materia nº 47/2017

MENSAGEM N° 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Na forma da legislação em vigor, submeto à deliberação dessa colenda Casa 
Legislativa o anexo Projeto de Lei que "Estabelece o plano municipal de saneamento básico, 
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.". 
o objetivo específico deste Plano de Saneamento é a caracterização e diagnóstico 
das condições atuais dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, apontando 
as causas das deficiências encontradas, bem como a definição, e respectivo cronograma de 
implantação, dos programas, projetos e ações necessárias, para atendimento das necessidades 
futuras 
O presente plano foi elaborado com base na Lei Federal nO 11.445/2007, que 
estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser 
atendidos, buscando-se a universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas 
adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. 
A existência do PMSB é fator condicionante para acesso aos recursos 
orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou 
entidade da administração pública federal, quando destinados aos serviços de saneamento básico. 
Com o presente Projeto de Lei, almejamos superar e evitar os graves problemas 
ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos no território 
municipal de modo a não contribuir com a poluição dos corpos hídricos, do solo e, até mesmo, da 
atmosfera, além de não onerar a sociedade com a necessidade de recuperar estas áreas e outras 
impactadas. 
Na certeza de estarmos cumprindo com nossas obrigações legais, aproveito para 
renovar protestos de apreço e elevada estima a Vossa Excelência e seus dignos pares. 
PAÇO MUNICIPAL DE CASCAVEL, e __ de de 2017. 
À 
Sua Excelência 
Sebastião de Castro Uchôa 
DO. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel 
Av. Pref. Vitoriano Antunes, 2.459 
Centro - CEP: 62.850-000 
Avenida Chanceler Edson Queiroz, N2 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE 
CNPJ/MF: 07.589.369jÚOOl-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840 
PROJETO DE LEI N° dl±./2017, DE _Jfi_ DE _---=2..~~F--'-·-;-la---- DE 2017. 
~*tI!IlJJl~ç~ó\ ~,· :p/a~o .. l1j~niCiR~/id~::~a:IJ~(ntel1tq º~~~çoJ 
~~rviçô~, de ::.a!Ja~tec!nreirtc> .~.d:e:. o ªgÇlª.: e c~§g()tal1)~iito 
silnitátiQ, 'e. dá o.qf"as pàividéncfas: 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprove eu sancione e promulgue a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico - Abastecimento 
de Água e Esgotamento que prestem serviços ou desenvolvam ações de abastecimento de água ou 
de esgotamento sanitário no Município de Cascavel. 
§1° O Plano aprovado no caput é vinculante para todos os particulares e entidades 
públicas ou privadas que prestem serviços ou desenvolvam ações de abastecimento de água ou de 
esgotamento sanitário no Município de Cascavel. 
§2° O acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, mediante ampliação progressiva dos serviços, é assegurado a todos os ocupantes, 
permanentes ou eventuais de independentemente de sua situação fundiária, com exceção das 
áreas cuja permanência ocasione risco à vida ou à integridade física dos ocupantes. 
Art. 2° O Poder Executivo encaminhará para a Câmara Municipal, Projeto de Lei 
com objetivo de editar o Plano de Saneamento Básico de Cascavel, mediante a consolidação dos 
Planos Setoriais de: 
I - Abastecimento de Água; 
11- Esgotamento Sanitário; 
111- Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, e 
IV - Manejo de Resíduos Sólidos e de Limpeza Urbana. 
§ 1° Os planos setoriais mencionados nos incisos I e II do caput poderão ser 
aprovados pelo mesmo Projeto de Lei que instituir, por consolidação, o Plano Municipal de 
Saneamento Básico. 
§ 2° No processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico serão 
observados mecanismos que assegurem a participação popular na formulação de políticas, 
planejamento e avaliação dos serviços públicos de saneamento. 
c o • ' •••• :e.g~ .. .o~ ..... 000 :' ~:-t ... 
Avenida Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE 
CNPJ/MF: 07.589.369,AJ001-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840 
MUNiCíPIO DE CASCAVEL 
GABINETE DA PREFEITA 
§ 3° O Plano mencionado no caput produzirá os efeitos de Plano Diretor de 
Saneamento. 
Art. 3° O Plano Municipal de Saneamento Básico de Cascavel será revisto a cada 4 
anos, preferencialmente na mesma época de elaboração do Plano Plurianual, assegurada a ampla 
divulgação das propostas de revisão e dos estudos que as fundamentem, inclusive mediante 
consulta e/ou audiências públicas. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, sendo revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL ' CASCAVEL, AOS _ DE _ 
DE 2017. 
( 
Avenida Chanceler Edson Queiroz, NQ 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE 
CNPJ/MF: 07.589.369ftJOOl-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2015
Apoio técnico e institucional:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
REALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Cascavel
Prefeita: Francisca Ivonete Mateus Pereira
Secretaria Municipal de Agricultura Pesca Desenvolvimento Econômico Meio
Ambiente e Defesa Civil
Secretário: Francisco Araripe Costa
Coordenador: Clodoaldo Monteiro Uchôa
APOIO INSTITUCIONAL
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece)
Diretor-Presidente: Neurisângelo Cavalcante de Freitas
APOIO TÉCNICO E EXECUTIVO
Coordenação
Geraldo Basílio Sobrinho – Coordenador de Saneamento Básico (ARCE)
João Rodrigues Neto – Gerente de Concessão e Regulação (Cagece)
Michelyne de Oliveira Fernandes – Coordenadora de Concessão (Cagece)
Ivan Barros de Oliveira Júnior – Supervisor de Planos Mun. de San. Básico (Cagece)
Equipe Técnica
Adriano do Nascimento Cardoso – Engenheiro Sanitarista e Ambiental (Cagece)
Ana Carolina de Carvalho – Tecnóloga em Saneamento (Cagece)
Aristóteles Sales Moreira – Executivo de Relacionamento (Cagece)
Maria Danielle Rodrigues Pontes – Assistente Administrativo (Cagece)
Francis Helen Lopes Cardoso – Estagiária de Administração (Cagece)
Priscila Alencar Medeiros – Tecnóloga em Saneamento (Cagece)
Veroneide Oliveira Fernandes – Tecnóloga em Saneamento (Cagece)
Wellington Gomes Assunção – Engenheiro Civil (Cagece)
Apoio técnico e institucional:
Yanne Stefany M. de Freitas – Estagiária de Tecnol. em Saneamento Ambiental (Cagece)
Comitê Econômico-Financeiro
Flávia Liduina Costa Gurgel – Gerente de Controladoria (Cagece)
Francisco de Assis Gomes Silva – Analista Administrativo Financeiro (Cagece)
Francisco Vanilson dos Santos – Analista Administrativo Financeiro (Cagece)
Jorge Ferreira Cordeiro – Coordenador de Planejamento e Controle (Cagece)
Keti Lene Souza Monteiro – Coordenadora de Estudos Econômicos (Cagece) 
Valmiki Sampaio de Albuquerque Neto – Analista Administrativo Financeiro (Cagece)
Apoio técnico e institucional:
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO..................................................................................................................17
2.METODOLOGIA...............................................................................................................19
3.ASPECTOS LEGAIS.........................................................................................................23
3.1.Legislação Federal.........................................................................................................23
3.2.Legislação Estadual.......................................................................................................32
3.3.Legislação Municipal......................................................................................................39
4.CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.................................................................43
4.1.Histórico e Formação Administrativa.............................................................................43
4.2.Localização....................................................................................................................44
4.3.Aspectos Fisiográficos...................................................................................................46
4.3.1.Recursos Hídricos.......................................................................................................46
4.3.1.1.Identificação e Caracterização da Bacia Hidrográfica.............................................46
4.3.1.2.Compatibilidade do Pacto das Águas das Bacia Metropolitana com o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Cascavel..................................................................53
4.3.2.Clima...........................................................................................................................57
4.3.3.Solo.............................................................................................................................58
4.3.4.Relevo.........................................................................................................................59
4.3.5.Vegetação...................................................................................................................59
4.4.Aspectos Socioeconômicos...........................................................................................60
4.4.1.Índices de Desenvolvimento (IDHM e IDM)...............................................................60
4.4.2.Demografia..................................................................................................................63
4.4.3.Economia....................................................................................................................66
4.4.3.1.Produto Interno Bruto (PIB).....................................................................................66
4.4.3.2.Receitas e Despesas...............................................................................................69
4.4.4.Investimentos em Saneamento Básico......................................................................70
4.4.5.Saúde e Epidemiologia...............................................................................................75
4.4.5.1.Cobertura de Saúde.................................................................................................78
4.4.5.2.Indicadores de Saúde..............................................................................................81
Apoio técnico e institucional:
4.4.6.Educação....................................................................................................................83
5.DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO.............................................................................................85
5.1.Unidade Territorial de Análise e Planejamento..............................................................85
5.2.Aspectos Institucionais..................................................................................................89
5.2.1.Dos Sistemas Operados pela Cagece........................................................................89
5.2.2.Dos Sistemas Implantados pelo SISAR.....................................................................92
5.3.Serviços, Infraestruturas e Instalações de Saneamento...............................................93
5.3.1.Abastecimento de Água Potável.................................................................................93
5.3.1.1.Distrito Sede.............................................................................................................93
5.3.1.1.1Projetos Previstos para Ampliação e Melhorias do SAA do distrito Sede...........110
5.3.1.1.2Aspectos Comerciais do SAA do distrito Sede....................................................115
5.3.1.1.3Dados gerais para abastecimento de água – IBGE, Prefeitura e Sisar..............128
5.3.1.2.Distrito de Caponga e localidades.........................................................................130
5.3.1.2.1Projetos Previstos para Melhorias do SAA do distrito de Caponga....................143
5.3.1.2.2Aspectos comerciais do SAA do distrito de Caponga.........................................145
5.3.1.3.Distrito de Cristais e localidades............................................................................155
5.3.1.4.Distrito de Guanacés e localidades.......................................................................157
5.3.1.5.Distrito de Jacarecoara e localidades....................................................................161
5.3.1.6.Distrito de Pitombeiras e localidades.....................................................................163
5.3.1.7.Índices de cobertura do abastecimento de água no município de Cascavel........166
5.3.2.Esgotamento Sanitário..............................................................................................167
5.3.2.1.Distrito Sede...........................................................................................................167
5.3.2.2.Projeto Previsto para Implantação de Novo SES no Distrito Sede.......................175
5.3.2.2.1Aspectos comerciais do SES do distrito Sede....................................................178
5.3.2.3.Distrito de Caponga e localidades.........................................................................186
5.3.2.4.Distrito de Cristais e localidades............................................................................187
5.3.2.5.Distrito de Guanacés e localidades.......................................................................189
5.3.2.6.Distrito de Jacarecoara e localidades....................................................................191
5.3.2.7.Distrito de Pitombeiras e localidades.....................................................................193
5.3.2.8.Índices de cobertura de esgotamento sanitário no município de Cascavel..........195
Apoio técnico e institucional:
6.DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS.....................................................................................196
6.1.Diretrizes......................................................................................................................196
6.2.Estratégias...................................................................................................................198
7.PROGNÓSTICO.............................................................................................................202
7.1.Crescimento Populacional e Demandas pelos Serviços.............................................202
7.2.Metas e Prazos............................................................................................................205
7.3.Programas, Projetos e Ações......................................................................................207
7.3.1.Programa de Acessibilidade ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 207
7.3.2.Programa de Melhorias Operacionais e da Qualidade dos Serviços.......................207
7.3.3.Programa Organizacional Gerencial.........................................................................208
7.4.Minuta do Anteprojeto de Lei.......................................................................................210
8.MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA...................211
9.AÇÕES PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA............................221
9.1.Aparato Legal...............................................................................................................221
9.2.Estrutura Organizacional da Prefeitura de Cascavel...................................................223
9.3.Plano de Racionamento...............................................................................................226
10.REGULAÇÃO................................................................................................................227
10.1.Introdução..................................................................................................................227
10.2. Características da ARCE..........................................................................................229
11.MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL....................................................................234
12.VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.................................................................237
13.REFERÊNCIAS.............................................................................................................244
ANEXO A – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA..................................................................250
ANEXO B – ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA..................................................................259
ANEXO C – MINUTA DO PROJETO DE LEI....................................................................272
APÊNDICE A – PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO...........................................................................................274
APÊNDICE B – PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS
SERVIÇOS.........................................................................................................................287
APÊNDICE C – PROGRAMA ORGANIZACIONAL-GERENCIAL....................................291
Apoio técnico e institucional:
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1: Cartaz da 1ª audiência pública – Diagnóstico dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário.........................................................................................20
Figura 2.2: Cartaz da 2ª Audiência Pública – Prognóstico dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário.........................................................................................22
Figura 4.1: Mapa do município de Cascavel e seus distritos..............................................44
Figura 4.2: Localização de Cascavel e municípios limítrofes..............................................45
Figura 4.3: Localização da Bacia Metropolitana..................................................................47
Figura 4.4: Manancial e sistema Existente de oferta de água em Cascavel......................53
Figura 5.1: Distritos e localidades do município de Cascavel.............................................86
Figura 5.2: Placas de licença de operação das ETA's de Cascavel (esquerda) e Caponga
(direita) concedidas pela SEMACE.....................................................................................91
Figura 5.3: Fachada dos Núcleos da Cagece de Cascavel (esquerda) e Caponga (direita).
.............................................................................................................................................91
Figura 5.4: Croqui do Sistema atual de Abastecimento de Água da Sede de Cascavel....94
Figura 5.5: Sistema de captação de água no Rio Choró.....................................................95
Figura 5.6: EEAB-01 que abastece a ETA da Sede de Cascavel.......................................96
Figura 5.7: Torre de Alimentação Unidirecional (TAU).........................................................97
Figura 5.8: Estação de Tratamento de Água (ETA) de Cascavel........................................98
Figura 5.9: Filtros de tratamento utilizados na ETA de Cascavel........................................99
Figura 5.10: Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-01)...........................................104
Figura 5.11: Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-02)...........................................105
Figura 5.12: Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-03)...........................................105
Figura 5.13: Estação Elevatória de Lavagem dos Filtros (EELF-01)................................106
Figura 5.14: Estação Elevatória de Água Tratada (EERD-01)..........................................106
Figura 5.15: Reservatórios de Água Tratada do SAA de Cascavel...................................107
Figura 5.16: Croqui do novo sistema de captação e adução da Sede de Cascavel.........111
Figura 5.17: Manancial de abastecimento do novo SAA de Cascavel: açude Malcozinhado
............................................................................................................................................112
Apoio técnico e institucional:
Figura 5.18: Captação no açude Malcozinhado................................................................113
Figura 5.19: Local de instalação da nova ETA de Cascavel (nov/2015)...........................114
Figura 5.20: Representação esquemática da nova ETA de Cascavel..............................115
Figura 5.21: Croqui do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Caponga.......131
Figura 5.22: Localização dos poços do SAA do distrito de Caponga...............................132
Figura 5.23: Poços tubulares que abastecem o distrito de Caponga...............................133
Figura 5.24: Estação de Tratamento de Água (ETA) do distrito de Caponga...................135
Figura 5.25: Reservatórios do SAA de Caponga...............................................................141
Figura 5.26: Estações Elevatórias de Água Tratada do SAA de Caponga.......................142
Figura 5.27: Estação de Tratamento de Rejeitos Gerados (ETRG) do SAA de Caponga.
...........................................................................................................................................144
Figura 5.28: Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário Implantado no Distrito Sede.
...........................................................................................................................................168
Figura 5.29: Rede Coletora de Esgoto do SES da Sede..................................................169
Figura 5.30: Estação Elevatória de Esgoto do SES de Cascavel.....................................170
Figura 5.31: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do SES de Cascavel...................172
Figura 5.32: Destinação final do SES de Cascavel...........................................................174
Figura 5.33: Representação esquemática do SES de Cascavel......................................174
Figura 5.34: Arranjo Geral novo SES proposto para Cascavel.........................................177
Figura 10.1: Estrutura organizacional da ARCE................................................................230
Apoio técnico e institucional:
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1: Metas para saneamento básico no Brasil e na macrorregião Nordeste até
2033.....................................................................................................................................27
Tabela 3.2: Valor do Programa Saneamento Ambiental......................................................36
Tabela 3.3: Objetivos e Metas do Programa Saneamento Ambiental para o estado do
Ceará e a macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe (2012 – 2015).....................................37
Tabela 3.4: Objetivos e Metas do Programa Enfrentamento à Pobreza Rural para o estado
do Ceará e a macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe (2012 – 2015)...............................37
Tabela 3.5: Metas do Ceará e da RMF para transferência hídrica, acumulação hídrica e
oferta de água às comunidades rurais difusas do Estado...................................................38
Tabela 4.1: Situação geográfica e medidas geográficas de Cascavel................................45
Tabela 4.2: Ficha Técnica do Açude Malcozinhado............................................................48
Tabela 4.3: Ficha Técnica do Rio Choró..............................................................................49
Tabela 4.4: Ficha Técnica do Rio Choró no Açude Choró Vaquejador...............................50
Tabela 4.5: Níveis de estado trófico segundo a classificação proposta por Toledo (1990).
.............................................................................................................................................51
Tabela 4.6: Indicador de desempenho do Grau de Trofia das Bacias Metropolitanas........52
Tabela 4.7: Pontos d'água na bacia Metropolitana e no município de Cascavel................52
Tabela 4.8: Metas dos Indicadores do Plano da Bacia Metropolitana.................................56
Tabela 4.9: Principais solos encontrados no município de Cascavel..................................58
Tabela 4.10: Índices de Desenvolvimento Humano do Município de Cascavel (IDHM), do
estado do Ceará e do Brasil nos anos de 1991, 2000 e 2010............................................61
Tabela 4.11: Índices de Desenvolvimento Municipal (IDM) e indicadores para o município
de Cascavel no período 2000-2010.....................................................................................63
Tabela 4.12: Evolução populacional dos distritos de Cascavel nos anos de 1991, 2000 e
2010.....................................................................................................................................64
Tabela 4.13: Domicílios particulares e coletivos de Cascavel, segundo distritos (2010)....65
Tabela 4.14: Densidade demográfica de Cascavel nos anos de 1991, 2000 e 2010.........66
Tabela 4.15: PIB a preços de mercado e per capita de Cascavel no período de 2007 a
Apoio técnico e institucional:
2010.....................................................................................................................................66
Tabela 4.16: Produto Interno Bruto de Cascavel e do Estado por setores (2011)..............67
Tabela 4.17: Descrição de Famílias segundo informações do Cadastro Único (2015)......69
Tabela 4.18: Receitas e Despesas de Cascavel (2012)......................................................69
Tabela 4.19: Investimentos em Saneamento (água e esgoto) em Cascavel através de
convênios com órgãos Federais e Estaduais no período 1999-2015.................................71
Tabela 4.20: Ações implementadas pelo Governo Federal e executadas pelo Governo
Municipal de Cascavel até novembro de 2014....................................................................72
Tabela 4.21: Projetos licitados através do Programa Água para Todos até outubro de
2013.....................................................................................................................................73
Tabela 4.22: Investimentos em abastecimento de água em Cascavel – Projeto São José
III..........................................................................................................................................74
Tabela 4.23: Investimentos previstos no Plano Plurianual de Cascavel (PPA – 2014/2017).
.............................................................................................................................................75
Tabela 4.24: Doenças epidemiológicas ligadas ao saneamento básico.............................76
Tabela 4.25: Casos de morbidade e mortalidade em Cascavel e no Ceará, ocasionados
por doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado (2014)...............................77
Tabela 4.26: Principais tipos de unidades de saúde de Cascavel (2014)...........................78
Tabela 4.27: Profissionais de saúde ligados ao SUS em Cascavel (2013)........................80
Tabela 4.28: Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde (2013).............80
Tabela 4.29: Internações e óbitos por diarreia e gastroenterite no município de Cascavel e
em outros municípios da microrregião de Cascavel (2014)................................................81
Tabela 4.30: Estatísticas vitais infantis de Cascavel e do Estado do Ceará (2013)...........82
Tabela 4.31: Indicadores de Atenção Básica do PSF para o município de Cascavel e
Estado do Ceará – 2009......................................................................................................82
Tabela 4.32: Número de professores e alunos matriculados em Cascavel – 2013............84
Tabela 4.33: Rendimento escolar – 2013............................................................................84
Tabela 5.1: Características gerais do Contrato de Concessão...........................................89
Tabela 5.2: Potencial Poluidor–Degradador (PPD) do setor de saneamento básico.........90
Tabela 5.3: Quadro de funcionários da Cagece de Cascavel.............................................92
Tabela 5.4: Vertentes assumidas pelo SISAR.....................................................................92
Apoio técnico e institucional:
Tabela 5.5: Características técnicas das adutoras de água bruta do SAA da Sede de
Cascavel...............................................................................................................................96
Tabela 5.6: Análises de coliformes totais na rede de distribuição de Cascavel (2010 /
Out.2015)...........................................................................................................................103
Tabela 5.7: Análises de Escherichia Coli na rede de distribuição de Cascavel (2010 /
Out.2015)...........................................................................................................................104
Tabela 5.8: Descrição dos reservatórios que abastecem a Sede de Cascavel................107
Tabela 5.9: Características técnicas das adutoras de água tratada do SAA da Sede de
Cascavel............................................................................................................................108
Tabela 5.10: Rede de Distribuição de Água (RDA) da Sede de Cascavel........................108
Tabela 5.11: Características técnicas de projeto para captação no Açude Malcozinhado.
............................................................................................................................................112
Tabela 5.12: Características da adutora de água bruta prevista para o SAA de Cascavel.
............................................................................................................................................113
Tabela 5.13: Quantidade e tipo de ligação de água no distrito Sede (2006 a agosto/2015).
............................................................................................................................................116
Tabela 5.14: Situação das economias de Cascavel por categorias de consumo (nov/2015).
............................................................................................................................................117
Tabela 5.15: Índice de Utilização da Rede de Água (IURA) na Sede de Cascavel..........118
Tabela 5.16: Índice de cobertura do SAA do distrito Sede – 2010 a julho/2015...............119
Tabela 5.17: Índice de hidrometração do distrito Sede.....................................................120
Tabela 5.18: Histograma de consumo de Água (tarifas válidas a partir de setembro de
2015)..................................................................................................................................127
Tabela 5.19: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento no distrito
Sede...................................................................................................................................129
Tabela 5.20: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito Sede............................129
Tabela 5.21: Características técnicas dos poços que abastecem a Sede da Caponga.. .132
Tabela 5.22: Características técnicas das adutoras de água bruta do SAA de Caponga.134
Tabela 5.23: Análises de coliformes totais na rede de distribuição (2010/outubro de 2015).
...........................................................................................................................................139
Tabela 5.24: Análises de Escherichia Coli na rede de distribuição (2010/outubro de 2015).
Apoio técnico e institucional:
...........................................................................................................................................140
Tabela 5.25: Reservatórios e elevatórias de água tratada do SAA de Caponga..............141
Tabela 5.26: Características técnicas das adutoras de água tratada do SAA de Caponga.
...........................................................................................................................................142
Tabela 5.27: Rede de Distribuição de Água (RDA) de Caponga......................................143
Tabela 5.28: Ligações do SAA do distrito de Caponga (2006 a agosto de 2015).............145
Tabela 5.29: Situação das economias por categorias de consumo – (novembro/2015).. 146
Tabela 5.30: Índice de Utilização da Rede de Água (IURA) no distrito de Caponga........147
Tabela 5.31: Índice de cobertura do SAA do distrito Caponga – 2010 a julho/2015.........147
Tabela 5.32: Índice de hidrometração do distrito Caponga...............................................148
Tabela 5.33: Histograma de consumo de Água (tarifas válidas a partir de setembro de
2015)..................................................................................................................................152
Tabela 5.34: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em Caponga.
...........................................................................................................................................153
Tabela 5.35: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito Caponga......................154
Tabela 5.36: Dados populacionais do SISAR na localidade de Tijucussu 1.....................155
Tabela 5.37: Dados técnicos do SISAR na localidade de Cristais....................................155
Tabela 5.38: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em Cristais.
...........................................................................................................................................155
Tabela 5.39: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Cristais...................156
Tabela 5.40: Dados populacionais do SISAR na localidade de Cristais...........................157
Tabela 5.41: Dados técnicos do SISAR na localidade de Cristais....................................157
Tabela 5.42: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em
Guanacés...........................................................................................................................157
Tabela 5.43: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Guanacés...............158
Tabela 5.44: Dados populacionais do SISAR na localidade de Coqueiro.........................160
Tabela 5.45: Dados técnicos do SISAR na localidade de Cristais....................................160
Tabela 5.46: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em
Jacarecoara.......................................................................................................................161
Tabela 5.47: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Jacarecoara...........162
Tabela 5.48: Dados populacionais do SISAR nas localidades de Jacarecoara e
Apoio técnico e institucional:
Mangabeira........................................................................................................................162
Tabela 5.49: Dados técnicos do SISAR nas localidades de Jacarecoara e Mangabeira. 163
Tabela 5.50: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em
Pitombeiras........................................................................................................................163
Tabela 5.51: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Pitombeiras............164
Tabela 5.52: Dados populacionais do SISAR nas localidades de Pitombeiras.................165
Tabela 5.53: Dados técnicos do SISAR nas localidades de Pitombeiras.........................165
Tabela 5.54: Índices de cobertura do abastecimento de água no município de Cascavel
(2015).................................................................................................................................166
Tabela 5.55: Características técnicas da rede coletora implantada no distrito Sede........169
Tabela 5.56: Características técnicas da estação elevatória de esgoto (EEE-01) de
Cascavel............................................................................................................................170
Tabela 5.57: Parâmetros de projeto para as linhas de recalque do SES de Cascavel.....171
Tabela 5.58: Detalhes técnicos do emissário do SES de Cascavel..................................173
Tabela 5.59: Quantidade e tipo de ligação de esgoto no distrito Sede (2006 a
agosto/2015)......................................................................................................................178
Tabela 5.60: Situação das economias por categorias de consumo – (novembro/2015).. 179
Tabela 5.61: Índice de Utilização da Rede de Esgoto (IURE) na sede de Cascavel........180
Tabela 5.62: Índice de cobertura do SES do distrito Sede – 2010 a julho/2015...............181
Tabela 5.63: Histograma de geração de Esgoto (tarifas válidas a partir de setembro de
2015)..................................................................................................................................182
Tabela 5.64: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento no distrito
Sede...................................................................................................................................184
Tabela 5.65: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito Sede................185
Tabela 5.66: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Caponga.
