| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel -CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e do Decreto Federal n° 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
| native_id | 1434 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-12 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2024-03-12 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2024-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2024-03-12 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | Encaminhado com parecer favorável da comissão. |
| 2024-03-05 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuída as comissões. |
| 2024-03-05 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envios as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-12T11:49:51.647309-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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