| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Altera os arts. 121 e 122 da Lei n° 999, de 06 de junho de 2000, para ampliar a duração da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade, e dá outras providências. |
| native_id | 1647 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-11 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2025-03-11 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. Encaminha-se. Arquiva-se. |
| 2025-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-03-11 | Parecer favorável da comissão | U | Para o envio a Ordem do Dia. |
| 2025-02-18 | Proposição distribuída às comissões | U | Para a emissão dos pareceres. |
| 2025-02-18 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio às Comissoes |
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