...........................................................................................................................................186
Tabela 5.67: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Caponga....187
Tabela 5.68: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Cristais.
...........................................................................................................................................188
Tabela 5.69: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Cristais.......188
Tabela 5.70: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Guanacés.
Apoio técnico e institucional:
...........................................................................................................................................189
Tabela 5.71: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Guanacés...189
Tabela 5.72: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em
Jacarecoara.......................................................................................................................191
Tabela 5.73: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Jacarecoara.
...........................................................................................................................................192
Tabela 5.74: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em
Pitombeiras........................................................................................................................193
Tabela 5.75: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Pitombeiras.
...........................................................................................................................................194
Tabela 5.76: Índices de cobertura de esgotamento sanitário no município de Cascavel
(2015).................................................................................................................................195
Tabela 6.1: Caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao abastecimento de
água e esgotamento sanitário............................................................................................201
Tabela 7.1: Dados Censitários para o município de Cascavel (1991-2010).....................202
Tabela 7.2: População projetada para o município de Cascavel (2016-2036)..................203
Tabela 7.3: Demandas projetadas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário para o município de Cascavel (2017-2036)........................................................205
Tabela 7.4: Metas para cobertura: abastecimento de água e esgotamento sanitário......206
Tabela 8.1: Programa Acessibilidade dos Serviços (Indicadores 1º Nível).......................213
Tabela 8.2: Programa Melhorias Operacionais e de Qualidade dos Serviços (Indicadores
2º Nível)..............................................................................................................................215
Tabela 9.1: Tipos de emergência para cada componente, respectivos órgãos, secretarias
e autarquias envolvidos e nível de atuação dos mesmos.................................................225
Apoio técnico e institucional:
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 4.1: Climograma do município de Cascavel no período de 1977 a outubro de
2015.....................................................................................................................................58
Gráfico 4.2: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus subíndices para o
município de Cascavel (1991, 2000 e 2010).......................................................................62
Gráfico 4.3: Evolução do Produto Interno Bruto de Cascavel (2007-2011)........................67
Gráfico 4.4: Domicílios particulares, segundo rendimento mensal per capita (2010).........68
Gráfico 4.5: Investimentos totais previstos no PPA de Cascavel (2014-2017)...................75
Gráfico 5.1: Análises de cloro residual livre na rede de distribuição (2010 a outubro de
2015)..................................................................................................................................101
Gráfico 5.2: Análises de cor aparente na rede de distribuição (2010 a novembro de 2015).
...........................................................................................................................................101
Gráfico 5.3: Análises de Turbidez na saída da ETA (2010/Outubro de 2015)...................102
Gráfico 5.4: Solicitações e reclamações em Cascavel no período de jan/2014 a ago/2015.
...........................................................................................................................................109
Gráfico 5.5: Hidrômetros instalados em Cascavel e suas idades médias (2010 a
agosto/2015)......................................................................................................................121
Gráfico 5.6: Volumes faturado, consumido e consumo mensal de água por ligação no
distrito Sede, no período de 2010 a outubro de 2015.......................................................122
Gráfico 5.7: Índice de Água não Faturada (IANF) em Cascavel, na Unidade de Negócio da
Bacia Metropolitana (UNBME) e no estado do Ceará no período de 2011 a julho de 2014.
...........................................................................................................................................125
Gráfico 5.8: Análises de cloro residual livre na rede de distribuição (2010/outubro de
2015)..................................................................................................................................137
Gráfico 5.9: Análises de cor aparente na rede de distribuição (2010/outubro de 2015)...138
Gráfico 5.10: Análises de turbidez na rede de distribuição (2010/outubro de 2015)........139
Gráfico 5.11: Hidrômetros instalados em Caponga e suas idades médias (2010 a 2015).
...........................................................................................................................................148
Gráfico 5.12: Volume faturado, consumido e consumo mensal de água por ligação (2010 a
Apoio técnico e institucional:
2015)..................................................................................................................................149
Gráfico 5.13: Índice de Água não Faturada (IANF) em Caponga, na Unidade de Negócio
da Bacia Metropolitana (UNBME) e no estado do Ceará no período de 2011 a julho de
2014...................................................................................................................................150
Gráfico 5.14: Índice de Perdas (IPD) em Caponga, na Unidade de Negócio da Bacia
Metropolitana (UNBME) e no estado do Ceará no período de 2011 a julho de 2014.......151
Gráfico 7.1: Metas para cobertura do abastecimento de água e esgotamento sanitário em
Cascavel............................................................................................................................206
Gráfico 7.2: Total de investimentos necessários para a universalização e melhorias
operacionais dos sistemas de abastecimento de água do município de Cascavel,
estimados em curto, médio e longo prazos.......................................................................208
Gráfico 7.3: Total de investimentos necessários para a universalização e melhorias
operacionais dos sistemas de esgotamento sanitário do município de Cascavel, estimados
em curto, médio e longo prazos.........................................................................................209
Apoio técnico e institucional:
1. INTRODUÇÃO
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Cascavel, que
abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que
estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os
quais deverão ser atendidos, buscando-se a universalização e a integralidade do
acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio
ambiente.
Além disso, de acordo com o Decreto nº 8.629/2015, que altera o Artigos 26 do
Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007, após 31 de dezembro
de 2017, a existência do PMSB é fator condicionante para acesso aos recursos
orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou
administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando
destinados aos serviços de saneamento básico (BRASIL, 2015).
Dessa forma, foi constituído convênio de cooperação técnica entre a Companhia de
Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Prefeitura Municipal de Cascavel, em
conformidade com o art. 25, § 3º do Decreto Federal nº 7.217/2010, com o objetivo
de apoiar a elaboração deste Plano.
As informações que embasaram os estudos técnico envolveram o banco de dados
dos sistemas da Cagece, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Ministérios da Saúde e da Educação, Portais da Transparência, Prefeitura Municipal
de Cascavel, além das demais instituições governamentais a nível Federal e
Estadual, observando-se ainda as diretrizes do Plano Diretor do Município, da Lei
Orgânica, do Plano Plurianual, do Plano da Bacia Metropolitana, da Lei e do
Contrato de Programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
Apoio técnico e institucional: 17
Já as informações de campo (locais), foram obtidas diretamente por equipe técnica
designada pela Prefeitura Municipal de Cascavel, por meio de visitas e seminários
nos distritos e localidades do Município.
Como resultados, serão apresentados o diagnóstico situacional dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, o prognóstico com os objetivos e
as metas de curto, médio e longo prazos para universalização no horizonte de 20
anos, bem como programas, projetos e ações necessárias para atingi-los. Além de
ações para emergências e contingências.
Ressalta-se ainda que este PMSB foi divulgado e apresentado em Audiências
Públicas, garantindo-se assim mecanismos e procedimentos para avaliação
sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas, por meio da ampla
participação social, conforme preconiza a Lei nº 11.445/2007.
Por fim, destaca-se que o Plano deverá ser revisado periodicamente, em prazo não
superior a 4 (quatro) anos, e posteriormente, terá de ser compatibilizado e
consolidado com os estudos dos demais serviços de saneamento básico (limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas), visando gerir de forma integrada a infraestrutura sanitária.
Apoio técnico e institucional: 18
2. METODOLOGIA
Os dados técnicos que fundamentaram a elaboração deste Plano são de natureza
primária, obtidos pela equipe da Prefeitura, e secundária, oriundos dos sistemas de
informações.
A coleta dos dados primários foi realizada pela equipe da Prefeitura de Cascavel, a
qual recebeu da Secretaria das Cidades curso de capacitação realizado nos dias 09
a 11 de novembro de 2015, no Auditório da Cagece, com a finalidade de promover o
entendimento acerca dos conceitos teóricos inerentes ao PMSB e orientar a
aplicação dos questionários referentes aos componentes do setor de saneamento
básico.
Posteriormente, a equipe obteve tais informações através da coleta de dados “in
loco”, nas localidades dos distritos de Cascavel, por meio de reuniões e seminários
que mobilizaram a população local, agentes de saúde e líderes comunitários.
Paralelamente, os dados secundários foram extraídos dos bancos de informações
de diversos órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal,
disponíveis em seus respectivos sítios eletrônicos na Internet, conforme bibliografia
citada.
A metodologia adotada obedeceu a Lei Federal 11.445/2007 (art. 19) e pode ser
dividida em 3 (três) etapas:
• 1ª Etapa
Caracterização Geral do Município: levantamento de informações referentes ao
histórico municipal, localização geográfica, aspectos fisiográficos (clima, solo, relevo
e vegetação) e socieconômicos (indicadores de desenvolvimento, demografia,
economia, saúde e educação), associado ao estudo da Bacia Metropolitana.
Apoio técnico e institucional: 19
• 2ª Etapa
Diagnóstico Técnico: baseado no levantamento de informações sobre os serviços,
infraestruturas e instalações de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
buscando apontar suas deficiências e causas, de modo que as fragilidades e
potencialidades pudessem subsidiar a etapa de prognóstico do Plano.
Nesta etapa, foi realizada a primeira audiência pública (Figura 2.1), que ocorreu no
dia 06 de abril de 2016, às 09 h, no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua
Prefeito Vitoriano Antunes, 2471, no Centro de Cascavel. Participaram da audiência
representantes da Secretaria das Cidades, da ARCE, da Cagece, dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município e da sociedade civil, conforme Ata (Anexo A).
Figura 2.1: Cartaz da 1ª audiência pública – Diagnóstico dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
A audiência teve como objetivo apresentar o diagnóstico preliminar à sociedade,
dando a esta a oportunidade de criticar e sugerir melhorias. Após a audiência, houve
a revisão do diagnóstico através da inserção de novas informações, adequando-as à
realidade do Município e às necessidades da população.
Apoio técnico e institucional: 20
• 3ª Etapa
Prognóstico: posteriormente, foram estabelecidas as diretrizes e estratégias que
nortearam a realização do prognóstico, que envolveu estudos prospectivos dos
sistemas de água e esgoto, definindo-se os objetivos, as metas e os respectivos
prazos de curto, médio e longo prazo, com horizonte de 20 anos, com a finalidade
primordial de universalizar os serviços, através da implementação de programas,
projetos e ações.
Ações para situações de emergência e contingência: foram estabelecidas ainda
medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos aos usuários e ao
meio ambiente em situações de emergência ou contingência, como em períodos de
forte estiagem por exemplo.
Mecanismos e procedimentos de avaliação e revisão: composto de indicadores
divididos em nível político e estratégico, voltados para a verificação do atendimento
dos objetivos e metas e avaliação dos programas e projetos.
Viabilidade econômico-financeira: tem o objetivo de determinar o custo estimativo
dos programas, projetos e ações lançados no prognóstico, bem como das despesas
de exploração, ao longo dos 20 anos de vigência do Plano.
Nesta etapa, foi realizada a segunda Audiência Pública (Figura 2.2), que ocorreu no
dia 23 de agosto de 2016, às 09:30 h, no Auditório da Casa de Cultura Narcílio Lima
– NAEC, situado à Avenida Chanceler Edson Queiroz, S/N, no Centro de Cascavel.
Participaram da audiência, representantes da Secretaria das Cidades, da ARCE, da
Cagece, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e da sociedade civil,
conforme Ata (Anexo B).
Apoio técnico e institucional: 21
Figura 2.2: Cartaz da 2ª Audiência Pública – Prognóstico dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
Após a audiência, houve a revisão do prognóstico através da inserção de novas
informações, adequando-as à realidade do Município e às necessidades da
população.
Apoio técnico e institucional: 22
3. ASPECTOS LEGAIS
3.1. Legislação Federal
A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem
por objetivo (art. 2º) a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar no País condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da
vida humana (BRASIL, 1981).
Dentre os seus princípios, estão o planejamento e a fiscalização do uso dos
recursos ambientais (art. 2º, Inc. III), visando entre seus objetivos à compatibilização
do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio
ambiente e do equilíbrio ecológico (art. 4º, Inc. I). Para isso, cabe ao Município (art.
6º, §1º e §2º), elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados
com o meio ambiente, observadas as normas e os padrões federais e estaduais
(BRASIL, 1981).
Posteriormente, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 23, Inc. VI e IX,
a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas,
bem como promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico (BRASIL, 1988).
Em relação à legislação aplicável ao setor de saneamento, a Lei nº 11.445/2007
(LNSB), que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, visa a articulação com políticas de
relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida e
estabelece, entre seus princípios fundamentais, a universalização do acesso aos
serviços (art. 2º, Inc. I), que é conceituada como a ampliação progressiva do acesso
de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico (BRASIL, 2007).
Apoio técnico e institucional: 23
Conforme o art. 3º da Lei nº 11.445/2007, saneamento básico é entendido como o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, estabelecendo,
ainda, a composição do setor por quatro tipos de serviços: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, definidos como:
• Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável,
desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de
medição;
• Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento
final no meio ambiente;
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza
de logradouros e vias públicas;
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas
(BRASIL, 2007).
Nesse contexto, o município de Cascavel deve formular política que englobe os
quatro componentes do saneamento básico, tendo o Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) como instrumento de definição de diretrizes e
estratégias.
Apoio técnico e institucional: 24
Em 2015, foi aprovado o Decreto n°8.629 que altera o Artigo 26 do Decreto nº
7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007. De acordo com o novo Decreto,
após 31 de dezembro de 2017, a existência do plano de saneamento básico,
elaborado pelo titular dos serviços, será condição para acesso aos recursos
orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou
administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando
destinados a serviços de saneamento básico (BRASIL, 2015).
Outra referência importante estabelecida no Decreto nº 8.211/2014, que altera o
Artigo 34 do Decreto n° 7217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007. É que “após
31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, àqueles titulares de
serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação
específica, o controle social realizado por órgão colegiado, nos termos do inciso IV
do caput” (BRASIL, 2014).
No mesmo âmbito, o art. 11, inciso I, da LNSB, estabelece a existência do PMSB
como condição necessária à validade dos contratos de prestação dos serviços
públicos de saneamento entre titular e prestador dos serviços (BRASIL, 2007).
Esses contratos são dispositivos legais, onde o titular dos serviços públicos (no
caso, o município de Cascavel) pode delegar tais serviços a prestadores (a Cagece,
por exemplo), por tempo determinado, para fins de exploração, ampliação e
implantação.
Ainda assim, conforme o art.11, Inciso II, da referida Lei, é requisito a existência de
estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
universal e integral dos serviços em conformidade com o respectivo Plano, de forma
a garantir sua sustentabilidade com relação aos serviços prestados em regime de
eficiência (BRASIL, 2007).
Apoio técnico e institucional: 25
De acordo com o art. 19 da LNSB, o Plano deve contemplar, no mínimo:
• Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e
apontando as causas das deficiências detectadas;
• Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização,
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os
demais planos setoriais;
• Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas,
de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
• Ações para emergências e contingências;
• Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas.
Além disso, a LNSB ressalta no art. 19 – § 3º, que o PMSB deve ser compatível com
o plano da bacia hidrográfica em que o município estiver inserido. Devendo,
segundo o § 4º, ser revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual (BRASIL, 2007).
Salienta-se ainda, que a elaboração e a revisão do PMSB deve garantir ampla
participação popular sobre os procedimentos de divulgação, em conjunto com os
estudos, e a avaliação por meio de consulta ou audiência pública, conforme
estabelecido no art. 51 da LNSB (BRASIL, 2007).
Em 2013, foi aprovado pelo Conselho das Cidades o Plano Nacional de Saneamento
Básico (PLANSAB, 2013), que prevê investimento de R$508,5 bilhões, para
abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos e
drenagem urbana no País. O documento possibilita o planejamento com visão
futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos, a partir de 2014 até 2033.
Apoio técnico e institucional: 26
Do total de investimentos a serem aplicados no Brasil, R$299,9 bilhões serão
provenientes de recursos de agentes federais e R$208,6 bilhões de outros agentes.
A sua implementação requer a atuação integrada do Governo Federal, estados e
municípios, além de agentes públicos e privados, sob a coordenação do Ministério
das Cidades.
As metas foram divididas em curto, médio e longo prazo, e definidas a partir da
evolução histórica e da situação atual dos indicadores, com base na análise
situacional do déficit em saneamento básico. De acordo com as metas do PLANSAB
(2013) apresentadas na Tabela 3.1, dos quatro componentes do saneamento básico,
somente abastecimento de água e resíduos sólidos alcançarão a universalização até
2033, sendo que neste último serviço o atendimento a todos os domicílios
acontecerá apenas na zona urbana.
Tabela 3.1: Metas para saneamento básico no Brasil e na macrorregião Nordeste até 2033.
Componente Indicador Ano Brasil NE
Abastecimento de Água
% de domicílios urbanos abastecidos por
rede de distribuição e por poço ou nascente
com canalização interna.
2023 100 100
% de domicílios rurais abastecidos por rede
de distribuição e por poço ou nascente com
canalização interna.
2033 80 74
Esgotamento Sanitário
% de domicílios urbanos servidos por rede
coletora ou fossa séptica para os excretas
ou esgotos sanitários.
2033
93 86
% de domicílios rurais servidos por rede
coletora ou fossa séptica para os excretas
ou esgotos sanitários.
69 61
Resíduos Sólidos
% de domicílios urbanos atendidos por
coleta direta de resíduos sólidos 
2033
100 100
% de domicílios rurais atendidos por coleta
direta e indireta de resíduos sólidos. 70 60
Drenagem Urbana
% de municípios com inundações e/ou
alagamentos ocorridos na área urbana, nos
últimos cinco anos.
2033 11 5
Fonte: PLANSAB (2013).
O Conselho Nacional de Meio Ambiente editou várias resoluções de aplicação na
prestação dos serviços de saneamento básico, notadamente quanto ao
Apoio técnico e institucional: 27
licenciamento ambiental. A seguir são listadas as principais resoluções do CONAMA
para o setor: 
• Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 – dispõe sobre os
critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da avaliação
de impacto ambiental (EIA/RIMA);
• Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1988 – estabelece critérios de
obrigatoriedade de licenciamento ambiental de obras de saneamento; 
• Resolução CONAMA nº 4, de 09 de outubro de 1995 – estabelece as áreas
de segurança aeroportuária – ASAs; 
• Resolução CONAMA nº 20, de 24 de outubro de 1996 – define itens de ação
indesejável, referente à emissão de ruído e poluentes atmosféricos; 
• Resolução CONAMA nº 226, de 20 de agosto de 1997 – estabelece limites
máximos de emissão de fuligem de veículos automotores e aprova as
especificações do óleo diesel comercial; 
• Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – dispõe sobre a
revisão dos critérios de licenciamento ambiental; 
• Resolução CONAMA nº 275, 25 de abril de 2001 – estabelece o código de
cores para diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de
coletores e transportadores, bem quando na realização das campanhas
informativas para a coleta seletiva; 
• Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002 – dispõe sobre os
parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de
reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, Plano Ambiental de
Conservação, recursos hídricos, floresta, solo, estabilidade geológica,
Apoio técnico e institucional: 28
biodiversidade, fauna, flora, recuperação, ocupação, rede de esgoto, entre
outros; 
• Resolução CONAMA nº. 313, de 29 de outubro de 2002 – dispõe sobre o
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais; 
• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 – dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de
lançamento de efluentes, e dá outras providências; 
• Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006 – define critérios e
procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações
de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras
providências; 
• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 – dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a
Resolução nº 357, de 17 de março de 2005. 
A Portaria nº 2.914, de 14 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão
de potabilidade, com destaque para as soluções alternativas de abastecimento de
água. A Portaria nº 2914/2011 enfatiza ainda as competências da União, dos
Estados, dos Municípios e dos responsáveis pelo sistema ou solução alternativa
coletiva de abastecimento de água para consumo humano com relação as ações de
vigilância da qualidade da água.
A seguir, são apresentados importantes artigos constantes na referida portaria: 
• Esta Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de
sistema e solução alternativa de abastecimento de água (art. 2º), não
Apoio técnico e institucional: 29
aplicando-se à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas
de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras
águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos, conforme
Resolução (RDC) nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
• Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio
de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve
ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água (art. 3º);
• Toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa
individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso
da população, está sujeita à vigilância da qualidade da água (art. 4º).
O Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010, regulamenta a Lei Federal n°
12.305/10, que estabelece normas para execução da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, entre
outras providências. 
A Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Código Florestal
Brasileiro, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o
suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e
o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e
financeiros para o alcance de seus objetivos. 
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para
os efeitos desta Lei (art. 4º): 
I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente,
Apoio técnico e institucional: 30
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima
de: (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). 
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50
(cinquenta) metros de largura; 
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200
(duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a
600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a
600 (seiscentos) metros.
II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima
de: 
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte)
hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; 
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de
barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença
ambiental do empreendimento.
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que
seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a
Apoio técnico e institucional: 31
100% (cem por cento) na linha de maior declive.
§ 1o Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios
artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos
d’águas naturais (BRASIL, 2012). 
3.2. Legislação Estadual
A Lei nº 10.147 de 1977, que rege sobre o Sistema de Disciplinamento do Uso do
Solo para proteção dos mananciais, cursos, reservatórios de água e demais
recursos hídricos da RMF – Região Metropolitana de Fortaleza, declara como áreas
de proteção, e como tais sujeitas a restrições de uso, as áreas referentes aos
mananciais, cursos, reservatórios de água e demais recursos hídricos existentes na
RMF. 
A Lei nº 11.411/1987, que institui a Política Estadual do Meio Ambiente, é o marco
principal do setor ambiental no estado do Ceará, e compreende o conjunto de
diretrizes administrativas e técnicas destinadas a orientar a ação governamental no
campo da utilização racional, conservação e preservação do ambiente, em
consonância com a Política Nacional de Meio Ambiente e princípios estabelecidos
na Legislação Federal e Estadual vigente (CEARÁ, 1987).
Posteriormente, foi promulgada a Constituição do Estado do Ceará de 1989, que
trata do meio ambiente no seu Capítulo VIII. De acordo com o art. 259, são direitos
inalienáveis do povo o meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Estado e à comunidade o dever de preservá-los e defendê-los
(CEARÁ, 1989).
Em relação ao saneamento básico, segundo o art. 15, Inc. IX, da Constituição
Estadual, são competências do Estado, exercidas em comum com a União, o Distrito
Federal e os Municípios, promover programas de construção de moradias e a
Apoio técnico e institucional: 32
melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (CEARÁ, 1989).
De acordo com o art. 252 da referida Constituição, o Estado estabelecerá política de
saneamento, tanto no meio urbano como no rural, em função das respectivas
realidades locais e regionais, observados os princípios da Constituição Federal
(CEARÁ, 1989).
No §1º do art. 252, fica assegurada a participação das comunidades, das instituições
e das três esferas do Governo no planejamento, na organização dos serviços e na
execução das ações (CEARÁ, 1989). 
Já no §2º deste artigo, fica estabelecido que os padrões técnicos das obras e
serviços de saneamento deverão ser adequados tanto ao meio físico quanto ao nível
socioeconômico das comunidades, garantindo-se o mínimo de condições sanitárias.
Além disso, o §3º do mesmo artigo, determina que o Estado assegurará os recursos
necessários aos programas de saneamento, com vistas à expansão e melhoramento
do setor (CEARÁ, 1989).
O território do município de Cascavel compreendido ao longo da faixa litorânea do
Estado, conforme a Lei nº 12.521/1995, é considerado área de interesse especial
para fins de parcelamento do solo urbano, sujeitas ao exame e anuência prévia pelo
Poder Público Estadual, na forma do Art. 13, Inc. I, da Lei 6.766 de dezembro de
1979. 
A mesma Lei, em seu artigo 2º, diz que não será permitido o parcelamento do solo
nas áreas costeiras, quando constituídas por falésias, dunas reliquiares, pontas ou
promotórios, desembocaduras de rios, assim como as áreas recobertas por
vegetação primária, localizada à retaguarda de dunas ou ainda aquelas em
acelerado processo erosivo.
Apoio técnico e institucional: 33
Conforme a divisão da zona costeira feita pela Política Estadual de Gerenciamento
Costeiro, Lei nº 13.796/2006, o município de Cascavel está compreendido no Setor
II, que se refere à Costa Metropolitana (art. 3º). Tal Lei tem como objetivo
condicionar a ação governamental e a sociedade quanto à utilização sustentável dos
recursos ambientais da zona costeira do Estado do Ceará. 
No que se refere às unidades de conservação de uso sustentável situada no
território de Cascavel, a Lei nº 14.950/2011, que institui o SEUC – Sistema Estadual
das Unidades de Conservação do Ceará, estabelece que as mesmas têm como
objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de
parcela dos seus recursos naturais.
No tocante as Áreas de Proteção Ambiental – APA, na localidade de Balbino,
pertencente ao distrito de Caponga, Município de Cascavel, foi instituída ÁREA DE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE BALBINO, pela Lei 479/1988, que tem área de
250 hectares formados por dunas, lagoas, manguezais, praia e as diversificações da
cobertura vegetal na faixa litorânea. Além disso 19 hectares de mangue foram
protegidos definitivamente. 
A Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 14.844/2010, destaca no art. 2º,
entre seus objetivos, planejar e gerenciar a oferta de água, os usos múltiplos, o
controle, a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos de forma
integrada, descentralizada e participativa; além de assegurar que esta possa ser
ofertada, controlada e utilizada em padrões de qualidade e de quantidade
satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território
do Estado do Ceará (CEARÁ, 2010).
A referida Lei define no art. 3º, Inc. III, que o planejamento e a gestão dos recursos
hídricos tomarão como base a Bacia Hidrográfica e deve sempre proporcionar o seu
uso múltiplo (CEARÁ, 2010).
