materia nº 98/2025

 6MUNICI LEGISLATIVO PODER
 LEGISLATIVO ODER
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 CASCAVEL .MUN MAR
 elDis_às hoje bido
 CASCA DE MUNICIPAL CAMARA
 àLr.111./ °n OCOLO' PR
 __2.0.11.: al_j_l Sm CEARÁ DO ESTADO
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 LEGISLATIVO PODER
 125 (os °N LEI DE PROJETO
 Cascavel de Municipal Câmara
 Ordinária Sessão na Aprovado
 s__U/21 k ii Cascavel
 plenário o que saber faz ,SANTOS DOS FREITAS JOSÉ -Eii-eread O
 seguinte a sanciona e promulga ,Cascavel de Municipal Prefeita a e aprovou
 :Lei
 Loteamento do Ruas as denominação Dá
 .providências outras dá e I Cascavel Vila
 desta I Cascavel Villa Loteamento do Ruas as denominadas Ficam - 1° .Art
 e 2 Rua na inicia se que logradouro o; BOTAFOGO RUA de 1 RUA a :forma
 CE na inicia se que logradouro o; CATETE RUA de 2 RUA a e; 5 Rua na termina
 mapa do anexa cópia conforme 5, Rua na termina e) Nova Barra da estrada (253
 .local referido do
 de aposição a providenciará Municipal Público Poder O — Único Parágrafo
 ora Ruas das reconhecimento o para indicativos sinais outros e placas
 .denominadas
 .publicação sua de data na vigor em entrará Lei Esta - 2° .Art
 de 01 em ,CE — CASCAVEL DE MUNICIPAL CÂMARA da Paço
 2025. de outubro
 Santo dos Freitas José
 VEREADOR
 CE - CASCAVEL DE MUNICIPAL CÂMARA
 Ceará - Cascavel — 62.850-000 CEP — 2459 ,Antunes Vitoriano Prefeito .Av

 MUNICIPAL LEGISLATIVO PODER
 CASCAVEL DE MUNICIPAL CÂMARA
 CEARÁ DO ESTADO
 LEGISLATIVO PODER
 REDAÇÃO E JUSTIÇA ,LEIS DE COMISSÃO
 Lei de Projeto ao Redação e Justiça ,Leis de Comissão da Parecer
 511/2025, °n o com Casa nesta Protocolado; 2025 de outubro de 01 de 098/2025 °N
 as denominação Dá; Legislativo Poder do oriundo 01.10.25, dia no horas 08:38 às
 .providências outras dá e I Cascavel Villa Loteamento do Ruas
 os reunidos estiveram 2025, de outubro de mês do dias 14 Aos
 Nobre do Presidência a sob ,Redação e Justiça ,Leis de Comissão da membros
 Lei de Projeto o analisar para ,Morais de Inocêncio Erimar exercício em Vereador
 dos Freitas José Vereador Nobre o Relator como designado sido tendo 098/2025, °N
 .Santos
 RELATOR DO VOTO
 Poder do 098/2025' NT Lei de Projeto ao analisar após Relator O
 :motivos seguintes pelos Favorável Parecer concedeu ,Legislativo
 ruas as denominar finalidade como tem Lei de Projeto referido O 1.
 e CE/Cascavel de Município no ,I Cascavel Villa Loteamento do
 ;providências outras dá
 na ,efetivamente ,insere se 081/2025 °n Lei de Projeto O 2.
 medida na ,)LOM da L inciso 12, .art (local interesse de definição
 do públicas vias a denominação confere apenas que em
 identificação melhor de fins para .,CE-Cascavel de Município
 .falecidas já ,pessoas as homenagear de e logradouros desses
 adequada se Lei de Projeto neste veiculada matéria A 3.
 ,Legislativa Competência de princípios aos perfeitamente
 da I inciso 30, artigo no insculpidos Município ao assegurados
 Privativa Competência a com conflita não e Federal Constituição
 também e) Federal Constituição da 22 artigo (Federal União da
 União a entre Concorrente Competência a com conflita não
 Constituição da 24 artigo (Federal Distrito e Estados ,Federal
 .(Federal
 regulamentado expressamente se-encontra lei de projeto Referido 4.
 o base como tendo ,e Municipal Orgânica Lei da 14 artigo no
 o ,Câmara da Interno Regimento do" a "alínea ,I inciso 36, artigo
 de Projeto do constitucionalidade e legalidade pela opina relator
 ;098/2025 °N Legislativo Poder do Lei
 .aprovação pela Vota 5.
 Ceará - Cascavel —62.850-000 CEP — 2471 ,Antunes Vitoriano Prefeito .Av
 MUNICIPAL LEGISLATIVO PODER
 CASCAVEL DE MUNICIPAL CÂMARA
 CEARÁ DO ESTADO
 ;parecer o É
 do dias 14 aos ,Cascavel de Municipal Câmara Comissões das Sala
 2025. de outubro de mês
 Santos dos Freitas José
 Relator
 REDAÇÃO E JUSTIÇA ,LEIS DE COMISSÃO DA PARECER
 outubro de 14 de Sessão em Redação e Justiça ,Leis de Comissão A
 pela vota ,consequentemente ,Relator do Parecer o acatar por optou 2025, de
 de 01 de 098/2025 °n Legislativo Poder do Lei de Projeto do constitucionalidade
 2025. de outubro
 dias 14 aos ,Cascavel de Municipal Câmara da Comissões das Sala
 2025. de outubro de mês do
 Santos dos Freitas trse "Morais de Inocêncio Erimar
 Relator) exercício em (Presidente
 de nderval
 Membro
 Júnior aújo
 Ceará - Cascavel —62.850-000 CEP — 2471 ,Antunes Vitoriano Prefeito .Av