materia nº 117/2025

PREFEITURA DE 
Cascavel 
MENSAGEM N2 085/2025, DE 03 DEZEMBRO DE 2025 
Senhor Presidente, 
Agora cuidando de você. 
, JDER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUN. CASCAVEL 
Recebido tme às 40 :•30 H s 
PROTOCOLO n° &e42L12,6
Em O24 / I2o2 
-tos 
Senhores Vereadores, Tan§tentdffirdeirtinS 
Encaminhamos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, ANWPIPWRCO lgèi que "Altera 
a Lei n2 2.285, de 19 de setembro de 2025, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências". 
A presente iniciativa busca realizar adequações aos anexos da Política Municipal do Meio notadamente os seguintes instrumentos: 
1. Tabela dos Níveis de Ruído Permitidos constantes das NBR 10151 e 10152; 
Tabela de Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos, do Porte para Projetos e Parcelamento do Solo e de Atividades Licenciaveis; 
Classificação pelo potencial poluidor degradador; 
IV. Tabela dos Custos dos Serviços Ambientais. 
Projeto 
Assim sendo, certa de que Vossas Excelências compreenderão a importância do presente de Lei, aguardo e espero todo o empenho para que venha a ser aprovado em todos os seus termos. 
pares. 
Aproveito para renovar protestos de apreço e elevada estima a Vossa Excelência e seus dignos 
Chefe do Controle Interno 
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 03/12/2025. 
Ana AM Mat s Sarquis Queiroz 
Prefeita"u nicipal 
A Sua Excelência 
Sebastião de Castro Uchôa 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel/CE 
Av. Pref. Vitoriano Antunes, 2.459, Centro, Cascavel/CE 
CEP: 62.850-000 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
PROJETO DE LEI N2 44Y /2025, DE 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUN. CASCAVEL 
Recebido !),Jje as 40: 2n Hs 
PROTOCOLO n° 
Em oL I t /2025 
Servi or (a) 
Cascavel Df avel Agora cuidando de você. 
ctARA 
- -
FOLHA ql DE DE 2025. 
Altera a Lei n2 2.285, de 19 de setembro de 2025, que 
instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente e o 
Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, 
Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do 
Município de Cascavel, e dá outras providências. 
01 PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cascavel/CE decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 2 Ficam modificados os anexos da Lei n2 2.285, de 19 de setembro de 2025, que institui a 
Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, 
Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, que passam a vigorar 
conforme as disposições do Anexo Único desta Lei. 
Art. 22 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 03/12/2025. 
Ana Afif Ma us Sarquis Queiroz 
Prefeita Municipal 
Câmara Municipal de Cascavel 
Aprovado na Sessão Ordinária 
'Cascavel / /20 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE Cascavel Agora cuidando de você. 
Mtlik/ cn 
o 
FoLHA tx5 
NU22.
O at 
G&cavek-C)&
ANEXO ÚNICO 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
Ic PREFEITURA DE
asc
avel 
Agora cuidando de você 
ANEXC1 I DA LEI N9 2,285,DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 
TABELA DOS NÍVEIS DE RUÍDO PERMITIDOS CONSTANTES DAS NBR 10151 E 10152 
Tabela 1 - Nível de critério de avaliação NCA para ambientes externos, em dB(A) 
- - -' - TIPOS • b -- — 
I ' O NOTURNO 
Áreas de sítios e fazendas 40 35 
Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas 50 45 
Área mista, predominante residencial 55 50 
Área mista, com vocação comercial e administrativa 60 55 
lírea mista, com vocação recreacional 65 55 
Area predominantemente industrial 70 60 
Tabela 2 - Valores em dB (A) e NC. 84 99657-4869 
Hospitais 
Apartamentos, Enfermarias, Berçários, Centros Cirúrgicos 35-4-Ç R0-40 
Laboratórios, Áreas para uso do público 40-50 35-45 
Serviços 45-55 40-50 
Escolas 
Bibliotecas, Salas de música, Salas de desenho 35-45 30-40 
Salas de aula, Laboratórios 40-50 35-45 
Circulação 45-55 40-50 
Hotéis 
Apartamentos 35-45 30-40 
Salas de Estar 40-50 35-45 
Portaria, Recepção, Circulação 45-55 40-50 
Elpsidências 
11! Wormitórios 35-45 30-40 
Salas de estar 40-50 35-45 
Auditórios 
Salas de concertos, Teatros 30-40 25-40 
Salas de Conferência, Cinemas, Salas de uso múltiplo 35-45 35-45 
Restaurantes 40-50 35-45 
Escritórios 
Salas de reunião 30-40 25-35 
Salas de gerência, Salas de projetos e de administração 35-45 30-40 
Salas de computadores 45-65 40-50 
Salas de mecanografia 50-60 45-55 
Igrejas e Templos (cultos meditativos) 40-50 35-45 
Locais para esportes 
Pavilhões fechados para espetáculos e atividades esportivas 45-60 40-55 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
Ic PREFEITURA DE ascavel Agora cuidando de você. 
ANEXO It DA LEI N2 2,285. DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 
FOLHA -0 
igt o 2> N t-- 1
\, £ cave\ p
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DO PORTE DOS EMPREENDIMENTOS, DO PORTE PARA PROJETOS E 
PARCELAMENTO DO SOLO E DE ATIVIDADES LICENCIAVEIS. 
Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos 
Porte do 
Empreendimento 
Ills￾facào 
Área Total Construída (luz) Faturamento Bruto Anual 
(1.1FIRM) 
_ 
Empregados (N9 
Micro ≤250 100.000 < 7 
Pequeno > 250 5 1000 > 100.000 5 200.000 > 7 5 50 
Médio > 1.000 5 5.000 >200.000 5 2.000.000 > 50 5 100 
Grande > 5.000 5 10.000 > 2.000.000 5 15.000.000 > 100 5 500 
Excepcional > 10.000 > 15.000.000 > 500 
Nota Técnica: 
Esta tabela define o Porte dos empreendimentos, obras ou atividades relacionados no rol de macroatividades - grupos 1 a 
30, segundo o maior dos seguintes parâmetros: a) Área Total Construída; b) Faturamento Bruto Anual; c) Número de 
Funcionários. Quando houver coincidência de dois parâmetros em uma mesma classificação, esta deverá ser considerada. 
Quando não houver coincidência entre parâmetros em uma mesma classificação, deverá ser adotado o critério 
intermediário. 
Devido as características ou natureza próprias, o porte de alguns empreendimentos, obras ou atividades, é melhor 
caracterizado utilizando-se parâmetros diferentes dos apresentados na Tabela 1 acima, conforme previsto no Anexo III 
deste Decreto. 
Nos casos do Anexo III em que há classificação por conjunção de critérios em que um dos portes for Menor que Micro (< 
Mc), será considerado o maior parâmetro. 
A tabela 2, propõe parâmetros distintos para classificar o porte de empreendimentos ou atividades de parcelamento do 
solo urbano. 
*rabeia 2: Classificação do porte de empreendimentos ou atividades de parcelamento do solo urbano Porte para Projetos 
de Parcelamento do Solo Urbano. 
Micro 5 10 
Pequeno > 10 5 30 
Médio > 30 5 50 
Grande > 50 5 100 
Excepcional > 100 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE 
Cascavel 
Agora cuidando de você 
ANEXO III DA LEI N2 2.285. DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 
CLASSIFICAÇÃO PELO POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR - PPD 
Tabela Única - Atividades passíveis de licenciamento ambiental no Município de Cascavel - CE/Atividades de Impacto 
Local 
FOLHA 111 
• t) N:aov:ã
e a 
CÓDIGO ATIVIDADE PPD 
01.00 AGROPECUARIA 
01.01 Criação de Animais - Sem abate (avicultura, ovinocrapinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura 
M 
01.02 Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares 
01.03 Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico) M 
01.04 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) M 
01.05 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico ) 
.., 01.06 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
I 
02.0" ~Ir AQUICUL 
02.01 Piscicultura - Produção em Tanques-rede 
02.02 Piscicultura ornamental B 
02.03 Piscicultura Pesque e Pague M 
02.04 Algicultura e Malacocultura 
02.05 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
03.00 COLETA, TilegPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
. luill".UNV4 , 
03.01 Coleta e Transporte de Resíduos Classe 1- Perigosos ACAAj 
03.02 Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II - Não Perigosos M(AA) 
03.03 Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde A(AA) 
03.04 Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil M(AA) 
03.05 Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos A [AA) 
03.06 Coleta e transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis A(AA) 
03.07 Armazenamento de Resíduos da Construção Civil M(AA) 
03.08 Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis A(AA) 
03.09 Armazenamento de Resíduos Classe 1- Perigosos A(AA) 
03.10 Armazenamento de Resíduos de Classe II - Não Perigosos M (AA) 
PIN 03.11 Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde A(AA) 
03.12 Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos B 
03.13 Tratamento de Resíduos da Construção Civil A(AA) 
03.14 Tratamento de Resíduos Sólidos - Classe II - Não Perigosos M(AA) 
03.15 Tratamento de Resíduos Sólidos - Classe I - Perigosos A(AA) 
03.16 Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem M 
03.17 Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica M 
03.18 Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos/CMR M 
03.19 Aterro Sanitário A 
03.20 Aterro de Resíduos da Construção Civil A 
03.21 Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares A 
03.22 
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, 
triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo 
vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. 
M 
03.23 Outras atividades não especificadas anteriormente 
04.00 ATIVIDADES FLOREST%L 1 04.01 Autorização para Uso Alternativo do Solo - AUS B (AAll M (AA) 
04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) M (AA)2 A 
Av. Chanceler Edson Queiroz R Rio Novo N° 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE 
i c 
II 04,
Agora cuidancigd%y60.41. rt'; 
,rJ/ 
(AA)3 
04.03 Autorização de Uso do Fogo Controlado A (AA) 
04.04 Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) B (AA) 
04.05 Autorização para Exploração de Floresta Plantada M (AA) 
04.06 Certificado de Reposição Florestal B (AA) 
04.07 Autorização para Transplanto de Carnaúba e/ou outras espécies B (AA) 
04.08 Autorização para Utiliza_Lão de Matéria Prima Florestal (AUMPF) B á AA 
05.01 
_ 
DUST~B~MENTO DE MINERAIS NÃO -1VTffille -g - ~ll= 
Beneficiamento de Gemas 
05.02 Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos M 
05.03 Britagem efou Moagem de Rochas, exceto calcário M fAA) 
05.04 Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos M 
05.05 Produção de Gesso e Cal M 
05.06 Produção de Cimento A 
05.07 Beneficiamento de calcário M 
05.08 Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais M 
05.09 Beneficiamento de Minerais Metáliferos 
05.10 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
ILO6t1 .E SEILIgOS 
06.01 Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para 
Desinfectantes e Mcool 
06.02 Base de Revenda de Gás Licplefeito de Petróleo - GLP 
06.03 Lavagem de Veículos B 
06.04 Transporte Revendedor Retalhista (TRR) A 
06.05 Supermercados e Hipermercados B 
06.06 Oficina Mecânica com troca de óleo eiou pintura automotiva B 
06.07 Shopping Center B 
06.08 Panificadoras, restaurantes e pizzarias - consumidores de Matéria-prima de Origem 
Florestal 
06.09 Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado 
06.10 Lavanderia Industrial/Hospitalar 
06.11 Outras atividades não especificadas anteriormente 
07.00 _ 1- - CONSTRUÇÃO CIVIL 
ink 07.01 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura 
- 1 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura B 
07.03 Autódromos M 
07.04 Cemitérios A 
07.05 Construção de Muro de Contenção M 
07.06 Distrito e Pólo Industrial A 
07.07 Hipódromos B 
07.08 Hospitais M 
07.09 Clínicas e Congêneres M 
07.10 Kartódromos B 
07.11 Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiolókcas e Físico-Químicas M 
07.12 Penitenciárias M 
07.13 Terraplanagem M (AA) 
07.14 Desmabramento do solo1 B 
07.15 Loteamento do solo2 M 
07.16 Parques de Vaquejada 
07.17 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
IMMO" O DE MIN ERAIS 
08.01 Jazidas de Empréstimo para Obras Civis B (AA) 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE Cascavel Agora cuidando 
08.02 Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço) M 
08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro M 
08.04 Extração de Argila Diatomácea M 
08.05 Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil M 
08.06 Outras atividades não especificadas anteriormente -
-- 09,00 GERAÇÃO, TRANSMISLO,EDUMBUIÇÃO 
09.01 Linhas de Distribuição até 15 kV B 
09.02 Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV M 
09.03 Linhas de Transmissão até 138 kV M 
09.04 Linhas de Transmissão acima de 138 kV A 
09.05 Parque eólico, usina eólica, central eólica* B 
09.06 Pequena Central Hidrelétrica A 
09.07 Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora B 
09.08 Unidade de cogeração de energia elétrica M 
09.09 Energia Solar/ Fotovoltaica** B 
61 09.10 Energia a partir de Biomassas B 
09.11 Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltalca)*** B 
09.12 
10.00 
10.01 
Outras atividades não es anteriormente 
------,-1-- - 
- RIA DE BEN 
- 
M Beneficiamento de Borracha Natural 
10.02 Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex M 
10.03 Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos M 
10.04 Recuperação de Pneumáticos M 
10.05 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
11.00 DUST 
11.01 Acabamento de Couros e Peles 
11.02 Curtume e outras Preparações de Couros e Peles A 
11.03 Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles M 
11.04 Fabricação de Cola Animal A 
11.05 Secagem e Salga de Couros e Peles 
11.06 Outras atividades não especificadas anteriormente 
VIRIA DE BENOMMENTO DE FUMO . 12.01 Atividades de Beneficiamento do Fumo 
12.02 Fabricação de Cigarros, Charutos, Cigarrilhas e similares 
12.03 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
13.01 
RIA DE BEWLCIAMENTO PE MADEIRA. " 
Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros 
13.02 Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada M 
13.03 Preservação e Tratamento de Madeira M 
13.04 Serraria e Desdobramento de Madeira M 
13.05 Produção de Carvão Vegetal 
I- 13.06 Outras atividades não especificadas anteriormente - 14.0u/ . INDUSTRIA DE MATERIAL DE TRVM-RTE 
14.01 Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Cambas para Caminhões 
14.02 Fabricação de Peças e Acessórios A 
14.03 Fabricação e Montagem de Aeronaves A 
14.04 Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários A 14.05 Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários A 14.06 Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes 
14.07 Outras atividades não especificadas anteriormente - 15.00 mu INDÚSTRIA DE MATERIAL ELETRICOa gekRÓNICO E DE COMUNICAÇÃO all 
15.01 Fabricação de Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, NP" 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE Cascave li e
•CEAP,. 
svat 
Agora cudando4 \FUMA (as 
'c..) Nu 
15.02 Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, 
Informática e Telecomunicações 
15.03 Fabricação de Comp4mentes Eletromecânicos 
15.04 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
r 16.00 IND , IA DE RN 14EAMEPJTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS , 
16.01 Beneficiamento de Algodão M 
16.02 Beneficiamento de Cera de Carnaúba 
16.03 Beneficiamento de Fibras Vegetais 
16.04 Processamento de Sementes de Algodão 
16.05 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
17.00 ~INDÚSTRIA DE BENEFICffienTO DE PAPEL E CELULOSE 
17.01 Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada 
17.02 Transformação de Papel, inclusive Reciclados 
17.03 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
800 
, 
STRIA DE P TARES E BEBIDAS 
18.01 AgroindústTia 
18.02 Beneficiamento de Sal M 
18.03 Envasamento e Gaseificação de Agua Adicionada de Sais M 
18.04 Fabricação de Bebidas Alcoólicas M 
18.05 Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas M 
18.06 Fabricação de Doces e Conservas M 
18.07 Fabricação de Fermentos e Leveduras M 
18.08 Fabricação de Frios e Derivados de Carne M 
18.09 Fabricação de Massas Alimentícias M 
18.10 Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais M 
18.11 Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo M 
18.12 Fabricação de Vinagre M 
18.13 Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e derivados de origem 
animal 
18.14 Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado 
18.15 Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados - Laticínios A 
18.16 Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal M 
18.17 Fabricação de Gelo B 
18.18 Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta) M 
18.19 Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo) 
18.20 Outras atividades não es i ecificadas anteriormente - 
19.00 
19.01 
i • th 1 'E U .