Apoio técnico e institucional: 34
Entre suas principais diretrizes (art. 4º, Inc. V) está a integração do gerenciamento
dos recursos hídricos com as políticas públicas federais, estaduais e municipais de
meio ambiente, saúde, saneamento, habitação, uso do solo e desenvolvimento
urbano e regional e outras de relevante interesse social que tenham interrelação
com a gestão das águas (CEARÁ, 2010).
Como instrumento da Política Estadual de Recursos hídricos, tem-se os comitês de
Bacias Hidrográficas, tais como o da Bacia Metropolitana, que tem como atribuições
proceder estudos, divulgar e debater, na região, os programas prioritários de
serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade, definindo
objetivos, metas, benefícios, custos e riscos sociais, ambientais e financeiros.
A Lei nº 15.109/2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o
período 2012-2015, é o instrumento de planejamento governamental, no âmbito da
Administração Pública Estadual, que orienta as escolhas de políticas públicas.
Os investimentos referentes ao saneamento estão previstos no Eixo
Desenvolvimento Urbano e Integração Regional, que considera a melhoria das
condições materiais e subjetivas de vida nas cidades, a diminuição da desigualdade
social e garantia de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As ações de saneamento ambiental seguem as diretrizes da política nacional para o
setor, que preconizam a universalização do acesso à água tratada, a coleta e
tratamento dos esgotos e a destinação adequada dos resíduos sólidos. Tais serviços
são prestados de forma a promover a saúde pública e a proteção do meio ambiente,
sendo os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário executado
pela Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, que possui concessão dos
serviços em 151 municípios, e as ações relacionadas à destinação adequada dos
resíduos sólidos pela Secretaria das Cidades.
Apoio técnico e institucional: 35
O PPA destaca a dificuldade da efetivação dos serviços de saneamento nas
comunidades carentes. Isso porque, apesar de o Estado disponibilizar para a
população o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é decisão
de cada cidadão efetivar as ligações em seus domicílios. Para a população de baixa
renda, embora beneficiada com tarifas subsidiadas, a adesão a esses serviços
implica uma despesa mensal adicional nem sempre suportada pela renda familiar. 
Na tentativa de superar resistências, são desenvolvidas sistematicamente ações
educativas, que informam e esclarecem a população sobre a importância e os
benefícios socioeconômicos e ambientais resultantes da efetivação das ligações de
água e esgoto.
Dessa forma, para o período 2012-2015, o PPA tem como objetivos expandir e
modernizar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do
Estado do Ceará, ampliando a cobertura da população com acesso aos serviços.
Para isso, foi previsto no Programa Saneamento Ambiental o valor geral de R$
1.208.910.664,52, o qual está detalhado na Tabela 3.2.
Tabela 3.2: Valor do Programa Saneamento Ambiental.
Esfera Valor 2012 Valor 2013-2015
Investimentos Estatais 176.963.572,93 335.828.857,68
Despesas de Capital 176.963.572,93 335.828.857,68
Fiscal / Seguridade Social 153.860.718,04 542.257.515,87
Despesas Correntes 75.000,00 75.000,00
Despesas de Capital 153.785.718,04 542.182.515,87
Valor Geral
330.824.290,97 878.086.373,55
1.208.910.664,52
Fonte: Governo do Estado do Ceará – SEPLAG (2015).
Os objetivos do referido Programa e suas respectivas metas para o estado do Ceará
e a macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe estão descritos na Tabela 3.3.
Apoio técnico e institucional: 36
Tabela 3.3: Objetivos e Metas do Programa Saneamento Ambiental para o estado do Ceará e a
macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe (2012 – 2015).
Objetivos Metas do Ceará
(2012-2015) Responsável
Metas do Litoral Leste
2012 2013-2015 Total
Expandir e modernizar o
sistema de abastecimento
de água do estado do Ceará,
ampliando a cobertura da
população com acesso ao
serviço.
Executar 41.176 ligações
domiciliares de água. Cagece 876 3.610 4.486
Executar 16.901 ligações
domiciliares de água. SCIDADES 271 5.167 5.438
Expandir e modernizar o
sistema de esgotamento
sanitário do estado do
Ceará, ampliando a
cobertura da população com
acesso ao serviço.
Executar 87.301 ligações
domiciliares de esgoto. SCIDADES 6.486 966 7.452
Fonte: Governo do Estado do Ceará – SEPLAG (2015).
Outro tema importante ficou estabelecido no Programa Enfrentamento à Pobreza
Rural, que tem como objetivo a construção de cisternas, sistemas de abastecimento
de água e esgotamento sanitário simplificado, visando proporcionar a melhoria de
qualidade de vida das famílias nas comunidades rurais do Estado, conforme a
Tabela 3.4 a seguir.
Tabela 3.4: Objetivos e Metas do Programa Enfrentamento à Pobreza Rural para o estado do
Ceará e a macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe (2012 – 2015).
Objetivos Metas do Ceará
(2012-2015)
Metas do Litoral Leste
2012 2013-2015 Total
Construir cisternas, sistemas de
abastecimento de água e
esgotamento sanitário simplificado
visando proporcionar a melhoria
de qualidade de vida das famílias
nas comunidades rurais do
Estado.
Implantar 100.000 cisternas de
placa para consumo humano,
nas comunidades rurais. 
15.000 1.750 16.750
Implantar 340 sistemas de
abastecimento de água com
ligações domiciliares em
comunidades rurais. 
10 28 38
Construir 12.000 kits sanitários. 345 1.034 1.379
Fonte: Governo do Estado do Ceará – SEPLAG (2015).
O Eixo Recursos Hídricos através do Programa Transferência Hídrica e Suprimento
de Água e do Programa Acumulação Hídrica, objetiva ampliar a infraestrutura de
transferência hídrica e a infraestrutura de acumulação hídrica, visando garantir a
Apoio técnico e institucional: 37
oferta de água para o abastecimento humano, agropecuário, industrial e de
empreendimentos turísticos, para centros urbanos e rurais, bem como ampliar a
infraestrutura hídrica de oferta de água às comunidades rurais difusas do Estado.
Para isso, definiu as metas apresentadas na Tabela 3.5.
Tabela 3.5: Metas do Ceará e da RMF para transferência hídrica, acumulação hídrica e oferta de
água às comunidades rurais difusas do Estado.
Meta do Ceará
2012-2015
Meta da Região Metropolitana
 2012 2013-2015 Total
Construir 407 Km de adutoras. 0 6 6
Construir e Recuperar 103 km de Eixos de Integração. 0 1 1
Elaborar 14 estudos de infraestrutura de transferência 
hídrica.
1 2 3
Construir 12 barragens aumentando a acumulação 
hídrica do Estado em 256 milhões de m³. 
0 2 2
Elaborar 11 estudos de infraestrutura de acumulação 
hídrica. 
2 0 2
Instalar 780 pequenos sistemas de abastecimento 
d'água em todo Estado do Ceará. 
14 53 67
Construir 970 poços em todo o Estado do Ceará. 16 42 58
Revitalizar 600 pequenos sistemas de abastecimento 
d'água em todo o Estado do Ceará. 
18 54 72
Fonte: Governo do Estado do Ceará – SEPLAG (2015).
No tocante à regulação da prestação dos serviços, em 2009, foi sancionada a Lei nº
14.394, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará (ARCE), relacionada aos serviços públicos de
saneamento básico, e dá outras providências (CEARÁ, 2009).
Nesse aspecto, de acordo com o art.1º, a ARCE poderá celebrar convênios que lhe
deleguem a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no
âmbito do Estado do Ceará (CEARÁ, 2009).
Com isso, segundo o art. 4º, à ARCE competirá ainda a regulação, a fiscalização e o
Apoio técnico e institucional: 38
monitoramento dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário prestados pela Cagece, exceto se observado o disposto no art. 9º, inciso II,
da Lei Federal nº11.445, de 5 de janeiro de 2007 (CEARÁ, 2009).
3.3. Legislação Municipal
O município de Cascavel, por meio da Lei Municipal nº 1.806/2015, art. 1º, autoriza
à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE a delegação, com
exclusividade, para realizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário no Município, por um prazo de 30 (trinta) anos. Com
isso, a fiscalização de tais serviços caberá ao Município, que poderá delegar a sua
execução à ARCE mediante convênio, conforme disposição do art. 4º (CASCAVEL,
2015).
Ainda com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica de Cascavel, promulgada
em 05 de abril de 1990 e revisada em 2013, estabelece no art. 83, o Município, em
consonância com a política urbana e segundo o disposto em seu plano diretor,
deverá promover programas de saneamento básico, destinados a melhorar as
condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e os níveis de saúde da
população. § Único – A ação do Município deverá orientar-se para: I – ampliar
prestação progressivamente a responsabilidade local de serviço de saneamento
básico; II – executar programas de saneamento em áreas pobres, atendendo à
população de baixa renda, com soluções adequadas baixo custo para o
abastecimento de água e esgotos sanitários; III – executar programas de educação
sanitária e melhorar o nível de participação das comunidades na solução de seus
problemas de saneamento.
O art. 74 desta Lei institui que os Conselhos Municipais são órgãos permanentes de
deliberação, fiscalização, assessoria, e ou consultoria, dentro de cada área de
atuação; que de acordo com o § 1º, fica mantido o Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente (COMDEMA), como órgão Consultivo (CASCAVEL, 1990).
Apoio técnico e institucional: 39
Já o Código de Obra e Postura do Município, Lei nº 1015/2000, institui no art. 1°, o
qual dispõe sobre a execução de obras públicas e particulares, e ainda sobre as
medidas inerentes ao poder de polícia administrativa de competência municipal,
pertinente a ordem pública, higiene, instalação e funcionamento de equipamentos e
atividades, estabelecendo-se assim, a integração entre o poder públicos e os
munícipes.
 Art. 2°, As disposições desta Lei complementam reciprocamente, as exigências
definidas pela legislação municipal que disciplina o parcelamento, o uso e ocupação
do solo e as posturas municipais, orientando e normatizando a elaboração de
projetos e a execução de edificações na circunscrição territorial do Município.
O Art. 47. desta Lei prevê que, não será permitido o despejo de águas pluviais ou
águas servidas, inclusive daquelas provenientes do funcionamento de
equipamentos, sobre as calçadas e os imóveis vizinhos, devendo as mesmas serem
conduzidas por canalização à rede coletora própria, de acordo com as normas
emanadas do órgão competente (CASCAVEL, 2000).
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, Lei nº 1012/2000, foi instituído
no art. 1°, como instrumento básico da sua política de desenvolvimento e de
expansão urbana, com a finalidade de, a partir da fixação de objetivos e diretrizes
definidos no Plano Estratégico e no Plano de Estruturação Urbana, orientar o
processo de transformação do Município, assegurando uma melhor qualidade de
vida a seus habitantes. 
Já no art. 9° ficam definidos como componentes básicos para consecução da Linha
Estratégica 2:
I. aproveitar a água do Canal do Trabalhador, dos Rios Choró e Malcozinhado,
perenizados, e de subsolos, para desenvolver culturas irrigadas de maior valor
Apoio técnico e institucional: 40
agregado, em região atualmente seca e pobre;
II. Incentivar a utilização de novas tecnologias para aumentar a produtividade da
pesca e de culturas tradicionais; estimular a introdução da fruticultura irrigada a partir
de poços artesianos, quando possível (CASCAVEL, 2000).
A Lei nº 1.679, de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre o Plano Plurianual do
município de Cascavel para o período de 2014-2017. Neste Plano, são
estabelecidos programas observadas a regionalização e as diretrizes de ações no
âmbito do Saneamento Básico. Dentre outros programas destacam-se: a
implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede, ampliar o potencial dos
recursos hídricos e ampliar o sistema de distribuição d'água, para a universalização
do abastecimento de água no Município (CASCAVEL, 2013).
Vale ressaltar que o referido PPA deverá ser revisado à luz dos investimentos
previstos no PMSB, cuja competência seja do município de Cascavel.
A Lei de criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
(Lei nº 1.392, de 26 de Maio de 2009), em seu art. 1º, afirma que o Conselho é o
órgão colegiado de caráter: I. contínuo e permanente; II. Autônomo no âmbito de
suas decisões técnicas; III. de assessoramento do Poder Executivo Municipal; IV.
Consultivo por qualquer cidadão brasileiro, estrangeiro legalmente regularizado no
país ou pessoa jurídica legalmente constituída, resolutivo e deliberativo; V. recursal;
VI. Responsáveis pelas diretrizes fundamentais das políticas públicas direcionadas e
relacionadas ao meio ambiente na circunscrição do território do Município de
Cascavel-CE (CASCAVEL, 2009).
O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), foi criado pelo art. 13° da Lei nº
1.392, de 26 de Maio de 2009. No art. 14°, desta Lei, relata-se o objetivo do FMMA,
que destina-se a carrear recursos para proteção e conservação do meio ambiente. 
Apoio técnico e institucional: 41
No tocante ao art. 16°, da supracitada Lei, a finalidade dos recursos para o FMMA,
destinam-se ao atendimento das despesas com atividades de conservação,
recuperação, proteção, melhorias, pesquisa, controle e fiscalização ambientais,
inclusive para equipar os órgãos incumbidos de sua execução, de sua aparelhagem
e suas necessidades administrativas operacionais (CASCAVEL, 2009).
Apoio técnico e institucional: 42
4. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
4.1. Histórico e Formação Administrativa
De acordo com o IBGE (2015), as origens de Cascavel remontam ao século XVII,
tendo como referência a assinatura de “capitulação de Taborda”, que restaurou, com
a saída das forças de Matias Bech, o domínio lusitano em terras cearenses.
A história de Cascavel registra em 1660 – segundo consta no relatório de 1814 do
Governador Luiz Borba Alardo de Menezes a existência de um aldeamento entre o
Porto de Aracati e de Fortaleza (Capital da província), um pequeno núcleo
populacional indígena, que viria ser mais tarde a cidade de Cascavel.
No início da formação administrativa, o distrito foi criado com a denominação de
Cascavel, por ato provincial de 18-03-1832, sendo elevado à categoria de vila com a
denominação de Cascavel em 05-05-1832, desmembrado dos municípios de Aquiraz
e Aracati. Constituído do distrito sede, instalado em 17-10-1833.
Pelo Ato Provincial nº 2039/1833, é elevado à condição de cidade com a
denominação de Cascavel e pelo Ato Provincial nº 2051/1883, é criado o distrito de
Beberibe e anexado ao município de Cascavel.
Em divisão territorial de 1955, o município é constituído de 6 distritos: Cascavel,
Caponga, Guanacés, Jacarecoara, Pindoretama e Pitombeiras. Pela lei estadual, nº
11413/1987, desmembramento do Município de Cascavel o distrito de Pindoretama é
elevado à categoria de Município.
Pela lei municipal nº 654/1993, é criado o distrito de Cristais e anexado ao município
de Cascavel. Em divisão territorial de 1991, o município é constituído de 6 distritos:
Caponga, Cascavel (sede), Cristais, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras. Assim
permanecendo em divisão territorial de 2007.
Apoio técnico e institucional: 43
Na Figura 4.1 está representado o mapa do Município e seus distritos.
Figura 4.1: Mapa do município de Cascavel e seus distritos.
Fonte: Adaptado de IBGE (2015).
4.2. Localização
Cascavel está localizada na porção leste do estado do Ceará, a cerca de 56 Km da
Capital cearense, Fortaleza, cujo acesso pode ser realizado pela CE-040. Sua
situação geográfica e medidas territoriais estão dispostas na Tabela 4.1.
Apoio técnico e institucional: 44
Tabela 4.1: Situação geográfica e medidas geográficas de Cascavel. 
Coordenadas Geográficas Região de Planejamento Área
(Km2
)
Altitude
Latitude (S) Longitude (WGr) Macrorregião Mesorregião Microrregião (m)
4º 07' 59" 38º 14' 31" Litoral
Leste/Jaguaribe
Norte
Cearense Cascavel 837,97 33,7
Fonte: IPECE (2015) e IBGE (2015).
Ademais, seu território limita-se com o município de Aquiraz, Pindoretama e Oceano
Atlântico ao Norte; Beberibe e Ocara ao Sul; Beberibe e Oceano Atlântico ao Leste;
Chorozinho, Horizonte e Pacajus ao Oeste, conforme a Figura 4.2 a seguir (IPECE,
2015; IBGE, 2015).
Figura 4.2: Localização de Cascavel e municípios limítrofes.
Fonte: Adaptado de IBGE (2015).
Apoio técnico e institucional: 45
4.3. Aspectos Fisiográficos
4.3.1. Recursos Hídricos
Este tópico aborda a exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, no tocante ao
disposto no § 3º, do art. 19, em que os planos de saneamento básico deverão ser
compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos
(BRASIL, 2007).
Uma Bacia Hidrográfica é entendida como sendo a área drenada por um rio principal
e seus afluentes, tendo como limites os divisores de água, que são pontos a partir
dos quais as águas da chuva escoam para outra vertente ou outra bacia
(NUVOLARI, 2013).
Assim sendo, foram avaliadas as informações contidas no Plano de Gerenciamento
das Águas das Bacias Metropolitas – PGABM, elaborado em 2010.
4.3.1.1. Identificação e Caracterização da Bacia Hidrográfica
O município de Cascavel encontra-se inserido na região das Bacias Hidrográficas
Metropolitanas (Figura 4.3). Estas situam-se na porção nordeste do Estado,
limitadas ao sul pela Bacia do Banabuiú, ao leste pela Bacia do Baixo Jaguaribe, ao
oeste pela Bacia do Curu, e ao norte pelo Oceano Atlântico. Abrange uma área de
15.085 km², 10% do estado do Ceará, englobando total ou parcialmente o território
de 40 municípios, porém somente 31 oficialmente compõem as Bacias
Metropolitanas, conforme o Decreto Nº 26.902/2003, que excluiu os municípios de
Aracati, Canindé, Fortim, Morada Nova, Palhano, Paracuru, Pentecoste, Quixadá e
Russas.
Apoio técnico e institucional: 46
Figura 4.3: Localização da Bacia Metropolitana.
Fonte: Adaptado de IBGE (2015).
Esta Região Hidrográfica possui quatorze sub-bacias (São Gonçalo, Gereraú,
Cahuípe, Juá, Ceará/Maranguape, Cocó/Coaçu, Pacoti, Catu, Caponga Funda,
Caponga Roseira, Malcozinhado, Choró, Uruaú e Pirangi, estando o município de
Cascavel localizado nas sub-bacias do Choró, Malcozinhado e Pirangi.
Todos os cursos d'água das Bacias Metropolitanas apesentam caráter intermitente,
permanecendo secos a maior parte do ano, exceto no trecho próximo ao litoral, onde
os rios Cocó e Coaçu tornam-se semi-perenes (PGABM, 2010a).
Estas bacias caracterizam-se por apresentar volume hidrográfico de pequeno porte
e de pouca representatividade, no entanto, são importantes porque banham áreas
urbanas. Possuem ainda um total de 693 reservatórios, destes, 512 apresentam
Apoio técnico e institucional: 47
área superior a 5 ha (PGABM, 2010b). Destes reservatórios, podemos destacar 15
(quinze) reservatórios, os quais possuem capacidade maior que 10 milhões de
metros cúbicos. São eles: Acarape do Meio, Amanary, Aracoiaba, Batente, Castro,
Catucinzenta, Cauhipe, Gavião, Macacos, Malcozinhado, Pacajus, Pacoti, Pompeu
sobrinho, Riachão e Sítio Novos.
Tais reservatórios são gerenciados pela Cogerh, e possuem capacidade total de
acumulação de aproximadamente 1.369.500.000 m3
. No entanto, devido ao intenso
período de escassez de chuvas, em novembro de 2015, estes açudes só estavam
com 328.980.000 m3
, equivalente a apenas 24,02% de toda a capacidade. 
No município de Cascavel, a Cogerh monitora 2 (dois) açudes: Malcozinhado e
Choró Vaquejador, o primeiro possui capacidade de mais de 37,84 milhões de m3
,
porém seu volume atual é de 8.410.000 m3
, equivalente a apenas 21,53% de toda a
sua capacidade (COGERH, 2015), enquanto o Choró Vaquejador possui capacidade
de 240 milhões de m3
, como mostrado na Tabela 4.2 e Tabela 4.4.
Tabela 4.2: Ficha Técnica do Açude Malcozinhado.
Localização
Município Cascavel 
Sistema Metropolitana
Rio/Riacho Barrado Rio Malcozinhado
Coordenada E: 577939
Coordenada S: 9545861
Hidrologia
Bacia Hidrográfica (Km²) 240,0
Capacidade (m3
) 37.840.000 
Vazão Regularizada (m3
/s) 0,491 
Barragem
Comprimento do Coroamento (m) 755,0 
Largura do Coroamento (m) 6,0 
Altura Máxima (m) 15,11 
Cota do Coroamento(m) 27,11
Apoio técnico e institucional: 48
Sangradouro
Tipo Canal natural escavado em rocha, soleira
Lâmina Máxima (m) 2,1
Cota da Soleira (m) 24,0
Largura (m) 60,0
Tomada D'água
Tipo
Galeria de concreto armado e Tubulação de
Aço Carbono.
Comprimento (m) 35
Diâmetro (mm) 600
Fonte: COGERH (2015).
Tabela 4.3: Ficha Técnica do Rio Choró.
Localização
Município Pacajus 
Sistema Metropolitana
Rio/Riacho Barrado Rio Choró
Coordenada E: 568358
Coordenada S: 9533692
Hidrologia
Bacia Hidrográfica (Km²) 42,84
Capacidade (m3
) 240.000.000 
Vazão Regularizada (m3
/s) 3,28 
Barragem
Comprimento do Coroamento (m) 2.000,0 
Largura do Coroamento (m) 10,0 
Altura Máxima (m) - 
Cota do Coroamento(m) 42,00
Sangradouro
Tipo Canal natural escavado 
Cota da Soleira (m) 38,0
Largura (m) 353,0
Tomada D'água
Tipo
Galeria de concreto armado e Tubulação de
Aço Carbono.
Comprimento (m) 103,1
Fonte: COGERH (2015).
Apoio técnico e institucional: 49
Tabela 4.4: Ficha Técnica do Rio Choró no Açude Choró Vaquejador.
Localização
Município Cascavel 
Sistema Metropolitana
Rio/Riacho Barrado Rio Choró
Coordenada E: 585647
Coordenada S: 9535125
Hidrologia
Bacia Hidrográfica (Km²) 82,84
Capacidade (m3
) 240.000.000 
Vazão Regularizada (m3
/s) 3,28 
Barragem
Comprimento do Coroamento (m) 60 
Largura do Coroamento (m) 2,0 
Altura Máxima (m) 2,1 
Cota do Coroamento(m) 3,10
Adutora de água bruta
Tipo RPVC
Comprimento (m) 7.440
Diâmetro (mm) 350
Vazão (m³/s) 0,071
Volume (m³) 1.864.440,62
 Fonte: COGERH (2015).
A principal forma de abastecimento d'água existente em Cascavel é a partir da
captação no Açude Choró Vaquejador, inserido no Rio Choró, no qual a COGERH
concede outorga de nº 387, à Cagece, para exploração, com vigência até
06/11/2015.
Para analisar a qualidade da água dos açudes, a COGERH utiliza como base
principal o estado de eutrofização dos mesmos. Para a determinação do estado
trófico e validação dos resultados são levados em consideração os aspectos de: ÍET
de Carlson adaptado por Toledo, nutriente limitante, volume armazenado no açude,
Apoio técnico e institucional: 50
observações das gerências regionais, contagem de cianobactérias e intensidade de
plantas aquáticas presentes no espelho d’água (COGERH, 2014).
A metodologia utilizada pela COGERH baseia-se no cálculo do IET (para
reservatórios) por meio das equações 4 e 5, a seguir:
IET (PT) = 10x(6-(ln(80,32/PT)/ln 2)) Equação (4)
IET (CL) = 10x(6-((2,04-0,695xln CL)/ln 2)) Equação (5)
Onde:
PT = concentração de fósforo total medida à superfície da água (µg.L-1 = mg/m³).
CL = concentração de clorofila a medida à superfície da água (µg.L-1 = mg/m³).
ln = logaritmo natural (neperiano).
Para a classificação do IET, foram considerados os seguintes graus de trofia:
ultraoligotrófico, oligotrófico, mesotrófico, eutrófico e hipereutrófico, conforme Tabela
4.5.
Tabela 4.5: Níveis de estado trófico segundo a classificação proposta por Toledo (1990). 
Estado trófico IET P total (mg/L) Clorofila a (µg/L)
Ultraoligotrófico IET<24 P<0,006 CL<0,51
Oligotrófico 24<IET<44 0,007<P<0,026 0,52<CL<3,81
Mesotrófico 44<IET<54 0,027<P<0,052 3,82<CL<10,34
Eutrófico 54<IET<74 0,053<P<0,211 10,35<CL<76,06
Hipereutrófico IET>74 201<P 76,06<CL 
Fonte: COGERH (2014).
Na inexistência de dados de clorofila-a ou fósforo total, o Índice de Estado Trófico é
calculado com o parâmetro disponível, sendo que para definir o estado trófico do
açude sempre se busca validar o resultado com os demais aspectos considerados.
Apoio técnico e institucional: 51
Assim, dos 15 (quinze) reservatórios das Bacias Metropolitanas monitorados, 09
(nove) estão nas categorias eutrófico e hipereutróficos, ou seja, 81% estão com
desempenho insatisfatório para o grau de trofia, conforme Tabela 4.6 (PGABM,
2010).
Tabela 4.6: Indicador de desempenho do Grau de Trofia das Bacias Metropolitanas.
Faixas Situação
= 100% dos reservatórios Oligotróficos Excelente
> 60% dos reservatórios Oligotróficos Ótima
> 60% dos reservatórios Mesotróficos Boa
< 50% dos reservatórios Eutróficos Aceitável
> 50 % dos reservatórios Eutróficos Insatisfatória
= 100% dos reservatórios Eutróficos Imprópria
Fonte: PGABM, 2010.
