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materia nº 4/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaIndica que seja disponibilizado exames de eletroencefalograma de forma gratuita para a população característica de baixa renda de acordo com os programas sociais do governo.
native_id1189

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-02-28 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Encaminha-se. Arquiva-se.
2023-02-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-28T21:06:28.437733-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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;.AVI R A C S C p, L 
V. :0Q. 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL::C10..:CLO 1:14‘, MAU 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 1 L. 
ESTADO DO CEARÁ Funtiegárie 
Càniara Municipal do C32,CJ:Vel 
Aprovadu na Sessú oOr din a ria 
Caseavei_E8 .1 0 2J2 05_ 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ. 
INDICAÇÃO N°062023. 
AUTORIDADE: SECRETÁRIO DE SAúDE (COM CÓPIAS AO PREFEITO MUNICIPAL) 
O VEREADOR JOSE FREITAS DOS SANTOS, ABAIXO SIGNATÁRIO, COM FUNDAMENTO NO 
REGIMENTO INTERNO, VEM, COM DEVIDO RESPEITO E ACATAMENTO PERANTE VOSSA 
EXCELÊNCIA, APÓS MANIFESTAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, 
SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, DA PRESENTE 
INDICAÇÃO PARA ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS: 
L SOLICITA A SECRETARIA DE SAI1DE DO MUNICIPIO , QUE PASSE A OFERTAR EXAMES DE 
ELETROENCEFALOGRAMA DE FORMA GRATUITA PARA A POPULACAO CARACTERIZA DE 
BAIXA RENDA DE ACORDO COM OS PROGAMAS SOCIAIS DOS GOVERNOS. 
A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. 
LEVANDO—SE EM CONTA A IMPORTÁNCIA DO REFERIDO EXAME PARA DETECTAR 
ANORMALIDADES, APOIANDO DIAGNÓSTICOS DE MALES NEUROLÓGICOS E DISTÚRBIOS DA 
CONSCIÊNCIA EM MENORES DE 12 (DOZE) ANOS E TAMBÉM POR SER UM EXAME ESSENCIAL NA 
IDENTIFICAÇÃO DE ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E POR CONTER UMA 
DEMANDA REPRIMIDA NO MUNICÍPIO ONDE EXISTEM PACIENTES A ESPERA DO REFERIDO EXAME 
HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS 
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES O APOIO A PRESENTE PROPOSICÃO, QUE 
APÓS LIDA E APROVADA PELO PLENÁRIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO, EM 
CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO INTERNO. 
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO. 
CASCAVEL—CE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. 
ke ER EADOR 
FREITAS 04,SA 
/ 4€. JOSE FREITAS DOS(SANTOS 
VEREADOR PDT 
E 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará 
Fone/Fax: 3334-1141 — E-mail: cmcgcmcascavel.ce.gov.br 

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