C,45"A.RA 1,e4MDt C),:.SCAVEL. - GE
As¡uroNf.a.,u Z;-tdinèvria
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° (a /2023
,
NI A [id..; CASCAV
teceb:do Hoje às O_X
I-, C. TO L. r, Le,13 .610-j .5
)ir
.4 Ocn
L --- : á
Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadã Cascavelense,
na forma que indica e dá outras
providências.
O Vereador TIAGO SANTOS ROCHA, faz saber que o plenário
aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel - CE,
promulga o seguinte DECRETO:
Art. 1° - Concede TÍTULO DE CIDADÃ CASCA VELENSE a
senhora LUANA RÉGIA DE FREITAS LIMA RIBEIRO, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Cascavel - CE.
Art. 2° - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data
a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em
consonância com o agraciado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 29 dias do mês
de NOVEMBRO de 2023.
do Tiago an os Roc a
1° ice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE
r.to
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com
ALECE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARA
Histórico da Deputada Luana Ribeiro
Luana Ribeiro nasceu em Aquiraz, no Ceará, em 9 de fevereiro de 1985. Filha de uma professora
da rede pública e de um comerciante, cresceu em um ambiente que valoriza a educação e o empreendedorismo.
Luana Ribeiro deu início à sua história no município de Cascavel aos 9 anos de idade, quando
seus pais adquiriram uma casa de veraneio na praia de Barra Nova. Desde os primeiros momentos
em Cascavel, ela cultivou laços de amizade e um amor pela cidade, que não apenas se tornou seu
lar, mas também o lugar escolhido para construir sua família.
Luana é casada com Tiago Ribeiro, o prefeito reeleito de Cascavel, e juntos compartilham a
alegria de serem pais de Tomás de Freitas Ribeiro. Além de seu papel como primeira-dama,
Luana também deu início a sua jornada na esfera política e social, ao lado de seu esposo, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.
Luana foi eleita em 2022 como deputada estadual, assumindo o mandato de 2023 a 2026, tornando-se a deputada mais votada na história de Cascavel. Ela se dedica a representar os interesses
da população. Sua principal paixão e área de atuação é a defesa das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), sendo uma militante ativa dessa causa.
Como idealizadora de projetos, como o "Piabinha", "Aquarela das Artes" e "Recreart", Luana
tem como missão promover a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA. Seu compromisso
com essa causa demonstra sua dedicação em tornar Cascavel e o estado como um todo mais
inclusivos e acolhedores para todos os cidadãos.
Um dos marcos mais significativos em sua trajetória é a criação da primeira unidade de convivência para autistas, um espaço inovador e dedicado ao acolhimento, desenvolvimento e apoio
às crianças autistas e suas famílias. Essa iniciativa pioneira demonstra seu compromisso em melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias,
fornecendo um ambiente de suporte e crescimento.
A deputada Luana Ribeiro preside com honra a Comissão da Infância e Adolescência na Assembleia Legislativa, destacando seu engajamento em causas sociais relacionadas às crianças e adolescentes. Sua liderança nessa comissão reflete seu compromisso em assegurar um futuro melhor
e mais justo para a juventude.
Luana Ribeiro é reconhecida por sua simplicidade, determinação e coragem na luta por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Sua atuação política e comprometimento com as necessidades da população são admiráveis, e ela continua a dedicar seus esforços para promover mudanças positivas na vida das pessoas.
Deputada Estadual Luana Ribeiro
Avenida Desembargador Moreira, n2. 2807. Dionísio Torres. CEP:
60170-900. Fortaleza - Ceará.
Gabinete 405. Contato: (85) 3277.2883.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Leis, Justiça e Redação ao Projeto de
Decreto Legislativo Lei N° 009/2023 de 29 de novembro de 2023;
Protocolado nesta Casa com o n° 283/2023, às 08:42 horas no dia 29.11.23,
oriundo do Poder Legislativo; dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania Cascavelense, na forma que indica, e dá outras providências.
Aos 11 dias do mês de dezembro de 2023, estiveram reunidos
os membros da Comissão de Leis, Justiça e Redação, sob a Presidência do
Nobre Vereador Francisco Augusto da Silva Filho, para analisar o Projeto de
Decreto Legislativo N° 009/2023, tendo sido designado como Relator o
Nobre Vereador José Freitas dos Santos.
VOTO DE RELATOR
O Relator após analisar o Projeto de Decreto Legislativo N°
009/2023, concedeu Parecer Favorável pelos seguintes motivos:
1.0 fim a que se propõe o referido projeto destina-se a
conceder Título de Cidadã Cascavelense, a Senhora
LUANA RÉGIA DE FREITAS LIMA RIBEIRO, natural
da Cidade de Aquiraz no Estado do Ceará, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cascavel;
2. O Título de Cidadão Honorário é conferido à pessoa que
não é natural do Município e tenha se destacado na
prestação de serviços à comunidade, contribuindo de algum
modo para o desenvolvimento local ou para bem-estar da
coletividade;
3. Não restam dúvidas que se trata de matéria de interesse
local, inserindo-se na esfera de competência típica do
Município, conforme especifica o art. 30, inciso I da
Constituição Federal;
4. Tendo como base o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, e
artigos 81, inciso III, 83, 124 e 125, todos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, e, não havendo qualquer
impedimento de natureza legal, voto pela
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo
N° 009/2023.
É o parecer.
Sala das Comissões Câmara Municipal de Cascavel, aos 11
dias do mês de dezembro de 2023.
José Freitas dos Sitos
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão de Leis, Justiça e Redação em Sessão de 11 de
dezembro de 2023, optou por acatar o Parecer do Relator, consequentemente,
vota pela constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2023
de 29 de novembro de 2023.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cascavel, aos 11
dias do mês de dezembro de 2023.
Francisco Augusto da Silva Filho
Presidente
gi Sa Ro ha
Me bro
_ ...
José Freitas dos Sant
Relator
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará