Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
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GABINETE DO PREFEITO — PMC.
MENSAGEM N° O 63 /2023, DE k DE D, DE 2023.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com o devido respeito, o Poder Executivo tem a honra de apresentar ao Poder Legislativo, por meio da
Egrégia Câmara Municipal de Cascavel — CE, em regime e em caráter de URGÊNCIA, URGENTíSSIMA (EXTREMA
URGÊNCIA), para análise, discussão, deliberação e votação, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no
Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: CNIP —
Comércio Nacional de Iluminação Pública Ltda., com nome de fantasia, LEDS DO BRASIL, inscrita no CNPJ:
14.248.351/0001-20, no Município de Cascavel, com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras
providências", CONSIDERANDO, em especial:
1. que há grande necessidade de geração de emprego e renda (por meio formal), em prol dos
munícipes cascavelenses;
2. que o Município de Cascavel-CE providenciou desapropriação de área de 27,87ha (vinte e sete
vírgula oitenta e sete hectares), para a instalação do Novo Distrito Industrial, que contatará com 02 (duas) quadras,
distribuídas em 11 (onze) lotes cada, totalizando 22 (vinte e dois) lotes industriais, além do arruamento (sistema viário),
conforme levantamento topográfico (planta baixa) — geolocalizado / georreferenciado e memorial descritivo, em
anexo;
3. a extrema importância do tema de geração de emprego direto e renda formal, o que acarreta,
também, a geração de emprego indireto, bem como a geração de recursos financeiros aos setores de comércio,
serviços, vestuário, alimentação fora do lar / gastronomia, habitação, saúde, transporte, abastecimento de
combustíveis, e lazer! entretenimento, dentre outros, sendo tudo em prol do povo cascavelense.
Por tais motivos, na certeza da compreensão de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, de que este
Projeto de Lei beneficia a toda a coletividade, bem como merecerá a melhor acolhida por parte de todos que compõem
o Parlamento Municipal, é que o Poder Executivo aguarda a sua apreciação, deliberação e aprovação, nos termos de
sua apresentação originária.
Oportunamente, renovo a Vossa Excelência e aos seus nobres pares, meus votos de elevada estima e da
mais alta consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel — CE, aos dias do mês de
de 2023.
IAGO ANI O IBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel — CE.
Chefe do Poder Executivo
A Sua Excelência
Nobre Vereadora
Sra. PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel — CE.
Av. Pref. Vitoriano Antunes, 2.459, Centro — CEP: 62.850-000, Cascavel — CE Cascavel—CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL— PMC/CE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In ave ce.cov.brI e e-mail: procuradoria@cascavel.ce.00v.br
JMSJR.
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Cascavel - Ceara
GABINETE DO PREFEITO — PMC.
iç
-
PROJETO PROJETO DE LEI N° /2023, DE IA— DE DE 2023.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar
protocolo de intenções, referente à cessão de posse e
futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a
destinação para instalação de sociedade empresária, de
razão social: CNIP — Comércio Nacional de Iluminação
Pública Ltda., com nome de fantasia, LEDS DO BRASIL,
inscrita no CNPJ: 14.248.351/0001-20, no Município de
Cascavel, com a finalidade de geração de emprego e
renda, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICO210 DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, I, III e VIII, e art. 62, da Lei Orgânica
Municipal (LOM/1990); faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aprove e eu sancione e
promulgue a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, com a sociedade
empresária, de razão social CNIP — Comércio Nacional de Iluminação Pública Ltda., com nome de fantasia,
LEDS DO BRASIL, inscrita no CNPJ: 14.248.351/0001-20, para a cessão de posse e futura doação de
imóvel, no Novo Distrito Industrial, na Sede do Município, para uso e instalação de unidade produtiva, com a
finalidade de geração de emprego e renda, conforme os documentos abaixo listados, que são anexos desta
Lei:
I) levantamento topográfico (planta baixa) — geolocalizado / georreferenciado, sendo a
instalação no Lote 07 (sete), da Quadra A;
II) memorial descritivo — geolocalizado / georreferenciado; e
Art. 2° A área do imóvel descrito é objeto de desapropriação judicial, da qual o Município de
Cascavel-CE foi imitido na posse por decisão judicial, ensejando em decorrência desta Lei:
Parágrafo único. A cessão de posse do presente imóvel (terreno), após a publicação desta Lei,
será averbada junto ao registro da competente matrícula no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,
para o conhecimento de todos e cumprimento das disposições legais administrativas necessárias, fazendo
constar na referida averbação, expressamente, o número e data desta Lei.
fatos:
Art. 3° A cessão de posse, prevista nesta Lei, poderá ser revogada na ocorrência dos seguintes
I) dar destinação diversa ao bem imóvel, daquele previsto na presente Lei;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC/CE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In
JMSJR.
