MENSAGEM N° o6,1
Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceara
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GABINETE DO PREFEITO — PMC.
/2023, DE 1 DE ).\,_,_ DE 2023.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com o devido respeito, o Poder Executivo tem a honra de apresentar ao Poder Legislativo, por meio da
Egrégia Câmara Municipal de Cascavel — CE, em regime e em caráter de URGÊNCIA, URGENTISSIMA (EXTREMA
URGÊNCIA), para análise, discussão, deliberação e votação, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no
Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: RR
MAIA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA, porte EPP, com nome de fantasia YPE AMARELO RESIDUOS E
BIOMASSA, inscrita no CNPJ: 48.344.599/0001-07, no Município de Cascavel, com a finalidade de geração
de emprego e renda, e dá outras providências", CONSIDERANDO, em especial:
1. que há grande necessidade de geração de emprego e renda (por meio formal), em prol dos
munícipes cascavelenses;
2. que o Município de Cascavel-CE providenciou desapropriação de área de 27,87ha (vinte e sete
vírgula oitenta e sete hectares), para a instalação do Novo Distrito Industrial, que contatará com 02 (duas) quadras,
distribuídas em 11 (onze) lotes cada, totalizando 22 (vinte e dois) lotes industriais, além do arruamento (sistema viário),
conforme levantamento topográfico (planta baixa) — geolocalizado / georreferenciado, em anexo;
3. a extrema importância do tema de geração de emprego direto e renda formal, o que acarreta,
também, a geração de emprego indireto, bem como a geração de recursos financeiros aos setores de comércio,
serviços, vestuário, alimentação fora do lar / gastronomia, habitação, saúde, transporte, abastecimento de
combustíveis, e lazer / entretenimento, dentre outros, sendo tudo em prol do povo cascavelense,
Por tais motivos, na certeza da compreensão de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, de que este
Projeto de Lei beneficia a toda a coletividade, bem como merecerá a melhor acolhida por parte de todos que compõem
o Parlamento Municipal, é que o Poder Executivo aguarda a sua apreciação, deliberação e aprovação, nos termos de
sua apresentação originária.
Oportunamente, renovo a Vossa Excelência e aos seus nobres pares, meus protestos de elevada estima
e da mais alta consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel — CE, aos dias do mês de
de 2023.
TIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel — CE.
Chefe do Poder Executivo
A Sua Excelência
Nobre Vereadora
Sra. PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel — CE.
Av. Pref. Vitoriano Antunes, 2.459, Centro — CEP: 62.850-000, Cascavel — CE Cascavel—CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC/CE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n°2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE, CNPJIMF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.2:22.14s . c
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In : . ,cavel.ce. ov br e e-mail: procuradonaecascavel.cebov.br
JMSJR.
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Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceara
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GABINETE DO PREFEITO — PMC.
PROJETO DE LEI N° r)- /2023, DE V DE 1)-A , L__ DE 2023.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar
protocolo de intenções, referente à cessão de posse e
futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a
destinação para instalação de sociedade empresária, de
razão social: RR MAIA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA,
porte EPP, com nome de fantasia YPE AMARELO
RESIDUOS E BIOMASSA, inscrita no CNPJ:
48.344.599/0001-07, no Município de Cascavel, com a
finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, I, III e VIII, e art. 62, da Lei Orgânica
Municipal (LOM/1990); faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aprove e eu sancione e
promulgue a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, com a sociedade
empresária, de razão social: RR MAIA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA, porte EPP, com nome de fantasia
YPE AMARELO RESIDUOS E BIOMASSA, inscrita no CNPJ: 48.344.599/0001-07, para a cessão de posse e
futura doação de imóvel, no Novo Distrito Industrial, na Sede do Município, para uso e instalação de unidade
produtiva, com a finalidade de geração de emprego e renda, conforme os documentos abaixo listados, que
são anexos desta Lei:
I) levantamento topográfico (planta baixa) — geolocalizado georreferenciado, sendo a
instalação no Lote 05 (cinco), da Quadra A;
II) memorial descritivo — geolocalizado / georreferenciado; e
Art. 2° A área do imóvel descrito é objeto de desapropriação judicial, da qual o Município de
Cascavel-CE foi imitido na posse por decisão judicial, ensejando em decorrência desta Lei:
Parágrafo único. A cessão de posse do presente imóvel (terreno), após a publicação desta Lei,
será averbada junto ao registro da competente matrícula no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,
para o conhecimento de todos e cumprimento das disposições legais administrativas necessárias, fazendo
constar na referida averbação, expressamente, o número e data desta Lei.
Art. 3° A cessão de posse, prevista nesta Lei, poderá ser revogada na ocorrência dos seguintes
fatos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC/CE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In
JMSJR.
