materia nº 37/2026

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0 -co•set:- PROJETO DE LEI N° 034/26 
LEGISLATIVO 
PODER LE GISLATIVO NIUNICIPA AMARA MUN. CASCAVEL - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVErecebido hoje às_IL: d__Hs, 
PROTOCOLO n' _LU/lá!.
ESTADO DO CEARÁ En1 1_425—/ 
—Servidor (a', 
PODER LEGISLATIVO 
Dá denominação as Ruas no Distrito de Guanaçes e 
dá outras providências. 
O Vereador VINÍCIUS ALMEIDA OLINDA FERNANDES, faz saber que o plenário 
aprovou e a Prefeita Municipal de Cascavel, promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam denominadas como a RUA VALFRIDO MARTINS DE ALMEIDA e a 
RUA JOSÉ GOMES COSTA DA SILVA os logradouros que se iniciam no sentido norte, na 
Rua Vitoriano Dantas e termina na Rua Dom Manuel sentido sul, conforme cópia anexo do 
mapa. 
Art. 2° - Fica denominada como a RUA MARIA ELIZA DE ALMEIDA o logradouro 
que se inicia no sentido nascente, na Rua José Gomes da Costa Silva e termina na Rua Valfrido 
Martins de Almeida sentido poente, conforme cópia anexo do mapa. 
Art. 3° - O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais 
indicativos para o reconhecimento das ruas, ora denominadas. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aos 1 dias do mês de abril 
de 2026. 
Vinícius Almeida Olinda Fernandes 
VEREADOR 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará