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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaDá denominação a Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF (Posto Sede), localizado na Rua Professor José Antônio de Queiroz de UBASF Enfermeira Jeane Borges Aguiar e dá outras providências.
native_id1515

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Proposição arquivada U Proposição arquivaa.
2024-06-28 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-06-28 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2024-06-25 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2024-06-25 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-28T09:37:09.795949-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 0Ô/24 
josijoi 
ào 06 ()II 
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde 
da Família — UBASF (Posto Sede), 
localizado na Rua Professor José Antônio de 
Queiroz de UBASF ENFERMEIRA JEANE 
BORGES AGUIAR e dá outras 
providências. 
O Vereador TIAGO SANTOS ROCHA, faz saber que o plenário aprovou e 
o Prefeito Municipal de Cascavel, promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - A Unidade Básica de Saúde da Família (Sede), localizado na Rua 
Professor José Antônio de Queiroz, passa a denominar-se: UBASF 
ENFERMEIRA JEANE BORGES AGUIAR. 
Parágrafo Único — O Poder Público Municipal providenciará a aposição de 
placas e outros sinais indicativos para reconhecimento do referido posto de saúde. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aos 20 dias do 
mês de junho de 2024. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
• 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Justificativa 
A referida denominação se deve em homenagear a saudosa Senhora 
JEANE BORGES AGUIAR "im memoriam", como reconhecimento aos serviços 
prestados no posto da sede deste Município. 
Nascida aos 29/03/1974, no município de Fortaleza - CE, graduou-se 
em Enfermagem pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) no ano de 2005. 
Ingressou no serviço público do município de Cascavel no dia 10 de fevereiro de 
2007. Profissional vocacionada, serviu durante muitos anos na Unidade Básica de 
Saúde da Família — UBASF, popularmente conhecida como Posto Sede. Graças ao 
seu carisma, empatia e doação, era muito querida pelas comunidades atendidas 
pelo Posto Sede como Parque Juarez Queiroz e Bica. Destacava-se pelo seu 
compromisso, dedicação e organização foi designada servir junto à Secretaria 
Municipal da Saúde (SMS) e, em seguida, para a Secretaria Estadual da Saúde — 
SESA, onde exercia importante papel de articulação das demandas do município 
de Cascavel. A enfermeira JEANE partiu precocemente no dia 06/03/2023, aos 48 
anos, em virtude de complicações de uma procedimento cirúrgico para 
implantação de um stretch na artéria carótida. Deixou marido, ALUISIO 
TEIXEIRA DA SILVA e dois filhos: PEDRO GABRIEL TEIXEIRA BORGES 
AGUIAR (11 anos) e JOÃO DAVI TEIXEIRA BORGES AGUIAR (07 anos), 
parentes e muitos amigos. Além disso, deixou a sua marca indelével de dedicação, 
esforço e crença na prestação de um serviço público gratuito, de qualidade e, 
sobretudo, humano. 
Por essas razões, apresento este Projeto que denomina a Unidade 
Básica de Saúde da Família — UBASF, popularmente conhecida como Posto Sede, 
para UBASF ENFERMEIRA JEANE BORGES AGUIAR. 
Casca el — CE, 20 de junho de 2024. 
Rocha 
E A OR 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
19/(W024. 07:36 NOTA DE PESAR 
-.. can- pesa' a o Piefeitura Municipal oe Cascavel informa lealmente, de 
Jeane Borges Aguiar Enfermeira. Jeanc e'd conhecida pela SUO dedicação 
au t ooalho e seu jeito simples de resolver qualquer situação. Servidora publi￾ca efet va de Cascavel, nos últimos anos estava cedida wara a Secretario da 
Saúde do Estada SESA. 
to de profundo dor e pesar. toda a Administração Municipal 
anifesto aos farniuiares e amigos as mais sinceras condolências. 
É com pesar que a Prefeitura Municipal de Cascavel informa o falecimento 
de Jeane Borges Aguiar. 
Enfermeira, Jeane era conhecida pela sua dedicação ao trabalho e seu jeito 
simples de resolver qualquer situação. Servidora pública efetiva de 
Cascavel, nos últimos anos estava cedida para a Secretaria da Saúde do 
Estado - SESA. 
Neste momento de profunda dor e pesar, toda a Administração Municipal de 
Cascavel manifesta aos familiares e amigos as mais sinceras 
condolências. 
Cadastre-se para ver do que seus amigos gostam. 
Deixe seu comentário 
https://www.cascavel.ce.gov.br/informaphp?id=769 2/7 

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