.ce.aov tx) e e-mail: procuradoriaecascaveize.aov.br
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Prefeitura Municipal de Cascavel
CascaveI - Cearâ
GABINETE DO PREFEITO — PMC.
I) dar destinação diversa ao bem imóvel, daquele previsto na presente Lei;
II) ceder, transferir ou subconceder parcial ou total os direitos outorgados pela presente Lei, sem
prévio consentimento do Município de Cascavel/CE;
III) descumprir quaisquer das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 4
0 O imóvel objeto da cessão de posse, conforme alude o art. 10, caput, incisos I, II e III,
desta Lei, servirá à finalidade de instalação de empresa, a qual se compromete, nos termos do Protocolo de
Intenções, a ser firmado, em fazer os investimentos financeiros e a gerar empregos diretos e indiretos,
conforme o cronograma do referido Protocolo de Intenções.
§1°. Financiamento, por ventura necessário, cuja garantia seja o imóvel acima mencionado, só
será possível se destinado única e exclusivamente para a construção da sede da empresa no Município, e
com anuência deste, após a registro notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE,
decorrente da referida Ação Judicial de Desapropriação.
§2°. Fica o Município de Cascavel/CE autorizado a efetivar a doação do imóvel descrito nos
documentos do art. 1°, caput, incisos I a III, em decorrência da presente cessão de imóvel, após a registro
notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE, na referida Ação Judicial de Desapropriação.
Art. 5° O prazo máximo para a instalação e implantação do Projeto é de 06 (seis) meses,
contados do Licenciamento Ambiental necessário, sob pena de reintegração do bem à municipalidade, com
as benfeitorias nele realizadas, sem qualquer direito de retenção ou indenização à empresa, ora beneficiária
da doação, nos termos dos arts. 1°a 6°, da Lei Municipal n°1.081, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 6° Os benefícios a serem implementados pela empresa beneficiária correspondem:
I) construção e instalação de indústria do ramo de comércio de resíduos e beneficiamento de
biomassa;
II) geração inicial entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) empregos diretos;
Art. 7
0 O protocolo de intenções, autorizado nesta Lei, gera segurança jurídica para as partes
signatárias dos compromissos assumidos, a serem ratificados, de forma específica, com as formalidades
correspondentes.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel — CE, aos dias do mês de
de 2023.
ANI OFWER RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel — CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC/CE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE, CNPJ/MF: 07,589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In
JMSJR.
ave ce s.1.2:1 e e-mail: procuradoriaCcascaveLce,aov.br
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11,
11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
48.344.599/0001-07
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
19/10/2022
NOME EMPRESARIAL
R R MAIA RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
YPE AMARELO RESIDUOS E BIOMASSA
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDAD E ECONONICA PRINCIPAL
46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
46.87-7-02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R CHICO LIRA
NUMERO
404
CONPLEMENTO
•,..,,,,,,,,,,*
CEP
62.870-000
BAIRRO/DISTRITO
LAGOA SECA
MUNICIPIO
PACAJUS
UF
CE
ENDEREÇO ELETRONICO
YPEAMARELOIND123@GMAIL.COM
TELEFONE
(85) 9160-5221/(0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
***Ir*
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/10/2022
M011V0 DE S(TUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/12/2023 às 16:58:24 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, fazendo esquina com a Estrada Carroçai Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 16.378,94 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 141,31m (cento e quarenta e um metros e trinta e um centímetros), em dois
segmentos, o 1° segmento medindo 57,05m e o 2° segmento medindo 84,26m, ambos segmentos com a
Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 163,10m (cento e sessenta e três metros e dez centímetros) com a Rua
Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 105,96m (cento e cinco metros e noventa e seis centímetros) com
a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2— Quadra A:
MEMORIAL DESCRITIVO
GEOLOCALIZADO/GEORREFERENCIADO.
