Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará unicef it,t)
GABINETE DO PREFEITO — PMC.
MENSAGEM N° O 1 12023, DE ,) ç- DE u-kr4_1,—. DE 2023.
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eb c!iu,3 7 às JÁ Hs. Excelentíssima Senhora Presidente, OTCOLO n° 4514),,,J1
Excelentíssimos Senhores Vereadores, ( j._J2Gj3
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Com o devido respeito, o Poder Executivo tem a honra de apresentar ao Poder Legislativo, por meio da
Egrégia Câmara Municipal de Cascavel — CE, em regime e em caráter de URGÊNCIA, URGENTíSSIMA (EXTREMA
URGÊNCIA), para análise, discussão, deliberação e votação, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no
Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: Relife
Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ: 29.347.297/0001-48, no Município de Cascavel, com a finalidade de
geração de emprego e renda, e dá outras providências", CONSIDERANDO, em especial:
1. que há grande necessidade de geração de emprego e renda (por meio formal), em prol dos
munícipes cascavelenses;
2. que o Município de Cascavel-CE providenciou desapropriação de área de 27,87ha (vinte e sete
vírgula oitenta e sete hectares), para a instalação do Novo Distrito Industrial, que contatará com 02 (duas) quadras,
distribuídas em 11 (onze) lotes cada, totalizando 22 (vinte e dois) lotes industriais, além do arruamento (sistema viário),
conforme levantamento topográfico (planta baixa) — geolocalizado / georreferenciado, em anexo;
3. a extrema importância do tema de geração de emprego direto e renda formal, o que acarreta,
também, a geração de emprego indireto, bem como a geração de recursos financeiros aos setores de comércio,
serviços, vestuário, alimentação fora do lar / gastronomia, habitação, saúde, transporte, abastecimento de
combustíveis, e lazer / entretenimento, dentre outros, sendo tudo em prol do povo cascavelense.
Por tais motivos, na certeza da compreensão de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, de que este
Projeto de Lei beneficia a toda a coletividade, bem como merecerá a melhor acolhida por parte de todos que compõem
o Parlamento Municipal, é que o Poder Executivo aguarda a sua apreciação, deliberação e aprovação, nos termos de
sua apresentação originária.
Oportunamente, renovo a Vossa Excelência e aos seus nobres pares, meus protestos de elevada estima
e da mais alta consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel — CE, aos dias do mês de
de 2023.
TIAGOtUT1ANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel — CE.
Chefe do Poder Executivo
A Sua Excelência
Nobre Vereadora
Sra. PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel — CE.
Av. Pref, Vitoriano Antunes, 2.459, Centro — CEP: 62.850-000, Cascavel — CE Cascavel—CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC/CE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel —CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.2=5414.ster
Fone/Fax. (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In : .ce.clov br e e-mail: procuradoriaacascavel.ce.cov.br
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GABINETE DO PREFEITO — PMC. -21‘.:35/
Prefeitura Municipal de Cascavel
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PROJETO DE LEI N° 061 12023, DE k re--- DE 71.5,4
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DE 2023.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar
protocolo de intenções, referente à cessão de posse e
futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a
destinação para instalação de sociedade empresária, de
razão social: Relife Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ:
29.347.297/0001-48, no Município de Cascavel, com a
finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, I, III e VIII, e art. 62, da Lei Orgânica
Municipal (LOM/1990); faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aprove e eu sancione e
promulgue a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, com a sociedade
empresária, de razão social: Relife Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ: 29.347.297/0001-48, para a cessão
de posse e futura doação de imóvel, no Novo Distrito Industrial, na Sede do Município, para uso e instalação
de unidade produtiva, com a finalidade de geração de emprego e renda, conforme os documentos abaixo
listados, que são anexos desta Lei:
I) levantamento topográfico (planta baixa) — geolocalizado / georreferenciado, sendo a
instalação no Lote 03 (três), da Quadra A;
II) memorial descritivo — geolocalizado / georreferenciado; e
Art. 2° A área do imóvel descrito é objeto de desapropriação judicial, da qual o Município de
Cascavel-CE foi imitido na posse por decisão judicial, ensejando em decorrência desta Lei:
Parágrafo único. A cessão de posse do presente imóvel (terreno), após a publicação desta Lei,
será averbada junto ao registro da competente matrícula no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,
para o conhecimento de todos e cumprimento das disposições legais administrativas necessárias, fazendo
constar na referida averbação, expressamente, o número e data desta Lei.
fatos:
Art. 3° A cessão de posse, prevista nesta Lei, poderá ser revogada na ocorrência dos seguintes
I) dar destinação diversa ao bem imóvel, daquele previsto na presente Lei;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC/CE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In
JMSJR.
