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Prefeitura Municipal de Cascavel
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº OO / 2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Cascavel —
CE, em regime e em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, o Projeto de Lei, ora em anexo, que
“Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos educacionais no âmbito do Município de
Cascavel - CE, e dá outras providências”.
Informo a Vossa Excelência e Dignos Pares que os equipamentos públicos possuem,
apenas, denominações em referência as localidades onde estão situados, nomes de fantasia ou
genéricos.
O presente Projeto de Lei, ora em anexo, visa dar novas denominações aos referidos
estabelecimentos da Educação, fazendo justas homenagens às pessoas ilustres (in memorian), em
razão de suas colaborações para o Município de Cascavel - CE, educadores, empreendedores e
político de grande renome na história de nossa terra.
Na certeza da compreensão de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, sendo que
este Projeto de Lei merecerá a melhor acolhida por parte de todos que compõem o Parlamento
Municipal; o Poder Executivo aguarda a sua apreciação, deliberação e aprovação.
Renovo a Vossa Excelência e a vossos nobres pares, meus protestos de elevada
consideração, apreço.
Paço Municipal de Cascavel - CE, em 16 de junho de 2020.
RS Rm OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel - CE
À
Sua Excelência
Nobre Vereador
Sr. Sebastião de Castro Uchoa
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel - CE.
Av. Pref. Vitoriano Antunes, 2.459, Centro — CEP: 62.850-000.
Cascavel - CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC.
Paço Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
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Prefeitura Municipal de Cascavel
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GABINETE
PODERLE GISLATIVO
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DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº (40/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
tuncio
Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos
educacionais no âmbito do Município de Cascavel -
CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, |, III, V, VII, VIII, XIlle XVI, é
art. 62, da Lei Orgânica Municipal (LOM/1990); faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL,
aprove e eu sancione e promulgue a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos educacionais abaixo relacionados passam a ter novas
denominações na forma que indica:
1.a Escola de Ensino Fundamental de Jacarecoara passa ter a seguinte denominação:
Escola de Ensino Fundamental Antônia Ferreira da Silva;
Il. o Centro Educacional Municipal - CEM passa ter a seguinte denominação: Centro
Educacional Municipal Professora Maria Ester da Costa Silva;
Hll.a Escola de Ensino Fundamental Choró Vaquejador passa ter a seguinte
denominação: Escola de Ensino Fundamental Francisco Silva de Freitas;
IV. a Escola de Ensino Fundamental de Pitombeiras passa ter a seguinte denominação:
Escola de Ensino Fundamental Professor Maurício de Brito;
V. o Centro de Educação Infantil Nosso Sonho passa ter a seguinte denominação: Centro
de Educação Infantil Professora Noeme Ferreira Barbosa;
Vl.a Escola de Ensino Fundamental de Moita Redonda passa ter a seguinte
denominação: Escola de Ensino Fundamental Vereador Augusto Dantas de Sousa;
VII. a Escola de Ensino Fundamental da COHAB passa ter a seguinte denominação:
Escola de Ensino Fundamental Professora Ana Lúcia da Silva;
Mill. a Escola de Ensino Fundamental de Boa Água passa ter a seguinte denominação:
Escola de Ensino Fundamental Arão Monteiro de Lima;
IX.o Centro de Educação Infantil Nova Geração passa ter a seguinte denominação:
Centro de Educação Infantil Professor Adriano de Souza Nogueira;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, aos 16 de junho de 2020.
TIAGO a OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel - CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC.
Paço Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FonelFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).