Legítimo Possuidor / Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20
IMÓVEL: 01 (Um) terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio Rio Novo"
e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", deste Município e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Nova Rodovia Estadual CE — 040, km61, formada por 02 (duas)
quadras loteadas (perfazendo a área loteada de 244.137,28m2, aproximadamente 87,59%, dos 27,87
hectares da área total deste terreno), com Registro R.01/9.473, de 10.08.2022, na Matrícula n° 9.473, de
10.08.2023 e Averbação AV.04/8.924, de 10.08202, na Matrícula n° 8.924, de 06.12.2019, e tendo as
seguintes medidas, confrontações e descrições:
QUADRA — A:
LOTE 1— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada I, distando 141,31m (cento e quarenta e um metros
e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
1, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo ta Carrilho
Erigerwieiro civil
CREA 333166CE RiiP O61716'1542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada I, distando 341,31m (trezentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5 — Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada I, distando 241,31m (duzentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
LOTE 3— Quadra A:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada I, distando 441,3Im (quatrocentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6— Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Rodrigo ! arrilho
Engem mo civil
CRU 333166CE RIP 0617161542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 301,24m (trezentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 401,24m (quatrocentos e um metros e
vinte e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada I, distando 501,24m (quinhentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 7— Quadra A:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 201,24m (duzentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Rodrigo ota carrno
Engen lemo civil
CRU 333166CE JW OlW/961542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 101,24m (cento e um metros e vinte e
quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros quadrados,
As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
11, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11 — Quadra A: Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio
Rio Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de
Cascavel — Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, fazendo esquina com a Rua Projetada
3, no sentido nascente, com área de 10.903,28 metros quadrados, As dimensões e os respectivos
extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois
segmentos, o 1° segmento medindo 97,00m e o 2° segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada
1;
Ao SUL (fundos) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois segmentos,
o 1° segmento medindo 97,00m e o 2° segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 103,12m (cento e três metros e doze centímetros) com a Rua
Projetada 3;
QUADRA— B:
LOTE 1— Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10 — Quadra A:
Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, fazendo esquina com a Estrada Carroçai Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 17.247,06 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Rodrigo arriltio
Engen .Nro civil
CRUA 333S5CCE RIP 061716i 542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 166,08m (cento e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 1, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 3— Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 166,08m (cento e sessenta e seis metros e oito centímetros), com a Rua
Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 170,62m (cento e setenta metros e sessenta e dois centímetros) com o terreno
Remanescente da Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 20 Oficio,
pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 101,45m (cento e um metros e quarenta e cinco centímetros), em
dois segmentos, o 1° segmento medindo 50,34m e o 2° segmento medindo 51,11m, ambos com a Estrada
Carroçal Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 266,08m (duzentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada CatTocal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n" 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4— Quadra 13; Um terreno rural, de formato regulai; situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Rodrigo
artilho
etro civil
06'0%1542
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 366,08m (trezentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5— Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 466,08m (quatrocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6— Quadra B: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 566,08m (quinhentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo -2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo Canilho
Em2.entiáro civU
CR u 131'164CE h? C4054502
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 766,08m (setecentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado impar da Rua Projetada 2, distando 666,08m (seiscentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
LOTE 7— Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 866,08m (oitocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00in (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo
CarrSkho
Envrilieiro civil
tRfik 3.3VtbiSCE Wl? NO 0541
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 966,08m (novecentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 11, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11— Quadra B:
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 1.066,08m (mil e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
11.400,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 114,00m (cento e quatorze metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 114,00m (cento e quatorze metros) com o terreno Remanescente da
Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da
Matrícula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Cascavel-CE, 16 de novembro de 2023.
Responsável Técnico
Rodrigo artilho
Engenneito civil
3311RCERil 0 116i542
Página 1/1
Anotaçáo de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
1 r,
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
1 Responsável Técnico
RODRIGO MOTA CARRILHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL
g
ART OBRA / SERVIÇO
No CE20231329182
INICIAL
RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
2. Dados do Contrato
Contratante. MUNICIPIO DE CASCAVEL
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE
Contrato: Não especificado Celebrado em
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional NENHUMA - NÃO OPTANTE
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001.20
N°: 2650
CEP. 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
3. Dados da Obra/Serviço
RODOVIA CE-040 N°: S/N
Complemento: novo distrito industrial Bairro: Rio novo
Cidade: CASCAVEL UF: CE CEP: 62850000
Datada Inicio: 11112/2023 Previsão de término: 11/01/2024 Coordenadas Geográficas: -4,144057, -38.260901
Finalidade: Código Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001.20
4. Atividade Técnica
14- Elaboração
67 - Levantamento a TOPOGRAFIA a LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> 833.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA a LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> 833.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Quantidade
244.137,28
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
Unidade
m2
1,00 Ilfl
5. Observações
Ari referente ao levantamento topográfico de lotes situadas nas quadras A e B. situado no sitio rio novo e corrego do cesar do novo distrito industrial.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
Local
9. Informações
' A ART é valida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou co
RODRIGO MOT4CARRILHO CPF: 042.756.363-17
data MUNICIPIO DE CA
10. Valor
Valor da ART: RS 96,62 Registrada em: 14/12/2023 Valor pago: R$ 96,62 4,_.Nosso
CNPJ:_07.5
reei
A autenticidade desta ART pode ser verificada ern: https://crea-ce.sitac.cam.bripublicor, corri a chave: Wz3Z9
Impresso em: 14/12/2023 às 12:50:20 por: , ip: 189.127.36.198
vAvw.creaca.org.br
lei: (85) 3453-5800
'd Casca vel
01.589.369/0001-20
faleconosco@creace.org.br cle CREA-CE
Fax: (85) 3453-5804 Ccg.s., .., Reg *nal de Engag...g,a
• Ady0I.M. gto COJ,4
DA SILVA JUNIOR
cio Now,' adoria
f,5("971
El 4p El
r.. iàr4;.Y-.•
MEMORIAL DESCRITIVO GEOLOCALIZADO/GEORREFERENCIADO.
