texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
4tackfl
2L-14
:
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N° 01023
Considera de Utilidade Pública a Associação
Comunitária e Cultural Bagaceira e dá
outras providências.
O Vereador FRANCISCO ERIVAN BESSA DE CASTRO, faz saber que o
plenário aprovou e o Prefeito Municipal de Cascavel-CE, promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° - É Considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL BAGACEIRA, inscrita no CNPJ N°
01132871/0001-21, entidade civil sem fins lucrativos, com endereço provisório à
Rua Cel. Joaquim Barros, 1911 — fundos, bairro Centro, na cidade de Cascavel —
Ceará.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aos 15 dias do
mês de junho de 2023.
Francisco Erivan Bessa de Castro
VEREADOR
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone/Fax: 3334-1 141 — E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei objetiva tornar de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL BAGACEIRA, entidade civil,
sem fins lucrativo, com caráter não religioso ou político, cuja finalidade é
congregar os moradores ou grupos que tenham por meta a defesa de seus
legítimos interesses e o fortalecimento da mesma junto aos órgãos públicos, bem
como a promoção de atividades culturais que visem à obtenção de seu
desenvolvimento social e intelectual.
Considerando, pois seu enquadramento nas existências estabelecidas e, não
havendo qualquer impedimento de natureza legal, espero contar com o apoio dos
Nobres Colegas para a concessão de Utilidade Pública para a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL BAGACEIRA.
Cascavel (CE), 15 de JUNHO de 2023.
ranoseo Erivan Bessa de Castro
VEREADOR
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone/Fax: 3334-1141 — E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com
open original →