Outra alternativa de abastecimento de água é a captação em reservatórios
subterrâneos. De acordo com o cadastro de pontos d’água do CPRM – Serviços
Geológicos do Brasil, existem 6.266 pontos d’água nessas bacias, destes, 239 estão
localizados no município de Cascavel, conforme a Tabela 4.7 (CPRM, 2015).
Tabela 4.7: Pontos d'água na bacia Metropolitana e no município de Cascavel.
Local Poços tubulares Poços amazonas Fontes naturais Total
Bacia Metropolitana 6.199 64 03 6.266
Cascavel 230 9 0 239
Fonte: CPRM (2015).
De acordo com a Agência Nacional de Águas – ANA (2015), os mananciais
superficiais (poços e Açudes) respondem pela principal forma de abastecimento de
água em Cascavel, como mostrado na Figura 4.4.
Apoio técnico e institucional: 52
Figura 4.4: Manancial e sistema Existente de oferta de água em Cascavel.
Fonte: ANA (2015).
Diante da escassez de água no estado do Ceará, é necessária a adoção de políticas
públicas nesta região, de modo a garantir o aumento da oferta hídrica, através de
infraestrutura de acumulação em reservatórios, construção de cisternas, perfuração
e recuperação de poços, interligação de bacias, estímulo de práticas de reúso, além
de melhoria da eficiência na demanda.
4.3.1.2. Compatibilidade do Pacto das Águas das Bacia Metropolitana com o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Cascavel
Uma vez que o município de Cascavel possui sua área territorial inserida na Bacia
Hidrográfica Metropolitana, os objetivos, programas, projetos e ações definidos
neste Plano deverão ser compatíveis com as diretrizes estabelecidas no Plano de
Gerenciamento das Águas da Bacia Metropolitana – PGABM, revisto em 2010.
De acordo com o PGABM (2010), os principais problemas ambientais encontrados
na Bacia Metropolitana, que podem ocasionar impactos no saneamento básico de
Cascavel, são:
Apoio técnico e institucional: 53
• Conflitos ligados ao uso e à ocupação do solo e redes de infraestrutura
deficitárias;
• Atividades humanas que degradam o meio ambiente;
• Grande número de lavras clandestinas;
• Extração de madeira para fabricação de carvão, causando desmatamento e
erosão do solo;
• Impermeabilização do solo por construções que impedem a recarga dos
aquíferos;
• Assoreamento dos rios;
• Comprometimento dos recursos aquíferos pela ocupação urbana;
• Ocupação dos terrenos em volta das lagoas;
• Poluição dos corpos hídricos por problemas de lixo, drenagem e
esgotamento;
• Desmatamento da vegetação nativa.
Para combater e coibir as ações que resultem em degradação do meio ambiente, o
PGABM (2010) propôs como diretrizes: 
• Estimular a educação ambiental em todos os setores sociais;
• Apoiar o estudo técnico-científico sobre conservação das riquezas naturais;
• Garantir o direito da sociedade ao meio ambiente equilibrado;
• Promover o uso sustentado dos recursos ambientais;
• Proteger a flora, a fauna e as espécies em vias de extinção;
• Priorizar a recuperação das áreas degradadas.
Em busca da melhoria das condições ambientais, o PGABM (2010) recomenda as
seguintes ações relacionadas ao saneamento básico:
• Implantar programas de saneamento, criando condições sanitárias
adequadas, tanto para as sedes municipais como, também, para todos os
distritos;
• Implantar coleta seletiva de lixo;
Apoio técnico e institucional: 54
• Elaborar Planos Diretores de desenvolvimento municipal que identifiquem: as
áreas que devem ser preservadas, as zonas industriais, residenciais, de lazer,
comerciais e as áreas de risco;
• Elaborar códigos de obras que regulem o modo de execução das construções
nos municípios, buscando garantir condições mínimas de higiene, saúde e
segurança para aqueles que as usam e seus vizinhos;
• Elaborar códigos de Postura que estabeleçam regras de comportamento para
a vida em sociedade, orientando a utilização dos espaços públicos e de uso
coletivo; a coleta e o destino do lixo doméstico, hospitalar e industrial; as
perturbações do ambiente social urbano;
• Recuperar mata ciliar na Área de Preservação Permanente (APP) e ao longo
do curso principal para evitar o assoreamento;
• Explorar pecuária numa faixa de até 4 km (quatro quilômetros) distantes da
bacia hidráulica dos reservatórios;
• Ampliar o reúso dos efluentes tratados, para irrigação ou para usos
industriais, numa região semiárida que tem carência de água, apresenta
dificuldades de implementação face ao custo entre distâncias e localizações
e, principalmente, à rejeição dos eventuais usuários destas águas residuárias.
Ainda assim, admite-se que, no futuro, a longo prazo, tal aproveitamento será
obrigatório.
O PGABM (2010) determina metas aos indicadores agropecuários, econômicos,
sociais e naturais de curto, médio e longo prazos que representam os compromissos
assumidos na implantação dos programas e das atividades futuras. Estas, em geral,
são quantificáveis, qualificáveis e verificáveis, para facilitar o monitoramento. As
metas dos indicadores foram estabelecidas em cinco temáticas (Tabela 4.8).
Apoio técnico e institucional: 55
Tabela 4.8: Metas dos Indicadores do Plano da Bacia Metropolitana.
Metas
Curto prazo Médio prazo Longo prazo
5 anos 10 anos 20 anos
Monitoramento ambiental e controle da poluição
Plano amostral de coletas de águas 
para todos os ecossistemas com a 
finalidade de dar suporte à 
instituição dos índices de estado 
trófico e de qualidade de água.
Cobertura de 60% dos
corpos hídricos.
Cobertura de 80%
dos corpos
hídricos.
Cobertura de
100% dos
corpos hídricos.
Estabelecer, conforme a Resolução 
CONAMA nº 357/05, o 
enquadramento de todos os 
recursos hídricos de abastecimentos
presentes nas bacias.
Enquadramento de
50% dos corpos
hídricos lênticos.
Enquadramento
de 70% dos
corpos hídricos
lênticos.
Enquadramento
de 100% dos
corpos hídricos
lênticos e
lóticos.
Coletar e tratar 100% do esgoto 
urbano.
Remoção de 50% da
carga orgânica e
ampliação da coleta de
esgoto para 50%.
Remoção de 75%
da carga orgânica
e ampliação da
coleta de esgoto
para 75%.
Remoção de
100% da carga
orgânica e
ampliação da
coleta de
esgoto para
100%.
Controle da exploração e o uso da água
Montar e manter atualizado cadastro
de usuários de água.
Desenvolvimento de
um cadastro de
usuários de água.
Manutenção do
cadastro.
Manutenção do
cadastro.
Infraestrutura de abastecimento de água potável
Possuir infraestrutura de 
abastecimento para atendimento de 
100% da população urbana.
Atingir 75% de
abastecimento urbano.
Atingir 100% de
abastecimento
urbano.
Manutenção de
100% do
abastecimento
urbano.
Controle da erosão e assoreamento dos corpos hídricos
Incentivar a criação e a manutenção
de viveiros e banco de sementes de 
espécies nativas.
Criação de um viveiro
de mudas de espécies
nativas para cada
bacia.
Triplicar o número
de viveiros para
cada bacia.
Melhoramento
e manutenção
dos viveiros.
Diagnosticar as áreas de 
preservação permanente (APP) e 
em processo de desertificação. 
Iniciar processo de recuperação.
Diagnosticar APPs,
localizando e
quantificando as áreas
com necessidade de
recuperação.
Recuperar 15 km² de
APP.
Recuperar 30 km²
de APP e em
processo de
desertificação.
Recuperar 45
km² de APP e
em processo de
desertificação.
Viabilidade da gestão de recursos hídricos
Apoio técnico e institucional: 56
Metas
Curto prazo Médio prazo Longo prazo
5 anos 10 anos 20 anos
Atualização e integração das bases 
de dados existentes para as bacias 
hidrográficas em estudo.
Elaboração de banco
de dados integrado.
Manutenção de
banco de dados
integrado.
Manutenção de
banco de dados
integrado.
Estudos para a implementação da 
cobrança.
Consolidação do
Cadastro.
Determinação de
tarifas e de seus
impactos.
Acompanhamento
da
implementação.
Acompanhame
nto da
implementação.
Incentivo a programas de 
treinamento e capacitação de 
educação ambiental e comunicação 
social alusivos à gestão de recursos
hídricos.
Ações regionais e
locais em Educação
Ambiental.
Acompanhamento
e melhoramento
das ações.
Acompanhame
nto e
melhoramento
das ações.
Fonte: PGABM, 2010.
Portanto, para obter a compatibilidade entre o Plano Municipal de Saneamento
Básico com o Plano de Gerenciamento das Águas da Bacia Metropolitana, o PMSB
precisará adotar diretrizes que contribuirão para o alcance dos objetivos e das ações
previstas no PGABM.
4.3.2. Clima
De acordo com o IPECE (2014), Cascavel possui clima tropical quente semiárido
brando, predominante no estado do Ceará, caracterizado por temperaturas
constantes e elevadas, em torno de 26º a 28 ºC, com precipitações irregulares que
ocorrem em curto período, geralmente concentradas nos meses de janeiro a maio.
De acordo com o banco de dados meteorológicos do Instituto Nacional de
Meteorologia – ANA (2015) / INMET (2015), do período de 1977 a outubro de 2015,
a precipitação média anual em Cascavel foi de 1.203,02 mm. As precipitações
médias mensais estão presentes no Gráfico 4.1.
Apoio técnico e institucional: 57
Gráfico 4.1: Climograma do município de Cascavel no período de 1977 a outubro de 2015.
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
0
50
100
150
200
250
300
350
Precipitação (mm)
Precipitação (m
m)
Fonte: adaptado de INMET (2015).
4.3.3. Solo
De acordo com o IPECE (2014), os principais tipos de solo encontrados no
município de Cascavel são: Areias Quartzosas Distróficas, Areias Quartzosas
Marinhas, Planossolo Solódico, Podzólico Vermelho-Amarelo e Solonetz Solodizado.
Segundo o Sistema Brasileiro de Classificação dos Solos da Embrapa – SiBCS
(2013), as classes de solos passaram por mudanças na nomenclatura. Com isso, a
Tabela 4.9 traz a correlação entre a classificação atual do SiBCS e a citada pelo
IPECE (2014).
Tabela 4.9: Principais solos encontrados no município de Cascavel.
Classificação atual – SiBCS (2013) Classificação anterior da Embrapa Solos
Neossolos Areias Quartzosas Distróficas e Marinhas 
Luvissolos Podzólico Vermelho-Amarelo
Planossolos Planossolo Solódico e Solonetz Solodizados
Argissolos Podzólico Vermelho-Amarelo
Fonte: IPECE (2014); Sistema Brasileiro de Classificação de Solos – SiBCS (2013).
Apoio técnico e institucional: 58
4.3.4. Relevo
O relevo do município é caracterizado principalmente por Planície Litorânea,
Tabuleiro Pré-Litorâneo e Superfície Dissecada em Interflúvios Tabulares.
A planície litorânea, apresenta fragilidade ambiental, mas possui um grande
potencial para o desenvolvimento de atividades turísticas por suas características,
na formação da paisagem. Estas áreas estão sujeitas a impactos provocados,
principalmente, pela ação de tensores naturais, tais como a deriva litorânea e as
estações de chuva e de estiagem.
O tabuleiro pré-litorâneo, modelado pela formação barreiras, cujos sedimentos são
de origem continental, antecede à planície litorânea. Caracterizam-se como
ambientes de transição, com tendências à estabilidade, cuja vulnerabilidade
ambiental varia de moderada a muito baixa e o fluxo de drenagem é lento. No
município de Cascavel, os tabuleiros acompanham a linha de costa atrás das dunas.
A dissecação dos tabuleiros pela rede de drenagem é de certa forma acentuada
pelas condições climáticas sub úmidas e pela ação erosiva dos rios e riachos
pertencentes ao sistema hidrográfico do rio Betume/Aterro que entalham lentamente
os seus vales, favorecendo a dissecação das extremidades dos declives, por erosão
regressiva e, expondo, às formações geológicas subjacentes. Em decorrência da
presença da estrutura calcária exposta ou coroada pelo grupo Barreiras.
Eventualmente ocorrem interflúvios tabulares. 
4.3.5. Vegetação
De acordo com o IPECE (2014), a cobertura vegetal predominante na região de
Cascavel é Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, Cerrado e Floresta
Perenifólia Paludosa Marítima.
Apoio técnico e institucional: 59
Complexo de Vegetação Litorânea:
Esta faixa de terrenos costeiros compreende: a planície litorânea, muitas vezes nas
dunas e servindo como fixadora, tais como: salsa (Ipomoea pes-caprae), oró
(Phaseolus ponduratus), bredinho-da-praia (Iresine portulacoides), capim-barba-de￾bode (Sporobolus virginicus), cipó-da-praia (Raminea marítima), entre outras; A
floresta à retaguarda das dunas é constituída por um bom aquífero. A presença de
água aliada a excelente textura dos solos favorece o desenvolvimento de várias
espécies e também as matas de tabuleiros litorâneos. Nestes ambientes de
equilíbrio ecológico extremamente frágil, desenvolve-se um tipo de vegetação
florestal à retaguarda dos cordões de dunas.
Cerrado:
Vegetação encontrada geralmente sobre os tabuleiros litorâneos, ilhados pela
caatinga, atestam que o saldo florístico de uma antiga cobertura vegetal, ao longo do
tempo, sofreu modificações na dependência das alterações climáticas e,
consequentemente, pedológicas. As espécies de caatinga invadem as áreas de
cerrado em diferentes proporções. Entre as espécies desta área, encontram-se:
sambaíba ou lixeira (Curatella americana), carvoeiro (Callisthene fasciculata), caiuí
(Anacardium microcarpum), entre outras.
4.4. Aspectos Socioeconômicos
4.4.1. Índices de Desenvolvimento (IDHM e IDM)
O desenvolvimento de um município deve ser analisado sob o ponto de vista
econômico e social. Daí, surge a necessidade de se trabalhar com indicadores que
forneçam informações sobre o nível geral de desenvolvimento, incorporando
aspectos como saúde, educação e renda, por exemplo.
Nessa perspectiva, procurou-se evidenciar os dados do Índice de desenvolvimento
Humano do Município (IDHM) e do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). O
Apoio técnico e institucional: 60
primeiro é uma medida geral do desenvolvimento humano do município (envolvendo
os componentes de educação, longevidade e renda) e foi criado para contrapor um
outro índice: o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a
dimensão econômica do desenvolvimento. Já o IDM traz uma análise
multidimensional, uma vez que trabalha com 30 indicadores, divididos em 4 grupos
ligados a aspectos fisiográficos, fundiários e agrícolas, demográficos e econômicos,
de infraestrutura e sociais.
Conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (2013),
o IDHM é um número que varia entre 0 e 1 (quanto mais próximo de 1, maior o
desenvolvimento humano). Municípios com IDHM até 0,499 têm desenvolvimento
humano considerado muito baixo; municípios com índice entre 0,500 e 0,599 são
considerados de baixo desenvolvimento humano; entre 0,600 e 0,699, são
considerados de médio desenvolvimento humano; entre 0,700 e 0,799, são
considerados de desenvolvimento humano alto; e a partir de 0,800 têm
desenvolvimento humano muito alto.
Os resultados para IDHM do Município em relação ao estado do Ceará e ao Brasil,
nos anos de 1991, 2000 e 2010 estão dispostos na Tabela 4.10 a seguir.
Tabela 4.10: Índices de Desenvolvimento Humano do Município de Cascavel (IDHM), do estado
do Ceará e do Brasil nos anos de 1991, 2000 e 2010.
Período IDHM Ranking
Cascavel Ceará Brasil Estadual Nacional
1991 0,318 0,405 0,493 84º 3.823º
2000 0,493 0,541 0,612 23º 3.325º
2010 0,646 0,682 0,727 26º 3.186º
Fonte: PNUD (2013).
De acordo com os dados apresentados, entre 1991 e 2010, Cascavel teve
incremento no seu IDHM de 103,14%, acima da média de crescimento nacional
(47%) e da média de crescimento estadual (68%). O hiato de desenvolvimento
Apoio técnico e institucional: 61
humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice,
que é 1, foi reduzido em 51,91% nesse mesmo período (PNUD, 2015).
Com isso, o município se manteve na faixa de desenvolvimento humano “muito
baixo” em 1991 e em 2000, passando a faixa “médio” em 2010. Mesmo estando na
mesma faixa de desenvolvimento, Cascavel ficou apenas na 3.186ª posição, em
2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil. Em relação aos 184 municípios do
Ceará, Cascavel alcançou a 26ª posição no mesmo período (PNUD, 2015).
Os resultados da análise do IDHM e seus componentes IDHM Renda, IDHM
Longevidade e IDHM Educação para os períodos de 1991, 2000 e 2010 estão
representados no Gráfico 4.2 a seguir. A análise desagregada do Índice revelou que
para o período 1991-2010, o IDHM de educação, foi o que mais contribuiu
positivamente para o município, com variação de 385,71%; o 2º melhor subíndice foi
o relativo à renda, com aumento de 32,51%; enquanto o IDHM referente à
longevidade variou 30,21%.
Gráfico 4.2: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus subíndices para o município
de Cascavel (1991, 2000 e 2010).
Fonte: PNUD (2010).
Apoio técnico e institucional: 62
O Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) foi lançado em 1998 com o objetivo
principal de traçar um perfil municipal e subsidiar decisões políticas para a
erradicação da pobreza no Estado. Dessa forma, busca criar um retrato
multidimensional através da análise de 30 indicadores classificados em quatro
grupos socioeconômicos: IG1 (Indicadores Fisiográficos, Fundiários e Agrícolas);
IG2 (Demográficos e Econômicos); IG3 (Infraestruturas de apoio) e IG4 (Sociais).
Os resultados para IDM e seus indicadores para o município de Cascavel no período
2000-2010 estão dispostos na Tabela 4.11.
Tabela 4.11: Índices de Desenvolvimento Municipal (IDM) e indicadores para o município de
Cascavel no período 2000-2010.
Período Índice
Global
Ranking
Estadual Classe IG1 IG2 IG3 IG4
2000 36,63 23 2 38,35 28,52 39,78 42,47
2010 33,39 26 3 36,83 30,94 41,36 23,80
Fonte: IPECE (2000) e IPECE (2010).
Conforme os resultados apresentados, Cascavel piorou a sua colocação no ranking
Estadual de IDM, passando de 23º para 26º lugar. Apesar disso, passou da classe 2,
para a classe 3, na qual, em 2010, estavam enquadrados 30 municípios com valores
entre 73,96 e 31,96 e média de 41,50. Percebe-se também que os grupos de
indicadores que mais contribuíram para o Índice Global foram respectivamente, o
IG3, que mede o nível de desenvolvimento em termos de condições Infraestruturas
de apoio (padrões de acesso e utilização dos serviços de agências bancárias,
agências de correios, departamentos de trânsito, companhias energéticas, etc.) e o
IG1, que mede o nível de desenvolvimento em termos de condições de produção de
alimentos (padrões de acesso e utilização dos serviços nas áreas de Indicadores
Fisiográficos, Fundiários e Agrícolas).
4.4.2. Demografia
Neste estudo foram considerados os dados censitários do IBGE para os anos de
Apoio técnico e institucional: 63
1991, 2000 e 2010. Na Tabela 4.12 estão apresentados os resultados de evolução
populacional por situação do domicílio, segundo os distritos de Cascavel.
Tabela 4.12: Evolução populacional dos distritos de Cascavel nos anos de 1991, 2000 e 2010.
Município e
distritos Situação
Período Variação
1991-2000
(%)
Variação
2000-2010
(%) 1991 2000 2010
Cascavel
Total 46.507 57.129 66.142 22,84 15,78
Urbana 37.093 47.453 56.157 27,93 18,34
Rural 9.414 9.676 9.985 2,78 3,19
Cascavel –
Sede
Total 24.948 31.065 37.200 24,52 19,75
Urbana 24.233 29.891 31.418 23,35 5,11
Rural 715 1.174 782 64,20 -33,39
Caponga
Total 6.831 10.339 12.100 51,35 17,03
Urbana 6.831 10.339 12.100 51,35 17,03
Rural - - - - -
Cristais
Total - 588 529 - -10,03
Urbana - 517 451 - -12,77
Rural - 71 78 - 9,86
Guanacés
Total 6.664 7.897 9.655 18,50 22,26
Urbana 1.739 1.950 2.185 12,13 12,05
Rural 4.925 5.947 7.470 20,75 25,61
Jacarecoara
Total 3.777 4.080 4.485 8,02 9,93
Urbana 3.777 4.080 4.485 8,02 9,93
Rural - - - - -
Pitombeiras
Total 4.287 3.160 2.173 -26,29 -31,23
Urbana 513 676 518 31,77 -23,37
Rural 3.774 2.484 1.655 -34,18 -33,37
Fonte: IBGE – Censo (1991, 2000 e 2010).
De acordo com os resultados apresentados, a população urbana do Município
cresceu cerca de 51,40% no período de 1991 a 2010. Já a rural aumentou em torno
de 6,06%, no mesmo período. Com isso, em 2010 o Município possuía população
total de aproximadamente 66.142 habitantes.
Apoio técnico e institucional: 64
Em relação à evolução populacional por situação do domicílio, por distritos,
identificou-se em 2010 que a maior parte da população residia na zona urbana,
representando cerca de 84,46% do distrito Sede, 100,00% dos distritos Caponga e
Jacarecoara. Enquanto em Guanacés 77,37% e em Pitombeiras 76,16% da
população vivia na zona rural.
O Censo demográfico de 2010 é o mais recente, logo, este foi utilizado para
identificar o número de domicílios considerado para determinação dos níveis de
atendimento e de cobertura do sistema. O detalhamento da distribuição dos dados
de domicílios particulares e coletivos, segundo distritos, encontra-se na Tabela 4.13.
Tabela 4.13: Domicílios particulares e coletivos de Cascavel, segundo distritos (2010).
Município e
Distritos
Situação do
domicílio
Total de
domicílios
Domicílios
particulares
ocupados
Média de
moradores por
domicílio
particular ocupado
(hab/dom)
Domicílios
particulares
desocupados
Domicílios
coletivos
Cascavel
Total 24.234 18.832 3,51 5.373 29
Urbana 20.765 16.089 3,49 4.548 28
Rural 3.469 2.743 3,64 725 1
Cascavel –
Sede
Total 12.729 10.732 3,46 1.992 5
Urbana 12.468 10.517 3,46 1.946 5
Rural 261 215 3,64 46 -
Caponga
Total 5.341 3.329 3,64 1.996 16
Urbana 5.341 3.329 3,64 1.996 16
Rural - - - - -
Cristais
Total 235 154 3,44 81 -
Urbana 204 134 3,37 70 -
Rural 31 20 3,90 11 -
Guanacés
Total 3.305 2.696 3,58 607 2
Urbana 727 620 3,52 106 1
Rural 2.578 2.076 3,59 501 1
Jacarecoara
Total 1.768 1.316 3,40 444 6
Urbana 1.768 1.316 3,40 444 6
Rural - - - - -
Pitombeiras
Total 856 603 3,62 253 -
Urbana 257 171 3,04 86 -
Rural 599 432 3,86 167 -
Fonte: IBGE – Censo (2010).
Apoio técnico e institucional: 65
Em 2010, pode-se inferir que, mais de 77,71% dos domicílios do município de
Cascavel estavam ocupados, com a maioria localizada na zona urbana. Já com
relação ao índice de desocupação, o distrito Sede foi o que apresentou o maior
percentual (37,07%) e o menor percentual foi observado em Cristais, com cerca de
1,51% do total de domicílios desocupados.
Os dados de densidade demográfica, que representam a concentração populacional
em determinada área geográfica (habitantes/km²), estão dispostos na Tabela 4.14.
Tabela 4.14: Densidade demográfica de Cascavel nos anos de 1991, 2000 e 2010.
Município nº hab.
(1991)
nº hab.
(2000)
nº hab.
(2010)
Dens. dem.
(1991)
Dens. dem.
(2000)
Dens. dem.
(2010)
Cascavel 46.507 57.129 66.142 57,18 69,94 78,99
Fonte: IPECE (2014).
4.4.3. Economia
4.4.3.1. Produto Interno Bruto (PIB)
Indicador que demonstra a evolução da economia municipal. Os dados do Produto
Interno Bruto (PIB) de Cascavel no período de 2007 a 2011 estão apresentados na
Tabela 4.15.
Tabela 4.15: PIB a preços de mercado e per capita de Cascavel no período de 2007 a 2010.
Período
PIB a preços correntes PIB per capita
Valor (R$ Mil) Variação (%) Valor (R$) Variação (%)
2007 293.747 - 4.595 -
2008 370.996 26,30 5.537 20,50
2009 388.963 4,84 5.724 3,38
2010 447.137 14,96 6.762 18,13
2011 484.886 8,44 7.265 7,44
Fonte: Adaptado de IPECE (2014).
Considerando valores nominais (preços correntes), ou seja, sem efeito inflacionário,
percebe-se que houve aumento de cerca de 65,07% no período 2007-2011.
Apoio técnico e institucional: 66
Enquanto, no mesmo período, o PIB per capita teve menor crescimento (58,11%). O
maior nível de crescimento dos indicadores ocorreu no período 2007-2008 (26,30%),
seguido, no mesmo período, o PIB per capita teve menor crescimento (20,50%).
Esses resultados também estão representados no Gráfico 4.3 a seguir.
Gráfico 4.3: Evolução do Produto Interno Bruto de Cascavel (2007-2011).
Fonte: adaptado de IPECE (2014).
De acordo com o IPECE (2014), os resultados para o PIB por setores (agropecuária,
indústria e serviços) do município de Cascavel e do Estado no ano de 2011 estão
apresentados na Tabela 4.16.
Tabela 4.16: Produto Interno Bruto de Cascavel e do Estado por setores (2011).
Variável Cascavel Ceará
PIB a preços de mercado (R$ mil) 484.886 87.982.450
PIB per capita (R$) 7.255 10.314
PIB setorial (%)
Agropecuária 6,74 4,70
Indústria 26,64 22,22
Serviços 66,62 73,08
Fonte: IPECE (2014).
