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ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO No 55 /2024
AUTORIA Vereador WANDERSON COSTA GUEDES
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz
Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária
Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Regislane Maria
Pereira Rocha Santos.
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Campos Sales CAMPOS SALES, O SR. JOÃO LUIZ LIMA
em pão: Mac ceZOB4 SANTOS, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA.
sAU Sds SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS
= de ratio. PARA SAÚDE, A SRA. REGISLANE MARIA
PEREIRA ROCHA SANTOS, A REFORMA E
COMPRA DE EQUIPAMENTOS NOVOS PARA
A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO
CALDEIRÃO.
WANDERSON COSTA GUEDES, Vereador com assento nesta
Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere,
com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com
encaminhamento com encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de Políticas
para Saúde, a Sra. Regislane Maria Pereira Rocha Santos, A REFORMA E COMPRA
DE EQUIPAMENTOS NOVOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO
CALDEIRÃO.
JUSTIFICATIVA:
É sabido que o direito à saúde é garantido pela própria Constituição
Federal, e em virtude disso, o Estado possui o dever de zelar pelo correto
funcionamento do Sistema Único de Saúde e a manutenção dos seus departamentos
designados para a realização dos atendimentos para os cidadãos.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: warm com campossales cegoy.br E-mail: camara Wemcampossales ce.gov.br
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24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
Além disso, a Unidade Básica de Saúde é a porta preferencial de entrada
de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), e o objetivo é atender as demandas
dos principais programas sociais de saúde do país, um exemplo é o programa de
saúde da família (PSF), e outros problemas de saúde da população, sem que haja a
necessidade de encaminhamento para os serviços de emergência.
Nesse sentido, apresento a matéria a fim de que o prédio do Posto de
Saúde do Sítio Caldeirão seja reformado e novos equipamentos adquiridos para
melhor atender a população que buscam auxílio, sendo um benefício que será
usufruído por toda população daquela região.
Pelo exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências cabíveis,
com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, Ode maio de 2024.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www. cmcampossales.cegov.br E-mail: camaraQDcmcampossales.ce.gov.br
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