• =i9 
Fabricação de Plástico/artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de 
Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo pyc e derivados 
19.02 Fabricação de Laminados Plásticos 
19.03 Fabricação de Móveis Plásticos M 
19.04 Produção de Espuma Plástica B 
19.05 Reciclagem de Plásticos 
19.06 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
20,00 1 INfilletrA REEW 
20.01 Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e sem 
Tratamento de Superfície 
20.02 Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem 
Tratamento de Superfície 
20.03 Fabricação de Instalações Frigoríficas 
20.04 Fabricação de Máquinas de Costura M 
20.05 Fabricação de Refrigeradores 
••• 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE Cascavel 
CEARÁ 
Agora cudand 
LHA
'reavek£," 
20.06 Fabricação de Ventiladores M 
20.07 Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos M 
20.08 Indústria Metalmecânica A 
20.09 Industrialização de Sistemas Energéticos M 
20.10 Montagem de Bombas Hidráulicas M 
20.11 Outras atividades não es .ecificadas anteriormente - 
21.01 
INDUSTRIA METALÚRGICA 1 
Fabricação de Artefatos de Alumínio A 
21.02 Fabricação de Autopeças para Veículos A 
21.03 Fabricação de Componentes para Aerogeradores A 
21.04 Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície A 
21.05 Metalurgia de Metais Preciosos A 
21.06 Metalurgia de Retificação de Peças de Máquinas Industriais A 
21.07 Metalurgia do Pó, inclusive Peças Moldadas / Estamparia A 
21.08 Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive Ouro A 
IIIIN 21.09 Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos sem Tratamento de 
Superfície 
A 
21.10 Prod. Soldas e Anodos A 
21.11 Relaminação de Metais Não-Ferrosos, inclusive Ligas A 
21.12 Tratamento de Metais A 
21.13 Outras atividades não es. ecificadas anteriormente 
INDÚSTRIA elJIMICA 
- 
22.01 Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética A 
22.02 Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos A 
22.03 Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e 
Fungicidas 
A 
22.04 Fabricação de Espuma de Baixa Densidade A 
22.05 Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos A 
22.06 Fabricação de Perfumarias e Cosméticos M 
22.07 Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento M 
22.08 Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários M 
22.09 Fabricação de Produtos Químicos para Borracha A 
22.10 Fabricação de Produtos Químicos para Calçados A 
dek 22.11 Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos A 
191 22.12 Fabricação de Sabão e Detergentes M 
22.13 Fabricação de Velas M 
22.14 Fabricação de Solventes Secantes e Graxas A 
22.15 Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes A 
22.16 Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes A 
22.17 Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos A 
22.18 Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio M 
22.19 Prod. de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais A 
22.20 Prod. de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira A 
22.21 Prod. de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos A 
22.22 Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil M 
22.23 Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica') A 
22.24 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
il.Oó --". INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E
PELES - 
_ 
- - .- - 
23.01 Beneficiamento de Fibras Têxteis M 
23.02 Confecções B 
23.03 Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho B 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
Ic PREFEITURA DE 
ascavel 
CEARA 
Mo,
Agora cuidando dttoRfl-HA 
2). 
23.04 Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes M 
23.05 Fabricação de Entretelas e Colarinhos B 
23.06 Fabricação de Estofados M 
23.07 Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes B 
23.08 Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados M 
23.09 Fiação de Algodão - sem tingimento M 
23.10 Fiação e Tecelagem - sem tingimento M 
23.11 Indústria Têxtil - com tingimento A 
23.12 Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia A 
23.13 Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos M 
23.14 Fabricação de Redes M 
23.15 
4-00 
Outras atividades não es I ecificadas anteriormente - 
- lar 
24.01 Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares A 
24.02 Fabricação de Artefatos de Cimento / Concreto M 
lik 24.03 Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro A 
24.04 Fabricação de Colchões M 
24.05 Fabricação de Giz Escolar B 
24.06 Fabricação de Isolantes Térmicos M 
24.07 Fabricação de Lentes B 
24.08 Fabricação de Semijoias (Bijuterias) - sem banho B 
24.09 Fabricação de Semijoias (Bijuterias) - com banho A 
24.10 Gráficas e Editoras M 
24.11 Produção de Emulsões Asfálticas 
24.12 Produção de Mistura Asfáltica M 
24.13 Usina de Asfalto M 
24.14 Usina de Produção de Concreto M 
24.15 Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel M (AA) 
24.16 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
M 25.00 ner- INFRAESTRIPERE URBAN,s._, 
Áreas de Reassentamento Humanos Urbanos 
25.02 Implantação de Equipamentos Sociais B L
25.01 
25.03 Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos M 
25.04 Requalificação Urbana M 
25.05 Balneário M 
25.06 Pólo de Lazer B 
25.07 Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol B 
25.08 Estádio de Futebol 
25.09 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
26.00 INFRAESTRUTU RA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE A 
26.01 Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico 
26.02 Pontilhões, Pontes e Túnel A 
26.03 Vias terrestres urbanas e rurais - Manuten,, lo e RestauraL3o 
26.04 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
27.00 SANEAMENTO AMBIENTAL 
27.01 Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) 
27.02 Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e 
correlatos com filtração seguida de desinfecção 
27.03 Sistema de Abastecimento de Agua com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes 
e correlatos com filtração seguida de desinfecção 
B 
27.04 Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional M 
27.05 Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar A 
,m••• 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
0:
PREFEITURA DE ascavel cEAR, 
m""lieelemello"--m 
4•• 4. 
hir,; P Agora cuclandoge N ro￾A.h• 
27.06 Im i lanta ão de banheiros • uímicos M (AA) 
27.07 Outras atividades não especificadas anteriormente - 
roll-
_________ _ 
.§1-STEMM DE COM-UNICAÇÃISMII￾28.01 Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel M 
28.02 Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações B 
28.03 Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente B 
28.04 Outras atividades não es , ecificadas anteriormente - 
B 
OBRAS ÉillYltle.A 
29.01 Implantação de Sistema Adutor 
29.02 Desassoreamento de corpos hídricos secos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) B 
29.03 Outras atividades não es ecificadas anteriormente 
B 
elVii 03.1il ilil :11 RIM f e(i J 
30.01 
_ 
Barraca de Praia* 
30.02 Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Par ues Temáticos** M 
30.03 Hotéis B 
30.04 Pousadas, Hospedarias B 
30.05 Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feiras M 
30.06 jardins Botânicos e/ou Zoológicos M 
30.07 Outras atividades não especificadas anteriormente 
NOTA TÉCNICA 04.00 
Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de 
Operação (L0). 
Agricultura familiar; 
2 Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 
'Intervenção em Área de Preservação Permanente; 
4 Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de 
Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam 
sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 
5 Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte 
de Árvores Isoladas (CAI), conforme Resolução COEMA 04/2012. 
NOTA TÉCNICA CÓD. 07.00 dronsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema 
nerário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, 
modificação ou ampliação dos já existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §22, art. 22); 
2 Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, 
de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (Lei no 6.766, de 19 de 
dezembro de 1979, §12, art. 22). 
NOTA TÉCNICA COD. 09.00 
1Resolução COEMA n2 07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018); 
2 Resolução COEMA n2 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018); 
3Resolução COEMA n2 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07.04.2016). 
NOTA TÉCNICA COD 30.00 
1Consideram-se barracas de praia os empreendimentos de atendimento ao público com comercialização de alimentos e/ou 
bebidas localizados em área de praia e entornos de lagos, lagoas, açudes e rios; 
2 Consideram-se Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos, aqueles empreendimentos implantados em 
local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, que tenham por objeto social a prestação de serviços 
considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo, assim compreendidos, os complexos turísticos 
hidrotermais, os resorts, os hotéis fazendas e os hotéis históricos, cuja área de implantação seja superior a 60.001 m2. 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE Cascavel Agora cuidando dN'eget#.O,_ 
LHA 2-
, 
ANEXO IV DA LEI N2 2.285. DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 
TABELA DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE 
Tabela 1 - Tabela dos custos dos serviços ambientais no Município de Cascavel/CE 
ITEM DISCRIMINAÇÃO MANOU 
1 Declaração de Dispensa de Licença Ambiental 30 UFIRM 
2 Declaração Regularidade Ambiental 20 URFIRM 
3 Carta de Anuência 0,10 UFIRM Por m2 /ha 
4 Revalidação de plantas georreferenciadas 30 UFIRM 
5 Segunda via de Licenças expedidas 20 UFIRM 
6 Segunda via de Autorização Ambiental - AA 20 UFIRM 
7 Cadastro de Técnico Municipal - CTM 75 UFIRM 
8 Autorização Ambiental - AA 30 UFIRM 
09 Consulta Prévia 190 UFIRM 
10 Certidão Negativa de Débito Ambiental SEM CUSTOS 
11 índice de Fumaça/Veículo inspecionado 30 UFIRM 
12 Cadastro de Produtos Agrotóxicos Comercializados no Município 
(Validade de 5 anos) 
240 UFIRM 
13 Alteração de Cadastro de Agrotóxico. 80 UFIRM 
14 (AA) Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos não Perigosos 750 UFIRM/ano por cada veículo 
15 (AA) Coleta e Transporte de Resíduos Vegetais e da Construção 
Civil 
750 UFIRM/ano por cada veículo 
16 (AA) Coleta e Transporte de Resíduos sólidos perigosos 1.165 UFIRM/ano por cada veículo 
17 (AA) Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Perigosos de 
Serviços de Saúde. 
1.235 UFIRM/ano por cada veículo 
18 (AA) Coleta e Transporte exclusivo de Resíduos Sólidos 
Recicláveis 
250 UFIRM/ano por cada veículo 
ol li
19 Relatório de Acompanhamento Técnico (RAT) 150 UFIRM 
20 Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - 
RAMA 
50% do valor atualizado da 
respectiva licença requerida 
anteriormente 
21 
Mudança de Titularidade 
50% do valor atualizado da 
respectiva licença requerida 
anteriormente 
22 Licença Mineral 550 UFIRM 
23 (AA) Eventos Públicos e(ou) Privados 50 UFIRM 
24 Certificado de Reposição Florestal 175 UFIRM 
25 (AA) para poda de árvore 5 UFIRM por unidade 
26 Autorização para Uso Alternativo do Solo - AUS - Agricultura 
Familiar 
30 UFIRM 
27 
Publicidade fixada na parte externa, em local visível ao público, 
estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, 
agropecuários e outros. 
0,25 UFIRM/DIA 
28 Publicidade interna e externa de veículos (por veículo). 0,1 UFIRM/DIA 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
PREFEITURA DE 
Cascavel 
CEARA 
Agora cuidando dkktocê 41/ ' c) FOLHA •"." 
C.4sPtaVeV C1e'l
29 Publicidade sonora em geral. 1,0 UFIRM/DIA 
30 Publicidade em cinema, teatro, boates, clubes, casas de shows e 1
similares. 0,5 UFIRM/DIA 
31 Publicidade tipo placa luminosa colocada em terrenos, campos de 
esportes, clubes, associação, rodovias, praças, ruas. 
0,5 UFIRM/DIA 
32 Publicidade tipo out door 2,0 UFIRM/DIA 
33 Publicidade tipo placa madeira e faixa colocada em terrenos, 
campos de esportes, clubes, associação, rodovias, praças, ruas. 
0,1 UFIRM/DIA 
o 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
•Nlv\,Cascavel Agora cudando de você 
Secretaria do 
Mulo Ambirent, 
e Mudança do Clima 
vik 5?-
Fat,,,, 
CascaveI 2'
cavel•Ge/ 
Tabela 2 - Critérios e Classes de Cobrança de Remuneração de Análise de Licenciamento ou Autorização 
Ambiental por Atividade Produtiva, Conforme Porte e Potencial Poluidor-Degradador — PPD do 
Empreendimento, Obra ou Atividade. 