Em 2011, o PIB de Cascavel, de mais de 484,88 milhões, teve maior participação do
Apoio técnico e institucional: 67
setor de serviços, com mais de 1/2 do montante, seguido pelo setor industrial e o
agropecuário. Comparando-se aos valores do PIB do Estado, que, no mesmo
período, foi de R$ 87.982.450,00, o PIB municipal participou com apenas 0,55%
desse montante. Já o PIB per capita cearense foi de R$ 10.314, sendo o indicador
do município, 70,34%, do indicador estadual. Esse valor relativamente reduzido,
pode demonstrar fragilidade social e econômica do município, além de baixa
capacidade de pagamento da população.
Em 2010, quando o valor do salário-mínimo era de R$ 510,00 (quinhentos e dez
reais), 3,50% dos domicílios particulares permanentes do Município não
apresentaram rendimento, bem como 9,28%, 21,21% e 33,71% dos domicílios
tiveram renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo, mais de 1/2 a 1 salário
mínimo, e mais de 1 a 2 salários mínimos, respectivamente. Somados esses
valores, chega-se a mais de 67,70% dos domicílios, conforme dados do IBGE
dispostos no Gráfico 4.4.
Gráfico 4.4: Domicílios particulares, segundo rendimento mensal per capita (2010).
Fonte: adaptado de IBGE (2010).
Apoio técnico e institucional: 68
Na Tabela 4.17 estão apresentados, para o município de Cascavel, dados do
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que traz informações sobre
famílias com renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda domiciliar
mensal de até três salários mínimos. Tais famílias, com filhos entre idade de 0 a 17
anos, têm perfil para inclusão no Programa Bolsa Família.
Tabela 4.17: Descrição de Famílias segundo informações do Cadastro Único (2015).
Identificação Quantidade
Famílias cadastradas 18.115**
Famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo 16.373
Famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família 9.676*
Valor total repassado às famílias R$ 1.548.796,00**
Fonte: MDS (2015).
Nota1
: Atualizado até Setembro de 2015.
Nota2
: Salário mínimo em 2015: R$ 778,06.
* Atualizado até Setembro de 2015.
** Mês de referência: Setembro/2015.
Pode-se inferir que cerca de 53,41% das famílias cadastradas no CadÚnico são
beneficiárias do Programa Bolsa Família, e a grande maioria, em torno de 90,38%,
têm renda mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo.
4.4.3.2. Receitas e Despesas
A situação das finanças municipais pode ser analisada através de suas receitas e
despesas públicas, conforme a Tabela 4.18 a seguir.
Tabela 4.18: Receitas e Despesas de Cascavel (2012).
Receitas
Valor
Despesas
Valor
R$ (mil) % R$ %
Receita total 91.934 100 Despesa total 90.259 100
Receitas correntes 87.059 94,70 Despesas correntes 82.426 88,03
Receita tributária
Receita de contribuições
Receita patrimonial
3.779
4.492
2.054
4,34
5,16
2,36
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
50.067
-
32.359
60,74
-
39,26
Apoio técnico e institucional: 69
Receitas
Valor
Despesas
Valor
R$ (mil) % R$ %
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
-
74.467
2.267
-
85,54
2,60
Despesas de capital 7.834 8,68
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
6.289
13
1.532
80,28
0,17
Receitas de capital 4.875 5,30 19,55
Fonte: IPECE (2014).
Analisando-se os dados obtidos de IPECE (2014), percebe-se que o Município
fechou o ano fiscal de 2012 com saldo de mais de 1,6 milhão de reais. Nesse
aspecto, as receitas correntes constituíram o principal componente de entrada
(94,70%), tendo as transferências correntes como maior fonte de receita (85,74%).
Essas transferências são compostas de participação na receita da União, com
destaque à cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com mais de
dezenove milhões de reais; bem como na receita do Estado, com destaque à cota￾parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), superior a 9
milhões de reais.
Por outro lado, as despesas correntes constituíram a principal componente de saída
(88,03%), composta pelos gastos com pessoal e encargos sociais (60,74%) e
gastos com outras despesas (39,26%).
4.4.4. Investimentos em Saneamento Básico
De acordo com o Portal da Transparência dos Governos Federal e Estadual, estão
descritas, na Tabela 4.19, informações acerca de investimentos realizados ou
previstos por meio de convênios entre entes da federação e o município de
Cascavel. 
Apoio técnico e institucional: 70
Tabela 4.19: Investimentos em Saneamento (água e esgoto) em Cascavel através de convênios
com órgãos Federais e Estaduais no período 1999-2015.
Ente Órgão Objeto Vigência
Valor
conveniado
(R$)
Governo
Federal
Ministério da
Saúde
Construção de Módulos sanitários
domiciliares 
Jan/2002 a
Jul/2003 100.000,00
Sistema de Abastecimento de Água Jan/2000 a
Abr/2001 135.000,00 
Sistema de Abastecimento de Água Jan/2000 a
Nov/2001 125.000,00
Execução de melhorias sanitárias
domiciliares
Jan/2002 a
Ago/2003
45.000,00
Execução de sistema de abastecimento
de água 
Jan/2002 a
Ago/2003 80.000,00
Execução de sistema de abastecimento
de água 
Jan/2002 a
Ago/2003 64.000,00
Execução de melhorias sanitárias
domiciliares (PROJETO ALVORADA)
Dez/2001 a
Jun/2003
50.000,00
Execução de melhorias sanitárias
domiciliares 
Jan/2001 a
Set/2002
40.000,00
Ministério da
Integração
Nacional
Construção de Açude – localidade de
Angico
Jan/2002 a
Jun/2002 100.000,00
Construção de duas Barragens
Vertedoura
Dez/1999 a
Nov/2000 116.962,00
Ministério das
Cidades
Ações de Saneamento Básico Dez/2001 a
Dez/2003 100.000,00
Sistema de Abastecimento de Água￾Adutora de Cascavel – PAC/2014
Dez/2014 a
Fev/2016 6.109.245,44
Sistema de Abastecimento de Água do
Açude Mal Cozinhado – PAC/2014
Dez/2014 a
Fev/2016 6.581.095,44
Total (Federal) 13.646.302,88
TOTAL DE INVESTIMENTOS (FEDERAL ) 13.646.302,88
Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal (2015).
Percebe-se que o maior montante de investimentos no período levantado, a nível
Federal, foi proveniente do Ministério das Cidades com R$ 12.790.340,88 para
execução de Sistemas de Abastecimento de Água.
A nível Estadual, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, estão
Apoio técnico e institucional: 71
programados quase R$ 4 milhões para implantação de sistemas de abastecimento
d'água e mais de R$ 9 milhões para perfuração de poços e implantação de mais de
5 mil cisternas em diversos municípios cearenses, entre eles Cascavel.
Vale salientar ainda, segundo o sítio eletrônico do Observatório da Seca do Governo
Federal (2015), as ações implementadas pela União e executadas em parceria com
os governos locais em regiões afetadas pela seca ou estiagem no semiárido
nordestino, entre elas insere-se o município de Cascavel, no qual na Tabela 4.20
estão apresentadas as ações executadas até novembro de 2014.
Tabela 4.20: Ações implementadas pelo Governo Federal e executadas pelo Governo Municipal
de Cascavel até novembro de 2014.
Ações e Equipamentos Quantidade
Carros pipa em operações (Governo Federal) 11
Carros pipa em operações (Governo Estadual) 0
Cisternas construídas 0
Bolsa estiagem 789
Garantia safra 3.298
Retro (máquinas entregues) – PAC 1
Motoniveladora (máquinas entregues) – PAC 1
Número de operações de crédito 453
Volume ofertado de crédito (R$) R$ 4.617.357,81
Fonte: Observatório da seca do Governo Federal (2015).
Outro programa importante concebido pelo Governo Federal é o “Água para Todos”,
que tem como objetivo universalizar o acesso e o uso da água para populações
carentes. O Ministério da Integração é o Órgão Federal financiador, sendo a
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) o Executor do programa no estado do
Ceará.
Através do Água para Todos, até outubro de 2013, foi possível financiar a
implantação de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais do município de
Cascavel, beneficiando 455 famílias, com investimento total de R$ 1.605.724,79,
Apoio técnico e institucional: 72
conforme a Tabela 4.21.
Tabela 4.21: Projetos licitados através do Programa Água para Todos até outubro de 2013.
Nº
projeto Comunidade beneficiada Associação comunitária Nº de
famílias Valor (R$)
135 Umari Ass. Com. Umari 34 146.491,22
299 Pedra Redonda Ass. Com. De Pedra Redonda 55 217.088,07
300 Bebedouro Ass. Com. De Bebedouro 40 198.380,37
545 Passagem do Franco 2
Ass. Comunitária de Passagem do
Franco 2
44 221.908,92
546 Jardim Marajoara Ass. Com. de Jardim Marajoara 131
457.896,53
547 Choró de São Paulo Ass. Com. de Choró de São Paulo 27 75.608,76
548 Umari II Ass. Com. Umari II 28 149.188,00
549 Zabumba Ass. Com. Zabumba 49 139.162,92
550 Alto Alegre Ass. Com. Alto Alegre 47 171,905,47
Total 455 1.605.724,79
Fonte: Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (2015).
Ressalta-se ainda o Projeto de Integração do Rio São Francisco, iniciativa do
Governo Federal com o objetivo de garantir a segurança hídrica para mais de 390
municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente. A
obra beneficiará cerca de 12 milhões de habitantes nos estados de Pernambuco,
Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e garantirá o abastecimento de água desde
grandes centros urbanos até pequenas e médias cidades. 
Recentemente, o Governo do Estado do Ceará criou o Programa de Combate à
Pobreza Rural, no qual se insere o Projeto São José, que atualmente está em sua
terceira fase, e é responsável por investimentos em infraestrutura básica e da
organização da agricultura familiar, com implantação de sistema de abastecimento
de água, melhorias sanitárias e mecanização agrícola nas comunidades rurais com
até 500 famílias no interior do Estado.
O Projeto tem atuação em 177 municípios e prioriza os grupos sociais mais
Apoio técnico e institucional: 73
carentes, organizados por interesses comuns e representados por suas entidades
associativas devidamente legalizadas (produtores rurais, pescadores, artesãos, etc).
Destacam-se como órgãos estaduais parceiros do Projeto a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural (EMATERCE), a Superintendência de Obras Hidráulicas
(SOHIDRA), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o Centro de
Educação Tecnológica do Estado do Ceará (CENTEC), além dos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) que são os responsáveis pela
aprovação das propostas de financiamento e fazem o acompanhamento da
implantação e operacionalização dos investimentos.
De acordo com a SOHIDRA (2014), o Projeto São José beneficiou no estado do
Ceará, até 2011, cerca de 88.833 famílias, através de 1.637 sistemas de
abastecimento domiciliar construídos e 44 em execução. Já em 2012, até o mês de
maio, mais de 17 sistemas foram concluídos, atendendo a 607 famílias, num total de
R$ 1.071.269,29 investidos.
Em Cascavel, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (2014) e a
Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional – SDLR (2014), há projetos do São
José III para abastecimento de água, Implantado e em fase de Implantação, em
comunidades rurais (Tabela 4.22), cujos investimentos programados para 2015 são
orçados em R$ 2.731.492,41.
Tabela 4.22: Investimentos em abastecimento de água em Cascavel – Projeto São José III.
Ano Comunidade Entidade Representativa Famílias beneficiadas
2015
Cristais Associação Beneficente de Cristais (ABC) 344
Sítio Cruz Associação dos Moradores do Sítio Cruz 88
Choro Vaquejador Associação dos Moradores de Choro
Vaquejador 130
Cedro Associação Comunitária do Pirangi 192
Total 754
Fonte: adaptado de SDA (2015) e SDLR (2015).
Com relação ao Plano Plurianual (PPA) de Cascavel, que estabelece as Diretrizes,
Apoio técnico e institucional: 74
Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Municipal no período de quatro
anos (2014-2017), há previsão de investimentos de R$ 150 milhões em ações
voltadas a melhorias do sistema de abastecimento água potável e implantação de
sistema de esgotamento sanitário, entre outros, como indicado na Tabela 4.23 e no
Gráfico 4.5.
Tabela 4.23: Investimentos previstos no Plano Plurianual de Cascavel (PPA – 2014/2017).
Investimento/Ação
Valor por ano R$
Total (R$)
2014 2015 2016 2017
Implantação de sistema 
de esgotamento sanitário 
da sede.
30.000.000 30.000.000 30.000.000 30.000.000 120.000.000
Melhorias do Sistema de 
Abastecimento de Água. 7.500.000 7.500.000 7.500.000 7.500.000 30.000.000
Total 37.500.000 37.500.000 37.500.000 37.500.000 150.000.000
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Gráfico 4.5: Investimentos totais previstos no PPA de Cascavel (2014-2017).
Fonte: Adaptado de Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
4.4.5. Saúde e Epidemiologia
Os sistemas de serviços de saúde propiciam a melhoria das condições de saúde da
população através de ações de vigilância e de intervenções governamentais,
assegurando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde pública. Enquanto
os indicadores epidemiológicos representam os efeitos dessas ações na saúde
Apoio técnico e institucional: 75
humana, sendo ferramentas fundamentais para a vigilância ambiental em saúde e
para orientar programas e planos de alocação de recursos em saneamento básico.
Portanto, os sistemas de saneamento básico de uma comunidade devem ser bem
projetados, construídos, operados, mantidos e conservados, para evitar a incidência
de doenças. As categorias de doenças relacionadas ao saneamento podem ser
identificadas em função da forma de transmissão (FUNASA, 2006), conforme a
Tabela 4.24.
Tabela 4.24: Doenças epidemiológicas ligadas ao saneamento básico.
Doenças Água
contaminada
Ausência de
esgotamento
sanitário
Resíduos
sólidos
Drenagem/
Inundações
Amebíase X X
Animais peçonhentos X
Ascaridíase X X
Cisticercose X
Cólera X X X
Dengue X
Disenteria bacilar X X
Esquistossomose X X
Febre tifóide X X
Febre paratifóide X
Filariose X
Gastroenterites X
Giardíase X X X
Hepatite viral tipo A X X X
Leishmaniose X
Leptospirose X X X
Meningites X
Meningoencefalite X
Peste X
Poliomielite X X
Rubéola X
Salmonelose X
Sarampo X
Shigueloses X
Apoio técnico e institucional: 76
Doenças Água
contaminada
Ausência de
esgotamento
sanitário
Resíduos
sólidos
Drenagem/
Inundações
Tétano acidental X
Toxoplasmose X
Tracoma X
Triquinose X
Fonte: adaptado de FUNASA (2006).
A situação epidemiológica das doenças transmissíveis tem apresentado mudanças
significativas, observadas através dos padrões de morbimortalidade em todo o
mundo, oferecendo desafios aos programas de prevenção. Doenças como cólera,
dengue, meningites, diarreias e gastroenterites persistem, representando importante
problema de saúde pública, principalmente em países em desenvolvimento.
Para o município de Cascavel, em comparação com o estado do Ceará no ano de
2014, os casos de doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado estão
expostos na Tabela 4.25, conforme o DATASUS (2015).
Tabela 4.25: Casos de morbidade e mortalidade em Cascavel e no Ceará, ocasionados por
doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado (2014).
Doenças
Morbidade Mortalidade
Município Estado Município Estado
Cólera 1 12 - -
Febre tifóide e paratifóide - - - -
Shiguelose - 60 - 1
Amebíase - 9 - -
Diarreia e gastroenterite 29 7.325 2 69
Difteria - 3 - -
Poliomielite aguda - - - -
Febre Amarela - - - -
Dengue (clássica e hemorrágica) 32 24.958 - 12
Malária - 3 - 1
Leptospirose - 6 - -
Filariose - 3 - -
Leishmaniose - 416 - 17
Apoio técnico e institucional: 77
Doenças
Morbidade Mortalidade
Município Estado Município Estado
Sarampo - 59 - -
Esquistossomose - 2 - -
Meningites - 124 - 9
Ancilostomíase - 1 - -
Outras doenças infecciosas e parasitárias - 9.013 - 51
Total 62 20.268 2 160
Fonte: DATASUS (2015).
Nota: (-) inexistência de casos de doenças ou dados não disponibilizados.
4.4.5.1. Cobertura de Saúde
A cobertura de saúde deve buscar a universalidade do acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de assistência, contribuindo para a promoção, proteção e
recuperação da saúde da população.
De acordo com o Ministério da Saúde, estabelecimento de assistência à saúde é
qualquer edificação destinada a prestação de assistência à saúde à população que
demande acesso de pacientes, em regime de internação ou não, qualquer que seja
o seu nível de complexidade.
Na Tabela 4.26 estão apresentados os principais tipos de unidades de saúde
existentes no município de Cascavel em 2014.
Tabela 4.26: Principais tipos de unidades de saúde de Cascavel (2014).
Tipo de estabelecimento Público Privado Total
Academia da Saúde 1 - 1
Central de Regulação de Serviços de Saúde - - -
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 1 - 1
Centro de Apoio a Saúde da Família – CASF - - -
Centro de Parto Normal - - -
Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde 13 - 13
Clínica Especializada/Ambulatório Especializado 2 2 4
Consultório - 5 5
Apoio técnico e institucional: 78
Tipo de estabelecimento Público Privado Total
Farmácia Medic. Excepcional e Prog. Farmácia Popular 1 - 1
Hospital Especializado - - -
Hospital Geral - 1 1
Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN - - -
Policlínica - - -
Posto de Saúde 2 - 2
Pronto Atendimento - - -
Pronto Socorro Especializado - - -
Pronto Socorro Geral - - -
Secretaria de Saúde 1 - 1
Unidade Mista - - -
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia 1 - 1
Unidade de Vigilância em Saúde - - -
Unidade Móvel Pré Hospitalar – Urgência/Emergência 1 - 1
Unidade Móvel Terrestre - - -
Total 23 8 31
Fonte: DATASUS (2015).
Nota: (-) inexistência de estabelecimento ou dados não disponibilizados.
Analisando-se os dados, nota-se que em 2014 o Município dispunha de 31 unidades
de saúde, sendo a grande maioria pública (74,19%).
Segundo o Ministério da Saúde – Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências – o conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
O quantitativo de profissionais de saúde ligados ao SUS no município de Cascavel,
no ano de 2013, está disposto na Tabela 4.27.
Apoio técnico e institucional: 79
Tabela 4.27: Profissionais de saúde ligados ao SUS em Cascavel (2013).
Discriminação Quantidade
Agentes comunitários de saúde 150
Cirurgiões Dentistas 36
Enfermeiros 35
Médicos 57
Outros profissionais de saúde (nível médio) 136
Outros profissionais de saúde (nível superior) 36
Total 450
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) apud IPECE (2014).
Percebe-se que em 2013 a equipe de profissionais de Cascavel vinculada ao SUS
era composta de 450 multiprofissionais alocados em unidades básicas de saúde,
possuindo em sua maioria agentes comunitários (33,33%), os quais realizam visitas
domiciliares e obtêm informações capazes de dimensionar os principais problemas
de saúde que afetam a população. Em seguida, aparecem os profissionais de nível
médio (30,22%), representados principalmente por técnicos e auxiliares de
enfermagem.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Governo Federal, tem
como objetivo a prevenção de doenças por meio de informações e de orientações
sobre cuidados de saúde. O acompanhamento é realizado pelos agentes
comunitários às famílias residentes em situações de risco epidemiológico e social.
Um dos estudos realizados pelo PACS está relacionado ao aleitamento materno. Na
Tabela 4.28, estão apresentados os dados referentes ao município de Cascavel no
ano de 2013.
Tabela 4.28: Crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de Saúde (2013).
Discriminação Município (%) Estado (%)
Até 4 meses só mamando 73,18 68,80
De 0 a 11 meses com vacina em dia 99,13 94,59
De 0 a 11 meses subnutridas (1) 1,19 1,04
Apoio técnico e institucional: 80
Discriminação Município (%) Estado (%)
De 12 a 23 meses com vacina em dia 94,19 94,56
De 12 a 23 meses subnutridas (1) 1,01 2,12
Peso < 2,5 kg ao nascer 8,46 8,00
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) apud IPECE, 2014.
Nota: (1) Crianças com peso inferior a P10.
Em Cascavel, aproximadamente 94,19% das crianças com idade entre 1 e 2 anos,
acompanhadas pelo programa, estão com suas vacinas em dia. Na avaliação geral,
o município apresentou, em alguns indicadores com desempenho melhores quando
comparados aos do Estado.
4.4.5.2. Indicadores de Saúde
Os indicadores de saúde são constituídos por meio de dados relacionados aos
casos de doenças ou mortes e são utilizados para avaliar o nível de saúde da
população. Dentre os principais indicadores estão os de morbidade e mortalidade
por diarreia e gastroenterite.
Os dados mais recentes disponibilizados pelo DATASUS (2015) para esses casos,
no município de Cascavel, em comparação com a microrregião de Cascavel, são do
ano de 2014 e estão apresentados na Tabela 4.29.
Tabela 4.29: Internações e óbitos por diarreia e gastroenterite no município de Cascavel e em
outros municípios da microrregião de Cascavel (2014).
Município Nº de internações Número de óbitos
Beberibe 8 0
Cascavel 29 2
Chorozinho 0 0
Horizonte 21 0
Ocara 7 1
Pacajus 5 0
Pindoretama 0 0
Total 70 3
Fonte: DATASUS, 2015.
Apoio técnico e institucional: 81
Percebe-se que em 2014, no município de Cascavel, houve 29 internações por
diarreia e gastroenterite, o que representa cerca de 41,42% dos casos ocorridos na
microrregião de Cascavel. Em relação ao número de óbitos, o município apresentou
02 registros na microrregião, e podem estar associados à ineficiência na
infraestrutura sanitária.
Os dados de estatísticas vitais para o Município, em comparação com o Estado, de
acordo com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará apud IPECE (2014), no ano
de 2013, estão disponibilizados na Tabela 4.30.
Tabela 4.30: Estatísticas vitais infantis de Cascavel e do Estado do Ceará (2013).
Indicadores Município Estado
Nascidos vivos 970 124.583
Óbitos infantis 10 1.564
Mortalidade infantil/1.000 nascidos vivos 10,31 12,55
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) apud IPECE, 2014.
Em 2013, a taxa de mortalidade infantil no Município foi de 10,31 por mil nascidos
vivos, inferior à observada no Estado (12,55 por mil nascidos vivos).
Os dados mais recentes para os Indicadores da Atenção Básica do PSF são do ano
de 2009, conforme Tabela 4.31. 
Tabela 4.31: Indicadores de Atenção Básica do PSF para o município de Cascavel e Estado do
Ceará – 2009.
Indicadores (%) Município Estado
População coberta pelo programa 95,4 76,9
Mortalidade infantil por diarreia (1) 0.0 1,2
Prevalência de desnutrição (2) 1.9 3,3
Taxa de hospitalização por pneumonia (3) 14,8 17,3
Taxa de hospitalização por desidratação (3) 1,2 9,6
Fonte: DATASUS, 2015
Nota:(1): por 1.000 nascidos vivos;
(2): em menores de 2 anos, por 100;
(3): em menores de 5 anos, por 1000; menores de 5 anos na situação do final do ano.
Apoio técnico e institucional: 82
Em 2009 ano não houve taxa de mortalidade infantil por diarreia no município,
enquanto no Estado foi de 1,2% e as taxas de hospitalização por pneumonia e por
desidratação no município foram abaixo da média do Estado. Observa-se também,
que o índice de cobertura do Programa se aproximou de 100%.
4.4.6. Educação
A Lei da Educação Ambiental (Lei n° 9.795/1999), traz em seu artigo 1º a definição de
que: “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de
uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”
(BRASIL, 1999).
Além disso, a educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Assim, a
educação ambiental deve perpassar por todas as etapas de aprendizagem,
estimulando e fortalecendo uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e
social.
Em 2013, Cascavel apesentava 691 docentes distribuídos entre as dependências
federal, estadual, municipal e particular, dos quais 68,02% eram da esfera municipal.
Estes números mostram o potencial que a rede escolar tem de disseminar a
educação ambiental em todos os níveis de ensino (Tabela 4.32).
No mesmo ano, o número de discentes matriculados chegou a 18.029, o que
representou proporção de 1 professor para cada grupo de 26 alunos. Do total de
matriculados, 70,00%, estavam Matriculados na rede municipal de ensino. Estes
números representam o público passível à formação de valores, ideias, atitudes e
habilidades voltadas à prevenção, identificação e solução de problemas ambientais.
Apoio técnico e institucional: 83
Tabela 4.32: Número de professores e alunos matriculados em Cascavel – 2013. 
Dependência Administrativa Docentes Matrícula inicial
Federal - -
Estadual 148 3.260
Municipal 470 12.440
Particular 144 2.329
Total 691 18.029
Fonte: SEDUC, 2013 apud IPECE, 2014.
Nota: (-) Dado(s) não disponível(eis) ou inexistente(s) no sítio da SEDUC.
Com relação ao indicador rendimento escolar, em 2013, o município apresentou
índice de aprovação superior à média do Estado, tanto no ensino fundamental,
quanto no ensino médio. Assim como, o índice de reprovação e abandono
 no município foi menor nos dois níveis de ensino (Tabela 4.33).
Tabela 4.33: Rendimento escolar – 2013.
Discriminação
Ensino Fundamental (%) Ensino Médio (%)
Município Estado Município Estado
Aprovação 93,01 92,00 89,29 84,61
Reprovação 5,57 6,10 4,48 6,89
Abandono 1,41 2,00 6,23 8,50
Fonte: SEDUC, 2013 apud IPECE, 2014.
Em se tratando de educação superior até o ano de 2013, o município ainda não
dispunha de nenhuma instituição pública de ensino.
Apoio técnico e institucional: 84
5. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O diagnóstico situacional procurou identificar e retratar o estágio atual da gestão dos
serviços, envolvendo os aspectos quantitativos e qualitativos operacionais e das
infraestruturas relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário do município de Cascavel, buscando subsidiar o
planejamento estratégico.
