| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação do Protocolo, da Equipe de Apoio da Comissão de Contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1557 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-31 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2025-01-31 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2025-01-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2025-01-31 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Enviada para emissão dos pareceres. |
| 2025-01-29 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para a emissão dos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-01-31T16:51:04.771354-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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