GRUPO OLOO — AGROPECUÁRIA 4 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA) 
(CÓDIGO 01.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR MÉDIO 
NI * Cabeças1
PORTE 
Mc > 10.000 5 30.000* 
Pe > 30.000 5 100.000* 
Me > 100.000 5 200.000 
Gr > 200.000 5 500.000 
Ex > 500.000 
N. Cabeças1 
ÁREA DO PROJETO (HA)1 
5 0,5 > 0,5 5 1,5 >1,5 5 3,0 >3 <5 > 5 
Mc B* C* D* E* F 
Pe C* D* E* E G 
Me D E G H I 
Gr G H 1 i L 
Ex H 1 J L M 
lAté 10.000 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
1 Área do projeto corresponde à área total construída; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — IML 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(OVINOCAPRINOCULTURA) 
(CÓDIGO 01.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
INTENSIVO' 
ÁREA (HA)2
t... N' Cabeças1 
PORTE 5 100 > 100 5250 >250 5750 >750 51250 >1250 
Mc > 500 5 1.000 C* D* E* F G 
Pe > 1.000 5 1.500 D* E* F G H 
Me > 1.500 _5 3.000 G H 1 J L 
Gr > 3.000 5 5.000 H 1 J L M 
Ex > 5 000 1 J L M N 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(OVINOCAPRINOCULTURA) 
(CÓDIGO 01.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO 
ÁREA (HA 3
N'' Cabeças1 
PORTE 5300 >300 5500 > 50051500 > 15005 2500 >2500 
Mc > 500 5 1.000 C* D* E* E G 
Pe > 1.000 5 1.500 D* E* F G H 
Me > 1.500 5 3.000 G 1-i 1 J H 
Gr > 3.000 5 5.000 H 1 J L M 
Ex > 5.000 1 J L M N 
'Animais totalmente estabulados; 
2Área ocupada com suporte forrageiro; 
3Área do imóvel, 
Até 500 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambientai Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU. 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650,:eascavel — CE 
Ernall: meloambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
fr, Ca—itavel 
Agora curtando de vcce. 
Secretaria do 
Mato Ambiente 
e Mudança do Clima 
ok.A 61_0. , 
,r FOLHA O O No /1 râ" ky4; - 
/44 o Lssc 
Cáttali èr /
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(SUINOCULTURA) 
(CÓDIGO 01.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA (HA)1
NI* Cabeças2 
PORTE < 1 > 1 5. 2,5 > 2,5 5 5 > 5 5 10 > 10 
Mc >200 5300 B* C* D* E* F 
Pe >300 5750 C* D* E* F G 
Me >750 53.000 D F G H I 
Gr >3.000 55.000 H I J L M 
Ex >5.000 I i i_ m N 
lÁrea do projeto corresponde à área total construída; 
2Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso LAC; 
t; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU. 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA) (CÓDIGO 01.01) 
INTENSIVO' 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO ÁREA (HA 2
N* 
CABEÇA.54 
PORTE 5 100 > 100 5 250 >250 5500 >500 51000 >1000 
Mc >200 5500 C* E5 F G H 
Pe >500 5800 E* F G H I 
Me >800 51.200 G H I J L 
Gr >1.200 51.400 H I J L M 
Ex >1.400 I J L M N 
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO 
IN* CABEÇAS4 
ÁREA (HA)3 
PORTE 5300 >300 5500 >500 51000 >1000 58000 >8000 
Mc >200 5500 C* 0* E5 F G 
Pe >500 5800 D* E5 F G H 
Me >800 51.200 E G H 1 J 
Gr >1.200 51.400 G H I J L 
Ex >1.400 H I J L M 
ININnimais totalmente estabulados; 
2Área ocupada com suporte forrageiro; 
3Área do imóvel; 
4Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU. 
CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E 
CONDIMENTARES 
ÁREA (HA )1 
(CÓDIGO 01.02) MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
BAIXO 
>10 515 >15 520 >20 530 >30 550 > 50
A* B* C** E** F** 
1 Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
meloambiente©cascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
- 
- _ 
1,,V• Cascavet 
Agora codando de você. 
Secretaria do 
Meio Ambiente • 
e Mudança do Ulmo Câscav 
';?-
FOLHA — 
No 
~017 — /N. 
/ 
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS 
(SEM USO DE AGROTÓXICO) 
(CÓDIGO 01.03) 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA 1 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: >30 
MÉDIO 
580 >80 5120 >120 5200 200 5500 > 500 
B* C* D** H'' J ** 
lAté 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LALI; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de instalação e Operação (LIO). 
PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM 
USO DE AGROTÓXICO) SEM USO DE AGROTÓXICO 
(CÓDIGO 01.04) 
ÁREA (HA 1 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
>60 5100 >100 5300 >300 5750 >750 51500 > 1500 
B* C* D** G** H** 
É.. 
Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — [AU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE 
AGROTÓXICO) 
(CÓDIGO 01.05) 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA)1 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR: MÉDIO >50 580 >80 5120 i >120 5200 >200 5500 > 500 
C* 
1 
D* I E* H** 
i 
_I** 
1 Até 50 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambienta! Única — LM; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Outras atividades não especificadas 
anteriormente 
(CÓDIGO 01.06) 
ÁREA (HA) 
MC PE ME GR EX 
< 5 > 5 510 > 10 5 50 > 50 5 100 > 100 
H I J L M 
)I.J APLICAR ESTA TABELA 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 
(CÓDIGO 01.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc C* F* F 
Pe D* G G 
Me E F F 
Gr F i i 
Ex H i L 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LM. 
GRUPO 02.00 — AQUICULTURA 
PISCICULTURA— PRODUÇÃO EM TANQUES￾REDE 
(CÓDIGO 02.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
ÁREA ÚTIL OUTORGADA (M91 
MC PE ME GR EX 
PORTE > 500 5 1.000 > 1.000 5 
1.500 
> 1.500 ≤ 2.000 > 2.000 5 2.500 > 2.500 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
meioambienteacascavel ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cáttavel Agora codando vocé. 
e Mudança do Clima'", 
••\ Secretaria do 
Maio Ambiento : Ca"rsc .'avel 
VOLUME 
ÚTIL DE 
PRODUÇÃO 
(M3) 
Mc > 1.000 5 2.000 C* D* E** F** G** 
Pe > 2.000 5 3.000 D* E* F** G** H** 
Me > 3.000 5 4.000 E* F** G** H* l** 
Gr > 4.000 5 5.000 F** G** H** i** j** 
Ex > 5.000 G** H** l** J** L.• 
lAté 1.000m2 e até 500m2 fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU; 
* *Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
PISCICULTURA 
ORNAMENTAL 
(CÓDIGO 02.02) 
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (M2)1 
MC PE ME GR 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
I) 
>500 5 1.000 > 1.000 5 3.000 > 3.000 5 
10.000 
> 10.000 
D* E* G** H** 
1 Até 500 m2 fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
PISCICULTURA PESQUE E PAGUE 
(CÓDIGO 02.03) 
ÁREA DO ESPELHO D'ÁGUA (HA)1 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR MÉDIO 
> 1 5 3 > 3 5 5 > 5 5 10 >10 5 20 > 20 
E* F* G** H** .3 
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LM; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
ALGICULTURA E MALACOCULTURA 
(CÓDIGO 02.04) 
ÁREA BRUTA (HA)1 
MC PE ME GR EX 
N POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
> 1 5 3 >3 5 5 > 5 5 20 >20 5 40 > 40 
C* D* E** G** H 
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
OUTROS 
(CÓDIGO 02.05) 
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA) 
MC PE ME GR EX 
< 1 > 1 < 3 > 3 5 5 > 5 5 10 > 10 
D* E* F G H 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU. 
GRUP003.00:COLETA, ~WORM AtiebtAZENAMENTO I TRATAMENTO teRIMDBOSOupos UIRODUTOS 
COLETA E TRANSPORTE DE RESiDUOS CLASSE 1 - 
PERIGOSOS NÚMERO DE VEÍCULOS 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meioambientegcascavelce gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavet kpfa cudando de voc 
(4•• , 
i'vc,
qzt- r-OLI-tA O 
--
Moio Ambienta 
e Mudança do Clima ", • CascaveNve, 
Secretar la do ~FEITURA bf 
(CÓDIGO 03.01) 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -ALTO 
5 5 > 5 5 10 > 105 20 > 20 
M N O P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CLASSE II — 
NÃO PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.02) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -MÉDIO 5 5 > 5 5 10 > 10 5 20 > 20 
li I M N 
Atividade sujeita a Autorização Ambientai (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS 
DE SAÚDE 
, (CÓDIGO 03.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -ALTO 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE ME GR EX 
5 5 > 5 5 10 >10 5 20 > 20 
M N O P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
(CÓDIGO 03.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -MÉDIO 
1 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE ME GR EX I 
5 2 
t 
> 2 5 10 > 10 5 20 > 20 
E G 1 1 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES LÍQUIDOS 
(CÓDIGO 03.05) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -ALTO 
-, 
5 2 > 2 5 10 > 105 20 > 20 
G H i L 
,tividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
COLETA E TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, 
PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS 
(CÓDIGO 03.06) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -ALTO 
5 2 > 2 5 10 > 10 5 20 > 20 
G R J N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
(CÓDIGO 03.07) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR -MÉDIO 
5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
E G 1 L 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloarnbiente cascaveLce.cov.br Telefone 85 3334-2840 
,, • 
rfrNr; Cascavel Agora udando de voce 
Secretaria do 
Maio Ambisola 
e Mudança do Clima Cascav9 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS 
OU INFLAMÁVEIS 
(CÓDIGO 03.08) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - ALTO 
5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
M N O P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE I — 
PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.09) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
oTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - ALTO 
5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
M N O P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE CLASSE II — 
NÃO PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.10) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — MÉDIO 5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
i L M N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE 
SAÚDE 
(CÓDIGO 03.11) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR —ALTO 
5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
M N O P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LM) e Licença de Operação (L0). bN, 
RMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS 
NÃO PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.12) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — BAIXO 
5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
D* E _ G H 
•Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
(CÓDIGO 03.13) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR —ALTO 
5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
M N O P 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloarnbiente cascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel 
allninienem."""101111119—
kora cudendo de você. 
Secretaria do 
Meio Ambiente 
e Mudança da Clima * áscaviiik 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS — CLASSE II — 
NÃO PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.14) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — MÉDIO 
5500 >500 51000 >1000 52000 >2000 
E G I L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS—CLASSE 1 —
PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.15) 
TONELADA/MÊS 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR —ALTO 
5500 >500 51000 >1000 Q000 >2000 
M N O P 
etividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
TRATAMENTO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS POR 
COMPOSTAGEM 
(CÓDIGO 03.16) 
TONELADA/MÊS 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR￾DEGRADADOR - MÉDIO 
>30 550 >50 5100 >100 aso >150 noo >300 
H I J L O 
1 Até 30 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso -LAC; 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
TRATAMENTO DE RESIDUO5 
SÓLIDOS PARA FINS DE 
PESQUISA CIENTÍFICA 
(CÓDIGO 03.17) 
POTENCIAL POLUIDOR￾DEGRADADOR - MÉDIO 
TONELADA/MÊS 
MC PE ME GR EX 
>10 550 >50 5100 >100 5150 >150 5200 >200 
*D 
... 
*E F G H 
1 Até 10 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambientai Por Adesão e Compromisso -LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
4, USINA DE RECICLAGEM/TRIAGEM DE RESB)U0S/CMR POTENCIAL 
POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO CLASSE DO RESÍDUO
(CÓDIGO 03.18) CLASSE II B CLASSE II A CLASSE 1 
(Tonelada/mês) 
Pe ≤ 1000 G H I 
Me > 1000 5 3000 H 1 J 
Gr > 3000 5 5000 I J M 
Ex > 5000 M N O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
ATERRO SANITÁRIO 
(CÓDIGO 03.19) 
TONELADA/MÊS 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR￾DEGRADADOR —ALTO 
5 500 > 500 5 1500 > 1500 5 3000 > 3000 5 5000 > 5000 
J L M O P 
._ 
Mividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (L0). 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meioambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
0 ,11'1(4, 
*C o .4:( FOLHA 
O IV mo 1. /,. 
£de 
.te,tto M Ca"Wavel Agora cudando de você 
dd1"111~11L-- 1.111..." 
•
O ,qz:r FOLHA •-• 
t_.) N°0- 2 ,
\00 
'kavel.C17
Secretaria do 
Meio 
AmbienteCUM 
ff
da e MIJ n cif / CaStavet do 
ATERRO DE RESÍDUOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
(CÓDIGO 03.20) 
TONELADA/MÊS 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR￾DEGRADADOR — ALTO 
S 500 > 500 5 1500 > 150 5 3000 > 3000 5 5000 > 5000 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Insta ação (LI) e Licença de Operação (LO 
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE SERVIÇOS 
DE SAÚDE E SIMILARES 
(CÓDIGO 03.21) 
(TONELADA/MÊS) 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR —ALTO 
5 2 >2 55 >5 510 >10 
O 
tividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) eiou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (10). 
COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE Ne DE BIG BAGS 
RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS. RECEBIMENTO, 
TRIAGEM, PRENSAGEM E ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE PAPEL, PLÁSTICO, METAL, VIDRO, 
ÓLEO VEGETAL, GORDURA RESIDUAL, RESÍDUOS DA PE ME GR EX CONSTRUÇÃO CIVIL DE PEQUENOS GERADORES E 
PODA. (CÓDIGO 03.22) 
5 2.000 >2.0005 5.000 >5.000 5 10.000 >10.000 POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — MÉDIO 
C E 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única — LAU. 
eeN OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 03.23) 
(TONELADA/MÊS) 
PE ME GR EX 
550 >50 5250 > 250 5500 >500 
POTENCIAL POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
G H 
GRUPO 04.00 ATIVIDADES FLORESTAIS 
04.01 — Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA) 
Implantação de Empreendimentos Mc Pe Me Gr Ex 
Potencial Poluidor- Degradador - MÉDIO 5 3 >3 520 >20 s50 >50 S100 >100 
G Q 5 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
Implantação de Empreendimentos 
ÁREA (HA 
Mc Pe Me Gr Ex 
Potencial Poluidor- Degradador- MÉDIO 5 3 >3 S20 >20 550 >505100 >100 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloambienteacaseavel.ce gov.br Telefone 85 3334-2840 
áttavel 
dd"11111.1.- 11~ ---NI 
Agora cutlando de você 
Secretaria do 
Mato Ambienta 
a Mudança do clima 
E G J I M I3
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
Agricultura Familiar 
ÁREA (HA) 
Mc Pe Me Gr Ex 
Potencial Poluidor- Degradador - BAIXO 5 3 >3 520 >20 550 >50 5100 >100 
B D F G L 
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA) 
Implantação de atividades e obras de utilidade 
pública e interesse social Pe Me Gr Ex 
Potencial Poluidor- Degradador- MÉDIO 510 >10 550 >50 5100 >100 
G J M O 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente Pe Me Gr Ex 
Potencial Poluidor- Degradador - ALTO 5 1 > 1 5 3 > 3 5 5 >5 
J P 5 u 
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA) 
Uso do fogo controlado empregado nas 
atividades Mc Pe Me Gr Ex 
Potencial Poluidor- Degradador— ALTO 53 >3 520 >20 550 >50 5100 >100 
B E H J P 
04.04 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE UNIDADE 
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações 
ou mesmo por medida de segurança. 5 5 > 5 5 20 
Potencial Poluidor￾Degradador— BAIXO D E 
04.05 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA) 
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso N alternativo do solo serão permitidos independentemente de 
autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar 
previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a 
exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de 
origem, conforme 
definido nos parágrafos 1*, 2* e 3* do Art. 35 da Lei Federal n2 
12.651/2012. 
Pe Me Gr Ex 
Potencial Poluidor- Degradador—MÉDIO 5 5 >5 510 >10 550 >50 
E G H I 
04.06 - Certificado de Reposição Florestai 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE VALOR(UFIRM) 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meioambiente_Pcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
r,e/' 
< -.1..C.;\
*-'l FOL:
IAH
-fri
FOLHA •' 
( 2ã .
Cãs—C ravei Agora cudando de você. 
adilltant.r _ 
Secretar ia do 
Moio Ambiente 
e Mudança do Clima 
" -ksave\ ••••-s
Cascavel 
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para 
detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou 
Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal. 
Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento 
circunstanciado, objetivando transferência ou comercialização dos 
créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo 
e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal, com débito 
de Reposição Florestal. 
175 
Potencial Poluidor- Degradador - BAIXO 
04.07 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA) 
Concedida para o desbaste em povoamento natural de carnaúbas e/ ou outras espécies, 
/ para enriquecimento de área de preservação 
permanente, reserva legal, arborização urbana, áreas verdes e outras. 
s 5 > 5 S 20 > 20 
Potencial Poluidor- Degradador - BAIXO D E 1 
04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ÁREA (HA) 
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima 
florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos 
de licenciamentoambiental de empreendimentos de interesse público 
ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 39 da Lei 
Federal n2 12.651/2012. 
Pe Me 
I 
Gr Ex 
Potencial Poluidor Degradador - BAIXO S10 >10 S50 >50 s100 >100 
G J M O 
GRUPO 05•001NO05tUAtt BENEFICIAMENTO D-f • N O 
BENEFICIAMENTO DE GEMAS (CÓDIGO 05.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc H 
Pe I 
Me M 
Gr N 
Ex P 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS (CÓDIGO 05 02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc H 
Pe I 
Me M 
- 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Email: meioambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
4, Catavel AFra cutfando de vocé 
411.1
4. ., ...6
t FoLH4 -- 
NW, -c
.h. 
S•Lretal ia do 
Meio 
a e Niuckinça 
Ambiente
do Clima Cáitavét 04 -
Gr N 
Ex P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
BRITAGEM DE PEDRAS (CÓDIGO 05.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
I. 
Mc G 
Pe H 
Me J 
Gr N 
Ex P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0); 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E ARTEFATOS CERÂMICOS (CÓDIGO 05.04) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E 
Pe F 
Me H 
Gr J 
Ex M 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
PRODUÇÃO DE GESSO E CAL (CÓDIGO 05.05) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
* ql. 
Mc E 
Pe E 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
PRODUÇÃO DE CIMENTO (CÓDIGO 05.06) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe I 
Me M 
Gr O 
Ex P 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS (CÓDIGO 05.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
Mc D* E* F 
Pe E* F G 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Email: meloambienteacascavel.ce.clov.br Telefone 85 3334-2840 
ascavet Agefa cudando de você 
—"NdlliN81.10 1 . _ 111.1111"
PORTE 
Secretaria de 
Meio Ambiente 
e Mudencks do alma 
H 
ástavel 
Me G 
Gr 
Ex 
•Atividade su wita a Licenf•A Ambiental Unica ( LAU) 
GRUPO 0600— COMÉRCIO E SERVIÇOS 
ARMAZENAMENTO, FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, ESSÊNCIA PARA DESINFETANTES E Álcool 
(CÓDIGO 06.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Ltividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Micro E 
Pequeno F 
Médio G 
Grande 
Excepcionai 
BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) (CÓDIGO 06.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Micro F 
Pequeno G 
Médio 
Grande 
Excepcionai o 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
LAVAGEM DE VEÍCULOS (CÓDIGO 06.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
Pequeno E 
Médio F 
Grande H 
Excepcionai 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA (TRR) (CÓDIGO 06.04) 
ALTO 
Pequeno > 45 5 75 G 
Volume armazenado (m3)1 Médio > 75 5 120 
Grande > 120 5 180 
Excepcionai > 180 o 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ennail: meioambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel 
-anw~nc- ----ga%N.1111°.-w
Agora cutlando de vcedEt. 
Secretaria do 
Melo Ambiente 
• Mudança do Clima • Cásê 
ic o •cr FOLHA --
-o, 
Q111
•Yo 
-
li• ' 
•F Até 45m2 atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instaição (LPI) e Licença de Operação (LO). 
r 
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS (CÓDIGO 06.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Área construída (m2) 
Micro 5 1.000 G 
Pequeno >1.000 5 2.500 H 
Médio > 2.500 5 5.000 I 
Grande > 5.000 ≤ 10.000 L 
Excepcional > 10 000 N 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
OFICINA MECÂNICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVA (CÓDIGO 06.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Área construída (m2) 
Micro 5 300 D 
Pequeno >300 5 500 E 
Médio > 500 ≤ 800 E
Grande > 800 5 1000 H 
Excepcional > 1000 i 
atividade sujeita a Licença por Adesão f. Compromisso (LAC) 
SHOPPING CENTER (CÓDIGO 06.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Área construída (m91 
IIII 
Micro > 1000 5 3000 D 
Pequeno > 3000 5 5000 E 
Médio > 5000 5 80O0 F 
Grande > 8000 5 10000 H 
Excepcional > 10000 i 
'Até 100Om2 Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
PANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS - CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM 
FLORESTAL 
(CÓDIGO 06.08) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Área construída (m2)1 
Micro 5 300 D 
Pequeno > 3005 500 E 
Médio > 500 5 800 F 
Grande > 800 5 1000 H 
Excepcional > 1000 I 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Email: meioarnbienteQcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel. 
- 
ÇJN 6 . \ 
tcr • ,4,HA 
o C Nov - do 
14.143 "kr" 4t Cascavet Ç5sc, (A-cP 
• Mudança do alma - e 
LAVANDERIA CONVENCIONAL SEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERLIGADO (ATIVIDADE 06.09) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Micro D* 
Pequeno Et 
Médio G 
Grande 
Excepcional 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
(m3/mês) 
LAVANDERIA INDUSTRIAL/HOSPITALAR (ATIVIDADE 06.10) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Micro Et
Pequeno F 
Médio H 
Grande 
Excepcional 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS (CÓDIGO 06.11) 
BAIXO mÉDío ALTO 
PORTE 
Mc D* Et F 
Pe E* F G 
Me F G H 
Gr G A 
Ex H 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
-Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
• GRUPO 07.00 CONSTRUÇÃO CIVIL 
CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS 
HABITACIONAIS —SEM INFRAESTRUTURA1 
(CÓDIGO 07.01) POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR MÉDIO 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M2) 
MC PE ME GR EX 
52.500 >2.500 55 000 >5.000 510 000 > 10.000 520.000 >20.000 
G H O 
lAtividade não sujeita a Licença de Operação. 
CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M2) 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloarnbienteacascavel.ce.dov.br Telefone 85 3334-2840 
‘t) Cascavel Agora cudando de você 
Secretaria do 
Miei° Ambiente 
• Mudança do alma 
1P 
POLHA 
o Nu124,
Cátêattel val‘Ge.l) 
HABITACIONAIS-COM INFRAESTRUTURA1 
(CÓDIGO 07.02) POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR BAIXO 
MC PE ME GR EX 
52.500 >2.500 55.000 >5.000 510.000 > 10.000 520.000 >20.000 
E* G 1 L m 
• Atividade sujeita a Licença Ambientai Única —1.A11; 
'Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
AUTÓDROMOS'. (CÓDIGO 07.03) POTENCIAL 
POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO 
COMPRIMENTO DA PISTA (M) 
MC PE ME GR EX 
5500 >500 5 2000 > 2000 5 3500 >3500 55000 >5000 
H i 1 M N 
'Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
CEMITÉRIOS (CÓDIGO 07.04) 
ALTO 
S 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me 1 
Gr O 
Ex P 
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO2 
(CÓDIGO 07.05) 
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO 
EXTENSÃO (M)1 
MC PE ME I GR EX 
>50 5100 >100 5200 >200 5300 >300 5500 >500 
E F O 1 L 
1 Até 50 metros fica a atividade sujeita a Licença Ambientai por Adesão e Compromisso - (AC; 
Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
Atividade sujeita a Licença Ambientai Única -LAU. 
DISTRITO E PÓLO INDUSTRIALl(CÓDIGO 07.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc H 
Pe J 
Me N 
Gr 0 
Ex P 
'Atividade não sujeita a Licença de Operação (LO). 
HIPÓDROMOS1 (CÓDIGO 07.07) 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR BAIXO 
COMPRIMENTO DA PISTA (M) 
MC PE ME GR EX 
5500 >500 5 2000 > 2000 5 3500 >3500 55000 >5000 
F G i 1 L 
'Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
NÚMERO DE LEITOS 
PE ME GR EX 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel —CE 
Ernail: meioambiente cascavel.ceogov.br Telefone 85 3334-2840 
çkftk meld, 
, o 
c:r r OLHA
O No 
v, Cascavel Secretaria do 
Halo Amblerde 
e Mudança do alma Cascavel 
HOSPITAIS (CÓDIGO 07.08) POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR 
MÉDIO 
550 >50 5150 >150 5300 >300 
1 .I L N 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
CLÍNICAS E CONGÊNERES (CÓDIGO 07.09) 
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR MÉDIO 
ÁREA TOTAL (M2)1 
MC PE ME GR EX
1 
> 300 5 500 > 500 5 1000 >1000 52000 )2000 53500 >3500 
E F G H I 
1 Até 300 m2 fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
- LAC 
KARTÓDROM01 (CÓDIGO 07.10) POTENCIAL 
POLUIDOR- DEGRADADOR BAIXO 
COMPRIMENTO DA PISTA (M) 
MC PE ME GR EX 
5500 >500 5 2000 > 2000 5 3500 >3500 55000 >5000 
F G 1 J L 
lAtividade não sujeita a Licença de Operação (LO) 
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, 
BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E 
FÍSICO-QUÍMICAS (CÓDIGO 07.11) 
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR 
MÉDIO 
ÁREA TOTAL (M2)1 
MC PE ME GR EX 
> 300 5 500 > 500 5 1000 >1000 52000 >2000 53500 >3500 
E F G H I 
1 Até 300 m2 fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA. 
- LAC 
PENITENCIÁRIAS1 (CÓDIGO 07.12) 
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR MÉDIO 
ÁREA TOTAL (M2) 
PE ME GR EX 
55000 >5000 510000 >10000 520000 >20000 
i 
, 
J L N 
I I letividade não sujeita a Licença de Operação. 
-- -- 
TERRAPLANAGEM (ATIVIDADE 07.13) 
,--
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr L 
Ex M 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
DESMEMBRAMENTO DO SOLO1 (CÓDIGO 07.14) 
ÁREA (HA) 
PE ME GR EX 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Email: meioannbienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel Ax2 c udando de vccé 
---"enomwe￾Secrélarld 
Moio Ambiente 
o Mudança do clima 
o 
<• FOLHA 
Cãléaikt -/
'?'-staveVC',
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO 50,25 >0,25 51,25 >1,25 56,25 >6,25 
D E F H 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação 
LOTEAMENTO (CÓDIGO 07.15) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR MÉDIO 
ÁREA (HA) 
PE ME GR EX 
510 >10550 >505100 >100 
G I L N 
lAtividade não sujeita a Licença de Operação 
PARQUES DE VAQUEJADA1 (ATIVIDADE 07.16) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr M 
Ex O 
lAtividade não sujeita a Licença de Operação. 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 
(CÓDIGO 07.17) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
--1 
PORTE 
Mc E* F5 G 
Pe G H I 
Me H I i 
Gr M N O 
Ex O P P 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
GRUPO 0840 — EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
JAZIDA DE EMPRÉSTIMO PARA OBRAS CIVIS 
-, (CÓDIGO 08.01) 
ÁREA (HA) 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR BAIXO ≤ 5 > S 5 10 > 10 5 30 > 30 550 > 50 
E* G** H** I** j** 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0); 
tividade sujeita a Autorização Ambientai (AA). 
EXTRAÇÃO, ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE 
ÁGUA MINERAL 
(CAMPO) (CÓDIGO 08.02) 
ÁREA (HA) 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO 5 10 >10 530 >30 550 >50 5100 >100 
H 1 1 L M 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
— 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Email: meloambienteacascavel.ce.clov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel Agya cudando de voc é 
Secretarsa do 
Meio Ambiente 
e Mudança do Calme 
-T-44 P
C) .(t FOLHA 
o 
\\51,?,s• £) cárdaver--
EXTRAÇÃO, ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE ÁGUA MINERAL (POÇO) (CÓDIGO 08.02) POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
POTENCIAL MÉDIO 
Vazão (I/h) 
Mc 5 2000 F 
Pe > 2000 5 2500 G 
Me > 2500 5 3000 I 
Gr > 3000 5 6000 J 
Ex > 6000 N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO 
NI (CÓDIGO 08.03) ÁREA (HA) 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR 
MÉDIO 
5 5 > 5 510 > 10 530 > 30 550 > 50 
F H 1 J L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
EXTRAÇÃO DE ARGILA DIATOMÁCEA 
(CÓDIGO 08.04) ÁREA (HA) 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR MÉDIO 510 >10 5 30 > 10 5 30 > 50 
H I J L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
EXTRAÇÃO DE ROCHAS PARA USO IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGO 08.05) ÁREA (HA) 
MC PE ME GR EX 
, POLUIDOR - DEGRADADOR M DIO 
ao 
5 5 >5 510 >10 530 >30 550 >50 
E G H I J 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 08.06) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc E* F G 
Pe G H 1 
Me H i J 
Gr M N 0 
Ex N O P 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Unica (LAU); 
GRUPO 09.00 —GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA —"1111~11- f 
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO ATÉ 15 KV (CÓDIGO 09.01) 
COMPRIMENTO (KM) 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
effiêavet Nora cuda-ido de vócÓ 
' d11111.11.1 
Secret3r ta cJo 
Meio Ambiente 
e Mudança do Clima 
MCI 4> 
FOLHA cra'-
áttaTOtr 2--22
ve 
MC PE ME GR EX 
..7 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO 
510 >10 520 >20≤30 >30 550 >50 
E E G H J 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO MAIOR DO QUE 15 KV E MENOR OU 
IGUALA 138 KV (CÓDIGO 09.02) COMPRIMENTO (KM) 
PE ME GR EX 
i 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR — MÉDIO 550 >50 5100 >100 5200 >200 
H J M N 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
LINHAS DE TRANSMISSÃO ATÉ 138 KV (CÓDIGO 09.03) COMPRIMENTO (KM) 
PE ME GR EX 
ji POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - MÉDIO 550 >50 5100 >100 5200 >200 
H J M N 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11. 