5.1. Unidade Territorial de Análise e Planejamento
Para efeito deste diagnóstico adotou-se o distrito como unidade territorial de análise
e planejamento. Desta forma, mesmo quando existirem dados, informações ou
indicadores por localidade, estes serão agregados e analisados em nível de distrito.
De acordo com o IBGE (2010), o município de Cascavel possui 6 (seis) distritos, a
saber: Cascavel (Sede), Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras.
Foram identificadas todas as localidades que se encontram distribuídas nos distritos,
conforme a Figura 5.1.
Apoio técnico e institucional: 85
Figura 5.1: Distritos e localidades do município de Cascavel.

Fonte: Adaptado de IBGE (2015).
5.2. Aspectos Institucionais
5.2.1. Dos Sistemas Operados pela Cagece
O município de Cascavel delegou à Cagece, por meio de Contrato de Programa, a
prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta, remoção e
tratamento de esgotos sanitários. Tal contrato foi celebrado através da Lei nº
1806/2015, em 08 de outubro de 2015, com validade de 30 anos, renovável por igual
período, conforme resumo da Tabela 5.1.
Tabela 5.1: Características gerais do Contrato de Concessão
Contrato de Concessão Descrição
Objeto
Lei nº1806/2015: autoriza, com exclusividade, à Cagece, a
prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, para fins de implantação,
exploração, ampliação e melhorias dos mesmos.
Fundamento
Lei Estadual nº 9.499, de 20 de julho de 1971; Regulamento Geral
de Prestação de Serviços de Água e Esgoto Sanitário do Estado
do Ceará, aprovado pelo Decreto Estadual nº 12.844, de 31 de
julho de 1978; Lei Municipal nº 1218/2005.
Vigência 08/outubro/2015 a 07/outubro/2045 (renovável por igual período).
Fonte: CAGECE (2015).
O objeto do Contrato é a autorização, por parte do Município, com exclusividade à
Cagece, a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, para fins de exploração e ampliação dos mesmos, exceto
nos aglomerados com até 1.500 habitantes.
Uma das exigências deste contrato de concessão, sob responsabilidade da Cagece
é a elaboração a cada 5 (cinco) anos do Plano de Exploração dos Serviços
outorgados, contendo os investimentos a serem realizados. No entanto, com o
advento da Lei nº 11.445/2007, o referido Plano deverá ser substituído pelo Plano
Municipal de Saneamento Básico, objeto do presente documento.
Além das obrigações contratuais, a Cagece deve observar outros regulamentos, tais
Apoio técnico e institucional: 89
como a Lei Estadual nº 14.394/2009, que define a atuação da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), relacionada aos
serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
Outrossim, segundo a Resolução COEMA nº 08/2004, as atividades de saneamento
básico desenvolvidas pela Cagece estão sujeitas ao licenciamento ambiental para
construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento, por serem
classificadas como Potencial Poluidor Degradador (PPD), conforme a Tabela 5.2.
Tabela 5.2: Potencial Poluidor–Degradador (PPD) do setor de saneamento básico.
Código Grupo/Atividades PPD 
29.00 Saneamento Básico
29.01 Estação de Tratamento de Água – ETA com simples desinfecção P
29.02 Estação de Tratamento de Água – ETA Convencional M
29.03 Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção P
29.04 Sistema de Abastecimento de Água com Tratamento Completo M
29.05 Sistema de Esgotamento Sanitário com ETE não Simplificada A
29.06 Sistema de Esgotamento Sanitário com ETE Simplificada – Fossa Séptica e Valas
de Infiltração – Fossa Séptica, Sumidouros, Filtro Simplificado e Filtro Anaeróbio M
Fonte: Resolução COEMA n° 08/2004.
Nota: (P) Pequeno potencial poluidor degradador; (M) médio potencial; (A) Alto potencial.
A Cagece é responsável pela gestão e operação de 3 (três) sistemas no município
de Cascavel: 2 (dois) de abastecimento de água localizados nos distritos Sede e
Caponga e um (1) de esgotamento sanitário na Sede.
No distrito Sede, o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) é do tipo convencional
(cód. 29.02 – Tabela 5.2), e possui licença de operação (LO) com validade até 21 de
maio de 2017 (Figura 5.2). Enquanto o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
está com licença vencida, em processo de renovação junto à SEMACE.
Já no distrito de Caponga, o SAA possui LO vencida em 29 de setembro de 2012
(Figura 5.2), e também está em processo de renovação.
Apoio técnico e institucional: 90
Figura 5.2: Placas de licença de operação das ETA's de Cascavel (esquerda) e Caponga
(direita) concedidas pela SEMACE.
Fonte: ARCE (2014).
No que se refere à estrutura física e aos recursos humanos, a Cagece possui um
núcleo de atendimento em Cascavel e outro em Caponga (Figura 5.3), onde
funcionam os serviços administrativos, operacionais e comerciais de saneamento.
Figura 5.3: Fachada dos Núcleos da Cagece de Cascavel (esquerda) e Caponga (direita).
Fonte: CAGECE (2015).
O núcleo de Cascavel fica localizado à Rua Dr. Branquinho, nº 2417, no Centro da
cidade e dispõe atualmente de 11 (onze) colaboradores, conforme a Tabela 5.3. Este
núcleo possui ainda 2 (dois) veículos motorizados (1 motocicleta e 1 caminhonete)
para apoio na prestação dos serviços.
Enquanto o Núcleo de Caponga está localizado à Av. Lauriano de Paulo Santana, nº
Apoio técnico e institucional: 91
745, no Centro do distrito. O mesmo possui 5 (cinco) colaboradores, conforme a
Tabela 5.3, e dispõe de apenas 2 (duas) bicicletas para apoio na prestação dos
serviços.
Tabela 5.3: Quadro de funcionários da Cagece de Cascavel.
Distrito Item Quantidade Função Escala de trabalho
Cascavel
Pessoal
11
1 Gestor de núcleo
1 Estagiário
1 Encanador
1 Motorista
4 Operadores de ETA
3 Operadores de ETE
Segunda a sexta-feira:
08:00 – 12:00 h
14:00 – 18:00 h
Caponga 05
1 Gestor de núcleo
1 Atendente
3 Operadores de ETA
Fonte: CAGECE (2015).
5.2.2. Dos Sistemas Implantados pelo SISAR
O Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) começou a ser implantado no
Ceará em 1996, na bacia Metropolitana. Atualmente, existem 8 (oito) unidades do
Sisar distribuídos pelas bacias do Estado.
O SISAR beneficia pequenas comunidades e visa garantir, a longo prazo, o
desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados de forma
autossustentável. Esses sistemas são Organizações Não Governamentais (ONGs)
sem fins lucrativos, formados por associações comunitárias, com a participação e
orientação da Cagece, conforme a Tabela 5.4.
Tabela 5.4: Vertentes assumidas pelo SISAR.
Gestão dos Sistemas Gestão da Associação Gestão do Meio Ambiente
Prestação de assistência técnica
preventiva e corretiva.
Capacitação das Associações
para o gerenciamento e
administração dos sistemas.
Promoção de ações educativas
sobre o uso racional da água.
Tratamento e controle da
qualidade da água.
Aprimoramento da Educação
Associativa.
Promoção de práticas voltadas à
preservação dos mananciais.
Emissão de contas. Fortalecimento e integração das
associações filiadas.
Realização de ações de
Educação Sanitária e Ambiental.
Apoio técnico e institucional: 92
Gestão dos Sistemas Gestão da Associação Gestão do Meio Ambiente
Treinamento dos operadores. Sensibilização das associações
quanto à importância da
parceria com o SISAR.
Preservação e conservação do
meio ambiente.
Procedimentos de cortes,
religações e ligações novas.
Implementação de Programa de
Educação em Saúde.
Fonte: CAGECE (2015).
No município de Cascavel, o SISAR está presente nos seguintes distritos: Caponga,
Cristais, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras.
5.3. Serviços, Infraestruturas e Instalações de Saneamento
5.3.1. Abastecimento de Água Potável
O abastecimento de água do município de Cascavel ocorre por diversas formas:
sistemas coletivos da Cagece, Prefeitura e Sisar; e alternativas individuais tais como
poços e cisternas de placa, além de carros-pipa que são utilizados em situações
emergenciais. Nos tópicos a seguir serão apresentados os diagnósticos de cada
sistema de abastecimento em nível de distrito.
5.3.1.1. Distrito Sede
O distrito Sede possui o maior aglomerado populacional do município, cujo sistema
operado pela Cagece na zona urbana consta de: captação superficial no Rio Choró,
seguida por adutoras, estações elevatórias, reservatórios, estação de tratamento e
rede de distribuição ao consumidor. Além deste, está em fase de implantação um
novo sistema, que terá captação superficial no Açude Malcozinhado e novas
unidades de adução, elevação, tratamento e distribuição.
O sistema existente, que encontra-se atualmente em operação, está representado
no croqui da Figura 5.4.
Apoio técnico e institucional: 93
Figura 5.4: Croqui do Sistema atual de Abastecimento de Água da Sede de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
A seguir serão detalhadas cada uma das unidades que compõem este sistema.
Apoio técnico e institucional: 94
a) Manancial e captação
Atualmente a captação do SAA de Cascavel é realizada a partir de poço de sucção
Amazonas, que fica submerso no Rio Choró (Figura 5.5), a cerca de 7.440 m da
Estação de Tratamento de Água – ETA (coordenadas UTM 585647 E, 9535125 S).
De acordo com a Cagece (2014), a vazão fornecida para o sistema é de 3.530,9
m3
/dia.
Figura 5.5: Sistema de captação de água no Rio Choró.
Fonte: CAGECE (2015).
O rio Choró é perenizado a partir do açude Pacajús, cuja capacidade é de
240.000.000 m³ e atualmente está com 14,9%, este faz parte do sistema integrado
de bacias que abastece a região metropolitana de Fortaleza.
De acordo com a Cagece (2014), o problema deste manancial é a alta concentração
de cloretos, que chega a mais de 400,0 mg/L em períodos de estiagem, enquanto a
Portaria 2.914/11/MS estabelece limite máximo permitido de 250 mg/L. Outro
problema é que em períodos de chuvas, devido ao aumento da correnteza do rio e
do arraste de materiais suspensos, a turbidez e a cor da água bruta aumentam
sensivelmente.
Apoio técnico e institucional: 95
b) Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB)
A Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB-01) fica localizada próximo à captação
(coordenadas UTM 584266 E / 9535711 S), de onde recalca água até a ETA. É
composta por 2 (dois) conjuntos motobomba (Figura 5.6), sendo um operante e
outro reserva, com potência de 99 CV e vazão de 250 m3
/h, cada.
Figura 5.6: EEAB-01 que abastece a ETA da Sede de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Com relação às condições operacionais da EEAB-01, as mesmas são consideradas
adequadas. Existe abrigo para os dois conjuntos motobomba, quadro de comando e
rede elétrica, com iluminação interna e externa.
c) Adução de Água Bruta (AAB)
Conforme a Cagece (2015), há uma linha ativa de adução de água bruta, localizada
entre a captação e a ETA, totalizando 7.440 m de extensão. As características
técnicas desta adutora estão detalhadas na Tabela 5.5 a seguir.
Tabela 5.5: Características técnicas das adutoras de água bruta do SAA da Sede de Cascavel.
Unidade Trecho Extensão (m) Diâmetro (mm) Material
Adutora de Água Bruta Captação / ETA 7.440 350 RPVC
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 96
Com relação às condições de operação da adutora, existe macromedidor para
mensurar o volume de produção da água bruta, e conforme o Relatório de Controle
Operacional – RECOP da Cagece (2014) mostra registros de vazamento nos
períodos de out/13, nov/13, dez/13, jan/14 e mar/15. No entanto, a Cagece informou
que direciona equipes técnicas para retirar os vazamentos no menor prazo possível.
d) Torre de Alimentação Unidirecional (TAU)
Entre o ponto de captação e a ETA de Cascavel, existe um dispositivo de proteção
anti-golpe (Figura 5.7), denominado de Torre de Alimentação Unidirecional, também
conhecido como One Way, o qual atua na proteção da rede contra as variações de
pressão, evitando vácuos e consequentes estrangulamentos na tubulação.
Figura 5.7: Torre de Alimentação Unidirecional (TAU).
Fonte: CAGECE (2015).
e) Estação de Tratamento de Água (ETA)
A ETA (Figura 5.8) está localizada na Av. João Moreira de Paula, 3033, no Centro de
Cascavel (coordenadas UTM 584944 E, 9542372 S). A mesma é composta das
seguintes unidades:
Apoio técnico e institucional: 97
• 01 ETA Piloto;
• 01 Macromedidor de Água Tratada;
• 01 Torre de Equilíbrio;
• 06 Filtros circulares de fluxo ascendente;
• 03 Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-01, EEAT-02 e EEAT-03);
• 01 Estação Elevatória de Limpeza dos Filtros (EELF-01);
• 01 Reservatório Apoiado (RAP-01) com capacidade de 2.074 m³;
• 01 Casa de química e 01 sala de armazenamento de cloro gasoso;
• 01 Laboratório.
Figura 5.8: Estação de Tratamento de Água (ETA) de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Segundo a Cagece (2015), a tecnologia de tratamento empregada é a Filtração
Direta Ascendente (FDA), composta de 6 (seis) filtros de anel de concreto, cada um
com 3,0 m de diâmetro e 6,20 m2
 de área (Figura 5.9). A vazão projetada máxima de
tratamento da ETA é de 233 m3
/h, utilizando taxa de filtração de 150 m3
/m2
/dia/filtro.
Apoio técnico e institucional: 98
Figura 5.9: Filtros de tratamento utilizados na ETA de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Os produtos químicos utilizados no tratamento da água são: policloreto de alumínio
– PAC (coagulante), polímero catiônico (auxiliar de coagulação), hipoclorito de cálcio
(oxidante) e cloro gasoso (desinfectante). Não é aplicado flúor.
Os principais problemas diagnosticados na ETA serão detalhados a seguir:
• Ausência de Estação de Tratamento de Rejeitos Gerados (ETRG) na lavagem
dos filtros, sendo esta água não reaproveitada e disposta em manancial, as margens
da Av. João Moreira de Paula (coordenadas UTM 584929 E, 9542626 S), próximo à
ETA. Ressalta-se que a ETRG tem se tornado uma exigência recorrente da
SEMACE para liberação da renovação da licença de operação.
Apoio técnico e institucional: 99
• A ETA não possui tecnologia para adequação de turbidez e cor, que
aumentam sensivelmente nos períodos de chuva;
• Não há equipamentos para remoção de cloretos;
• Não há equipamentos de dosagens reservas e os existentes já apresentaram
problemas;
• Não é aplicado flúor no tratamento da água;
• Os filtros precisam de manutenção, pois já funcionam há cerca de dez anos
sem intervenção;
• Não existe bomba reserva para limpeza dos filtros, o que pode comprometer
a qualidade da água, caso a bomba atual pare de funcionar.
Com relação à qualidade da água, existem exigências de monitoramento com vistas
à garantia de não oferecer riscos à saúde da população e estão descritas na Portaria
nº 2.914/11 do Ministério da Saúde. A Cagece realiza a coleta de amostras de água
bruta e tratada e analisa os seguintes parâmetros físico-químicos, dentre outros: cor,
turbidez, pH, cloro e flúor (a cada 2 horas); Trihalometanos e oxigênio consumido
(trimestral); ferro, alumínio, manganês, cloreto, alcalinidade e dureza (semestral).
No Gráfico 5.1 é apresentado o histórico das análises de cloro residual livre (mg/L)
na rede de distribuição. Esse parâmetro indica a quantidade de cloro adicionado no
processo de desinfecção e remanescente na água. Pode-se perceber que ao longo
do período avaliado os resultados das análises de cloro residual livre na rede de
distribuição de água, estiveram em conformidade com os padrões estabelecidos
pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
Apoio técnico e institucional: 100
Gráfico 5.1: Análises de cloro residual livre na rede de distribuição (2010 a outubro de 2015).
Fonte: CAGECE (2015).
Com relação às análises de cor aparente (uH), que indicam se há substâncias
dissolvidas na água, os resultados estão demonstrados no Gráfico 5.2.
Gráfico 5.2: Análises de cor aparente na rede de distribuição (2010 a novembro de 2015).
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 101
As análises de cor aparente no período de 2010 a novembro de 2015 indicam que a
grande maioria dos resultados estiveram em conformidade com o padrão
estabelecido na Legislação, entretanto, a partir de janeiro até setembro de 2015, a
maioria dos resultados ultrapassaram o valor máximo permitido. Isso pode ter
ocorrido devido à estiagem que atinge a região Nordeste, comprometendo o volume
e a qualidade do manancial.
Os resultados das análises de Turbidez, que indicam se há presença de partículas
em suspensão na água, podem ser vistos no Gráfico 5.3, no qual percebe-se que os
valores encontrados nas análises da água da rede de distribuição, em todos os
períodos, estiveram em conformidade com o padrão estabelecido na Portaria nº
2.914/2011 do Ministério da Saúde.
Gráfico 5.3: Análises de Turbidez na saída da ETA (2010/Outubro de 2015).
Fonte: CAGECE (2015).
Em se tratando das análises de Coliformes Totais, que representam o grupo de
bactérias que habitam o intestino de homens e animais, sua presença na água pode
indicar contaminação por fezes e portanto risco de transmissão de doenças. A
Portaria 2.914/2011 estabelece como limite padrão para a rede de distribuição a
Apoio técnico e institucional: 102
existência de apenas uma amostra contaminada entre todas aquelas analisadas no
mês.
A Tabela 5.6 traz o resumo das amostras analisadas entre janeiro de 2010 e outubro
de 2015 na rede de distribuição de água do distrito de Cascavel.
Tabela 5.6: Análises de coliformes totais na rede de distribuição de Cascavel (2010 / Out.2015).
Ano Nº total de amostras
Amostras em desacordo
Total %
2010 437 3 0,69
2011 392 0 0,00
2012 334 1 0,30
2013 377 7 1,86
2014 388 8 2,06
2015 277 12 4,33
Fonte: CAGECE (2015).
No período analisado, percebe-se que em geral houve aumento dos casos de
contaminação por coliformes totais, o que pode ter ocorrido devido às infiltrações na
rede ao longo de seu trajeto. Contudo, a Cagece afirma que nesses casos a
Unidade responsável realiza a descarga de rede no local e em seguida é feita a
recoleta de amostra para nova análise bacteriológica.
Em se tratando do parâmetro Escherichia coli, grupo mais específico indicador de
contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos,
todas as amostras na rede de distribuição, no período de janeiro de 2010 a
dezembro de 2014, estavam isentas de contaminação, porém, entre janeiro e
outubro de 2015, duas amostras apresentaram E. Coli, como pode ser visto na
Tabela 5.7.
Nesses casos, a Cagece também faz a descarga de rede local e recoleta as
amostras para nova análise bacteriológica.
Apoio técnico e institucional: 103
Tabela 5.7: Análises de Escherichia Coli na rede de distribuição de Cascavel (2010 / Out.2015).
Ano Nº total de amostras
Amostras em desacordo
Total %
2010 437 0 0,00
2011 392 0 0,00
2012 334 0 0,00
2013 377 0 0,00
2014 388 0 0,00
2015 278 2 0,72
Fonte: CAGECE (2015).
f) Estações elevatórias de água tratada (EEAT)
No SAA de Cascavel existem 5 (cinco) estações elevatórias de água tratada – EEAT,
que serão detalhadas a seguir, conforme Relatório de Análise da Situação
Operacional da Cagece (2015).
• EEAT-01: instalada na ETA, possui 2 (dois) conjuntos motobomba (um ativo e
outro reserva), ambos com 125 CV de potência. A estação (Figura 5.10) funciona em
média 16 h/dia e recebe água tratada do Reservatório Apoiado (RAP-01) e a envia
para o Reservatório Elevado (REL-01), com vazão de 99 m3
/h.
Figura 5.10: Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-01).
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 104
• EEAT-02: também está localizada na ETA de Cascavel, não possui
motobomba reserva e conta com apenas 1 (um) conjunto motobomba de 2 CV de
potência, com vazão de 15 m3
/h, que funciona em média 16 h/dia. A estação (Figura
5.11) recebe água tratada do Reservatório Apoiado (RAP-01) e abastece a rede de
distribuição da COHAB. Existe ainda um macromedidor na saída da EEAT-02.
Figura 5.11: Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-02).
Fonte: CAGECE (2015).
• EEAT-03: instalada na ETA, possui 2 (dois) conjuntos motobomba, um ativo
(10 CV) e outro reserva (7,5 CV). A estação (Figura 5.12) funciona em média 16
h/dia e recebe água tratada do RAP-01 e abastece caminhão-pipa.
Figura 5.12: Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-03).
Fonte: CAGECE (2015)
Apoio técnico e institucional: 105
• EELF-01: instalada na ETA, é responsável pela lavagem dos 6 filtros. Possui
3 (três) conjuntos motobomba (dois ativos e outro reserva). Um dos conjuntos
motobomba ativo possui 30 CV de potência, com vazão de 99 m3
/h, enquanto o
outro, que é idêntico ao reserva, possui 99 CV, com vazão de 100 m3
/h.
Figura 5.13: Estação Elevatória de Lavagem dos Filtros (EELF-01).
Fonte: CAGECE (2015).
• EERD-01 (booster): está localizada no centro da cidade (coordenadas UTM
584198 E / 9542685 S). Possui 2 (dois) conjuntos motobomba (1 ativo e outro
reserva), ambos com 99 CV de potência, funciona em média 16 h/dia e recebe água
tratada da rede de distribuição (RDA) e a envia para o Reservatório Elevado (REL￾02), com vazão de 102 m3
/h, para abastecimento do Alto Luminoso (Figura 5.14).
Figura 5.14: Estação Elevatória de Água Tratada (EERD-01).
Apoio técnico e institucional: 106
Fonte: Cagece (2015).
g) Reservação de água tratada
O SAA de Cascavel conta com 1 (um) reservatório apoiado (RAP-01) e 2 (dois)
elevados (REL-01 e REL-02), os quais estão descritos na Tabela 5.8.
Tabela 5.8: Descrição dos reservatórios que abastecem a Sede de Cascavel.
Reservatório Capacidade (m3
) Descrição
RAP-01 2.074
Está localizado na ETA. Recebe água dos filtros e abastece o
REL-01 e a Rede de distribuição de Água (RDA) da COHAB. 
REL-01 200
Está localizado na parte mais alta da cidade (coordenadas
UTM 584455 E, 9543427 S). Recebe água do RAP-01 e
abastece a RDA da Sede e o REL-02.
REL-02 200
Recebe água da RDA e abastece a RDA do Alto Luminoso
(coordenadas UTM 583058 E, 9542212 S).
Fonte: CAGECE (2015).
Tais reservatórios podem ser vistos na Figura 5.15.
Figura 5.15: Reservatórios de Água Tratada do SAA de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Os reservatórios estão em boas condições operacionais, porém apresentam alguns
problemas de manutenção tais como pinturas deterioradas, fiação exposta (REL-01
e REL-02), escada de acesso em processo de corrosão (REL-01 e REL-02).
Apoio técnico e institucional: 107
h) Adução de Água Tratada (AAT)
O SAA de Cascavel possui 4 (quatro) adutoras de água tratada e suas principais
características técnicas estão dispostas na Tabela 5.9.
Tabela 5.9: Características técnicas das adutoras de água tratada do SAA da Sede de Cascavel.
Adutora Trecho Extensão (m) Diâmetro (mm) Material
AAT-01 EEAT-01 / REL-01 1.440 350 RPVC
AAT-02 EEAT-02 / RDA COHAB 10 100 FºFº
AAT-03 EEAT-03 / Abastecimento de
Caminhão-pipa 2 50 PVC
AAT-04 EERD-01 / REL-02 1.235 200 DEFºFº
Fonte: CAGECE (2015).
De acordo com a Cagece (2015), também existe macromedição na adução de água
tratada e todas adutoras estão operando de maneira satisfatória.
i) Rede de Distribuição de Água – RDA
Segundo a Cagece (2015), a sede de Cascavel possui cerca de 97.383 m de Rede
de Distribuição de Água (RDA) e atende 10.749 ligações ativas. A mesma é
composta em maior parte de trechos em tubulações de Policloreto de Vinil (PVC),
além de diâmetro externo de ferro fundido (DEFºFº), com diâmetros que variam de
50 a 300 mm, conforme a Tabela 5.10, que trata da evolução da RDA neste distrito.
Tabela 5.10: Rede de Distribuição de Água (RDA) da Sede de Cascavel.
Ano
Materiais / Extensões (m)
Total
PVC DEFºFº
2011 88.975 6.118 95.093
2014 88.975 6.118 95.093
2015 91.265 6.118 97.383
Fonte: CAGECE (2015).
Conforme o relatório de fiscalização da ARCE (RF/CSB/0039/2014), a RDA
apresenta pontos com baixa pressão, o que dificulta ou impede o abastecimento em
Apoio técnico e institucional: 108
locais mais distantes e em altitudes mais elevadas. Também há relatos de
rompimento de tubulações e de vazamentos, como é o caso da Rua Padre
Maximiniano, onde ocorrem com maior frequência.
De acordo com a Cagece (2015), no distrito de Cascavel foram registradas no
período compreendido entre janeiro de 2014 e agosto de 2015, 3.158 (três mil, cento
e cinquenta e oito) reclamações e solicitações a partir da central de atendimento
telefônico da Companhia (0800 275 0195). Destas, 795 (setecentas e noventa e
cinco) estavam relacionadas a vazamentos e 1.127 (mil, cento e vinte e sete) à falta
d'água, conforme o Gráfico 5.4.
Gráfico 5.4: Solicitações e reclamações em Cascavel no período de jan/2014 a ago/2015.
36%
25%
39%
Falta d'água Vazamentos Demais reclamações
Fonte: CAGECE (2015).
Além deste sistema descrito, também há 02 (dois) projetos, propostos pela Cagece,
para ampliação (nova adutora de água bruta) e melhorias operacionais do SAA
(readequação da Estação de Tratamento de Água), que serão detalhados a seguir.