Lce.apv.br: e e-mail: procuradoôal cascaveI.ce.aoíbr
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Cascavel - ceara unicet tft
GABINETE DO PREFEITO — PMC.
II) ceder, transferir ou subconceder parcial ou total os direitos outorgados pela presente Lei, sem
prévio consentimento do Município de Cascavel/CE;
III) descumprir quaisquer das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 4° O imóvel objeto da cessão de posse, conforme alude o art. 1°, caput, incisos I, II e III,
desta Lei, servirá à finalidade de instalação de empresa, a qual se compromete, nos termos do Protocolo de
Intenções, a ser firmado, em fazer os investimentos financeiros e a gerar empregos diretos e indiretos,
conforme o cronograma do referido Protocolo de Intenções,
§1°, Financiamento, por ventura necessário, cuja garantia seja o imóvel acima mencionado, só
será possível se destinado única e exclusivamente para a construção da sede da empresa no Município, e
com anuência deste, após a registro notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE,
decorrente da referida Ação Judicial de Desapropriação,
§2°. Fica o Município de Cascavel/CE autorizado a efetivar a doação do imóvel descrito nos
documentos do art. 1°, caput, incisos I a III, em decorrência da presente cessão de imóvel, após a registro
notarial do domínio do imóvel pelo Município de Cascavel/CE, na referida Ação Judicial de Desapropriação.
Art. 5
0 O prazo máximo para a instalação e implantação do Projeto é de 06 (seis) meses,
contados do Licenciamento Ambiental necessário, sob pena de reintegração do bem à municipalidade, com
as benfeitorias nele realizadas, sem qualquer direito de retenção ou indenização à empresa, ora beneficiária
da doação, nos termos dos arts. 10 a 6°, da Lei Municipal n° 1.081, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 6° Os benefícios a serem implementados pela empresa beneficiária correspondem:
I) construção e instalação de indústria do ramo de indústria de fabricação de fios de cobre;
II) geração inicial entre 15 (quinze) e 31 (trinta e um) empregos diretos e entre 42 (quarenta e
dois) a 82 (oitenta e dois) empregos indiretos;
III) investimento, em torno, de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Art. 7° O protocolo de intenções, autorizado nesta Lei, gera segurança jurídica para as partes
signatárias dos compromissos assumidos, a serem ratificados, de forma específica, com as formalidades
correspondentes.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel — CE, aos dias do mês de
de 2023,
T AG IANI OL5' :EI
Prefeito Municipal de Cascavel — CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, n°2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel — CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete), Endereço Eletrônico na In
JMSJR.
°Ter e e-mail: procuradoriaCcascavelce.eov.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
_ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
14.248.351/0001-20
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
23/08/2011
NOME EMPRESARIAL
CNIP - COMERCIO NACIONAL DE ILUMINACAO PUBLICA LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.51-6-02 - Comércio atacadista de suprimentos para informática
46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
46.69-9-01 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
46.79-6-01 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
46.79-6-04 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD BR 116
NÚMERO
489
COMPLEMENTO
A
CEP
60.823-105
BAIRRO/DISTRITO
CIDADE DOS FUNCIONARIOS
MUNICÍPIO
FORTALEZA
UF
CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RAFAELKAISER31@GMAIL.COM
TELEFONE
(85) 9739-2000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ir .***
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
23/08/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/12/2023 às 16:48:04 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada I, fazendo esquina com a Estrada CaiToçal Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 16.378,94 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 141,31m (cento e quarenta e um metros e trinta e um centímetros), em dois
segmentos, o I° segmento medindo 57,05m e o 2° segmento medindo 84,26m, ambos segmentos com a
Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 163,10m (cento e sessenta e três metros e dez centímetros) com a Rua
Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 105,96m (cento e cinco metros e noventa e seis centímetros) com
a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2— Quadra A:
MEMORIAL DESCRITIVO
GEOLOCALIZADO/GEORREFERENCIADO.