LINHAS DE TRANSMISSÃO ACIMA DE 138 KV (CÓDIGO 09.04) 
COMPRIMENTO (KM) 
-i PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - ALTO 
550 >50 5100 >100 5200 >200 
M N O P 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11. 
PARQUE EÓLICO, USINA EÓLICA, CENTRAL EÓLICA 
(CÓDIGO 09.05) POTÊNCIA GERADA (MW)1 
MC PE ME GR EX 
-, 
i... POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO 
>8 510 >10 530 >30 560 >60 5150 >150 
G H L N O 
lAté 5 MW fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso — LAC 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), de acordo com a Resolução COEMA n'2 07, de 06 de setembro de 2018 
(DOE 03.10.2018). 
PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (CÓDIGO 09.06) 
POTÊNCIA GERADA (MW) 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - ALTO 
≤ 10 >10515 >15 5 25 > 25 
H J M N 
SUBESTAÇÃO ABAIXADORA/ELEVADORA DE 
TENSÃO/SECCIONADORA 
(CÓDIGO 09.07) 
TENSÃO (KV) 
MC PE ME GR 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - BAIXO 
515 >15 569 >69 5138 >138 
D E F G 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meloarnbienteacascavel.ce.dov.br Telefone 85 3334-2840 
CáStavel 
al•ialeennelo'-°N110•
111...--
Açora cudatlo de você 
ScrntAtià do 
Meio Amblentt 
e Mudança do Clima 
O' 11104, 
O 
,cz FOLHA ---, 
o N0_0 q• 211
Cl ------' ^ 
t'?6'eave‘ Cascave 
Quando o licenciamento englobar o planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade 
ambiental deve ser adotado o sistema trifásico (LP, LI e LO), sendo que a renovação da Licença de Operação se dará mediante Licença por Adesão e 
Compromisso (LAC); Quando se tratar de um sistema associado às atividades de códigos 09.05 e 09.11, esta atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e 
licença de Instalação e Operação (LIO), permanecendo a regra de renovação. 
UNIDADE DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 09.08) POTÊNCIA GERADA (MW) 
PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - MÉDIO 51 >1 53 >3 57 > 7 
E* F G H 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA; 
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA (CÓDIGO 09.09) 
li 
ÁREA (HA) 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO 
>15530 >30590 >905180 >1805450 >450 
G H I N O 
lAté 15 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso — LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), de acordo com a Resolução COEMA n2 06, de 06 de setembro de 2018 
(DOE 18.09.2018). 
ENERGIA A PARTIR DE 
BIOMASSAS/BIOGÁS (CÓDIGO 09.10) POTÊNCIA GERADA (MW) 
MC PE ME GR EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR BAIXO 
5 5 >5 510 >10 5 30 >30 5100 >100 
F* G 1 .I O 
'Atividade de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável oriunda de biogás e biomassa sujeita a Licença Ambiental Única (LAU), em 
conformidade com a Resolução Coema n2 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016). 
•L MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS 
(FOTOVOLTAICA)1 (ATIVIDADE 09.11) 
POTÊNCIA GERADA (MW 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Minigeracão solar fotovoltaica 
>2 5 3 E* 
>3 5 5 D** 
1Conforme Resolução Coema n2 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016); 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
• *Atividade sujeita a Licença Ambientai Única (LAU). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 09.12) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc E* F G 
Pe G H I 
Me H I i 
Gr M N N 
Ex O P P 
- 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meloambienteacascavel.ce.dov.br Telefone 85 3334-2840 
Cátêavet Secretaria do 
Maio Ambienta 
• Mudança do Clima 
/ sr. a-
,,.., 
- ,,„z, .,LHA --, 
CãMa çkift ki 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
-,...7
r GRUPO 1.0.00 - INDÚSTRIA DE BENEFICiAMENTO DE BORRACHA 1 
BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL (CÓDIGO 10.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BORRACHA E DE ARTEFATOS DE BORRACHA, INCLUSIVE LÁTEX (CÓDIGO 10.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex N 
-Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU), 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS (CÓDIGO 10.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
114 
Mc E* 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex N 
e,
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
RECUPERAÇÃO DE PNEUMÁTICOS (CÓDIGO 10.04) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 10.05) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meioambienteacascaveLce clov.lar Telefone 85 3334-2840 
g:c FOLHA --o) 
,Q ?CL% . 2b,
Cascavel E R, 
,_•_Jd3;-)d,.. 
ekaVà 
Clima 
rje://
\° SÁ2cri.-lar ld do 
M9i1) e Mudança Ambi4'nt. do L" H"» VI#• CaStavel 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc 0* E* F 
Pe E* G G 
Me G I I 
Gr H I I 
Ex M N O 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA; 
GRUPO I.L00— INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES 
ACABAMENTO DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me i 
Gr I 
Ex N 
CURTUME E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc H 
Pe I 
Me M 
Gr O 
Ex P 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.03) 
y 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
•Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LSI) e Licença de Operação (L0). 
FABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL (CÓDIGO 11.04) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meloarnbienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cáttavet Agora cudando de vocé, 
Secretar ia do 
Meio Amblents 
e Mudança do Clima 
1/17-"IA FOLHNG 
1 Cascavtil, N0 /•
Ex N 
SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES (CÓDIGO 11.05) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex N 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 11.06) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc D* E* E 
Pe E* E G 
Me G H I 
Gr J L i 
Ex M N O 
'Atividade sujeita a Licença Ambientai Unica (LAU); 
GRUPO 12.00 — INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO 
ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (CÓDIGO 12.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc E 
Pe G 
Me i 
Gr L 
Ex N 
FABRICAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS, CIGARRILHAS E SIMILARES (CÓDIGO 12.02) 
1. 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr L 
Ex N 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS (CÓDIGO 12.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc D* E* F 
Pe E* F G 
Me G H I 
Gr J L J 
Ex M N O 
• Atividade sujeita a Licença Ambientai Única (LAU); 
GRUPO 13.00 — INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel CE 
[mai'. meloambienteacascavel.ce.dov.br Telefone 85 3334-2840 
Câniêavel 
mmalemeleememolmmOme"" 
Agora c uctando de você 
Secretaria do 
Meio Ambienta 
• Mudança do Clima 
• /' -1111-6/i'./
FOLHA 
o Noo "t3
cavevIC CáitaVi 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E DE MÓVEIS, ALÉM DE LÁPIS, PALITOS E OUTROS (CÓDIGO 13.01) 
POTENCIAL 
POLui DOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de instalação (LP1) e Licença de Operação (IO). 
N FABRICAÇÃO DE CHAPAS, PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA, PRENSADA E COMPENSADA (CÓDIGO 13.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me 1-1 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LP1) e Licença de Operação (LO). 
PRESERVAÇÃO E TRATAMENTO DE MADEIRA (CÓDIGO 13.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LM); 
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA (CÓDIGO 13.04) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL I PRODUÇÃO EM MDC POR MÊS 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meioambientegcascavel.ce,gov,br Telefone 85 3334-2840 
Cãscavel ~/ffinpf￾Aipra cuidando de •socê 
Secretaria do 
Meio Atuiriam% 
e Mudança do ai (44: 
csc 
Mr• I b 
' ,ez FOLHA 
N°4 
e AO
ave \ rfr/
(CÓDIGO 13.05) MC PE ME GR 
— 
EX 
5 50 >50 5100 >100 5200 >200 5300 >300 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO A B C G I 
•Atividade sujeita a Licença Ambientai Única (LAU); 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 13.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
PEQUENO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc D* F G 
Pe E* G H 
Me G H i 
Gr 1 M 
Ex M N O 
•Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
GRUPO 14.00 —INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
ABRICAÇÃO E MONTAGEM DE CARROCERIAS, TANQUES E CAÇAMBAS PARA CAMINHÕES (06DICO 14.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me i 
Gr 1 
Ex N 
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (CÓDIGO 14.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
^ 
Mc G 
Pe H 
Me i 
Gr L 
Ex N 
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVES (CÓDIGO 14.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me 1 
Gr L 
Ex P 
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS (CODIG014.04) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
Mc G 
Pe H 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meloarnbienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cattavel Agora cudando de vocé 
Secr,ta. id 
4.10 Ambient'? • 
e Mudnine do Clima 
PORTE 
Me I 
Gr L 
Ex P 
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS (CÓDIGO 14.05) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr L 
EXCEPCIONAL N 
• 
FABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES (CÓDIGO 14.06) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
G r I_ 
Ex P 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS (CÓDIGO 14.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
•-• 
Mc D5 E* G 
Pe Es F H 
Me G H I 
Gr J i_ M 
Ex M N P 
Atividade sujeita a Licença Ambientai Única (LAIA. 
GRUPO 15.OO-INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO 
FABRICAÇÃO DE MATERIAIS E COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (CÓDIGO 15.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me 1 
Gr L 
Ex N 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA E 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
Av, Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meioambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
•;&,. Cascavel 
daeegeellee oo"'wleoo"'"' 
Aç?,:•i u dando de crl gl."14 e
f11101._:k.-%.114).\ 
Amn 
MentaClima"( o 
4' Casa "' 5. cretar ta do 
ve d s,0
scave\ 
TELECOMUNICAÇÕES (CÓDIGO 15.02) ALTO 
PORTE 
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETROMECÃNICOS (CÓDIGO 15.03) 
PORTE 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS (CÓDIGO 15.04) 
PORTE 
Mc 
POTENCIAL 
POLUIDOR. 
DEGRADADOR 
POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
H 
GRUPO 16.00 — INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS 
Mc 
BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO(CÓDIGO 16.01) 
PORTE 
Atividade suleita a Licença Ambientai Única LAIA 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
Pe E 
Me G 
Gr 
Ex 
BENEFICIAMENTO DE CERA DE CARNAÚBA (CÓDIGO16.02) 
PORTE 
Ati 
Mc 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
DEGRADADOR 
MÉDIO 
E 
Pe H 
Me 
Gr 
Ex 
,idade sujeita a Licença Ambientai Única (LAU) 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel - CE 
Ernall: meloambienteacascavel.ce.dov.br Telefone 85 3334-2840 ••• 
CãeStavet Agcx a cuctande de , ç-xe 
Secretaria do 
Moio Ambiento 
e Mudelorro do CUmo 
O 
FOLHA 
N° 
CãttaVet scave 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS (CÓDIGO 16.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Mc C 
Pe E 
Me F 
Gr H 
Ex I 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
N 
PROCESSAMENTO DE SEMENTES DE ALGODÃO (CÓDIGO 16.04) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe H 
Me i 
Gr L 
Ex M 
• Atividade sujeita a Licença Ambientai Única (LAU) 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 16.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc C* E* F 
Pe E* H H 
Me F J J 
Gr H L L 
Ex J M N 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
GRUPO 17.00— INDÚSTRIA DE PAPEI E CEUROSE 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA, CARTÃO E FIBRA PRENSADA (CÓDIGO 17.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloarnbiente cascavel.ce.dov.lor Telefone 85 3334-2840 
Castavet 
~IMEInet""-"Nadolm."" 
Agora cudando de você 
M 
Secretaria do
aio Ambienta 
a Mudança do Clima 
I . 
C> < FOLHA 
CãaNiiçaiNO
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
TRANSFORMAÇÃO DE PAPEL, INCLUSIVE RECICLADOS (CÓDIGO 17.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me J 
Gr N 
Ex P 
, 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 17.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
S 
PORTE 
Mc D* G G 
Pe E* H I 
Me F J 1 
Gr 1 N M 
Ex L P O 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
AGROINDÚSTRIA (CÓDIGO 18.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
NAtividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
BENEFICIAMENTO DE SAL (CÓDIGO 18.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (CÓDIGO 18.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo,,-N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloambiente cascavel.ce.dov.13(Telefone 85 3334-2840 
(t4: Cáttavel, _ cudand""ce￾FOLMH:4/;:c.;
-•#O'
N 
e MudançAmba do nt. Clima 
SOCC e tari a do 
m CascaveV- - 
PORTE 
Mc Et
Pe G 
Me H 
Gr L 
Ex M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (CÓDIGO 18.04) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
'I PORTE 
Mc Et
Pe F 
Me .I 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS (CÓDIGO 18.05) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc Et
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA; 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
N 
FABRICAÇÃO DE DOCES E CONSERVAS (CÓDIGO 18.06) 
POTENCIAL 
DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc Et 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única ([AU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS (CÓDIGO 18.07) 
POTENCIAL 
DEGRADADOR 
MÉDIO 
Mc Et 
Pe F 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meioarnbienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel 
~nedillimetow-~"."" 
Agora cudando de você 
PORTE 
Secretaria do 
Maio Ambiente 
e Mudança do Clima t• 
Me 
O 
Cã . OLHA ,, 
TcalleIPPDAsi_ 
' ca%N.c14
H 
Gr 
Ex 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade 
ujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
FABRICAÇÃO DE FRIOS E DERIVADOS DE CARNE (CÓDIGO 18.08) 
PORTE 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LM); 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
E* 
F 
H 
FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS (CÓDIGO 18.09) 
PORTE 
Mc 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
F 
Pe G 
Me 
Gr 
Ex O 
ktividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS (CÓDIGO 18.10) 
PORTE 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
Mc 
Pe
Me 
Gr 
Ex 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
E* 
F 
H 
FABRICAÇÃO DE RAPADURA E AÇÚCAR MASCAVO (CÓDIGO 18.11) 
PORTE 
Mc 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
C* 
Pe E* 
Me G 
Gr 
Ex 
Av, Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
IfQ; Cattavet Agora cudado de vocã 
Moio Ambhint. 
alma U104 , Casc Secretarió do ~MIA Dl 
e Mudança do 
.e x
jr 4çkF-P0':11t7/ ..0
O N0 It• "• ve,_ 
-nave\-Cles
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE GELO (CÓDIGO 18.17) 
POTENCIAL 
DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Mc D* 
Pe E* 
Me F 
Gr H 
Ex I It • Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (GRÃOS, CEREAIS, SEMENTES, COCO E POLPA DE FRUTA) (CÓDIGO 18.18) POTENCIAL
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Mc Et 
Pe G 
Me J 
Gr M 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (1.A1.)); 
Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Atividade sujeita a 
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (MEL DE ABELHA, MILHO E TRIGO)(CÓDIGO 18.19) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
k, 
PORTE 
Mc D 
Pe E 
Me F 
Gr H 
Ex I 
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 18.20) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc C* Et E 
Pe D* G F 
Me F 1 H 
Gr G _I .1 
Ex 1 N N 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Email: meioambienteacascavetce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
f.t1; Cascavel 
-gnmleleáeew'~eo"" "
Agora cudando de você 
PORTE 
, 
FOLHA 
f4 
• Nc' 2:b Secretaria do . ) 
• 
M•io 
Mudança do Clima • CaSCaVe14 _, • ca.': Ambiente 
Pe G 
Me 
Gr 
Ex 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU); 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
INDÚSTRIA METALMECÃNICA (CÓDIGO 20.08) 
PORTE 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
INDUSTRIALIZAÇÃO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS (CÓDIGO 20.09) 
PORTE 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU); 
• tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (Lin) e Licença de Operação (LO). 