Apoio técnico e institucional: 109
5.3.1.1.1 Projetos Previstos para Ampliação e Melhorias do SAA do distrito Sede 
A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Cascavel atualmente vem enfrentando
problemas na produção de água tratada. O maior deles em decorrência das
características do manancial utilizado (Rio Choró), o qual, no período chuvoso, tem
aumento da concentração de material em suspensão, que altera a cor e a turbidez
da água captada. Enquanto no período seco, a salinidade do leito do rio faz com que
a concentração de cloretos ultrapasse o limite aceitável para consumo humano.
Tudo isto inviabiliza a tecnologia de tratamento empregada hoje (filtração direta).
Diante desse panorama, uma das ações de melhorias da Cagece já propostas para
o SAA de Cascavel foi a elaboração, no ano de 2010, do projeto de instalação de
uma nova adutora de água bruta, cujo manancial a ser utilizado é o açude Mal
Cozinhado. A construção desta adutora foi concluída em 2015 e a mesma tem
previsão de operação a partir de junho de 2016, para levar água captada neste
açude para tratamento na ETA de Cascavel.
Além disso, uma outra ação estratégica deve permitir maior eficiência no sistema de
tratamento e está prevista em Projeto elaborado pela Cagece em 2012, o mesmo
tem o objetivo de construir uma nova ETA, com tecnologia de tratamento mais
avançada, do tipo dupla filtração. Atualmente a ETA está em fase de instalação
próxima à área de captação do açude Mal Cozinhado.
Este novo sistema de captação e adução de água bruta está representado no croqui
da Figura 5.16 e será detalhado a seguir.
Apoio técnico e institucional: 110
Figura 5.16: Croqui do novo sistema de captação e adução da Sede de Cascavel.
Fonte: Adaptado de CAGECE (2010).
Apoio técnico e institucional: 111
a) Manancial: açude malcozinhado (Figura 5.17), que está localizado próximo a
rodovia CE-040 (coordenadas UTM 578635 E / 9545952 S) e possui capacidade de
acumulação de 37.840.000 m³ (atualmente tem 21% do volume).
Figura 5.17: Manancial de abastecimento do novo SAA de Cascavel: açude Malcozinhado
Fonte: GOOGLE EARTH (2015).
b) Captação: Estação Elevatória de Água Bruta – EEAB (Figura 5.18), cujas
principais características de projeto estão descritas na Tabela 5.11.
Tabela 5.11: Características técnicas de projeto para captação no Açude Malcozinhado.
Tipo de captação Quant. de bombas Tipo de bomba Potência unitária Vazão
Superficial /
Flutuante
2 Ativas + 1 Reserva Centrífuga de eixo horizontal 25 CV 50 L/s
Fonte: Cagece (2012).
Apoio técnico e institucional: 112
Figura 5.18: Captação no açude Malcozinhado.
Fonte: CAGECE (2015).
c) Adutora de Água Bruta (AAB): funcionará por recalque e terá finalidade de
transportar a água bruta captada no açude mal cozinhado até a nova ETA, com
extensão total de 202 m. As principais características técnicas desta unidade estão
detalhadas na Tabela 5.12.
Tabela 5.12: Características da adutora de água bruta prevista para o SAA de Cascavel.
Adutora Trecho Extensão (m) Diâmetro (mm) Material
AAB Flutuante / Estaca zero
Estaca zero / Câmara de Carga da ETA
40,00
162,00
500
500
PEAD
PVC / DEFºFº
Fonte: CAGECE (2012).
Será instalado ainda um medidor de vazão de água bruta que envolverá a tubulação
de chegada de água bruta, antes do ponto de aplicação do coagulante.
d) Estação de Tratamento de Água (ETA)
A nova ETA (Figura 5.19) está em fase de instalação às margens do Açude
Malcozinhado (coordenadas UTM 578535 E / 9545462 S) e será composta das
seguintes unidades:
Apoio técnico e institucional: 113
• Medição de vazão e controle de entrada de água bruta;
• Unidade de Mistura Rápida;
• Câmara de Carga;
• Dupla filtração (04 filtros ascendentes e 04 descendentes);
• Reservatório apoiado (RAP) e Estação Elevatória para lavagem dos filtros;
• Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT);
• Medição de vazão de água tratada;
• Estação de Tratamento de Resíduos Gerados (ETRG) por leitos drenantes;
• Casa de química e sistema de dosagem de produtos químicos;
• Unidades auxiliares (Laboratório, sala de controle operacional, etc.).
Figura 5.19: Local de instalação da nova ETA de Cascavel (nov/2015).
Fonte: CAGECE (2015).
A disposição das principais unidades da ETA estão apresentadas na Figura 5.20.
Apoio técnico e institucional: 114
Figura 5.20: Representação esquemática da nova ETA de Cascavel
Fonte: Adaptado de CAGECE (2012).
Além das informações apresentadas, tem-se a seguir os aspectos comerciais
inerentes ao sistema de abastecimento de água operado pela Cagece no distrito
Sede.
5.3.1.1.2 Aspectos Comerciais do SAA do distrito Sede
O sistema comercial em empresas de saneamento compreende um conjunto de
atividades que possui a finalidade de proporcionar a satisfação do usuário e permitir
que os serviços prestados sejam integralmente faturados e cobrados.
Este sistema compõe-se basicamente de ligações prediais, economias, categorias
de consumo, atendimento e cobertura dos serviços, que serão detalhados nos
tópicos a seguir.
• Ligação predial: conjunto de tubos, peças, conexões e equipamentos que
interliga a rede pública à instalação predial do usuário.
Apoio técnico e institucional: 115
Com relação aos tipos de ligações encontradas no distrito Sede, a Cagece identifica
diferentes situações, como pode ser visto na Tabela 5.13.
Tabela 5.13: Quantidade e tipo de ligação de água no distrito Sede (2006 a agosto/2015).
Situação
Período
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Ativa1 6.398 6.843 7.208 7.460 8.040 8.529 9.347 9.942 10.473 10.749
Cortada2 688 628 533 583 573 583 631 766 910 1.029
Factível3 1.432 1.519 1.455 1.403 2.049 1.847 1.650 1.958 1.833 1.805
Faturada p/
Outro Imóvel4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ligação s/
Faturamento5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Potencial6 1.844 1.923 1.844 1.768 1.497 1.432 1.309 1.196 1.099 1.068
Suprimida7 621 709 739 727 715 673 648 636 617 633
Suspensa8 4 4 4 4 4 5 4 4 4 4
Total 10.987 11.626 11.783 11.945 12.878 13.069 13.589 14.502 14.936 15.288
Fonte: CAGECE (2015).
Percebe-se que o número de ligações ativas do SAA cresceu cerca de 68,01% no
período de 2006 a agosto de 2015, chegando a 10.749 ligações. Com isso houve
diminuição na quantidade de ligações potenciais, que obteve decréscimo de 42,08%.
No entanto, as ligações factíveis aumentaram 26,05%. Como resultado tem-se
melhoria no índice de cobertura, frente à piora do índice de atendimento do sistema.
• Economia: imóvel de uma única ocupação, ou subdivisão de imóvel com
ocupação independente das demais, perfeitamente identificável ou comprovável em
1 Conectada à rede de abastecimento, com os serviços de água prestados regularmente.
2 Com abastecimento de água interrompido, geralmente devido à falta de pagamento.
3 Apresenta rede de água disponível para ligação, mas não está interligada.
4 Interligação feita no hidrômetro de outro imóvel.
5 Indicação de hidrante instalado.
6 Não apresenta rede de água disponível para ligação.
7 Possui suspensão do serviço de abastecimento, não ocorrendo, portanto, a emissão de conta.
8 Com faturamento suspenso.
Apoio técnico e institucional: 116
função da finalidade de sua ocupação legal, dotado de instalação privativa ou
comum para o uso dos serviços de abastecimento de água ou de coleta de esgoto.
Em se tratando das categorias de economias, tem-se na Tabela 5.14 a quantidade e
a situação das ligações no distrito sede no ano de 2015 (até novembro).
Tabela 5.14: Situação das economias de Cascavel por categorias de consumo (nov/2015).
Categoria
Situação
Ativa Cortada Factível Faturada por
outro imóvel
Sem
faturar Potencial Suprimida Suspensa Total
Comercial9 348 75 205 0 0 54 58 2 742
Entidade 
Filantrópica10
0 0 0 0 0 0 0 0 0
Industrial11 13 3 1 0 0 1 5 0 23
Misto12 80 12 18 0 0 0 9 0 119
Público13 70 2 28 0 0 13 5 2 120
Residencial14 10.522 1.021 1.547 0 0 1.000 571 0 14.661
Total 11.033 1.113 1.799 0 0 1.068 648 4 15.665
Fonte: CAGECE (2015).
Nota-se que as economias residenciais apresentam as maiores quantidades de
ligações (93,59%), seguidas das comerciais (4,74%). Já em relação à situação das
economias, destaca-se que 70,43% delas estão ativas e 11,48% são factíveis.
• Índice de Utilização da Rede de Água (IURA): indicador estratégico
utilizado para monitorar o alcance dos serviços de abastecimento de água.
Na Tabela 5.15 a seguir estão apresentados os valores desse indicador para a Sede
9 Utilizada para atividade não classificada nas categorias Residencial, Pública ou Industrial.
10 Entidades sem fins lucrativos.
11 Utilizada para atividade classificada como industrial pelo IBGE.
12 Imóvel que possui mais de uma categoria de uso.
13 Utilizado para atividades de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou autarquias
e fundações vinculadas aos poderes públicos.
14 Imóvel utilizado exclusivamente para fins de moradia.
Apoio técnico e institucional: 117
de Cascavel no período de 2010 a julho de 2015.
Tabela 5.15: Índice de Utilização da Rede de Água (IURA) na Sede de Cascavel.
Período IURA (%)
2010 70,68
2011 73,34
2012 76,15
2013 74,75
2014 75,72
Julho/2015 75,62
Fonte: CAGECE (2015).
O IURA da Sede atingiu 75,62% ao final do período analisado. Esse valor
demonstra que quase 25% dos domicílios ainda não utiliza a rede de distribuição de
água disponibilizada pela Cagece, em troca de formas alternativas de
abastecimento, como por exemplo, poços e cisternas, que muitas vezes estão
expostos à contaminação, com água tratada de forma inadequada, ou até mesmo
sem tratamento.
• Cobertura e atendimento dos serviços de abastecimento de água: o
termo cobertura refere-se aos domicílios que possuem serviço de abastecimento à
disposição, podendo ou não estar ligados à rede. Enquanto o termo atendimento
está relacionado aos domicílios com acesso efetivo ao sistema, ou seja, aqueles que
estão interligados à rede de distribuição.
A Cagece adota o seguinte cálculo para a determinação do índice de cobertura (IC):
(Equação 5.1)
Onde:
• Economias residenciais cobertas = ativas + cortadas + factíveis + suprimidas;
• Economias residenciais totais = ativas + cortadas + factíveis + suprimidas +
Apoio técnico e institucional: 118
Ic=[
(Nº econ . resid . cobertas - Nº imóveis desocupados -C.E.C)
Nº economias residenciais totais ]×100
potenciais.
• Contagem excessiva de cadastro (C.E.C) = corresponde a uma economia
para cada uma das ligações de água com 10 ou mais economias cadastradas.
Já para encontrar o índice de atendimento, consideram-se no numerador as
economias residenciais atendidas, ou seja, excluem-se as factíveis.
De acordo com a Cagece (2015), no período de 2010 a setembro de 2015, o índice
de cobertura de abastecimento dos domicílios da Sede de Cascavel aumentou cerca
de 2,10%, estando em 2015 com quase 100% de economias cobertas, como pode
ser visto na Tabela 5.16.
Tabela 5.16: Índice de cobertura do SAA do distrito Sede – 2010 a julho/2015.
Ano
População
projetada
(hab.)
População
Coberta pelo SAA
(hab.)
População Ativa
do SAA
(hab.)
Índice de
Cobertura de
água (%)
2010 36.417 34.374 26.543 94,39
2011 37.035 35.076 27.959 94,71
2012 37.664 35.920 29.430 95,37
2013 38.303 36.713 30.199 95,85
2014 38.951 37.502 30.997 96,28
Julho/2015 39.687 38.290 31.429 96,48
Fonte: CAGECE (2015).
• Medição do consumo de água (micromedição): realizada mensalmente
através da apuração do consumo de água, que contempla a leitura do hidrômetro, o
cálculo e a emissão da conta de um determinado usuário. O volume fornecido é
obtido através da diferença de leitura (leitura atual e leitura anterior) e o cálculo do
valor da conta é feito considerando esse volume, a categoria de uso do imóvel,
número de economias, estrutura tarifária e tipo de tarifa.
A micromedição periódica do consumo de água constitui-se num importante
instrumento para obtenção de tarifas justas e confiáveis, inibição ao desperdício,
Apoio técnico e institucional: 119
redução dos índice de perdas e eficiência no faturamento da Companhia de
Saneamento.
Segundo o banco de dados da Cagece (2015), o sistema de abastecimento de água
da sede de Cascavel tem cerca de 100% de suas ligações hidrometradas, conforme
a Tabela 5.17 a seguir.
Tabela 5.17: Índice de hidrometração do distrito Sede.
Ano Índice de hidrometração (%)
2003 98,70%
2004 99,20%
2005 99,40%
2006 99,40%
2007 99,50%
2008 100,00%
2009 100,00%
2010 100,00%
2011 100,00%
2012 100,00%
2013 100,00%
2014 100,00%
Agosto/2015 100,00%
Fonte: CAGECE (2015).
A manutenção dos hidrômetros é de suma importância, pois com o passar do tempo,
eles sofrem desgastes e seu funcionamento fica comprometido. Isso faz com que o
desperdício de água e vazamentos muitas vezes não sejam percebidos, dificultando
o combate às perdas.
Segundo a Portaria nº 246/2000 do INMETRO, os hidrômetros deverão ser
verificados periodicamente, em intervalos não superiores a 5 (cinco) anos. Podendo
ser utilizados pelas empresas de saneamento enquanto os seus erros de indicação
se mantiverem dentro das tolerâncias admissíveis no Regulamento Técnico
Apoio técnico e institucional: 120
Metrológico. No caso da Cagece, a mesma adota o prazo médio de 5 anos para
troca de seus hidrômetros, os quais possuem diâmetro padrão de ¾ polegadas.
O Gráfico 5.5 apresenta o número de hidrômetros instalados no Município, bem
como suas idades médias no período de 2010 a agosto de 2015.
Gráfico 5.5: Hidrômetros instalados em Cascavel e suas idades médias (2010 a agosto/2015).
2010 2011 2012 2013 2014 2015
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
1,33
2,00
3,00
3,33
4,00
4,67
Quantidade de Hidrômetros Idade Média
Fonte: CAGECE (2015).
Neste período o parque de hidrômetros instalados na Sede de Cascavel aumentou
cerca de 36,69%, com idade média em torno de 3,06 anos.
• Volume Faturado e Consumido: segundo a Cagece, o volume de água
faturado é aquele debitado para fins de faturamento. Enquanto o Volume Consumido
está relacionado ao consumo medido por leitura em hidrômetro.
No Gráfico 5.6 a seguir são apresentados os volumes faturado e consumido, além
do consumo mensal de água na Sede de Cascavel no período de 2010 a outubro de
2015.
Apoio técnico e institucional: 121
Gráfico 5.6: Volumes faturado, consumido e consumo mensal de água por ligação no distrito
Sede, no período de 2010 a outubro de 2015.
2010 2011 2012 2013 2014 2015
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
Volume Faturado Volume Consumido Consumo Médio por Ligação
V
olum
e (m³)
Consum
o
m
édio por lig
açã
o (m³/m
ês)
Fonte: CAGECE (2015).
Neste período, a média mensal do volume faturado da água no sistema foi de
112.128,43 m³, ao passo que a do volume consumido foi 89.698,06 m³. Portanto, o
volume consumido representou 80,00% do faturado.
O valor dessa porcentagem pode ser explicada pelo fato da política tarifária da
Cagece, baseada na Lei nº 11.445/2007, adotar o volume de 10 m³ como o mínimo
para faturamento. Assim, uma família que consome abaixo de 10 m³, pagará a tarifa
mínima associada a este volume.
Percebe-se ainda, nesse mesmo período, que o consumo médio mensal por ligação
foi de 9,72 m³/mês, valor muito próximo ao mínimo adotado pela Companhia.
• Controle operacional e controle de perdas: de acordo com o Programa
Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA, 2003), as perdas são
agrupadas em reais (ou físicas) e aparentes (ou não físicas) e portanto, podem
Apoio técnico e institucional: 122
comprometer o equilíbrio financeiro das companhias prestadoras de serviços de
abastecimento de água. Tendo em vista que em praticamente todos os componentes
dos sistemas de abastecimento de água apresentam perdas, dependendo da sua
magnitude, essas podem ser consideradas aceitáveis ou não.
Os parâmetros propostos pela International Water Association (IWA) para a
caracterização das perdas no serviço de abastecimento de água são:
– Volume de entrada no sistema: volume de água que de fato entra no sistema de
abastecimento, os quais os cálculos para o balanço de água estão relacionados.
– Consumo autorizado: volume de água ao qual está sendo (ou não) medido,
tomado por clientes autorizados, fornecedor de água e outros, com autorização
implícita ou explicita, com finalidade residencial, comercial e industrial.
– Perdas de água: corresponde a subtração do valor de entrada no sistema e o
consumo autorizado. Podem ser divididas em perdas aparentes (ou perdas não
físicas) e perdas reais (ou perdas físicas).
– Perda real ou física: são as perdas correspondentes ao volume de água
produzido, mas que não chega de fato à casa do consumidor, estas perdas podem
ser provocadas por: vazamento nas adutoras, nas redes de distribuição e nos
reservatórios, bem como devido a extravasamentos nos reservatórios.
– Perdas aparentes ou não físicas: são identificadas como o volume de água
consumido, mas que não é contabilizado pela prestadora de serviços. Essas perdas
são devido a erros nas medições, ligações clandestinas, falhas de cadastro
comercial e fraudes.
– Água efetivamente paga: é o valor dos recursos efetivamente arrecadados.
Apoio técnico e institucional: 123
– Inadimplência: corresponde aos recursos que deixam de ser arrecadados devido
à falta de pagamento.
– Água Não Faturada (ANF): corresponde à diferença entre o volume de entrada no
sistema e o consumo faturado autorizado, ou seja, corresponde ao volume de água
produzida e consumida que deixa de ser arrecadada por falta de faturamento e
medição mais precisa e efetiva.
O Índice de Água não Faturada (IANF) engloba o consumo autorizado não faturado,
as perdas aparentes e as perdas reais e é calculado através da seguinte equação:
IANF = Vdis – (Vfat + Vcnf + Vpipa + Vrce + Vrel) (Equação 5.2)
 Vdis
Onde:
Vdis = Volume distribuído;
Vfat = volume faturado total;
Vcnf = Volume recuperado de fraudes;
Vpipa = Volume carro-pipa.
Vrce = Volume recuperado do consumo elevado.
Vrel = Volume recuperado de erro de leitura.
Segundo o Relatório de Resultados do Plano de Metas de Combate à Fraude e do
Plano de Redução de Perdas de 2014 da Cagece, os índices reais médios
trimestrais do IANF para a sede de Cascavel, em comparação com a Unidade de
Negócio da Bacia Metropolitana e o estado do Ceará, entre os anos de 2011 e julho
de 2014, estão representados no Gráfico 5.7 a seguir.
Apoio técnico e institucional: 124
Gráfico 5.7: Índice de Água não Faturada (IANF) em Cascavel, na Unidade de Negócio da Bacia
Metropolitana (UNBME) e no estado do Ceará no período de 2011 a julho de 2014.
Fonte: CAGECE (2014).
Para a UNBME, no período de Janeiro/2013 a Junho/2013, o IANF foi afetado,
devido a quebra de contrato entre a Cagece e a empresa terceirizada que realizava
leituras dos hidrômetros e faturamento direto do consumo de água das unidades de
economia, então o consumo foi faturado pela média dos últimos três meses.
Apoio técnico e institucional: 125
No período de 2011 a Julho de 2014, nota-se que os valores do IANF da unidade
BME e de Cascavel estiveram, em geral, menores que o, do Estado. As médias
ficaram em torno de -8,98% e 14,48%, respectivamente, enquanto no Ceará a
média, esteve em torno de 25,13%. Isto se deve, à maior eficácia na ação de
Combate à Fraude e outras ações relacionadas a melhorias do faturamento nas
unidades consumidoras de economia da CAGECE na região da Bacia do Acaraú e
no Município.
Para o cálculo do Índice de Perdas (IPD) foi utilizada a seguinte equação:
IPD = [Vdis – (Vcons + Vcnf + Vpipa + Visen + Vdips +Vprop + Vsoc + Vhid + Vcop)] 
 Vdis
 
 (Equação 5.3)
Onde:
• Vdis = Volume distribuído;
• Vcons = volume consumido total (micromedido);
• Vcnf = Volume recuperado de fraudes;
• Vpipa = Volume carro pipa;
• Visen = Volume isentos de faturamento;
• Vdisp = Volume dispensado;
• Vprop = Volume unidades próprias;
• Vsoc = Volume conjuntos sociais;
• Vhid = Volume hidrantes bombeiros;
• Vcop = Volume consumo operacional, descargas, esvaziamento de redes
para manutenção e limpeza de reservatórios.
Apoio técnico e institucional: 126
• Estrutura tarifária dos serviços: a Cagece considera os custos de serviços
de água e esgoto, bem como os seus investimentos. Tal estrutura, após ser
aprovada pela Diretoria da Companhia, é submetida à aprovação da Agência
Reguladoras de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e da
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de
Saneamento Ambiental (ACFOR).
Dessa forma, para a cobrança dos serviços de bastecimento de água, são adotadas
categorias de consumo, conforme a Tabela 5.18 a seguir.
Tabela 5.18: Histograma de consumo de Água (tarifas válidas a partir de setembro de 2015).
Categoria Faixa de
Consumo (m³)
Tarifa
(R$/m³)
Valor da
Conta (R$)
Nº de
Economias % Acumulada
Residencial
Social 0-10 0,87 8,70 116 1,07
Popular
(com subsídio)
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
1,75
2,98
3,22
5,57
9,92
17,50
32,40
48,50
215,60
-
6.368
1.972
767
352
16
59,88
78,09
85,17
88,42
88,57
Normal
(sem subsídio)
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
2,49
3,22
3,50
5,99
10,59
24,90
41,00
58,50
238,20
-
542
134
83
55
2
93,57
94,81
95,58
96,09
96,10
Total Residencial 10.407 96,10
Comercial
Popular 0-13 2,99 38,87 231 2,13
Normal 0-50
> 50
6,26
9,92
313,00
-
102
10
3,08
3,17
Total Comercial 343 3,17
Industrial Normal
0-15
16-50
> 50
5,53
6,56
10,19
82,95
312,55
-
9
2
0
0,08
0,10
0,10
Total Industrial 11 0,10
Pública Normal
0-15
16-50
> 50
3,64
5,43
8,71
54,60
244,65
-
35
21
12
0,32
0,52
0,63
Total Pública 68 0,63
Entidade Filantrópica 0-10
11-15
16-20
1,75
2,95
3,17
17,50
32,25
48,10
0
0
0
0,00
0,00
0,00
Apoio técnico e institucional: 127
Categoria Faixa de
Consumo (m³)
Tarifa
(R$/m³)
Valor da
Conta (R$)
Nº de
Economias % Acumulada
21-50
> 50
5,43
9,58
211,00
-
0
0
0,00
0,00
Total Filantrópica 0 0,00
Total Geral 10.829 100,00
Fonte: CAGECE (2015).
De acordo com os dados apresentados, o maior número de economias está
relacionado à categoria residencial popular, com faixa de consumo de até 10 m3
,
tarifa de R$ 1,75/m3 e valor final de R$ 17,50 cobrado na conta de água.
5.3.1.1.3 Dados gerais para abastecimento de água – IBGE, Prefeitura e Sisar
Em complemento às informações expostas, foi consultado o Censo 2010 do IBGE
para identificar, de modo geral, as principais formas de abastecimento utilizadas no
distrito Sede. Além disso, utilizou-se o levantamento de informações da equipe
técnica da Prefeitura, in loco, nas diversas localidades deste distrito, e por fim,
também foram considerados os dados das localidades atendidas por sistemas
implantados pelo SISAR, os quais serão apresentados a seguir.
• Abastecimento de água no distrito Sede segundo o IBGE (2010)
O IBGE classifica as formas de abastecimento de água em: rede geral – quando o
domicílio é servido por água proveniente de rede de distribuição, com canalização
interna ou, pelo menos, para o terreno ou propriedade em que se situa o domicílio;
poço ou nascente, sem canalização interna, localizado no terreno ou na propriedade
em que se situa o domicílio; de reservatório abastecido por coleta de chuva, carro￾pipa ou de outra procedência.
Conforme o IBGE (2010), os principais tipos de abastecimento de água encontrados
nas zonas urbana e rural do distrito Sede estão apresentados na Tabela 5.19.
Apoio técnico e institucional: 128
Tabela 5.19: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento no distrito Sede.
Distrito:
Sede
Tipo de Abastecimento
Rede geral
Poço ou
nascente na
propriedade
Poço ou
nascente
fora da
propriedade
Cisterna Carro-pipa Outro
tipo Total
Zona Urbana 7.051 2.487 863 0 5 104 10.510
Zona Rural 0 34 110 0 71 0 215
Total 7.051 2.521 973 0 76 104 10.725
Fonte: Adaptado de IBGE (2010).
Dessa forma, em 2010, a rede geral era a principal forma de abastecimento de água
utilizada na Sede de Cascavel, atendendo cerca de 65,74% dos domicílios, todos
localizados na zona urbana do distrito. Destacam-se ainda a utilização de poços ou
nascentes na propriedade (23,51%) e fora dela (9,07%), e em situações
emergenciais também eram utilizados carros-pipa para abastecer parte dos
domicílios na zona rural (0,71%).
