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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao senhor Raimundo Robson Clay Saraiva Leao, na forma que indica e dá outras providências
native_id1354

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-31 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Promulga-se. Arquiva-se.
2023-10-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-24 Proposição retirada da Ordem do Dia. U Proposição retirada da ordem do dia.
2023-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-24 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2023-10-10 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-10-10 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T11:14:39.053654-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 00G/20 23 
_ 
C, i'\;\' aei s 
O Vereador FRANCISCO ERIVAN BESSA DE CASTRO, faz saber que 
o plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel - CE, 
promulga o seguinte DECRETO: 
Dispõe sobre a concessão de Título 
de Cidadão Casca velense, na 
forma que indica e dá outras 
providências. 
Art. 1° - Concede Titulo de Cidadão Cascavelense ao Senhor 
ROBSON CLAY SARAIVA LEAO, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Cascavel. 
Art. 2° - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a 
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância 
com o agraciado. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 06 dias do mês de 
OUTUBRO de 2023. 
Francisco Erivan Bessa de Castro 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE 
- 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará 
Fone: 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com 
ROBSON CLAY SARAIVA LEÃO, nasceu 24/01/1969. 
Vou tentar fazer um resumo de 30 anos de serviço à população de Cascavel! 
Iniciou no município de Cascavel no dia 08/11/1993 como fisioterapeuta do Hospital 
e Maternidade Nossa Senhora das Graças à convite de Ana Marcelo ( saudosa dona 
Anita, com quem tinha uma certa relação parental). 
Depois foi convidado a lecionar na CNEC (Professor de biologia e inglês). 
Foi professor da primeira faculdade credenciada no Município- Facrefi (funcionava 
na residência da Luizete). 
Foi um dos primeiros fisioterapeuta da policlínica de Cascavel juntamente com a Dra. 
Monica Lima, onde iniciou o primeiro atendimento a crianças portadoras de 
deficiência. 
Enquanto fisioterapeuta do município instalei o serviço de fisioterapia na localidade 
da Caponga (na gestão do Prefeito Décio Munoz). 
Foi professor da UVA Universidade Vale do Acarau) polo de Cascavel. 
É fisioterapeuta formado pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) pós graduado 
pela mesma instituição em motricidade humana. 
Também graduado em tecnólogo em Recursos Humanos pela UVA - Cascavel e pós 
graduado em gestão de pessoas pela mesma instituição! 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer da Comissão de Leis, Justiça e Redação ao Projeto de 
Decreto Legislativo Lei N° 006/2023 de 06 de outubro de 2023; Protocolado 
nesta Casa com o n° 237/2023, às 10:05 horas no dia 06.10.23, oriundo do 
Poder Legislativo; dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania 
Cascavelense, na forma que indica, e dá outras providências. 
Aos 19 dias do mês de outubro de 2023, estiveram reunidos 
os membros da Comissão de Leis, Justiça e Redação, sob a Presidência do 
Nobre Vereador Francisco Augusto da Silva Filho, para analisar o Projeto de 
Decreto Legislativo N° 006/2023, tendo sido designado como Relator o 
Nobre Vereador José Freitas dos Santos. 
VOTO DE RELATOR 
O Relator após analisar o Projeto de Decreto Legislativo N° 
005/2023, concedeu Parecer Favorável pelos seguintes motivos: 
1.0 fim a que se propõe o referido projeto destina-se a 
conceder Título de Cidadão Cascavelense, ao Senhor 
ROBSON CLAY SARAIVA LEÃO, natural da Cidade de 
Fortaleza no Estado do Ceará, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Cascavel; 
2. Tendo como base o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, e 
artigos 81, inciso III, 83, 124 e 125, todos do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, e, não havendo qualquer 
impedimento de natureza legal, voto pela 
constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo 
N° 006/2023. 
É o parecer. 
Sala das Comissões Câmara Municipal de Cascavel, aos 19 
dias do mês de outubro de 2023. 
José Freitas dos Santos 
Relator 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
PARECER DA COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão de Leis, Justiça e Redação em Sessão de 19 de 
outubro de 2023, optou por acatar o Parecer do Relator, consequentemente, 
vota pela constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2023 
de 05 de outubro de 2023. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cascavel, aos 19 
dias do mês de outubro de 2023. 
Francisco Augusto da Silva Filho 
Presidente 
J68/é Freitas dos Santos 
Relator 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 

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