Mc 
F 
G 
o 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
E* 
Pe G 
Me H 
Gr 
Ex 
MONTAGEM DE BOMBAS HIDRÁULICAS (CÓDIGO 20.10) 
PORTE 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 20.11) 
PORTE 
Mc 
OTENCIAL 
OLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
F 
Pe G 
Me 
Gr 
Ex 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
C* 
MÉDIO ALTO 
D* 
F 
F E 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
-eguit4awtunsismiummotók*AIIIINEEINI~EL 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
meioambienteacascavel.ce.gov br Telefone 85 3334-2840 
- ••••••••• 
!) Cascavel 
11111 •101. 11" P" 
Agora curianclo de ••,cce. 
/'
:01..611: A/-4/-O 
N° _15) 
• 
d 
Meio Ambiente 1 1) r a 5 C a Itâ dV 'CP" e Mudança do Climo ) ‘ 1•1
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO (CÓDIGO 21.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex N 
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS PARA VEÍCULOS (CÓDIGO 21.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me .I 
Gr N 
Ex P 
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES PARA AEROGERADORES (CÓDIGO 21.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADA= 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me J 
Gr N 
Ex P 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS METÁLICOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE (CÓDIGO 21.04) 
, 
POTENCIAL 
POLLIIDOR￾0 EG RADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me i 
Gr M 
Ex N 
METALURGIA DE METAIS PRECIOSOS (CÓDIGO 21.05) 
POTENCIAL 
PO WIDOR￾O EGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me J 
Gr M 
Ex O 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Email: nneioambientegcascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel Açora cudando de você 
METALURGIA DE RETIFICAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS (CÓDIGO 21.06) 
POTENCIAL
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr L 
Ex N 
METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS / ESTAMPARIA (CÓDIGO 21.07) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr _ L 
Ex N 
METALURGIA DOS METAIS NÃO-FERROSOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, INCLUSIVE OURO (CÓDIGO 21.08) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc 
Pe 
G 
H 
Me I 
Gr L 
Ex N 
PROL). DE LAMINADOS / LIGAS / ARTEFATOS DE METAIS NÃO-FERROSOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE (CÓDIGO 21.09) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
N 
PORTE 
O 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr L 
Ex N 
PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS (CÓDIGO 21.10) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me i 
Gr M 
Ex N 
RELAMINAÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS, INCLUSIVE LIGAS (CÓDIGO 21.11) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650 Cascavel — CE 
Ennail: meloambienteacascavel.ce gov.br Telefone 85 3334-2840 
'11111 ç' (át, 
/ I S:P￾Secretar ta do 
• Moderno do aima", 
Meio Ambiente Casca vpL.o A -T3,
OLH 
) 
Vrek-rit'/ 
tr4 " ; Cascavel. 
Agora curiando de voc 
ge451' 1:----- 1: ;A /1/
\O NWia 
\O Ot 
Secretaria do 
CaveY 
Meio 
o 
Ambiento
lima t, Cáttavel e Mudança d C 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me J 
Gr M 
Ex O 
TRATAMENTO DE METAIS (CÓDIGO 21.12) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
N PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me J 
Gr M 
Ex O 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 21.13) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc D* E* G 
Pe E* E H 
Me F O J 
Gr 1 J M 
Ex 1 M O 
•Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
GRUPO- 22.00 — INDÚSTRIA CLUNIOL 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA SINTÉTICA (CÓDIGO 22.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc O 
Pe H 
Me I 
Gr M 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS AROMÁTICOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS (CÓDIGO 22.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe O 
Me 1 
Gr M 
Ex O 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650 Cascavel — CE 
Email: meioamblenteacascavel.ce bov br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel. Aguf e udando de você 
"'"111111"11111.111. --"*N111 . 10,1111111"." Meio Amb Senta et t 
• Mudança do alma • , 
em gu. 
4as a aZaVer eS CaV / 
Scretar ia do 
FOLHA v L No 0'”ii2 4:C 
FABRICAÇÃO DE DOM ISSANITÁRIOS: DESINFETANTES, SANEANTES, INSETICIDAS, GERMICIDAS E FUNGICIDAS (CÓDIGO 22.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr M 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BAIXA DENSIDADE (CÓDIGO 22.04) 
-, 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me H 
Gr i 
Ex i 
FABRICAÇÃO DE FIOS DE BORRACHA E LÁTEX SINTÉTICOS (CÓDIGO 22.05) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc 
Pe 
G 
H 
Me I 
Gr M 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE PERFUMARIAS E COSMÉTICOS (CÓDIGO 22.06) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
k PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr J 
Ex M 
• Atividade sujeita a Licença Ambientai Única (ti" 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
FABRICAÇÃO DE PREPARADOS PARA LIMPEZA E POLIMENTO (CÓDIGO 22.07) 
POTENCIAL 
POWIDOR￾0 EGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr i 
Ex M 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Email: meioambienteacascavel.ce,dov.br Telefone 85 3334-2840 
u
,101ascavet Agora cudando de vocé 
.411111"111~,--------"61N8.0/11119"--
...3
ic e 
,et FOLHA -c 
\t) Nic'D_ ,..?... 
\\C,
f91 Cascavel -- ---
Meio Ambienta 
e Mudança do Clima 1%, n..,,,r 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIJ); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e licença de Operação (LO) 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS (CÓDIGO 22.08) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MEDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA BORRACHA (CÓDIGO 22.09) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr M 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA CALÇADOS (CÓDIGO 22.10) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr M 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE RESINAS, FIBRAS E FIOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS (CÓDIGO 22.11) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me 1 
Gr M 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE SABÃO E DETERGENTES (CÓDIGO 22.12) 
POTENCIAL 
POWIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
Mc F 
Pe G 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ema)!: meioambrente cascavel.ce gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cáttavel Agora c udarido de você 
Secretaria do 
Pi4•Io Ambiente 
• Mudança do clbna Ca- Stm 
PORTE 
ga 
/ Me 
.4
H -*SC1-11IVI 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
FABRICAÇÃO DE VELAS (CÓDIGO 22.13) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MEDI() 
PORTE 
Mc O* 
Pe E* 
Me G 
Gr H 
Ex L 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
FABRICAÇÃO DE SOLVENTES SECANTES E GRAXAS (CÓDIGO 22.14) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
G, m 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE TINTA EM Pó, SOLVENTES E CORANTES (CÓDIGO 22.15) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
' 
Mc G 
Pe H 
Me .1 
Gr M 
Ex O 
FABRICAÇÃO DE TINTAS, ADESIVOS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS E IMPERMEABILIZANTES (CÓDIGO 22.16) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALIO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr M 
Ex O 
INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS DE COR PARA PLÁSTICOS (CÓDIGO 22.17) 
POTENCIAL 
POEUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
Mc G 
Pe H 
- 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio,Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Emall: meioarnbiente cascavel.ce. ov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel 
Agora cudando de você. 
leill ~ 111.111111r""liN1101.1111"1" -
FOLHA 
tkr,y 7-,
Secretarta do 
Moio Ambienta Cascave '4)sçav0--r-"/
• 
e Mudança do Ctima15,4j 
PORTE 
Me i 
Gr M 
Ex O 
INDÚSTRIA DE RECUPERAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO (CÓDIGO 22.18) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc Et 
Pe E 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (AU); 
'dividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (112I) e Licença de Operação (1O). 
PRODUÇÃO DE ÓLEOS / GORDURAS E CERAS VEGETAIS E ANIMAIS (CÓDIGO 22.19) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr M 
Ex O 
PRODUÇÃO DE ÓLEOS ESSENCIAIS, VEGETAIS E PRODUTOS SIMILARES, DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA (CÓDIGO 22.20) 
POTENCIAL 
POLUI DOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
•., 
Mc E 
Pe G 
Me I 
Gr M 
Ex Ó 
PRODUÇÃO DE SUSTÂNCIAS E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (CÓDIGO 22.21) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc O 
Pe H 
Me I 
Gr M 
Ex O 
PRODUÇÃO DE ARGAMASSA E MASSA DE REBOCO ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGO 22.22) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
Mc Et 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernall. meioambiente cascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cãttavel 
'41" 11M111 1-~ F--1~ 1111
PORTE 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Appra cudando de você 
Secretaria do 
Meio Ambiente 
e Mudança do CU 
REEMBALAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS (SODA CÁUSTICA) (CÓDIGO 22.23) 
PORTE 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 22.24) 
PORTE 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LM) 
Ex 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO
F 
- - $1410~_ AMMaOSTRISISIMIMANSOMIMM100~3~01401"WW 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS (CÓDIGO 23.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾EGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (UM; 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
E 
F 
H 
Ex 
CONFECÇÕES (CÓDIGO 23.02) 
PORTE 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
tividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Mc 
BAIXO 
C* 
Pe E* 
Me F 
Gr 
Ex 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Email: meioambienteacascaveloce gov br Telefone 85 3334-2840 
_ 
Cascavel 
—
R3' m „Ir o 
le<o FOLHA 72513: 
' 
(9!SCatteg' 
Ambiente ••,••'•-••,,, Cascavel e Mudança do Clima • , 
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO (CÓDIGO 23.03) 
POTENCIAL 
DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Mc C* 
Pe E* 
Me E 
Gr .I 
Ex L 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS, CINTOS E BOLSAS E SEUS COMPONENTES (CÓDIGO 23.04) N 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MEDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me i 
Gr .I 
Ex O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
1 A 
FABRICAÇÃO DE ENTRETELAS E COLARINHOS (CÓDIGO 23.05) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
11) 
Mc D* 
Pe E* 
Me G 
Gr L 
Ex M 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Únitl(LAU); 
......_ 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS (CÓDICO 23.06) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
- - - 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meioambienteacascaveloce.dov.br Telefone 85 3334-2840 
asfaltei Agora codando de você 
Meio Ambienta Cátt 
Secretaria do 
a Mudança do alma
FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS, FITAS TÊXTEIS, ZÍPER, ELÁSTICOS E SEUS COMPONENTES (CÓDIGO 23.07) 
POTENCIAL
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Mc D* 
Pe E* 
Me G 
Gr .I 
Ex M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE SANDÁLIAS E SOLAS PARA CALÇADOS (CÓDIGO 23.08) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr M 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FIAÇÃO DE ALGODÃO - SEM TINGIMENTO (CÓDIGO 23.09) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe H 
Me I 
Gr M 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FIAÇÃO E TECELAGEM - SEM TINGIMENTO (CÓDIGO 23.10) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe H 
Me 1 
Gr M 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
INDÚSTRIA TÊXTIL - COM TINGIMENTO (CÓDIGO 23.11) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
Mc G 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N°2650, Cascavel — CE 
Email: meloambienteacascavel.ce gov.br Telefone 85 3334-2840 
*I HA
°060 ,2,)••
aveYJ
Cãavell 
d"81
Agora cuidando de você 
ti4;\
it . FOLHA 
N' Ped 
- 
mo Sectoretamme ria dards
• Mudança do Clima Cascavel, ,/ C, 
PORTE 
Pe I 
Me L
Gr O 
Ex P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
MALHARIA, TINTURARIA/TINGIMENTO, ACABAMENTO E ESTAMPARIA (CÓDIGO 23.12) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Mc F 
Pe H 
Me .I 
Gr O 
Ex P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
OUTROS ACABAMENTOS EM PEÇAS DO VESTUÁRIO E ARTIGOS DIVERSOS DE TECIDOS (CÓDIGO 23.13) 
POTENCIAL 
DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc E* 
Pe F 
Me H 
Gr L 
Ex N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE REDES (CÓDIGO 23.14) 
POTENCIAL 
DEGRADADOR 
MEDIO 
PORTE 
Mc Er 
Pe F5
Me G 
Gr I 
Ex M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 23.15) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc C5 Es E 
Pe D* F F 
Me E H H 
Gr 1 L L 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meioambienteacascavel.ce gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cãïdavel 
~111.•~' 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA 
kora cuidando de voei!. 
