. ESTADO DO CEARÁ
a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
E Ed. Antônio Alves Cavalcante
NF 24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
| REQUERIMENTO | Nº 30 [2024
AUTORIA | Vereador CEZAR CALS ANDRADE COSTA
A Exma. Secretária Estadual da Proteção Social, a Sra. Onélia
Leite Santana.
DESTINO
Câmara Municipal de Campos Sales
RECEBIDO REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A EXMA.
Ea OB pe Todo De SECRETÁRIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO
rop q Ala SOCIAL, A SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA,
servidor(a] SOLICITANDO QUE SEJAM OFERTADOS
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, EM
PARCERIA COM À ASSOCIAÇÃO SEMEAR
(ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
ECOLÓGICA: ARTE DE RECICLAR) E
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
ASSENTAMENTO ACOCL.
CEZAR CALS ANDRADE COSTA, Vereador com assento nesta Casa de
Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere, com
fundamento no artigo 110, 8 5º, alínea “e” do Regimento Interno deste Parlamento,
requer, após ouvido o Soberano Plenário desta Edilidade, o envio de ofício a Exma.
Secretária Estadual da Proteção Social, a Sra. Onélia Leite Santana, SOLICITANDO
QUE SEJAM OFERTADOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, EM PARCERIA COM À ASSOCIAÇÃO
SEMEAR (ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECOLÓGICA: ARTE DE
RECICLAR) E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO ACOCI.
JUSTIFICATIVA:
A matéria ora apresentada se justifica pela necessidade de oferecer mais
capacitação para o nosso povo Campossalense.
Nesse sentido, peço o apoio dos nobres Pares a fim de que por meio deste
requerimento, possamos solicitar a Secretaria Estadual de Proteção Social a oferta de
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: wyrw.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQ cmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
ã CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
o Ed. Antônio Alves Cavalcante
NF 24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
cursos de qualificação profissional através dos programas Criando Oportunidades e
Primeiro Passo.
A SPS trabalha em parceria com prefeituras e associações comunitárias, e
por meio do projeto Criando Oportunidades oferta cursos de qualificação profissional
voltados à inserção produtiva da população em situação de vulnerabilidade social,
preferencialmente para mulheres chefes de família, mulheres vítimas de violência
doméstica, cadastradas no Cadúnico, trabalhadores sem ocupação e
desempregados.
z
Já o programa Primeiro Passo é uma ferramenta de inclusão social e
profissional que abrange todo o Ceará, capacitando jovens em busca do primeiro
emprego. A iniciativa do Governo do Ceará atende pessoas entre 14 e 29 anos.
Desse modo, apresento a matéria com a finalidade que estes programas
sejam executados em nosso município, a fim que cursos de qualificação sejam
ofertados em parceria com a prefeitura e/ou associações comunitárias, como por
exemplo: design de sobrancelha, informática, confeitaria bolo, doces e salgados,
cabeleireiro, corte e costura, depilação, mecânica, etc.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares para a aprovação da
matéria, e caso seja aprovada, que a Secretaria da Casa envie os expedientes
necessários com a maior brevidade possível, rogando o pronto atendimento.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2024.
RCALS ANDRADE COSTA
Vereador
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