Legitimo Possuidor! Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20.
IMÓVEL: Uma faixa de terreno rural, de formato irregular, destinado à Área do Sistema Viário, situado na
localidade denominada "Sítio Rio Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por 'Mata-Quiri", desta cidade e
comarca de Cascavel — Ceará, com frente para o lado ímpar da Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, fazendo
esquina com a Rodovia CE — 040, no sentido sul — norte, e distando também 15,72km (quinze vírgula setenta
e dois quilômetros) linear do Oceano Atlântico, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e
extremantes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.541.689,939m e E
582.219,929m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43°42'02" por uma distância de 14,68m até o vértice V-2, de coordenadas N 9.541.700,550m e E
582.230,070m; deste segue confrontando com a Rodovia CE — 040, com azimute de 116°10'50" por uma
distância de 53,31m até o vértice V-3, de coordenadas N 9.541.677,030m e E 582.277,910m; deste segue
com azimute de 121°41'17" por uma distância de 1.098,94m até o vértice V-4, de coordenadas N
9.541.099,764m e E 583.213,018m; deste segue confrontando com o terreno Remanescente da Matrícula n°
8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Ofício, pertencente ao Sr, Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha, com azimute de 211°41'18" por uma distância de 137,12m até o vértice V-5, de coordenadas
N 9.540.983,084m e E 583.140,987m; deste segue confrontando com a Quadra B, com azimute de
301°41'18" por uma distância de 1.180,08m até o vértice V-6, de coordenadas N 9.541.602,980m e E
582.136,836m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43°4153" por uma distância de 14,31m até o vértice V-7, de coordenadas N 9.541.613,328m e E
582.146,725m; deste segue confrontando com a Quadra A, com azimute de 121°4118" por uma distância de
1,160,10m até o vértice V-8, de coordenadas N 9.541.003,927m e E 583.133,876m; deste segue com
azimute de 76°41'18" por uma distância de 4,24m até o vértice V-9, de coordenadas N 9.541.004,903m e E
583.138,004m; deste segue com azimute de 31°41'18" por uma distância de 103,12m até o vértice V-10, de
coordenadas N 9.541.092,650m e E 583.192,173m; deste segue com azimute de 346°41'18" por uma
distância de 4,24m até o vértice V-11, de coordenadas N 9.541.096,779m e E 583.191,196m; deste segue
com azimute de 301°41'18" por uma distância de 1.081,26m até o vértice final V-12, de coordenadas N
9.541.664,766m e E 582.271,131m; deste segue com azimute 296°10'50" por uma distância de 57,05m até o
vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo assim a área total de 34.138,05m2 (trinta e
quatro mil cento e trinta e oito metros e cinco centímetros quadrados), e o perímetro de 4.908,45m (quatro mil
novecentos e oito metros e quarenta e cinco centímetros).
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° -39 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Cascavel — Ceará, 20 de Novembro de 2023.
Responsável Técnico.
Rodrigo P Carrilho L'n tuí, wo civil CPIA 33316CCE Rd 0617161542
Página 1/1
lont, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
1, Responsável Técnico
RODRIGO MOTA CARRILHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL
ART OBRA / SERVIÇO
No CE20231329163
INICIAL
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE CASCAVEL
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE
RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional NENHUMA- NÃO OPTANTE
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
NI': 2650
CEP: 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
3. Dados da Obra/Serviço
RODOVIA CE-040 N°: S/N
Complemento: Distrito industrial Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE CEP: 62850000
Data de Inicio: 11/12/2023 Previsão de término: 11/01/2024 Coordenadas Geográficas: -4.144369, -38.260827
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
4 Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 34.138,05 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO' #33.1.1.1 - PLANIMETRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 1,00 un
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> 433.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
AO referente ao levantamento topográfico de uma faixa de terra, destinada á area viária do novo distrito industrial
6 Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA -NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
RODRIGO MOTA ILHO - CPF: 042.756.363-17
Local data MUNICIPIO
9. Informações
• A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento
10. Valor
Valor da ART: F23 96,62
A AVE4. 0 07 • Th2ck...; -a „ e
kft9:10*
t ão}d
ILVA JUNIOR
ridico da procuradoria
%"0"-lel1141'. rrfr3 1G512071
07.559.36910001-20
Registrada em 13/12/2023 Valor pago: R$ 96,62
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.br/pubItcoi, com a chave: Y70A5
Impresso em: 14/12/2023 às 12:50:43 por: , ip: 189.127.36.198
creace.org br
Tel. (85) 3453-5800
faleconosco@creace org.br CREA-CE
Fax: (85)3453-5804 C0, 3.10 PeVonal <e Eng,, ,a
• tInCe,-1