Secretanadc 
Halo Ambienta • 
e Mudança do Clima 
l'• • /C2- L FOLHA - o 
Cascavel --O, 
-seaveNe -
GRIJ 4.00— INDÚSTRIAS DIVERSAS 
PRODUÇÃO/BENEFICIAMENTO DE VIDROS E SIMILARES (CÓDIGO 24.01) 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
F 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO / CONCRETO (CÓDIGO 24.02) 
PORTE 
Mc 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MEDIO 
E* 
Pe F 
Me H 
Gr 
Ex 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Ltividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e licença de Operação (LO) 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO (CÓDIGO 24.03) 
PORTE 
Mc 
Pe 
Me
Gr 
Ex 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALIO 
F 
G 
h 
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES (CÓDIGO 24.04) 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
F 
Ntividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE GIZ ESCOLAR (CÓDIGO 24.05) 
- 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
meioambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
- 
Cãlaié' avel 
w---°N eso meol"mw 
Agora cutiwklo cie você. 4, cãiêa,:êt,c:mo:'::' 
FOLHA C---11.'\
N p, 9 • 
Secretaria do .f.
a baudança do Clima , --__ 
PORTE 
Pe D* 
Me F
Gr I 
Ex L 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LM); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE ISOLANTES TÉRMICOS (CÓDIGO 24.06) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
*I PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LM) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE LENTES (CÓDIGO 24.07) 
OTENCIAL 
OLUIDOR￾EGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Mc ES
Pe G 
Me H 
Gr L 
Ex N 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE SEMIJOIAS (BIJUTERIAS) - SEM BANHO (CÓDIGO 24.08) N 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
BAIXO 
PORTE 
Mc C* 
Pe D5
Me G 
Gr J 
Ex M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
FABRICAÇÃO DE SEMIJOIAS (BIJUTERIAS) - COM BANHO (CÓDIGO 24.09) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
ALTO 
Mc F 
Pe G 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — ÇE 
Emall: meloambienteacascãvel.ce.dov.br Telefone 85 3334-28n 
Cáttavell 
•dulqUene. -"
Ama cudando de •,,oc4 
Secretaria do 
Ir 
geio Ambient* ( C ' ' '''' 
---v V 
FOLHA 
asca 
- '' IN° 2 P, 1
> , 
• Mudanças do alma \L ar . . .., 
, 
PORTE 
Ca' 
Me I 
Gr M 
Ex O 
GRÁFICAS E EDITORAS (CÓDIGO 24.10) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
/ PRODUÇÃO DE EMULSÕES ASFÁLTICAS (CÓDIGO 24.11) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr M 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
PRODUÇÃO DE MISTURA ASFÁLTICA (CÓDIGO 24.12) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
N 
Mc F 
Pe G 
Me H 
Gr L 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
USINA DE ASFALTO (CÓDIGO 24.13) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEG RADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr 
, 
I 
Ex N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: metoambiente cascavel ce.clov.br Telefone 85 3334-2840 
Cãttavel Agora cuttando de você 
Secretaria do 
Meio Ambienta 
e Mudança do Clima 
FOLHA 
' 
-O) 
N"_0b5- t&2
CãTélavets- /
USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO (CÓDIGO 24.14) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc G 
Pe H 
Me I 
Gr L 
Ex N 
Em caso de usina móvel, ficará sujeita a Autorização Ambiental (AA); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL USINA MÓVEL DE AREIA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE OU USINA DE ASFALTO MÓVEL 
(CÓDIGO 24.15) 
POTENCIAL 
POLUIDOR￾DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc H 
Pe I 
Me .1 
Gr 1 
Ex N 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
(CÓDIGO 24.16) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc E* G G 
Pe F H H 
Me G P I 
Gr 1 L L 
Ex L N N 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
GRUPO 25.00 - INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA 
ÁREAS PARA REASSENTAMENTOS HUMANOS URBANOS1 (CÓDIGO 25.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Area total do terreno (ha) 
Mc ≤5 E* 
Pe > 5 5 10 F 
Me > 10 5 20 H 
Gr > 20 5 30 L 
Ex > 30 N 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA; 
1-'itividade não sujeita a Licença de Operação 
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS2 (CÓDIGO 25.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Mc >1000 52500 D* 
Pe >2500 55000 E* 
Av Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Emall: meioarnbienteacascavel.ce dov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel 
Agora cudando de yocé 
( 
Secretaria do 
Meio Ambiente 
e Mudança do Clima
: szt FOLHA
Cascavel 
s 0 
Área construída (mz) 
Me >5000 57500 G 
Gr >7500 510000 .1 
Ex >10000 M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
lAte 1.000 m2 fica a ativiade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso—LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS], (CÓDIGO 25.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Àrea total urbanizada (ha) 
Mc 5 1,0 E* 
Pe > 1,0 5 2,5 F 
Me > 2,5 5 5,0 H 
Gr > 5,0 5 15,0 L 
Ex > 15,0 N 
• Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1 At ivida de não sujeita a Licença de Operação 
REQUALIFICAÇÃO URBANA]. (CÓDIGO 25.04) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Área requalificada (ha) 
Mc 520 E* 
Pe > 20 5. 30 F 
Me > 30 5 50 H 
Gr >50 5 100 i 
Ex > 100 N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
I,Atividade não sujeita a Licença de Operação 
BALNEÁRIO]. (CÓDIGO 25.05) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Área total (ha) 
Mc 5 0,5 E* 
Pe > 0,5 5 2,0 F 
Me > 2,0 5 3,5 H 
Gr > 3,5 5 5,0 L 
Ex > 5,0 N 
•Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
LAtividade não sujeita a ecença de Operação 
PÓLO DE LAZER 
(CÓDIGO 25.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha l 
Mc ≤ 1,0 D* 
Pe > 1,0 5 2,0 E* 
Me > 2,0 5 5,0 H 
Gr > 5,0 5 10,0 L 
Ex > 10,0 N 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA. 
IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO 
DE FUTEBOL2 (CÓDIGO 25.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Mc >1,0<2,0 C 
Pe >2,0<3,0 D 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Email: meioarnbiente cascavel.ceAov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel 
— T- __
Açora curiando de você. 
( 
FOLHA ..., -13 
iN No tjásÉ- •11') 
,... p.,.. • 
Secretaria do #0* Cascavel 
„.
Meio Ambienta I s,...0; 
• Mudança do Clima , 
Área total urbanizada (ha)1 
Me >3,0<5,0 E 
Gr > 5,0 5 10,0 F 
Ex > 10,0 G 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e 
Compromisso — LAC; 
2Atividadenãosujeita a Licença de Operação. 
ESTÁDIO DE FUTEBOL2 
(CÓDIGO 25.08) 
POTENOAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha)1 
Mc >1,0<2,0 C* 
Pe >2,0<3,0 D* 
Me >3,0<5,0 E 
Gr > 5,0 5 10,0 F 
Ex > 10,0 G 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
lAté 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e 
Compromisso — LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 25.09) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc C* E* E 
Pe D* F F 
Me F H H 
Gr i L L 
Ex L N N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO (CÓDIGO 26.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Com extensão de até 50 metros 
IN
Com extensão acima de 50 metros 
Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso — LAC 
0 
(Licença Ambiental Única —UM) 
*Conforme Lei Estadual n9 14.882, de 27 de janeiro de 2011 
PONTILHÕES, PONTES E TUNEIS1 (CÓDIGO 26.02) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
ALTO 
Comprimento total do tabuleiro (m) 
Mc 5 20 F 
Pe >20 5 50 G 
Me > 50 5 100 I 
Gr > 100 5 150 M 
Ex > 150 o 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meioambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cattavet AGcre codando de voc é. 
11..1, 11111 1. '"^'1 . 1 . 1L" ~ 1111.1".
Secret,ar ia do 
Meto Amblerree 
e Mudança do alma ( 0)' Cátta 
4ZLP' /o 
FOLHA 1;51 
tièr
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS — MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO2 
(CÓDIGO 26.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Mc >0,5520 A 
Pe > 205 50 
Extensão da vã (km11 Me > 50 5 100 C 
Gr > 100 5 200 
Ex > 200 E 
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
• tividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Conforme Lei Estadual n9-14.882, de 27 de janeiro de 2011; 
o, Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
• 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 26.04) 
BAIXO MÉDIO ALTO 
Mc C* E* E 
;Pe D* F F 
PORTE Me F H H 
Gr 
Ex 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
GRUPO 27.00— SANEAMENTO AMBIENTAI. 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA CONVENCIONAL) (CÓDIGO 27.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Mc 5 5 E* 
Pe > 5 5 20 F 
Vazão Máxima Prevista (L/s) Me > 20 5 80 H 
Gr > 80 5 250 
Ex > 250 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
tividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO 
DE COAGULANTES CORRELATOS COM FILTRAÇÃO SEGUIDA DE DESINFECÇÃO 
(CÓDIGO 27.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Mc 5 20 8* 
Pe > 20 5 50 E** 
Vazão (m3/h) Me > 50 5 150 G 
Gr > 150 5 250 
Ex > 250 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
htividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Emall: meloamblenteQcascavel.ce CIOV.br Telefone 85 3334-2840 
O 4' M(141
FOLHA -o\ 
N° 
ascavet kcia cudando de você. 
N.—ffr 
"14- "1114111
-
1111141111.11~" 
Secretaria do 
Mslo Amblordie 
Hudgencto do Cama Cascave 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM SIMPLES DESINFECÇA0 OU SEM ADIÇA° 
DE COAGULANTES E CORRELATOS COM FILTRAÇÃO SEGUIDA DE DESINFE 
(CÓDIGO 27.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Vazão (ma/h) 
Mc 520 B* 
Pe > 20 5 50 D** 
Me > 50 5 150 G 
Gr > 150 5 250 J 
Ex > 250 M 
' Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
' *Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
-•.tividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima 
urevista (Lis); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ETA CONVENCIONAL1 (CÓDICO 27.04) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) 
Mc 5 5 E 
Pe > 5 5 20 F 
Me > 20 5 80 H 
Gr > 80 5 250 L 
Ex > 250 N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima 
prevista (1/s); 
2-substituição de redes já existentes e licenciadas.: 1 - ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução 
máxima prevista (1./s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE EFLUENTE (EEE) COM OU SEM TRATAMENTO PRELIMINAR 
(CÓDIGO 27.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
ALTO 
k Vazão Máxima Prevista (1./s) 
Mc 55 E 
Pe >5510 F 
Me > 10 5 40 H 
Gr >40 5 80 L 
Ex > 80 N 
IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS 
(CÓDIGO 27.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MEDIU 
Número de Banheiros 
Mc 5 10 E* 
Pe > 10 5 20 F 
Me > 20 5 30 H 
Gr > 30 5 50 L 
Ex > 50 N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 27.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
Mc C* E* E 
— 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meioambiente cascavel.ce,gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cascavel 
-11"11Meáleep:=—"kligION0"1" 
Agora cuttando de você 
Secretaria do 
Moio Ambiente 
• 04udenía do Clima 
tj4 
(J FOLHA CZ 
Câiêaviit á,ts2 -Qscavek,
PORTE 
Pe D* F F 
Me F H H 
Gr 1 L L 
Ex L N N 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
----=„ 
ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL (CÓDIGO 28.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pe 51 G 
Me > 1 5 45 H 
Gr >45 5 200 I 
Ex > 200 N 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
4 
ESTAÇÃO REPETIDORA —SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES (CÓDIGO 28.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pe 51 E 
Me > 1 5 45 G 
Gr > 45 5 200 I 
Ex > 200 L 
Atividade sujeita a Licença Ambientai por Adesão e Compromisso (LAC). 
REDE DE TELEFONIA E DE FIBRA ÓTICA SEM INFRAESTRUTURA EXISTENTE 
(CÓDIGO 28.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Extensão (km) 
Mc 5 10 E 
Pe >10 5 30 G 
Me > 30 5 60 I 
Gr >60 5 100 .3 
Ex > 10O M 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
IS 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 28.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc C* E* E 
Pe D* F F 
Me F H H 
Gr I L L 
Ex L N N 
'Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LM); 
-----r• =-,, • _-_ _ . 
AL_ ____. .._.-L -t_ • • .__ 
' ---" - 
; 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR1 (CÓDIGO 29.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Mc 5 5 E 
Pe >5 5 20 F 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meloambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
4 Cascavel Arpo!' c miando de voc é. 
-nem_ ._•----"siOlew' 14•lo Ambisritel , alcatife • Mudança do Clima 
4 ,1) momo, Dl 
41ba 
Secretaria do 
Extensão Total (km) 
Me >20 5 50 G 
Gr > 50 5 100 H 
Ex > 100 I 
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida. 
DESASSOREAMENTO NÃO SUBMERSO DE CORPOS HÍDRICOS (AÇUDES, LAGOS, 
LAGOAS, RIOS E RIACHOS (CÓDIGO 29.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
Área a ser desassoreada (ha)1 
Mc > 1 5 5 D 
Pe > 5 5 20 E 
Me > 20 5 40 F 
Gr >40 5 60 G 
Ex > 60 H 
r
tividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 29.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
Mc C* E* E 
Pe 05 F F 
Me F H H 
Gr I L L
Ex i 
L N N 
' Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
GRUPO 30.00 — EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 
BARRACA DE PRAIA (CÓDIGO 30.01) 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M2)1 
MC PE ME GR EX 
>100 5200 >200 5250 >250 5300 5300 >300 5600 >600 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO D* E* F i G H 
p
lAtividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
lAté 100 m2 fica a ativivdade sujeita a Licença Ambiental Por Adesaço e Ocmprimisso — LAC; 
COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER, INCLUSIVE 
PARQUES TEMÁTICOS (CÓDIGO 30.02) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
ÁREA DO PROJETO (HA) 
MC PE ME GR EX 
5 5 > 5 5 10 >10 5 30 >30 5 90 > 90 
L5 M5 N O P 
Unidades Habitacionais 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 575 > 75 5 150 > 150 5 300 > 300 5 600 > 600 
L* I M5 i N I O 1 P 
'Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
HOTÉIS (CÓDIGO 30.03) 
UNIDADES HABITACIONAIS (UH) 
MC PE ME GR EX 
515 > 15 5 60 > 60 5 120 > 120 5 240 > 240 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO E* F* G** l** M55 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernall: meioambiente cascavel.ce.dov.br Telefone 85 3334-2840 
o. 
FOLHA 
N D OW 
Ca"Télavet A ra tudado de ,wocé jr • 
Meio Ambiente • Casca 
Secretaria do •M, I ,W 
• Mudança do Clima 
'tal-vinde sujeita a Licença Arnmental Unica ILAUJ; • 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de instalação (LPI) e Licença de Opera ão (L0). 
POUSADAS E HOSPEDARIAS 
(CÓDIGO 30.04) 
UNIDADES HABITACIONAIS (UH) 
M C PE ME GR EX
> 5 5 20 > 20 5 40 >40 5 60 > 60 5 80 > 80 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO C* D* F** H** t** 
1 Até 5 Unidades Habitacionais fica a atividade sujeita a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso— LAC; 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Unrcd i LAUy 
CENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRAS]. (CÓDIGO 30.05) POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADÂDOR 
MÉDIO 
PORTE 
Mc F 
Pe G 
Me I 
Gr M 
Ex O 
Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
JARDINS BOTÂNICOS E/OU ZOOLÓGICOS (CÓDIGO 30.06) UNIDADES HABITACIONAIS (UH) 
PE ME GR EX 
> 5 >5 5 20 >20 5 40 > 40 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO F* G** 1** m** 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAIA; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (L0). 