Legítimo Possuidor / Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20
IMÓVEL: 01 (Um) terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio Rio Novo"
e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", deste Município e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Nova Rodovia Estadual CE — 040, km61, formada por 02 (duas)
quadras loteadas (perfazendo a área loteada de 244.137,28m2, aproximadamente 87,59%, dos 27,87
hectares da área total deste terreno), com Registro R.01/9.473, de 10.08.2022, na Matricula n° 9.473, de
10.08.2023 e Averbação AV.04/8.924, de 10.08202, na Matrícula n° 8.924, de 06.12.2019, e tendo as
seguintes medidas, confrontações e descrições:
QUADRA —A:
LOTE 1 — Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 141,3Im (cento e quarenta e um metros
e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
1, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo ta Carrilho
ErigGri;l&r0 civil
CREA33316()CERUP 06171615,42
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 341,3Im (trezentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
3, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 241,3Im (duzentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
LOTE 3— Quadra A:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
2, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 441,31m (quatrocentos e quarenta e um
metros e trinta e um centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com
área de 10.912,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as
seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
4, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6— Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Rodrigo ta arrilho
Engem Aro civil
CRU 333166CE RiiP 0617161542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 301,24m (trezentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9 — Quadra A:
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 501,24m (quinhentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
5, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
7, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 7— Quadra A: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 401,24m (quatrocentos e um metros e
vinte e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
6, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8— Quadra A:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 201,24m (duzentos e um metros e vinte
e quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros
quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Rodrigo
Eng2n leito eivti
CRU 33316GCE RItP N-11161541
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, distando 101,24m (cento e um metros e vinte e
quatro centímetros) para a Rua Projetada 3, no sentido nascente, com área de 10.912,00 metros quadrados,
As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
9, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
11, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11 — Quadra A: Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio
Rio Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de
Cascavel — Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 1, fazendo esquina com a Rua Projetada
3, no sentido nascente, com área de 10.903,28 metros quadrados, As dimensões e os respectivos
extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois
segmentos, o I° segmento medindo 97,00m e 02° segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada
1;
Ao SUL (fundos) medindo 101,24m (cento e um metros e vinte e quatro centímetros), em dois segmentos,
o 1° segmento medindo 97,00m e o 2° segmento medindo 4,24m, ambos com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 103,12m (cento e três metros e doze centímetros) com a Rua
Projetada 3;
QUADRA — B:
LOTE 1 — Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 1;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com a Rua Projetada 2;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
8, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 109,12m (cento e nove metros e doze centímetros) com o Lote —
10, dessa mesma quadra, pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10— Quadra A:
Um terreno rural, de formato irregular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, fazendo esquina com a Estrada Carroçai Mata
Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de 17.247,06 metros quadrados, As dimensões e os
respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Rodrigo arriiho
Engen ro civil
CRU 3311GCCE RHP %11161542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 166,08m (cento e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo -2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 1, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 3— Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 166,08m (cento e sessenta e seis metros e oito centímetros), com a Rua
Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 170,62m (cento e setenta metros e sessenta e dois centímetros) com o terreno
Remanescente da Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio,
pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 101,45m (cento e um metros e quarenta e cinco centímetros), em
dois segmentos, o 1° segmento medindo 50,34m e o 2° segmento medindo 51,11m, ambos com a Estrada
Carroçai Mata Quiri ao Tanques;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 2— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 266,08m (duzentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 2, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 4— Quadra Et: Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Rodrigo ENennetto
CPIA lniUM.1t114 0?xl 15i 542
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 466,08m (quatrocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 4, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 6— Quadra B:
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 366,08m (trezentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 3, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 5— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 566,08m (quinhentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 5, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo
Enger,Wro
CRU SIYACE WikVAÇSÍ4.4
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 766,08m (setecentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroça! Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 20 Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 7, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 9— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 666,08m (seiscentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada CaiToçal Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
LOTE 7 — Quadra B:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n" 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo -2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 6, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 8— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sítio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 866,08m (oitocentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 8, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Rodrigo
Carriiiio
Entrrilletiro civii
333‘,b(SCE rtli? Oiiiiit)15111
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado impar da Rua Projetada 2, distando 966,08m (novecentos e sessenta e seis
metros e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
10.000,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 100,00m (cem metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da Matricula n° 8.924,
do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 9, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 11, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 11 — Quadra B:
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
LOTE 10— Quadra B:
Um terreno rural, de formato regular, situado na localidade denominada "Sitio Rio
Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e Comarca de Cascavel —
Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 2, distando 1.066,08m (mil e sessenta e seis metros
e oito centímetros) para a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, no sentido poente, com área de
11.400,00 metros quadrados, As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes:
Ao NORTE (frente) medindo 114,00m (cento e quatorze metros), com a Rua Projetada 2;
Ao SUL (fundos) medindo 114,00m (cento e quatorze metros) com o terreno Remanescente da
Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Ao POENTE (lado esquerdo) medindo 100,00m (cem metros) com o Lote — 10, dessa mesma quadra,
pertencente a Prefeitura Municipal de Cascavel;
Ao NASCENTE (lado direito) medindo 100,00m (cem metros) com o terreno Remanescente da
Matricula n° 8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Oficio, pertencente ao
Sr. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha;
Cascavel-CE, 16 de novembro de 2023.
