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ESTADO DO CEARÁ
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01ã-/2023
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Casca velense, na
forma que indica e dá outras
providências.
O Vereador ERIMAR INOCÊNCIO DE MORAIS, faz saber que o
plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel - CE,
promulga o seguinte DECRETO:
Art. 1° - Concede Titulo de Cidadão Cascavelense ao Senhor
PORFIRIO PEREIRA DE SOUSA FILHO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Cascavel - CE.
Art. 2° - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância
com o agraciado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 11 dias do mês de
DEZEMBRO de 2023.
Vereador Erimar lnocêncio de Morais
2° Vice-Presidnete
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com
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