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 30.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO MÉDIO ALTO 
PORTE 
, 
Mc E* F* G 
Pe G H 1 
Me H I J 
Gr M N O 
Ex O P P 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Tabela 3 -Valores (UFIRM) para Remuneração da Emissão de Licenças e Autorizações 
INTERVALO LPI. LI2 LO3 LPI4 LI05 LIAM6/-
LIAR7 
LIALT8 LAU9 LAC10 AUTAMB11 
A 98 137 98 235 156 137 98 85 111 4 
B 117 156 117 273 169 156 117 111 130 16 
C 137 176 137 313 202 176 137 130 150 20 
D 169 208 169 377 260 208 169 156 182 39 
E 202 273 202 475 299 273 202 195 226 98 
F 228 377 293 605 585 377 260 299 98 
G 345 520 429 865 780 520 312 - 431 117 
H 429 774 605 1203 1170 774 345 - 603 137 
I 598 1118 858 1716 1560 1118 520 - 858 169 
i 774 1638 1287 2412 2210 1638 774 1233 203 
L 1287 2496 1820 3783 3250 2496 949 - 1868 260 
M 1716 3367 2574 5083 3900 3367 1287 - 2552 341 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meioambienteacascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
Cákavet 
~eiges -
Agora cuidando de ¥oce 
Secretaria do 
Mala Amblanta 
Mudança do Clima 
N 2756 
r 
5148 3952 7904 4550 5148 1976 - 3952 429 
O 3445 6786 5148 10231 - 6786 2574 5126 520
2, 
g 
P 4485 8762 6864 13247 - 8762 3445 6704 
,. 
605 
Q - - - - - - : - 689 
R - - - - - 774 
S - - - - - - 858 
T - - - - - - - - - 949 
U _ - - - - - - 1040 
Obs: 1Licença Prévia / 2Licença de Instalação / 3Licença de Operação / 4Licença Prévia e de Insta 
Operação / 6Licença de Instalação e Ampliação / 7Licença de Instalação para Readequação / 
Ambiental Única / 10Licença Ambiental por Adesão e Compromisso / 11Autorização Ambiental. 
ação / 5Licença de Instalação e 
8Licença de Alteração / 9Licença 
Valores (UFIRM) para Remuneração da Emissão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) 
LAC (LEI 14.882/2011) 160 
INTERVALO LAC CÓD. 03.01 A 03.06 INTERVALO LAC CÓD. 03.01 A 03.06 
A 98 I 858 
B 117 _I 1287 
C 137 L 1820 
D 169 M 2574 
E 202 N 3952 
F 293 O 5148 
G 429 P 6864 
H 605 - 
a) Para as atividades constantes do Anexo III, cujos portes se enquadrem no art. 1362, §12, inciso "I", os custos de licenciamento 
serão classificados na letra A da Tabela 2 - Valores (UFIRM) para Remuneração da Emissão de Licenças e Autorizações. 
b) Empreendimentos ou atividades requerendo a Licença de Operação sem possuírem Licença Prévia e Licença de Instalação, 
estarão sujeitos à cobrança pela soma total das três licenças; 
c) Em caso de licença para regularização de empreendimentos não licenciados, o valor cobrado será a soma das Licenças Prévia 
(LP), Instalação (LI) e Operação (L0). 
d) Empreendimentos, que por sua natureza, não é obrigatória a Licença de Operação, a validade da Licença de Instalação deverá 
ser renovada enquanto o empreendimento estiver sendo negociado. Ex: Parcelamento de Solo. 
) Nos casos de empreendimentos a serem instalados em áreas de loteamentos, áreas industriais ou distritos industriais 
previamente licenciados, caso não se verifique mudança do uso definido na licença original, o licenciamento para o novo 
empreendimento será iniciado à partir da Licença de Instalação (U). 
f) Sempre que solicitados estudos ambientais a remuneração de análise será calculada pela fórmula proposta para esse fim, 
todavia, o número de técnicos e horas técnicas de trabalho será definido como segue: 
' 
TIPO DE ESTUDO N2 DE TÉCNICOS HORAS TRABALHADAS 
Análise de Risco (01) (14) 
Estudo Ambiental Simplificado (EAS) (01) (14) 
Estudo de Viabiliadade Ambiental (EVA) (01) (14) 
Gerenciamento de Risco (01) (141 
Plano de Controle Ambiental (PCA) (01) (14) 
Plano de Controle e Monitramento Ambiental (PCMA) (01) (14) 
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) (01) (14) 
Relatório Ambiental Preliminar (RAP) (01) (14) 
Perícia Ambiental (01) (14) 
Relatório de Controle Ambiental (RCA) (01) (14) 
Estudo de Impacto sobre Vizinhança (01) (14) 
- 
FOLHA -o' 
N° 
fib
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel — CE 
Ernail: meloambienteQcascavel ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
(f\'; Cascavel ArPra culiando deixa l % s Secretaria do 
Meio Ambienta • 
e Mudança do Clima Casc*veLIA N0-9' 
Auditoria Ambiental (01) (14) F,Sc•4
Plano de Desmatamento Racional (POR) (01) - (14) 
Projeto de Exploração de Floresta Plantada (PEFP) (01) (14) 
Relatório Ambiental Simplificado (RAS) (01) (24) 
Plano de Contingência (01) (14) 
Plano de Emergência (01) (14) 
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) (01) (14) 
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) (01) (14) 
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) (01) (14) 
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) A definir para 
cada caso 
A definir para cada caso 
Avaliação Ambiental Estratégica de Políticas, Programas e Planos Públicos (AAEPPPP) A definir para 
cada caso 
A definir para cada caso 
Obs: 
As Vistorias extras, necessárias para emissão das licenças ou causadas por descumprimento do requerente das exigências da SEMAM, 
implicam nos seguinte acréscimo por vistoria extra: 
(dez por cento) do valor original da licença. 
letemuneração da Análise de Estudos Ambientais 
Nos processos de licenciamento de empreendimentos ou atividades sujeitos a EIA/RIMA e outros estudos ambientais, o cálculo da 
remuneração dessa análise considerará os seguintes parâmetros: 
a)Número de técnicos envolvidos; e 
b)Horas técnicas totais de trabalho da equipe de análise (considerando consultas, deslocamentos para visitas técnicas e vistorias). O total 
mínimo de horas técnicas a considerar, para o EIA/RIMA, não poderá ser inferior a 96 (noventa e seis). 
A remuneração será dada pela fórmula: 
V = ([ (NT * THT FCHT)] P1) 
Onde: 
V= Valor em LIFIRM da remuneração dos serviços; 
NT = Número total de técnicos utilizados na análise; 
THT = Total de horas técnicas necessárias para análise do processo até sua conclusão. 
FCHT = Fator custo unitário de hora técnica = 21,7756 UFIRM/hora; 
P1 = Peso atribuído ao fator análise técnica = 1,50. 
Observação: Todas as despesas e custos referentes à realização de audiências prévias e públicas serão de inteira e exclusiva 
responsabilidade do requerente do licenciamento. 
4% 
Tabela 4. Número de técnicos e horas trabalhadas para cálculo da remuneração de análise de EIA/RIMA. 
CÓDIGO ATIVIDADE N. TÉCNICO HORAS TRABALHADAS 
01.00 AGROPECUÁRIA 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
02.00 AQUICULTURA 
PPD 
MÉDIO 05 30 
ALTO * 
03.00 
COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Ernait meloambiente@cascavet.ce gov,tor Telefone 85 3334-2840 
Cativei 
dgeolleilleow10%. 10"" 
Agora cedendo de você 
Melo Arablante 
Secretaria do f 
I
• Mudança do Clima Cascav 
04.00 ATIVIDADES FLORESTAIS 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
05.00 ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS NÃO METÁLICOS 
MÉDIO 04 24 
PPD ALTO 05 30 
06.00 COMERCIO E SERVIÇOS 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
07.00 CONSTRUÇÃO CIVIL 
PPD 
MÉDIO 08 40 
ALTO 06 36 
08.00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
Ni PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
09.00 GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
MÉDIO 06 30 
PPD ALTO 07 35 
10.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 
PPE.' 
MÉDIO 04 24 
ALTO 
* * 
11.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
12.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO 
PPD 
MÉDIO * 
ALTO 05 30 
13.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 
k PPD 
MÉDIO 05 30 
ALTO 
14.00 INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
PPD 
MÉDIO 
ALTO 06 36 
15.00 INDÚSTRIA DE MAT. ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO 
PPD 
MÉDIO * 
ALTO 06 36 
16.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
PPD 
MÉDIO 05 30 
ALTO 
* 
17.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
Mtr4;;;( 
FOLHA 
14%)174 , 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel CE 
Ennail: meloarnbienteacascavel ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
.ky,.Cascaveí 
'-r.sh~newle 
Secretaria do 
Meio Ambiente 
e Mudança do Clima ¶, Càsc 
18.00 INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 
PPD 
MÉDIO 04 24 -----
ALTO 05 30 
19.00 INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 
20.00 INDÚSTRIA MECÂNICA 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
21.00 INDÚSTRIA METALÚRGICA 
PPD 
MÉDIO * 
ALTO 08 40 
22.00 INDÚSTRIA QUÍMICA 
PPD 
MÉDIO 06 36 
ALTO 08 40 
23.00 INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE 
TECIDOS, COURO E PELES 
PPD 
MÉDIO 05 30 
ALTO 06 36 
24.00 INDÚSTRIAS DIVERSAS 
PPD 
MÉD!0 05 Re 
ALTO 06 I 36 
25.00 INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA 
PPD 
MÉDIO 06 36 
ALTO 
26.00 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE 
PPD 
MÉDIO 06 36 
ALTO 08 40 
27.00 SANEAMENTO AMBIENTAL 
1ill 
PPD 
MÉDIO 04 24 
ALTO 05 30 
28.00 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO 
PPD 
MÉDIO 05 30 
ALTO 
29.00 OBRAS HÍDRICAS 
PPD 
MÉDIO 05 30 
ALTO 06 36 
30.00 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 
PPD 
MÉDIO 05 30 
ALTO 06 36 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N' 2650, Cascavel — CE 
Emall: meloambiente@cascavel.ce.gov.br Telefone 85 3334-2840 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer da Comissão de Leis, Justiça e Redação a Mensagem e 
Projeto de Lei N' 117/2025 de 03 de dezembro de 2025; Protocolado nesta Casa com o 
n' 622/2025, às 10:30 horas no dia 04.12.25, oriundo do Poder Executivo: Altera a Lei 
no 2.285, de 19 de setembro de 2025, que instituiu a Política Municipal do Ambiente e 
o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e 
Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências. 
Aos 16 dias do mês de dezembro de 2025, estiveram reunidos os 
membros da Comissão de Leis, Justiça e Redação, sob a Presidência do Nobre 
Vereador em Exercício Erimar Inocêncio de Morais, para analisar a Mensagem e 
Projeto de Lei N' 117/2025, tendo sido designado como Relator o Nobre Vereador 
Antônio Vanderval de Araujo Júnior. 
VOTO DO RELATOR 
O Relator após analisar a Mensagem e Projeto de Lei N' 117/2025 do 
Poder Executivo, concedeu o Parecer Favorável pelos seguintes motivos: 
O projeto de lei ora apresentado visa alterar a Lei Municipal n" 
2.285, de 19 de setembro de 2025, que instituiu a Política Municipal 
do Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, 
Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do 
Município de Cascavel, buscando realizar adequações aos anexos da 
citada lei; 
2. É cediço que compete ao município legislar sobre assunto de 
interesse local, tal competência provém da Constituição Federal, 
visto que os municípios são dotados de autonomia legislativa, 
suplementando a legislação federal e estadual, no que couber, como 
deixa claro o art. 30 da Carta Magna e art. 12, incisos 1 e 11 da Lei 
Orgânica Municipal. Ademais, é de competência Comum aos 
Municípios, legislar sobre matéria relacionada ao meio ambiente; 
3. Tendo como base os artigos 13, inc. V, 23, inciso 1, alínea "e" e 
artigo 109, * 1O, incisos 1 e X da Lei Orgânica Municipal de Cascavel 
e art. 36, inciso 1, alínea "a" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cascavel-CE., o relator opina pela legalidade e 
constitucionalidade da presente Mensagem e Projeto de Lei N" 
117/2025. 
1. Vota peia aprovação. 
É o parecer. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62..850-000 - Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer da Comissão de Orçamento e Finança, jeto 
de Lei N' 117/2025 de 03 de dezembro de 2025; Protocolado- , 41 o n' 
622/2025, às 10:30 horas no dia 04.12.25, oriundo do Poder Executi, a Lei n' 
2.285, de 19 de setembro de 2025, que instituiu a Política Municipal clL Ánbiente e o 
Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e 
Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências. 
Aos 16 dias do mês de dezembro de 2025, estiveram reunidos os 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, sob a Presidência do Nobre 
Vereador Vinícius Almeida Olinda Fernandes, para analisar a Mensagem e Projeto de 
Lei N° 117/2025, tendo sido designado como Relator o Nobre Vereador Erimar 
Inocêncio de Morais. 
VOTO DO RELATOR 
O Relator após analisar a Mensagem e Projeto de Lei N° 117/2025 do 
Poder Executivo, concedeu o Parecer Favorável pelos seguintes motivos: 
1. A proposição em questão dispõe sobre a modificação dos anexos da 
Lei n' 2.285, de 19 de setembro de 2025, que instituiu a Política 
Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, 
Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento 
Ambiental do Município de Cascavel; 
2. Trata-se de uma iniciativa de extrema importância que atende, não 
apenas aos interesses do município, mas, de toda a sociedade, com 
foco na integração do ambiente natural e do ambiente construído; 
3. Os atos previstos nesta matéria, praticados pelo órgão municipal 
competente no exercício do poder de polícia, bem como as 
autorizações e licenças expedidas, implicarão no pagamento da Taxa 
de Prestação de Serviços Ambientais; 
4. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário; 
5. Tendo como base os artigos art. 61, inciso VIII e art. 113 da Lei 
Orgânica Municipal, artigo 37, inciso I, alínea “f' do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Cascavel e sendo considerado 
Constitucional pela Comissão de Leis, Justiça e Redação, voto pela 
aprovação da Mensagem e Projeto de Lei n" 117/2025. 
6. É o parecer. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cascavel, aos 16 dias do 
mês de dezembro de 2025. 
Erimar Inocêncio de Morais 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
A Comissão de Orçamento e Finanças em Sessão de 16 de dezembro 
de 2025, optou por acatar o Parecer do Relator, consequentemente, vota pela 
constitueionalidade da Mensagem e Projeto de Lei do Poder Executivo n' 117/2025 de 
03 de dezembro de 2025. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cascavel, aos 16 dias do 
mês de dezembro de 2025. 
Vinícius Almeida Olinda Fernandes 
Presidente 
ntos Roc 
Membro 
Erimar Inocêncio de Morais 
Relator 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459— CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará