br-locleg corpus explorer

← Cascavel (CE)

materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaReconhece a relevância social do Bloco Vai Quem Quer, entidade sem fins lucrativo, na forma que indica.
native_id1644

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final.
2025-02-19 Proposição aprovada L Aprovado. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se.
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-19 Parecer favorável da comissão U Para o envio a Ordem do Dia.
2025-02-17 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuida as comissões.
2025-02-17 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T17:27:48.615003-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

Cascavel DE 
CEARÁ 
MENSAGEM N° 017/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 
Agora cudando de você. 
PODER L Gi 1 t ATV3 
CL\ IV'. A R A MUi. C S A V .r.t_ 
Pccbdo i i3J :VO 
PU. 'D -10:;CLC l).01 49À 
01 0 
1-unciunár io 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Encaminhamos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que 
"Reconhece a relevância social do Bloco Vai Quem Quer, na forma que indica". 
A presente iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevância social do coletivo cultural 
Bloco Vai Quem Quer, fundado em 1965 por Francisco Aires Falcão, conhecido como "Chico da Ana". 
Trata-se de um bloco carnavalesco, meio de manifestação cultural espontâneo e popular de 
Cascavel/CE. Com mais de cinco décadas de história, o bloco se consolidou como um verdadeiro 
patrimônio cultural de nossa cidade, encantando gerações com sua alegria contagiante e sua essência 
democrática. 
O bloco Vai Quem Quer reúne pessoas de todas as idades, classes sociais e origens. Desde 
moradores locais até autoridades municipais, todos já se renderam ao charme do bloco, como 
registrado em diversas edições ao longo dos anos. Essa diversidade de participantes reflete a 
popularidade e o caráter inclusivo do evento, que continua a revigorar sua bateria e energias a cada 
Carnaval. 
Impende ressaltar a urgência de que se reveste o presente Projeto de Lei, considerando que a 
proximidade de eventos festivos e a necessidade de apoio administrativo. Dessarte, considerando a 
legislação municipal em vigor, solicitamos o encaminhamento da presente matéria em regime de 
URGÊNCIA. 
pares. 
Aproveito para renovar protestos de apreço e elevada estima a Vossa Excelência e seus dignos 
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 14/02/2025. 
Ana Afif ateus Sarquis Queiroz 
P efeita Municipal 
A Sua Excelência 
Sebastião de Castro Uchôa 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel/CE 
Av. Pref. Vitoriano Antunes, 2.459, Centro, Cascavel/CE CEP: 62.850-000 
Av Chanceler Edson Queiroz, R Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
Ii! \ . . i c PREFEITURA DE 
; 
ii
.). CEARÁ 
Agora cuidando de você. 
... A T I 3 
C AP\ A IV+ ;-,S0 A '`»..L 
Pc,..cbic13E • ilS• 
401( 
PROJETO DE LEI N° 0)01 / 2025, DE , 
jk DE DE 2025{--: ro ik 5 0,,,t 2( 
t 
Câmara Mnicira cie C kièi 
Avr: va na ÚS: C ;" 11 i a 
cavii 20„2_5 
Reconhece a relevância social do Bloco Vai Quem 
Quer, na forma que indica. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Cascavel/CE decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecida a relevância social do Bloco Vai Quem Quer, coletivo cultural sem 
personalidade jurídica. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 14/02/2025. 
Ana Afif Ma eus Sarquis Queiroz 
Pref ita Municipal 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
,~~rszÁrdo.. 111 
kfi 
‘fdi 
VAI QUEM QUER: 50 ANOS DE TRADIÇÃO, ALEGRIA E 
PATRIVI(5\10 CULTURAL NO CARNAVAL DE CASCAVEL 
Fundado em 1965 por Francisco Aires Falcão, conhecido como Chico 
