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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaDispõe sobre a concessão de título cidadão cascavelense ao Sr. Eloy de Sousa Araújo e dá outras providências.
native_id2327

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2026-05-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Promulga-se. Arquiva-se.
2026-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-05-19 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2026-05-12 Proposição distribuída às comissões Para a emissão dos Pareceres
2026-05-12 Proposição para apresentar em Plenário Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T18:25:52.976612-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVE 
FSTAnn nn C,FAIRÁ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N0 00-/2026 
PUDER LEGiSLATIV( 
CÂMARA MUN. CASCAVEI 
ecebido hoje às 04 :)CH 
f)ROTOCOLO n' jç tfl"
Em 1 1 oc 1 2 (ir) r 
;-)L￾Servidor (a) 
Dispõe sobre a concessão de título 
cidadão cascavelense ao Sr. Boy 
de Sousa Araújo e dá outras 
providências. 
O Vereador JOSÉ FREITAS DOS SANTOS, faz saber que o plenário 
aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel - CE, promulga o 
seguinte DECRETO: 
Art. 1 - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor ELO)/ 
DE SOUSA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Cascavel - CE. 
Art. 2° - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a 
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância com 
o agraciado. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 29 dias do mês de 
ABRIL de 2026. 
E rettaS (JOS banteb 
1 
VICE-PRESIDENTE 
Cámar Municipal de CascaveilCE 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará 
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com 
ELOY DE SOUSA ARAÚJO 
Nasceu em Russas, Ceará em 20 de agosto de 1959, filho dos potiguares José 
Eloy de Sousa e Zilda de Araújo Sousa. 
Em dezembro de 1960 passa a residir em Cascavel. 
Iniciou os estudos no Patronato Juvenal de Carvalho, posteriormente no Ginásio 
Padre Francisco Valdevino Nogueira, onde concluiu o ginásio e o 20 grau no curso 
de Técnico em Contabilidade. 
Ainda jovem com apenas 13 anos, quando iniciou a 7' serie ginasial e as aulas 
passaram a ser a noite iniciou na pesca, primeiro tecendo manzuá para pesca da 
lagosta, em seguida trabalhando na Amazônica Ind. e Com. de Pesca SIA, 
primeiro como contínuo em seguida com auxiliar de escritório. 
Em dezembro de 1977, foi transferido para Bragança no Pará, para assumir a 
subgerência da filial. 
Em agosto de 1979 assume a gerência, permanecendo até janeiro de 1982, 
quando atraído por uma boa proposta retorna ao Ceará para gerenciar a 
Organização Sigma Exportadora Ltda, no entanto em janeiro de 1983 recebeu 
uma proposta e voltou a gerenciar a filial da Amazônica de Bragança 
permanecendo até 1987. 
No período de agosto de 1986 a março de 1987 ocupou também a diretoria 
operacional da EMBRASA Empresa Bragantina de Pesca, empresa do grupo. 
Em 1988 regressou ao Ceara para gerenciar a Agromar Pescados Ltda. 
Em 1989 fundou a Netuno Alimentos Ltda com matriz em Fortaleza 
Em 1991 a empresa adquiriu a empresa Pescados Apoio Ltda, em Barra Nova em 
Cascavel. 
Em 1995 se desligou da Netuno Alimentos Ltda, adquiriu as instalações da filial 
de Barra Nova e criou a BNS Frios Ltda em nome da família, administrando até 
maio de 2006. 
Em junho de 2006 foi nomeado Assessor Especial da Presidência da República a 
disposição da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da 
República. 
Em 2008, quando coordenava o recadastramento da pesca da lagosta no Brasil, 
trouxe a Cascavel, o então Secretário Especial de Aquicultura e Pesca Ministro 
Altar* Gregolin, para conhecer a Caponga, um dos pontos de início da pesca da 
lagosta no Ceará. 
Em junho de 2010 com a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e 
Pesca em Ministério da Pesca e Aquicultura foi nomeado Secretário Nacional de 
Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura. SEMOC 
Em março de 2011 foi nomeado Secretário Nacional de Planejamento e 
Ordenamento da Pesca ficando respondendo ainda pela SEMOC até junho de 
2011, quando trouxe o ministro da pesca Luiz Sergio Nobrega de Oliveira a 
Cascavel para inaugurar a base de acomodação de lagosta viva na colônia de 
pescadores da Caponga. 
Em abril de 2012 nomeado Secretário Nacional de infraestrutura e Fomento da 
Pesca e Aquicultura até novembro de 2015, período oportunidade que 
disponibilizou recursos para construção do mercado da Caponga onde funcionou 
as instalações da CEPESCA. 
Em janeiro de 2017 foi nomeado Secretário de Economia e Pesca do município 
de Bragança no estado do Pará. 
Em janeiro de 2018 passou a exercer a função de consultor sênior na Natturis 
Consultoria e Assessoria Ambiental com sede em Curitiba Paraná. 
Em janeiro de 2021 cria a BTS Consultoria Assessoria e Comunicação com sede 
na cidade de Bragança estado do Pará, 
Informações adicionais: 
Em 1994 foi um dos sócios fundadores do SINDIPESCA Sindicato dos Armadores 
de Pesca do Ceará e Piauí, tendo ocupado a vice-presidência (1994/1997) e 
presidente 1998/2001) e (2003/2006) quando teve que renunciar para assumir 
cargo na presidência da república. 
Em 1998 foi um dos sócios fundadores da ACIC Associação Comercial e industril 
de Cascavel tendo ocupado a presidência (1998/2000) período que participou do 
movimento coletivo que sugeriu ao Prefeito Paulo Cesar Saguis Queiroz a criação 
do COMI- Conselho Municipal do Trabalho tendo sido seu presidente 
1999/2000. 
Em 2003 foi eleito vice-presidente do CONEPE Conselho Nacional das Entidades 
Empresariais da Pesca e Aquicultura (2003/2006) 
Membro do Grupo Nacional que coordenou as três conferências nacionais de 
pesca e aquicultura. 2003 e 2006 como representante do CONEPE e a de 2009 
representando o Ministério da Pesca e Aquicultura tendo sido o coordenador de 
logística do encontro. 
Membro dos Comitês Nacionais que discutiram o ordenamento da pesca de 
lagosta e pargo, representando o SINDIPESCA Ce/Pi (1994/2006) e 
representando o governo federal SEAP-PR e MPA (2006/2013). 
Em setembro de 2021 foi um dos sócios fundadores da ABRAPPA Associação 
Nacional dos Produtores de Pargo transformada em 2023 em ABRAPPAA 
Associação Nacional dos Produtores de Pescados da Amazônia Azul onde ocupa 
a função de Diretor-Técnico (2021/2024) e (2024/2027). 

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