
e, posteriormente, a atenção € sensibilidade do Governo do Estado e da Secretaria de
Segurança Pública para a concretização dessa relevante medida em prol da segurança e do
bem-estar da população.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2025
pat.
JOSE JENILTON AQUINO COSTA
1º Secretário da Mesa Diretora
Subscritores: / BEM dia La Saulõo / À |
APROVADO
CLAUDIA ANTONIA DOS SANTOS COSTA
Presidente
Licenciado
Câmara Municipal de Campos Sales
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Vice-Presidente
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ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA
2º Secretário
AL 12095
IDENTE
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PRES
|
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQcmcampossales ce.gov.br
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CEZAR CAS ANDRADE COSTA
Tesoureiro
ANTONIA ADRIANA DE BRITO SOUSA
Vereadora
Lea DO Cerrectk (A.
FERNANDO CORTEZ FILHO
C) Vereador
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FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
Vereador
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Vereador
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VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JÚNIOR
Vereador
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Câmara Municipal Ge tam
APROVADO
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PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) ENPJ: 12.466462/0501-88
camara cmcampossales.ce.gov.br
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail:
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CAMPOS SALES E mo e E SS a ALIT RE, to D) DO ESTADO DO CEARÁ
I FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, CAMILO SOBREIRA SANTANA - GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ;
EXCELEM TÍSSIMO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO - PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ;
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SANDRO LUCIANO CAROM DE MORAIS -
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
REQUERIMENTO
Nós, ao final assinados, vimos, com o respeito e o acatamento de estilo
ante a honrosa presença de Vossas Excelências, após a realização do I Fórum
Sobre Segurança Pública da Região do Cariri Oeste, realizado no município de
Campos Sales, aos 13 dias do mês de setembro de 2021, com o objetivo primordial
de traçar metas para prevenir e combater a violência, garantindo a vida, a
integridade e a segurança pública da população de todos os municípios que
compõen: a região do Cariri Oeste, requerer a implementação no município de
Campos Sales, com atuação em toda a região do Cariri Oeste, das seguintes ações
governamentais:
1. Elevação da categoria da Delegacia de Municipal de Polícia Civil para
Delegacia Regional, funcionando na mesma um departamento de Delegacia
da Mulher;
- Implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros
« Implantação de uma Unidade da PEFOCE - Perícia Forense do Ceará;
« Implantação de uma Unidade do Policiamento de Rondas de Ações
Intensivas e Ostensivas - RAIO;
5. Aumento do número de policiais militares e de viaturas da 42 CIA
Independente, em quantidade suficiente para aumentar os efetivos de todos
Os municípios da região do Cariri Oeste;
6. Reforma do imóvel da 42 CIA Independente, sediada no município de
Campos Sales.
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I FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
Na certeza do pronto atendimento, subscrevemos renovando votos de
elevada estima e apreço.
Campos Sales, 13 de setembro de 2021.
do 87 LUIZ LIMA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
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CORONEL HERMAN FERNANDES MACEDO
VICE-PREFEITO DE CAMPOS SALES
JOSE JENINTON AQUINO COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
JOSE PAUÉINO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
JULIO CEZAR NOGUEIRA TORRES
DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FORENSE
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
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Antônio Carlos de Souza DO ESTADO DO CEARÁ
I FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
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DEPUTADO ESTADUAL
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DEPUTADO ESTADUAL
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PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA E PRESIDENTE DA AMCOESTE
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PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE
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PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS
Câmara Municipal de Campos Sales
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DO ESTADO DO CEARÁ
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I FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
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PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI
ROSENO FILHO
PREFEITO MUNIGIPAL DE ANTONINA DO NORTE
CÍCERO FERREIRA DA SILVA
PREFEITO MUMY DE ARARIPE
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FRANCISCO DÁRIO RODRIGUES SOARES
PRE CIPAL DE ALTANEIRA
MUEL CIDADES WERTON
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
Câmara Municipal do Campos Sales
APROVADO
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ
I FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
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RONIELES DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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RANCISCO CELSO FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI
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— DATA: 13 de setembro de 2021 o
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro -
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro -
Campos Sales - CE.
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, Tocalizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro -
Campos Sales - CE.
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO:A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro -
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DATA: 13-de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 — Novo Centro -
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DATA: 13 de setembro de 2021
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LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro —
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro —
Campos Sales - CE.
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 = Novo Centro =
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro -
Campos Sales - CE.
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 121
Campos Sales - CE.
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DATA: 13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Pr
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IFÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
Participantes do | FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE.
DATA: 13 de setembro de 2021
HORARIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro -
Campos Sales — CE.
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I FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
Participantes do I FÓRUM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO CARIRI OESTE
DATA:13 de setembro de 2021
HORÁRIO: A partir das 10h
LOCAL: Quadra poliesportiva da EEEP Presidente Médice, localizada na Av. Francisco Ademar de Andrade, 1210 - Novo Centro —
Campos Sales - CE.
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Câmara Municipal de Campos Sales - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Indicação nº 197 de 2025
Ementa: INDICA £O EXMO S& ELMANO DE FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E AO EXMO. SR. ROBERTO SÁ -
SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ A ELEVAÇÃO DA ATUAL DELEGACIA MUNICIPAL DE POLICIA CIVIL DE
CAMPOS SALES PARA DELEGACIA SECCIONAL, OU QUE A DELEGACIA MUNICIPAL, PASSE A FUNCIONAR EM REGIME PLANTÃO 24
HORAS.
Votos
E Sales
= Câmara Municipal de Campos
Tl APROVADO
Dercinho - Sim
Dr Robson - Sim
Valmir Junior - Sim
Exonete - Sim
Õ Jenilton - Sim
Cezar Costa - Sim
Claudia Costa - Não Votou
Anular Votação
Não Rd
Resultado da Votação: Aprovado
Contagem do Resultado:
Votos Sim: 9
Votos Não: O
Abstenções: O
Votos Não Registrados: 1
Observações
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