Responsável Técnico
Rodrigo
artilho
Engenneiro civil
CRU 1311EUE 1110 06115Bi'42
Página 1/1
4 04. Or t
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
d ART OBRA / SERVIÇO
N° CE20231329182
INICIAL
1. Responsável Técnico
RODRIGO MOTA CARRILHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE CASCAVEL
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional NENHUMA - NÃO OPTANTE
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
N°: 2650
CEP 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
3. Dados da Obra/Serviço
RODOVIA CE-040
Complemento: novo distrito industrial
Cidade: CASCAVEL
Data de Inicio: 11/12/2023 Previsão de término: 11/01/2024
N°: SiN
Bairro: Rio novo
UF: CE CEP: 62850000
Coordenadas Geográficas: -4.144057, -38.260901
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
4 Atividade Técnica
14 - Elaboração
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > #33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO' 1133.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Quantidade
244.137,28
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
1,00
Unidade
in2
LIrl
5. Observações
Art referente ao levantamento topográfico de lotes situadas nas quadras A e 0. situado no sitio rio novo e corrego do cesar do novo distrito industrial.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Locai
de de
RODRIGO MOT RILHO - CPF: 042.756.363-17
data MUNICIPIO DE CA
9. Informações
' A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou co
10. Valor
Valor da ART: RE 96,62 Registrada em: 14/12/2023 Valor pago: RE 96,62 C__Nosso
fitt- . 07
NPJ:f 07 5• ot r c ei
4twi‘
9.3 9 o '& Cascavel
9.369/0001-20
DA SILVA JUNIOR
cia Procifia(joria
I rORri.51 1f-:5!202.1
A autenticidade desta ART pode ser venficada em: https://crea-ce.sitac.com.bripubbcoi, com a chave: Wz3Z9
Impresso em: 14/12/2023 às 12:50:20 por: , ia: 189.127.36.198
sw.m.creace.org.br
Tal: (85) 3453-5800
faleconosco@creace.orp.b, le C REA-C E
Fax: (85) 3453-5804 lin'On41 da Eng•Menz
•
MEMORIAL DESCRITIVO GEOLOCALIZADO/GEORREFERENCIADO.
Legítimo Possuidor! Contratante de Serviço de Projeto: Município de Cascavel, Ceará.
Inscrito no CNPJIMF: 07.589.36910001-20.
