| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Autoriza a cessão não onerosa de uso de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bem e dá outras providências. |
| native_id | 2198 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-24 | Proposição arquivada | U | Arquivado por aprovação final. |
| 2026-02-24 | Proposição aprovada | U | Arquivado por aprovação final. |
| 2026-02-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 | Parecer favorável da comissão | U | Para o envio a Ordem do Dia. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | U | Para a emissão dos pareceres |
| 2026-02-10 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envio as comissões |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-24T19:17:00.122715-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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