213
ave ce ov br,e e-mail: procuradoriaCcascavel.ce.ciov.b
00).
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Cascavel - Ceara unicef
GABINETE DO PREFEITO — PMC.
II) ceder, transferir ou subconceder parcial ou total os direitos outorgados pela presente Lei, sem
prévio consentimento do Município de Cascavel/CE;
III) descumprir quaisquer das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 4
0 O imóvel objeto da cessão de posse, conforme alude o art. 1°, caput, incisos I, II e
desta Lei, servirá à finalidade de instalação de empresa, a qual se compromete, nos termos do Protocolo de
Intenções, a ser firmado, em fazer os investimentos financeiros e a gerar empregos diretos e indiretos,
conforme o cronograma do referido Protocolo de Intenções.
§1°. Financiamento, por ventura necessário, cuja garantia seja o imóvel acima mencionado, só
será possível se destinado única e exclusivamente para a construção da sede da empresa no Município, e
com anuência deste, após a registro notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE,
decorrente da referida Ação Judicial de Desapropriação.
§2°. Fica o Município de Cascavel/CE autorizado a efetivar a doação do imóvel descrito nos
documentos do art. 1°, caput, incisos I a III, em decorrência da presente cessão de imóvel, após a registro
notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE, na referida Ação Judicial de Desapropriação.
Art. 5° O prazo máximo para a instalação e implantação do Projeto é de 06 (seis) meses,
contados do Licenciamento Ambiental necessário, sob pena de reintegração do bem à municipalidade, com
as benfeitorias nele realizadas, sem qualquer direito de retenção ou indenização à empresa, ora beneficiária
da doação, nos termos dos arts. 1° a 6°, da Lei Municipal n° 1.081, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 6° Os benefícios a serem implementados pela empresa beneficiária correspondem:
I) construção e instalação de indústria do ramo de embalagens de polpas moldadas;
II) geração inicial 42 (quarenta e dois) empregos diretos e 100 (cem) empregos indiretos;
III) investimento, em torno, de R$5,000.000,00 (cinco milhões de reais).
Art. 7° O protocolo de intenções, autorizado nesta Lei, gera segurança jurídica para as partes
signatárias dos compromissos assumidos, a serem ratificados, de forma específica, com as formalidades
correspondentes.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel — CE, aos dias do mês de
de 2023.
G UTIANI OLiVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel — CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel — CE, CNPJ/MF: 07,589.369/0001-20 e CGF: 06.920.2trme-2 1~ 11. 11.1111~~
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In ' : ve .ce. ov.br,e e-mail: procuradoriaecascavel.ceoov.br
JMSJR.
3/3
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
29.347.297/0001-48
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
03/01/2018
NOME EMPRESARIAL
RELIFE EMBALAGENS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RELIFE
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD CE 040
NUMERO
SN
COMPLEMENTO
CEP
61.700-000
BAIRRO/DISTRITO
JACUNDA
MUNICÍPIO
AQUIRAZ
UF
CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RENAN@RELIFE.IND.BR
TELEFONE
(85) 3032-4566
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) .**..
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/01/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/12/2023 às 16:53:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, fazendo esquina com a Estrada Carroçai Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 16.378,94 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 141,31m (cento e quarenta e um metros e trinta e um centímetros), em dois
segmentos, o 1° segmento medindo 57,05m e o 2° segmento medindo 84,26m, ambos segmentos com a
Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 163,10m (cento e sessenta e três metros e dez centímetros) com a Rua
Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 105,96m (cento e cinco metros e noventa e seis centímetros) com
a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2— Quadra A:
MEMORIAL DESCRITIVO
GEOLOCALIZADO/GEORREFERENCIADO.
Legítimo Possuidor / Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20
IMÓVEL: 01 (Um) terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio Rio Novo"
e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", deste Município e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Nova Rodovia Estadual CE — 040, km61, formada por 02 (duas)
quadras loteadas (perfazendo a área loteada de 244.137,28m2, aproximadamente 87,59%, dos 27,87
hectares da área total deste terreno), com Registro R.01/9.473, de 10.08.2022, na Matrícula n° 9.473, de
10.08.2023 e Averbação AV.04/8.924, de 10.08202, na Matrícula n° 8.924, de 06.12.2019, e tendo as
seguintes medidas, confrontações e descrições:
QUADRA —A:
LOTE 1 — Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 141,31m (cento e quarenta e um metros
e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
1, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo ta Carrilho
i:i ewiero civil
CRU 3331KC1 RP j7 1&42
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 341,31m (trezentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 241,31m (duzentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
LOTE 3— Quadra A:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 441,31m (quatrocentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6— Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Rodrigo rbt Carrilho
Engen, .iro civil
CRL\ 333iECE RIP 0617161542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada I, distando 301,24m (trezentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9 — Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 401,24m (quatrocentos e um metros e
vinte e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 501,24m (quinhentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 7— Quadra A:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 201,24m (duzentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
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Engen leira eiv ti
CRUÁ 33 6 CE i 61542
Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio
Rio Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de
Cascavel — Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, fazendo esquina com a Rua Projetada
3, no sentido nascente, com área de 10.903,28 metros quadrados, As dimensões e os respectivos
extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois
segmentos, o 1° segmento medindo 97,00m e o 2° segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada
1;
Ao SUL (fundos) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois segmentos,
o 1° segmento medindo 97,00m e o 2° segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 103,12m (cento e três metros e doze centímetros) com a Rua
Projetada 3;
QUADRA — B:
LOTE 1 — Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando I 01,24m (cento e um metros e vinte e
quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros quadrados,
As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10 — Quadra A:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
11, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11 — Quadra A:
Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, fazendo esquina com a Estrada Carroçal Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 17.247,06 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Rodrigo arrilho
Erigem iro civil
CREA3W15CCERSP 0617161542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 166,08m (cento e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 1, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 3— Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 166,08m (cento e sessenta e seis metros e oito centímetros), com a Rua
Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 170,62m (cento e setenta metros e sessenta e dois centímetros) com o terreno
Remanescente da Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo -2° Oficio,
pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 101,45m (cento e um metros e quarenta e cinco centímetros), em
dois segmentos, o 10 segmento medindo 50,34m e o 2° segmento medindo 51,11 m, ambos com a Estrada
Carroçai Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 266,08m (duzentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4— Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "CóiTego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Rodrigo
artilho
ENcrtnetto civit CPS.ÁnYit,a,R906t7161542
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 366,08m (trezentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5— Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 466,08m (quatrocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Cairoçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6— Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 566,08m (quinhentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo Canino
Ertgehiáro clvii
CRU 33YiekcE rtM W1504
Um teiTeno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 766,08m (setecentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado impar da Rua Projetada 2, distando 666,08m (seiscentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
LOTE 7 — Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00ni (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 866,08m (oitocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2" Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo
Cafrikho
Engçrg-ale‘r o civU
CF031VMCEI'Cli? Ni1W1542
•
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10— Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 966,08m (novecentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 11, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11 — Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando I .066,08m (mil e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
11.400,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 114,00m (cento e quatorze metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 114,00m (cento e quatorze metros) com o terreno Remanescente da
Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da
Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Cascavel-CE, 16 de novembro de 2023.
Responsável Técnico
Rodrigo arriiho
Engerineiro civil
CREA 131156CE RR? 0517161542
MEMORIAL DESCRITIVO GEOLOCALIZADOIGEORREFERENCIADO.
Legítimo Possuidor! Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJIMF: 07.589.36910001-20,
IMÓVEL: Uma faixa de terreno rural, de formato irregular, destinado à Área do Sistema Viário, situado na
localidade denominada "Sítio Rio Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e
comarca de Cascavel — Ceará, com frente para o lado ímpar da Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, fazendo
esquina com a Rodovia CE — 040, no sentido sul — norte, e distando também 15,72km (quinze vírgula setenta
e dois quilômetros) linear do Oceano Atlântico, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e
extremantes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.541.689,939m e E
582.219,929m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43°42'02" por uma distância de 14,68m até o vértice V-2, de coordenadas N 9.541.700,550m e E
582.230,070m; deste segue confrontando com a Rodovia CE — 040, com azimute de 116°10'50" por uma
distância de 53,31m até o vértice V-3, de coordenadas N 9.541.677,030m e E 582.277,910m; deste segue
com azimute de 121°41'17" por uma distância de 1.098,94m até o vértice V-4, de coordenadas N
9.541.099,764m e E 583.213,018m; deste segue confrontando com o terreno Remanescente da Matrícula n°
8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha, com azimute de 211°41'18" por uma distância de 137,12m até o vértice V-5, de coordenadas
N 9.540.983,084m e E 583.140,987m; deste segue confrontando com a Quadra B, com azimute de
301°41'18" por uma distância de 1.180,08m até o vértice V-6, de coordenadas N 9.541.602,980m e E
582.136,836m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43°41'53" por uma distância de 14,31m até o vértice V-7, de coordenadas N 9.541.613,328m e E
582.146,725m; deste segue confrontando com a Quadra A, com azimute de 121°41'18" por uma distância de
1.160,10m até o vértice V-8, de coordenadas N 9.541.003,927m e E 583.133,876m; deste segue com
azimute de 76°41'18" por uma distância de 4,24m até o vértice V-9, de coordenadas N 9.541.004,903m e E
583.138,004m; deste segue com azimute de 31°41'18" por uma distância de 103,12m até o vértice V-10, de
coordenadas N 9.541.092,650m e E 583.192,173m; deste segue com azimute de 346°41'18" por uma
distância de 4,24m até o vértice V-11, de coordenadas N 9.541.096,779m e E 583.191,196m; deste segue
com azimute de 301°4118" por uma distância de 1.081,26m até o vértice final V-12, de coordenadas N
9.541.664,766m e E 582.271,131m; deste segue com azimute 296°10'50" por uma distância de 57,05m até o
vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo assim a área total de 34.138,05m2 (trinta e
quatro mil cento e trinta e oito metros e cinco centímetros quadrados), e o perímetro de 4.908,45m (quatro mil
novecentos e oito metros e quarenta e cinco centímetros).