da Ana (25 de abril de 1913 - 7 de junho de 1993), o bloco 
carnavalesco Vai Quem Quer é uma das manifestações culturais 
mais espontâneas e populares de Cascavel. Com mais de cinco 
décadas de história, o bloco se consolidou como um verdadeiro 
patrimônio cultural da cidade, encantando gerações com sua 
alegria contagia nte e sua essência democrática. 
• 
• 
• 
• • 
k • 
• 
• 
. , . 
• - . • N 
. . 
_ /."" /`•• .." ^", _ "•^ 
• 
• 
• • 
• 
• 
• . 
• 
'..•`, zej7 
- 
te. 
1~
. licargy •••■• •NT•0
0 ,-
• . , • • . • 
• . • • • , 
.
4, • • 
DESTAQUES DO VAI QUEM QUER 
• Mais de 50 anos de tradição; 
• Bonecos gigantes e bateria inconfundível; 
• Cenário histórico na Praça Nossa Senhora do Õ. 
• Evento inclusivo e democrático, aberto a todos. 
• 
• 
• Irreverente, multifacetado e democrático, o Vai Quem Quer foi o primeiro bloco de 
Cascavel a ter a presença feminina no carnaval de rua — um marco que reforça 
sua importância histórica. Sem dúvida, o Vai Quem Quer é uma das joias do 
Carnaval de Cascavel, um patrimônio cultural que continua a encantar e inspirar 
novas gerações. 
• • • 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• .• 
• 
• 
1•,*..~-~.~.~-~ .01%. -••~-#~ orm+c% •-.~.04\w~.•••~:~•~1~~~ord~r~~".~ ~r~~ - ~- -7-~a -no: 
•• • ' • ..." . • . . • • . • • • • 
• a ... * • - • • • • : • . " - • • • • • , ..., ..1: :,,... .... ' .. . . , 
• . • • • 
o 
• • 
- • . - 
. . 
. • . '' . - ;- • le" .i. -. . • • • 
. 
. 
. 
. • • .a • • • 
• 
. 
• 
. 4 .• . 
. 
. • : l• • • 
• . ' • .• 
#". 4. •#>...ft... ".%1.- ti"h' •••• S "? .."%**4:4:"• " S - _ _ _ • on..m ••....•
a ••• 
UM LEGADO DE ALEGRIA 
Há mais de 50 anos, o Vai Quem Quer se mantém como um ícone da 
comunidade cascavelense, perpetuando a tradição do Carnaval de 
rua e fortalecendo os laços comunitários. Sua história é um 
testemunho vivo da capacidade da cultura popular de unir pessoas, 
celebrar a vida e transformar simples momentos em memórias 
eternas. O bloco não é apenas uma festa; é um legado de alegria, 
resistência e identidade cultural. 
• 
• • • .• ••• • 
• • • • • • • 
• • el. . • 
. • • . 
. . 
. , 
CE\ÁRIO HISTÓRICO 
O ponto de concentração e dispersão do bloco é carregado de 
significado histórico. Localizado na Praça Nossa Senhora do Ó, o 
desfile tem como pano de fundo o antigo prédio da Casa da 
Câmara e Cadeia Pública, totalmente reformado e hoje sede do 
Memorial Edson Queiroz, inaugurado em novembro de 2021. Esse 
cenário, imerso na aura histórica que marca o berço da cidade de 
Cascavel, acrescenta ainda mais valor cultural ao evento. 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
#%•‘," """""" 
• 
• .• 
o • . 
• r _ • 
' • • • • 
•Oflo• wr‘,, "1 h 4 " " " á " " " 
0~•• "Lr"- 'Ne" "gõr" -•ke," .4.11wioriew 'kW" 
• • . 
".-2""^ --#.1%-••• -•-• • •••
. . . 
dotoP' 1"iitsW 4$.4k 1°. .‘%. " déimer.k. " a025"bNa.. ". ". 1 1 1 
. . . 
A MAGIA DO DESFILE 
O bloco se destaca pela batida inconfundível de sua bateria e pela 
presença marcante de bonecos gigantes, que se tornaram símbolos 
de sua identidade. O desfile percorre as principais ruas de Cascavel, 
arrastando foliões cheios de energia e conquistando novos adeptos 
a cada ano. O trajeto é uma verdadeira celebração da cultura 
popular, que transforma as ruas da cidade em um palco de cores, 
música e dança. 
• 
• 
• • 
• 
• 
• 
• 
+.7:. 's•-41r, '4
•
• • • • •
• • . 
• • • • .,0 - • 
. • é 
• . 0..1.44 
... .;! * *.; . 
ror • • 
.•.. • • e • 
g, • • .; • • , 
• • 
• • • • 
• 
• 
114 dOntra. .15."*". ••• ."••• dierOli•••••• * 4101, 4,**% - ", 
UM BLOCO PARA TODOS 
O Vai Quem Quer reúne pessoas de todas as idades, classes sociais 
e origens. Desde moradores locais até autoridades municipais, todos 
já se renderam ao charme do bloco, como registrado em diversas 