IMÓVEL: Uma faixa de terreno rural, de formato irregular, destinado à Área do Sistema Viário, situado na
localidade denominada "Sítio Rio Novo" e "Córrego do Cesar", também conhecido por "Mata-Quiri", desta cidade e
comarca de Cascavel — Ceará, com frente para o lado ímpar da Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, fazendo
esquina com a Rodovia CE — 040, no sentido sul — norte, e distando também 15,72km (quinze vírgula setenta
e dois quilômetros) linear do Oceano Atlântico, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e
extremantes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.541.689,939m e E
582.219,929m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43°42'02" por uma distância de 14,68m até o vértice V-2, de coordenadas N 9.541.700,550m e E
582.230,070m; deste segue confrontando com a Rodovia CE — 040, com azimute de 116°10'50" por uma
distância de 53,31m até o vértice V-3, de coordenadas N 9.541.677,030m e E 582.277,910m; deste segue
com azimute de 121°41'17" por uma distância de 1.098,94m até o vértice V-4, de coordenadas N
9.541.099,764m e E 583.213,018m; deste segue confrontando com o terreno Remanescente da Matrícula n°
8.924, do Cartório de Registro de Imóveis Moura Facundo - 2° Ofício, pertencente ao Sr. Carlos Thadeu de
Queiroz Rocha, com azimute de 211°41'18" por uma distância de 137,12m até o vértice V-5, de coordenadas
N 9.540.983,084m e E 583.140,987m; deste segue confrontando com a Quadra B, com azimute de
301°41'18" por uma distância de 1.180,08m até o vértice V-6, de coordenadas N 9.541.602,980m e E
582.136,836m; deste segue confrontando com a Estrada Carroçai Mata Quiri ao Tanques, com azimute de
43°41'53" por uma distância de 14,31m até o vértice V-7, de coordenadas N 9.541.613,328m e E
582.146,725m; deste segue confrontando com a Quadra A, com azimute de 121°41'18" por uma distância de
1.160,10m até o vértice V-8, de coordenadas N 9.541.003,927m e E 583.133,876m; deste segue com
azimute de 76°41'18" por uma distância de 4,24m até o vértice V-9, de coordenadas N 9.541.004,903m e E
583.138,004m; deste segue com azimute de 31°41'18" por uma distância de 103,12m até o vértice V-10, de
coordenadas N 9.541.092,650m e E 583.192,173m; deste segue com azimute de 346°41'18" por uma
distância de 4,24m até o vértice V-11, de coordenadas N 9.541.096,779m e E 583.191,196m; deste segue
com azimute de 301°41'18" por uma distância de 1.081,26m até o vértice final V-12, de coordenadas N
9.541.664,766m e E 582.271,131m; deste segue com azimute 296°10'50" por uma distância de 57,05m até o
vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo assim a área total de 34.138,05m2 (trinta e
quatro mil cento e trinta e oito metros e cinco centímetros quadrados), e o perímetro de 4.908,45m (quatro mil
novecentos e oito metros e quarenta e cinco centímetros).
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° -39 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Cascavel — Ceará, 20 de Novembro de 2023.
Responsável Técnico.
Rodrigo h ta Carrilho kkính .;ro civil CRU 3331VCE Rd 0617161542
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
1. Responsável Técnico
RODRIGO MOTA CARRILHO
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL
ART OBRA / SERVIÇO
No CE20231329163
INICIAL
2. Dados do Contrato
RNP: 0617161542
Registro: 333166CE
Contratante: MUNICIPIO DE CASCAVEL
AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ
Complemento: Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 0,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
NO: 2650
CEP: 62850000
ART Vinculada: CE20221017106
3. Dados da Obra/Serviço
RODOVIA CE-040 N°:
Complemento: Distrito industrial Bairro: RIO NOVO
Cidade: CASCAVEL UF: CE CEP: 62850000
Data de Inicio: 11/12/2023 Previsão de término: 11/01/2024 Coordenadas Geográficas: -4.144369, -38.260827
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE CASCAVEL CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
4. Atividade Técnica
14- Elaboração
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICOS It33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
29 - Detalhamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> #33.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Quantidade Unidade
34.138,05 m2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
1,00 un
5. Observações
Art referente ao levantamento topográfico de uma faixa de terra, destinada á arca viária do novo distrito industrial.
6 Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Local
de
data
de
9. Informações
' A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento
10. Valor
Valor da ART: R$ 96,62
RODRIGO MOTA ILHO CPF: 042.756.363-17
MUNICIPIO • A AVEI,. 07 ,,
.0 ,... . ,..,.1 ea seav el
Á 444glaVn
07.589.369/0001-20
m es..-.._,•. .„.. k
ILVA JUNIOR
...#, ndico da ProLuradoria
1ri:3 1 65120?1 Registrada em: 13/12/2023 Valor pago: R$ 96,62
A autenticidade desta ART pode ser venlicade em talps://crea-ce.sitac.com.br/pubbco/, com a chave: Y70Ab
Impresso em: 14/12/2023 às 12:50:43 por: . ip: 189.127.36.198
www aeace or9 br
Tal' (85) 3453-5800
faleconosco@creacearg.br E C REA-C E
Fax. (85) 3453-5804 Co•se.e Rege. ee ergo-414ra
• eyr ume, do Cer,
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CAP