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° -39 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Cascavel — Ceará, 20 de Novembro de 2023.
Responsável Técnico.
Rodrigo A a Carrilho
.wo civil CRLA 33316i:CE RIW 0617161542
Página 1/1
404 Vit
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
ART OBRA / SERVIÇO
No CE20231329182
INICIAL
1. Responsável Técnico
RODRIGO MOTA CARRILHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
2. Dados do Contrato
Contratante. MUNICIPIO DE CASCAVEL
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
CPFICNPJ: 07.589.369/0001-20
N°: 2650
CEP. 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
3. Dados da Obra/Serviço
RODOVIA CE-040
Complemento: novo distrito industrial
Cidade: CASCAVEL
Data de Inicio: 11/12/2023
Finalidade:
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL
S/N
Bairro: Rio novo
UF: CE CEP: 62850000
Previsão de término: 11/01/2024 Coordenadas Geográficas: -4,144057, -38.260901
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
4 Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
67 - Levantamento a TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 244.137,28 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> /433.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 1,00 un
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > /133.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
Art referente ao levantamento topográfico de lotes situadas nas quadras A e B. situado no sitio rio novo e corrego do casar do novo disthto industrial.
6 Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Local
de de
RODRIGO MOT kRILHO • CPF• 042.756.363.17
data MUNICIPIO DE CA
9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou co
10. Valor
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em: 14/1212023 Valor pago: R$ 96,62 .._osso
DA SILVA JUNIOR
• C
. CNPJ: 07.5 9 .9 .0.
4 4 refet
etr tia Procuradoria
â 3' Cascavel
07,(789.369/0001-20
Er-150;: . El
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: htlps://erea-cessilac.com.br/publicor, core a chave: Wz329 :'.11:—.."--...e.e;
Impresso ern: 14/12/2023 às 12:50:20 por: . ip: 189.127.36.190 :):~§..
wsmv.creace.org.br taleconosco@creace.org.br CREA-CE
Tel: (85) 3453-5800 Fax: (85) 3453-5804 gi Coesoeno Reg'onal do EngenSeno
e Myeoen, do C.3,4
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-'('
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
1. Responsável Técnico
ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20231329163
INICIAL
RODRIGO MOTA CARRILHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE CASCAVEL
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional NENHUMA. NÃO OPTANTE
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
NI': 2650
CEP: 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
3. Dados da Obra/Serviço
RODOVIA CE-040 N°: S/N
Complemento. Distrito industrial Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL 1JF: CE CEP 62850000
Data de Inicio 11/12/2023 Previsão de término: 11/01/2024 Coordenadas Geográficas: -4.144369, -38.260827
Finalidade:
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
4 Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 34.138.05
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> 433.1.1.1 - PLANIMETRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 1,00 un
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> 433.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
Unidade
m2
5. Observações
AO referente ao levantamento topográfico de uma faixa de terra, destinada é arca viária do novo distrito industrial.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
Local data
RODRIGO MOTA ILHO CPF: 042.756.363-17
MUNICIPIO A AVE 07
2 112Ce a se ave'
9. Informações
'A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento
10. Valor
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em: 13112/2023 Valor pago: R$ 96,62
07.589.369/0001-20
A autenticidade desta ART pode ser verificada ern: ittlps://crea-ce.sitac.com.bdpubbco/, com a chave: Y70Ab
Impresso em: 14)12/2023 as 12:50:43 por: , ip: 189.127.36.198
www.creace.org.br
Tal: (85) 3453-5800
laleconosco@creace.org.br
Fax: (85) 3453-5804
ILVA JUNIOR
nclico da Prova' doria
E;512071