edições ao longo dos anos. Essa diversidade de participantes reflete 
a popularidade e o caráter inclusivo do evento, que continua a 
revigorar sua bateria e energias a cada Carnaval. 
• 
• 
• 
• 
• 
• • 
• 
• 
• 
• • 
• 
. . 
"• •• • • ' . • - " •.; - • • 
a • ' • ' 
. • • . á • • 
. - 
" é" • • 
• 
". "^.^ e;4.2-'1-4..r 1Fj,. :`1.?"N". • 
'~' niirif. 
e .~ .~ . .~. . ~ "*. • 11.. ~ '''.. ei•. 
. - . . 
. • . . . " a • • • • • ,. .. . 
. 
. , .
. • . . 
. . • . • . 
. 
. . . . 
leLS ,.. 
.-0 2. 4.11b. A. • " . 4$ne0 . " ." .10 
ESSÊ\CIA DO BLOCO 
O Vai Quem Quer é um convite à liberdade e à diversão. Como o 
próprio nome sugere, não há regras para participar: todos podem 
vestir suas fantasias mais criativas ou simplesmente cair na folia 
como estão. A única proibição é a ausência de alegria! A variedade 
de trajes e a explosão de cores tornam o bloco uma experiência 
visual única, onde a espontaneidade e a pluralidade se encontram. 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• á. 
TogNidir;;.L.L, 
• 
• 
• • 
• 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer da Comissão de Leis, Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei N° 022/2025 de 14 de fevereiro de 2025; Protocolado nesta Casa com o n° 
110/2025, às 12:50 horas no dia 14.02.25, oriundo do Poder Legislativo; Que 
reconhece a relevância social do Bloco Vai Quem Quer, na forma que indica. 
Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025, estiveram reunidos os 
membros da Comissão de Leis, Justiça e Redação, sob a Presidência do Nobre 
Vereador Flávio Guilherme Freire Nojosa, para analisar a Mensagem e Projeto de 
Lei N° 022/2025, tendo sido designado como Relator o Nobre Vereador José 
Freitas dos Santos. 
VOTO DE RELATOR 
O Relator após analisar o Projeto de Lei N° 022/2025 do Poder 
Legislativo, concedeu o Parecer Favorável pelos seguintes motivos: 
1. O referido projeto tem como objetivo reconhecer a 
relevância social do coletivo cultural Bloco Vai Quem 
Quer; 
2. Trata-se de um bloco carnavalesco com mais de cinco 
décadas de história. Meio de manifestação cultural 
espontânea e popular o bloco se consolidou como um 
verdadeiro patrimônio cultural de Cascavel/CE., 
encantando gerações com sua alegra e sua essência 
democrática; 
3. Os blocos carnavalescos desempenham um papel 
importante na cultura e sociedade brasileira, com uma 
relevância que vai além da festa. Eles têm um impacto 
significativo em diversas áreas, como na identidade 
cultural e preservação tradicional, na inclusão e 
democracia social, no fomento à criatividade e expressão 
artística, na geração de emprego e renda dentre outra; 
4 Considerando, pois, os artigos 12, inciso I e II, e art. 
23, inciso I, alínea "d" da Lei Orgânica Municipal e art. 36, 
inciso I, alínea "a" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cascavel-CE., estando seu enquadramento 
nas exigências estabelecidas e não havendo qualquer 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
impedimento de natureza legal, considero o Projeto de 
Lei N° 022/2025 legal e constitucional. 
É o parecer. 
Sala das Comissões Câmara Municipal de Cascavel, aos 19 
dias do mês de fevereiro de 2025. 
José Freitas dos Santàs 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão de Leis, Justiça e Redação em Sessão de 19 de 
fevereiro de 2025, optou por acatar o Parecer do Relator, consequentemente, vota 
pela constitucionalidade da Mensagem e Projeto de Lei do Poder Executivo n° 
022/2025 de 14 de fevereiro de 2025. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cascavel, aos 19 dias 
do mês de fevereiro de 2025. 
(G3lherme Freire Nojnka 
idente 
José Freitas dos San s 
Relator 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 

open original →