materia nº 31/2024

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
| BRQUERAMENTO No al [2024
| AUTORIA Vereador CEZAR CALS ANDRADE COSTA
DESTINO Ao Exmo. Secretário Estadual das Cidades, o Sr. Zezinho
Albuquerque.
VR Campos Sales REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO.
EM OS DESTAS DES, SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES, O
4 aà ahs o SR. ZEZINHO ALBUQUERQUE, SOLICITANDO
: Ee a QUE SEJA DESTINADO À ASSOCIAÇÃO
SEMEAR (ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E ECOLÓGICA: ARTE DE
RECICLAR) E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO ASSENTAMENTO ACOCI, DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES, A QUANTIDADE DE 80
(OITENTA) FOGÕES SUSTENTÁVEIS
(ECOLÓGICOS) PARA SEREM
DISTRIBUÍDOS JUNTO AOS CATADORES DE
MATERIAL RECICLÁVEL E ASSENTADOS DO
ASSENTAMENTO ACOCI QUE SEJAM
COMPROVADAMENTE CARENTES.
CEZAR CALS ANDRADE COSTA, Vereador com assento nesta Casa de
Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere, com
fundamento no artigo 110, 8 5º, alínea “e” do Regimento Interno deste Parlamento,
requer, após ouvido o Soberano Plenário desta Edilidade, o envio de ofício ao Exmo.
Secretário Estadual das Cidades, o Sr. Zezinho Albuquerque, SOLICITANDO QUE
SEJA DESTINADO À ASSOCIAÇÃO SEMEAR (ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E ECOLÓGICA: ARTE DE RECICLAR) E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO ACOCI, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES, A QUANTIDADE DE 80 (OITENTA) FOGÕES SUSTENTÁVEIS
(ECOLÓGICOS) PARA SEREM DISTRIBUÍDOS JUNTO AOS CATADORES DE
MATERIAL RECICLÁVEL E ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO ACOCI QUE
SEJAM COMPROVADAMENTE CARENTES. Q
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNP): 12.466.462/0001-88 NY
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara Qcmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
JUSTIFICATIVA:
A melhoria da qualidade de vida da população da área rural do Ceará a
partir da substituição do fogão à lenha é o objetivo principal do projeto “Fogões
sustentáveis”, executado pela Secretaria das Cidades com recursos do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), gerido pela Secretaria do Planejamento e
Gestão do Ceará (Seplag-CE).
N
O fogão sustentável é diferente do fogão à lenha tradicional, com
eficiência energética superior a 96%. As unidades distribuídas possuem tecnologia
mais avançada no impacto ao meio ambiente e saúde, pois necessitam de menos
lenha, colaborando, assim, para a conservação da caatinga e produzindo menos
fumaça, o que diminui o risco de problemas respiratórios.
Além disso, o projeto em questão promove uma ação de natureza
estruturante no combate à pobreza e na melhoria da infraestrutura domiciliar, com
efeitos positivos na qualidade de vida, na economia com redução de gastos na
compra de botijões de gás e no orçamento familiar.
É oportuno dizer que o projeto também proporciona a seus beneficiários a
educação ambiental para conscientização quanto à importância da preservação do
meio ambiente e valorização da caatinga, de onde é retirada a madeira, além da
correta utilização do fogão.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares para a aprovação da
matéria, e caso seja aprovada, que a Secretaria da Casa envie os expedientes
necessários com a maior brevidade possível, rogando o pronto atendimento.
Sala das Sessões aio de 2024.
Vereador
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: wyw.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara Qemcampossales.ce.gov.br