• Abastecimento de água nas localidades da Sede de Cascavel, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
O levantamento dos principais tipos de abastecimento de água, utilizados nas
diversas localidades do distrito Sede estão apresentados na Tabela 5.20.
Tabela 5.20: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito Sede.
Localidades do
Distrito Sede 
Nº de
domicílios
Rede pública Solução individual
Nº de domicílios
cobertos
Fonte de
abastecimento Poço Cisterna Carro-pipa
Sede 13.061 12601 Rio 429 284 0
Sítio Barbalho 204 62 Poço 101 1 40
Sítio Zumbi 225 189 Rio / Poço 92 0 132
Sítio Tanque 45 38 Poço 8 0 0
Choró – Cajazeira 94 0 - 38 0 94
Vaquejador 158 0 - 81 10 28
Alto Alegre 96 0 - 39 5 44
Total 13.883 12.890 Rio / Poço 788 300 338
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Apoio técnico e institucional: 129
Considerando a totalidade de domicílios das localidades do distrito Sede, cerca de
92,85%, estão cobertos por rede pública de água proveniente de rio ou poço. Já
como soluções individuais, tem-se 5,68% de utilização de poços, 2,16% de cisternas
de placa e, em situações emergenciais, 2,43% são abastecidos por carro-pipa. Em
alguns casos, a água consumida é tratada por simples desinfecção, com adição de
cloro, e noutros sequer há tratamento.
5.3.1.2. Distrito de Caponga e localidades
O distrito Caponga possui um aglomerado populacional de médio porte, cujo sistema
de abastecimento de água operado pela Cagece consta de: captação subterrânea,
adução e elevatórias de água bruta e tratada, estação de tratamento, reservação e
distribuição, conforme o croqui apresentado na Figura 5.21.
Apoio técnico e institucional: 130
Figura 5.21: Croqui do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Caponga.
Fonte: CAGECE (2015).
A seguir são detalhadas cada uma das unidades que compõem este sistema.
Apoio técnico e institucional: 131
a) Manancial (captação subterrânea):
O manancial é composto de 06 poços tubulares (05 ativos e 01 desativado),
localizados próximo à ETA, como pode ser visto na Figura 5.22.
Figura 5.22: Localização dos poços do SAA do distrito de Caponga.
Fonte: Adaptado de Google Earth (2015).
A água captada em cada poço é recalcada até a Estação de Tratamento (ETA). As
principais características técnicas dos poços estão especificadas na Tabela 5.21, e
suas imagens são mostradas na Figura 5.23.
Tabela 5.21: Características técnicas dos poços que abastecem a Sede da Caponga.
Poços Descrição Coordenadas (UTM)
PT-01 Cada PT possui 01 conjunto motobomba de 10 CV de potência,
com vazão de 11 m3
/h e funciona 24 horas por dia.
589015 E / 9552476 S
PT-02 589054 E / 9552439 S
PT-03 Desativado 589082 E / 9552414S
PT-04 Cada PT possui 01 conjunto motobomba de 10 CV de potência,
com vazão de 11 m3
/h e funciona 24 horas por dia.
589108 E / 9552403 S
PT-05 589154 E / 9552383S
PT-06 Possui 01 conjunto motobomba de 4,5 CV de potência, com vazão
de 11 m3
/h e funcionam 24 horas por dia. 589209 E / 9552395S
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 132
Figura 5.23: Poços tubulares que abastecem o distrito de Caponga.
Fonte: CAGECE (2015).
Os poços ativos não possuem bomba reserva, o que pode comprometer a captação
se alguma bomba parar de funcionar. Além disso, o período de estiagem dos últimos
anos, com precipitações abaixo da média histórica, acarretou a redução da
quantidade de água subterrânea disponível e elevou o teor de ferro dos poços. Este
cenário é agravado durante eventos como carnaval e férias, em que a quantidade de
água produzida não tem sido suficiente para atender a demanda.
Apoio técnico e institucional: 133
Foram detectados ainda problemas de deterioração e corrosão de materiais na
maioria dos poços, o que exige manutenção preventiva e corretiva por parte da
Cagece. A empresa informou que está realizando estudos para viabilidade e
perfuração de novos poços.
b) Adução de Água Bruta (AAB)
De acordo com a Cagece (2015), existem cinco linhas ativas de adução de água
bruta (AAB-PT01, AAB-PT02, AAB-PT04, AAB-PT05 e AAB-PT06), as quais estão
localizadas entre a captação e a ETA, totalizando 446 m de extensão. Tais unidades
estão detalhadas na Tabela 5.22 a seguir.
Tabela 5.22: Características técnicas das adutoras de água bruta do SAA de Caponga.
Adutora Trecho Extensão (m) Diâmetro (mm) Material
AAB-PT01 PT-01 / Filtros 85 50 PVC
AAB-PT02 PT-02 / Filtros 42 50 PVC
AAB-PT03
(desativada) PT-03 / Filtros 15 50 PVC
AAB-PT04 PT-04 / Filtros 67 50 PVC
AAB-PT05 PT-05 / Filtros 126 50 PVC
AAB-PT06 PT-06 / Filtros 111 50 PVC
Fonte: CAGECE (2015).
c) Estação de Tratamento de Água (ETA)
A ETA (Figura 5.24) está localizada em rua sem denominação oficial, s/n, no Centro
de Caponga (coordenadas UTM 589083 E, 9552409 S). A mesma é composta das
seguintes unidades:
• 03 Filtros de fibra de vidro com fluxo ascendente;
• 01 Aerador (desativado)
• 02 Decantadores de fibra de vidro;
Apoio técnico e institucional: 134
• 01 Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT-01);
• 01 Estação Elevatória de Limpeza dos Filtros (EELF-01)
• 01 Reservatório Apoiado (RAP-01) com capacidade de 200 m³;
• 01 Casa de química / Sala de Armazenamento de produtos químicos;
• 01 Laboratório;
• 01 ETRG com 02 leitos drenantes.
Figura 5.24: Estação de Tratamento de Água (ETA) do distrito de Caponga.
Fonte: CAGECE (2015).
A tecnologia de tratamento da ETA consiste em filtração com fluxo ascendente,
precedido 02 (dois) floco decantadores (manta de lodo). No sistema de filtração, são
utilizados 03 (três) filtros de fibra de vidro, com capacidade máxima de tratamento de
71 m³/h e taxa de filtração de 180 m³/m²/dia. Os produtos químicos utilizados para
clarificação da água são: policloreto de alumínio – PAC (coagulante), polímero
Apoio técnico e institucional: 135
(auxiliar de coagulação) e hipoclorito de cálcio para oxidação e desinfecção da água.
A ETA dispõe ainda de uma casa de química que tem um dosador eletromagnético
para injeção de fluossilicato de sódio.
A ETA também dispõe de Estação de Tratamento de Rejeitos Gerados (ETRG), sala
de armazenamento de produtos químicos e laboratório, onde são realizadas análises
rotineiras de pH, cloro residual, cor, turbidez, dentre outras, para controle de
qualidade da água tratada.
Os principais problemas diagnosticados na ETA são: a tecnologia de tratamento
empregada não é capaz de retirar o excesso de concentração de ferro da água
bruta, tal excesso, além de dificultar o tratamento, torna-o mais oneroso e exige
maior volume de água para lavagem dos filtros, reduzindo assim a quantidade de
água a ser distribuída à população; não há bombas dosadoras reservas; toda
estrutura física da ETA, incluindo o floco decantador, tubulação de lavagem e
barriletes dos filtros estão oxidados devido à maresia; a ETRG está operando de
maneira precária e os rejeitos são descartados em terreno próximo à ETA.
Segundo a Cagece (2015), é realizada a coleta de amostras de água bruta e tratada,
que então são analisadas. Os resultados dos principais parâmetros (turbidez, cor
aparente, cloro residual livre, coliformes totais e E. coli) de qualidade da água
distribuída no distrito de Caponga, no período de janeiro de 2010 a novembro de
2015, estão disponibilizados a seguir.
No Gráfico 5.8 é apresentado o histórico das análises do parâmetro cloro residual
livre (mg/L) na rede de distribuição. Esse parâmetro indica a quantidade de cloro
adicionado no processo de desinfecção e remanescente na água.
Apoio técnico e institucional: 136
Gráfico 5.8: Análises de cloro residual livre na rede de distribuição (2010/outubro de 2015).
Fonte: CAGECE (2015).
Percebe-se, ao longo do período avaliado, que os resultados das análises de cloro
residual livre na rede de distribuição de água estiveram em conformidade com os
padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
Com relação às análises de cor aparente (uH), que indicam se há substâncias
dissolvidas na água, os resultados estão demonstrados no Gráfico 5.9.
Apoio técnico e institucional: 137
Gráfico 5.9: Análises de cor aparente na rede de distribuição (2010/outubro de 2015).
Fonte: CAGECE (2015).
As análises de cor aparente no período de 2010 a 2012 indicam que a grande
maioria dos resultados estiveram em conformidade com o padrão estabelecido na
Legislação, entretanto, as amostras analisadas a partir de janeiro de 2013 até
outubro de 2015 ultrapassaram o valor máximo permitido. Isso ocorre devido à
estiagem que atinge à região e compromete o volume e a qualidade do manancial
com o aumento da concentração de ferro.
Os resultados das análises de Turbidez, que indicam se há presença de partículas
em suspensão na água, podem ser vistos no Gráfico 5.10, no qual percebe-se
comportamento semelhante ao obtido nas análises de cor aparente, com valores
que obedeceram o padrão de qualidade ambiental até o final do ano de 2012 e o
excederam a partir de 2013 até o final do período analisado.
Apoio técnico e institucional: 138
Gráfico 5.10: Análises de turbidez na rede de distribuição (2010/outubro de 2015).
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
TURBIDEZ
REDE
Média - LIMITE INFERIOR Média - VALOR RESULTADO
Média - LIMITE SUPERIOR
Fonte: CAGECE (2015).
Em se tratando das análises de Coliformes Totais, que representam o grupo de
bactérias que habitam o intestino de homens e animais, sua presença na água pode
indicar contaminação por fezes e portanto risco de transmissão de doenças.
A Tabela 5.23 traz resumo das amostras entre janeiro de 2010 e outubro de 2015.
Tabela 5.23: Análises de coliformes totais na rede de distribuição (2010/outubro de 2015).
Ano Nº total de amostras
Amostras em desacordo
Total %
2010 148 0 0,00
2011 165 2 1,21
2012 171 1 0,58
2013 189 18 9,52
2014 179 5 2,80
2015 122 5 4,10
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 139
Percebe-se que a partir de 2011 houve alguns pontos de contaminação por
coliformes totais, com maioria no ano de 2013, o que pode indicar possível
contaminação da rede de distribuição por esgoto. A Cagece afirma que nesses
casos, a Unidade responsável realiza a descarga de rede no local e em seguida é
feita a recoleta de amostra para nova análise bacteriológica.
Em se tratando do parâmetro Escherichia coli, grupo mais específico indicador de
contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos,
todas as amostras na rede de distribuição, no período de janeiro de 2010 e outubro
de 2015, estavam isentas de contaminação. A Tabela 5.24 traz o resumo dos
resultados.
Tabela 5.24: Análises de Escherichia Coli na rede de distribuição (2010/outubro de 2015).
Ano Nº total de amostras
Amostras em desacordo
Total %
2010 148 0 0,00
2011 165 0 0,00
2012 171 0 0,00
2013 189 0 0,00
2014 179 0 0,00
2015 122 0 0,00
Fonte: CAGECE (2015).
d) Reservação e Estações Elevatórias de Água Tratada
No SAA de Caponga existem 02 (dois) reservatórios apoiados (RAP-01 e RAP-02). A
reservação inicial se dá no RAP-01, com capacidade de 200 m³, que está localizado
na ETA e possui a função de reunião e reservação para lavagem dos filtros. Deste
reservatório, parte da água é bombeada por meio da Estação Elevatória de Água
Tratada (EEAT-01) para o RAP-02, que possui capacidade de 250 m³ e está
localizado na área mais alta do distrito, com função de distribuição principal para a
Rede de Distribuição (RDA). A outra parte da água do RAP-01 é bombeada pela
Apoio técnico e institucional: 140
Estação Elevatória (EELF-01) para a lavagem dos três filtros da ETA. As principais
características técnicas destas unidades estão descritas na Tabela 5.25 e suas
imagens estão apresentadas na Figura 5.25 e Figura 5.26.
Tabela 5.25: Reservatórios e elevatórias de água tratada do SAA de Caponga.
Unidades Descrição Função
RAP-01 Capacidade 200 m³ Abastecer o RAP-02 e a lavagem dos filtros
RAP-02 Capacidade 250 m³ Abastecer a rede de distribuição
EEAT-01 02 CMB - 10 cv (ativo/reserva) Bombear água do RAP-01 para o RAP-02
EELF-01 03 CMB - 99 cv (2ativo/1reserva) Bombear água do RAP-01 para lavagem dos 03 filtros
Fonte: CAGECE (2015).
Figura 5.25: Reservatórios do SAA de Caponga.
Fonte: CAGECE (2015).
Neste sistema existem ainda 02 (dois) macromedidores, sendo um instalado na
saída da estação elevatória de lavagem dos filtros e outro no recalque para o
reservatório de distribuição.
Com relação às condições de operação e manutenção, tais reservatórios não
apresentam identificação e estão com pintura deteriorada e o RAP-02 não possui
medidor de nível.
Apoio técnico e institucional: 141
Enquanto as estações elevatórias necessitam de automação, para evitar
extravasamento nos reservatórios; as mesmas não estão identificadas, seus
conjuntos motobomba apresentam processo corrosivo e, por fim, o painel de
comando da Estação Elevatória de Lavagem dos Filtros está com defeito.
Figura 5.26: Estações Elevatórias de Água Tratada do SAA de Caponga.
Fonte: CAGECE (2015).
e) Adução de Água Tratada (AAT)
Existe uma linha de adução localizada entre a ETA e a rede de distribuição de água,
com extensão de 1.003 m, dividida em quatro trechos, conforme a Tabela 5.26.
Tabela 5.26: Características técnicas das adutoras de água tratada do SAA de Caponga.
Adutora Trecho Extensão (m) Diâmetro (mm) Material
AAT-01 EEAT-01 / RAP-02 293 150 PVC
AAT-02
Ponto A / RDA-01
Ponto A / RDA-02
RAP-02 / Ponto A
240
240
230
150
100
150
PVC
PVC
PVC
Fonte: CAGECE (2015).
Segundo a Cagece, tais adutoras estão operando de maneira satisfatória.
Apoio técnico e institucional: 142
f) Rede de Distribuição de Água – RDA
O SAA de Caponga possui cerca de 20.207 m de rede de distribuição de água,
composta de tubulação em Policloreto de Vinil (PVC), com diâmetros que variam de
50 a 150 mm, conforme a Tabela 5.27.
Tabela 5.27: Rede de Distribuição de Água (RDA) de Caponga.
Ano Diâmetro de rede (mm) Material de rede Extensão (m)
2015
50
PVC
14.504
75 1.252
100 3.791
150 660
Total 20.207
Fonte: CAGECE (2015).
Existe apenas uma linha tronco na Rede de Distribuição com uma tendência natural
da água em se acumular nas partes mais baixas, como é o caso da parte central da
sede do distrito. Dessa forma, há maior dificuldade ou impedimento em abastecer
locais mais distantes e/ou elevados. Foi detectada ainda ausência de registros e
caixas de descargas de rede.
5.3.1.2.1 Projetos Previstos para Melhorias do SAA do distrito de Caponga 
A Cagece tem projeto em andamento para readequar a Estação de Tratamento de
Água (ETA) de Caponga, tal iniciativa abrange a reforma da Estação de Tratamento
de Rejeitos Gerados (ETRG) e a aquisição de novos equipamentos para a ETA. O
investimento é de cerca de R$ 450 mil.
Com a reestruturação haverá melhoria significativa no tratamento da água,
impulsionando a eficiência do tratamento e reduzindo consideravelmente parâmetros
de cor, turbidez e ferro. A expectativa é que a estação atenda em sua plenitude as
determinações estabelecidas pela Portaria de qualidade da água para consumo
humano (2.914/11/MS).
Apoio técnico e institucional: 143
Além disso, com a reforma da ETRG (Figura 5.27), as perdas de água durante o
processo de tratamento serão reduzidas, uma vez que a quantidade antes
desperdiçada nos processos de descargas e lavagens de filtros passará por
tratamento e será reaproveitada na ETA.
Figura 5.27: Estação de Tratamento de Rejeitos Gerados (ETRG) do SAA de Caponga.
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 144
5.3.1.2.2 Aspectos comerciais do SAA do distrito de Caponga
Com relação às ligações do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de
Caponga, a Cagece identifica diferentes situações, conforme Tabela 5.28.
Tabela 5.28: Ligações do SAA do distrito de Caponga (2006 a agosto de 2015).
Situação
Período
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Ativa15 925 987 1.099 1.279 1.417 1.485 1.544 1.577 1.594 1.557
Cortada16 181 88 104 117 109 106 123 164 180 255
Factível17 390 361 344 437 386 380 355 365 403 404
Faturada p/
Outro Imóvel18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ligação s/
Faturamento19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Potencial20 1.465 1.451 1.404 1.207 1.183 1.165 1.155 1.148 1.162 1.159
Suprimida21 195 276 253 240 231 234 238 221 227 226
Suspensa22 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Total 3.158 3.165 3.206 3.282 3.328 3.372 3.417 3.477 3.568 3.603
Fonte: CAGECE (2015).
No período de 2006 a agosto de 2015, o número de ligações ativas e factíveis do
SAA de Caponga cresceu cerca de 68,32% e 3,59%, respectivamente. Por outro
lado, houve diminuição das ligações potenciais, que obtiveram decréscimo de
20,89%. Tais resultados demonstram que houve ampliação da cobertura do sistema
de abastecimento de água da Cagece, entretanto parte da população ainda não está
usufruindo deste serviço.
15 Conectada à rede de abastecimento, com os serviços de água prestados regularmente.
16 Com abastecimento de água interrompido, geralmente devido à falta de pagamento.
17 Apresenta rede de água disponível para ligação, mas não está interligada.
18 Interligação feita no hidrômetro de outro imóvel.
19 Indicação de hidrante instalado.
20 Não apresenta rede de água disponível para ligação.
21 Possui suspensão do serviço de abastecimento, não ocorrendo, portanto, a emissão de conta.
22 Com faturamento suspenso.
Apoio técnico e institucional: 145
Em se tratando das categorias de economias do distrito de Caponga, tem-se na
Tabela 5.29 a quantidade e a situação das mesmas até novembro de 2015.
Tabela 5.29: Situação das economias por categorias de consumo – (novembro/2015).
Categoria
Situação
Ativa Cortada Factível Faturada por
outro imóvel
Sem
faturar Potencial Suprimida Suspensa Total
Comercial23 52 26 72 0 0 163 49 0 362
Entidade 
Filantrópica24
0 0 0 0 0 0 0 0 0
Industrial25 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Misto26 8 16 0 0 0 0 9 0 33
Público27 11 0 3 0 0 10 5 2 31
Residencial28 1.564 211 330 0 0 1.135 207 0 3.447
Total 1.635 253 405 0 0 1.309 270 2 3.874
Fonte: CAGECE (2015).
Nota-se que as economias residenciais apresentam as maiores quantidades de
ligações (88,98%), seguidas das comerciais (9,34%). Já em relação à situação das
economias, destaca-se que 42,20% delas estão ativas, 33,79% potenciais e 10,45%
factíveis.
De acordo com a CAGECE (2015), o índice de Utilização da Rede de Água (IURA)
no distrito de Caponga é de apenas 63,79%, conforme Tabela 5.30.
23 Utilizada para atividade não classificada nas categorias Residencial, Pública ou Industrial.
24 Entidades sem fins lucrativos.
25 Utilizada para atividade classificada como industrial pelo IBGE.
26 Imóvel que possui mais de uma categoria de uso.
27 Utilizado para atividades de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou autarquias
e fundações vinculadas aos poderes públicos.
28 Imóvel utilizado exclusivamente para fins de moradia.
Apoio técnico e institucional: 146
Tabela 5.30: Índice de Utilização da Rede de Água (IURA) no distrito de Caponga.
Período IURA (%)
2010 66,15
2011 67,38
2012 68,35
2013 67,80
2014 66,33
Agosto/2015 63,79
Fonte: CAGECE (2015).
Ainda segundo a CAGECE (2015), no período de 2010 a julho de 2015, o índice de
cobertura de abastecimento dos domicílios da Caponga aumentou cerca de 4,65%,
estando em 2015 com mais de 75% de economias cobertas, como pode ser visto na
Tabela 5.31.
Tabela 5.31: Índice de cobertura do SAA do distrito Caponga – 2010 a julho/2015.
Ano
População
projetada
(hab.)
População
Coberta pelo
SAA
(hab.)
População
Ativa do SAA
(hab.)
Índice de Cobertura de água
(%)
2010 12.099 8.688 6.394 71,81
2011 12.304 8.941 6.694 72,67
2012 12.509 9.183 6.967 73,41
2013 12.725 9.414 7.126 73,98
2014 12.942 9.678 7.202 74,78
Julho/2015 12.982 9.756 7.016 75,15
Fonte: CAGECE (2015).
Segundo o banco de dados da Cagece (2015), o sistema de abastecimento de água
de Caponga tem cerca de 100% de suas ligações hidrometradas, conforme a Tabela
5.32 a seguir.
Apoio técnico e institucional: 147
Tabela 5.32: Índice de hidrometração do distrito Caponga.
Ano Índice de hidrometração (%)
2003 73%
2004 76%
2005 80%
2006 84%
2007 100%
2008 100%
2009 100%
2010 100%
2011 100%
2012 100%
2013 100%
2014 100%
Setembro/2015 100%
Fonte: CAGECE (2015).
O Gráfico 5.11 apresenta o número de hidrômetros instalados no distrito Caponga,
bem como suas idades médias no período de 2010 a 2015.
Gráfico 5.11: Hidrômetros instalados em Caponga e suas idades médias (2010 a 2015).
2010 2011 2012 2013 2014 2015
1350
1400
1450
1500
1550
1600
1650
1700
1750
1800
1850
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
2 2 2 2
3 3
Quantidade de Hidrômetros Idade Média
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 148
Neste período o parque de hidrômetros instalados em Caponga aumentou cerca de
18,72%, totalizando mais de 1800 hidrômetros em 2015, com idade média em torno
de 2,33 anos.
O Gráfico 5.12 mostra o volume faturado, consumido e o consumo mensal de água
no distrito de Caponga no período de 2010 a 2015.
Gráfico 5.12: Volume faturado, consumido e consumo mensal de água por ligação (2010 a
2015).
Fonte: CAGECE (2015).
Neste período, a média mensal do volume faturado da água no sistema foi de
20.913,32 m³, ao passo que a do volume consumido foi 16.375,82 m³. Portanto, o
volume consumido representou 78,30% do faturado.
Ressalta-se ainda, nesse mesmo período, que o consumo médio mensal por ligação
esteve um pouco acima do consumo mínimo faturado de 10 m³.
• Controle operacional e controle de perdas: Segundo o Relatório de
Resultados do Plano de Metas de Combate à Fraude e do Plano de Redução de
Perdas de 2014 da Cagece, os índices reais médios trimestrais do IANF para a
Apoio técnico e institucional: 149
Caponga, em comparação com a Unidade de Negócio da Bacia Metropolitana e o
estado do Ceará, entre os anos de 2011 e julho de 2014, estão representados no
Gráfico 5.13.
Gráfico 5.13: Índice de Água não Faturada (IANF) em Caponga, na Unidade de Negócio da
Bacia Metropolitana (UNBME) e no estado do Ceará no período de 2011 a julho de 2014.
Fonte: CAGECE (2014).
Para a UNBME, no período de Janeiro/2013 a Junho/2013, o IANF foi afetado,
devido a quebra de contrato entre a Cagece e a empresa terceirizada que realizava
leituras dos hidrômetros e faturamento direto do consumo de água das unidades de
economia, então o consumo foi faturado pela média dos últimos três meses.
No período de 2011 a 2014, nota-se que os valores do IANF da unidade BME e da
Caponga estiveram, em geral, menores que o, do Estado. As médias ficaram em
torno de 13,12% e 8,98%, respectivamente, enquanto no Ceará a média, esteve em
torno de 25,13%.
Apoio técnico e institucional: 150
De acordo com o Relatório de Resultados do Plano de Metas de Combate à Fraude
e do Plano de Redução de Perdas de 2014 da Cagece, os resultados do Índice de
Perda (IDP) trimestrais para o distrito de Caponga, em comparação com a UNBME e
o estado do Ceará no período de 2011 a julho de 2014 estão representados no
Gráfico 5.14 a seguir.
Gráfico 5.14: Índice de Perdas (IPD) em Caponga, na Unidade de Negócio da Bacia
Metropolitana (UNBME) e no estado do Ceará no período de 2011 a julho de 2014.
Fonte: CAGECE (2014).
No Município e na Unidade de Negócio BME, no período de Janeiro/2013 a
Junho/2013, o IPD também foi afetado devido ao encerramento de contrato entre a
Cagece e a empresa terceirizada que realizava leituras dos hidrômetros e
faturamento direto do consumo de água das unidades de economia, então neste
período o consumo foi faturado pela média dos últimos três meses.
Percebe-se que os resultados de IPD da Caponga variaram bastante nesse período,
atingindo valores que superaram aos da média do Estado, que por sua vez
praticamente se mantiveram constantes. As médias ficaram com valores em torno de
28,93% em Caponga, 26,02% na unidade BME e 35,82% no Ceará.
Apoio técnico e institucional: 151
Para a cobrança dos serviços de bastecimento de água, são adotadas categorias de
consumo, conforme a Tabela 5.33.
Tabela 5.33: Histograma de consumo de Água (tarifas válidas a partir de setembro de 2015).
Categoria Faixa de
Consumo (m³)
Tarifa
(R$/m³)
Valor da
Conta (R$)
Nº de
Economias % Acumulada
Residencial
Social 0-10 0,87 8,70 1 0,062
Popular
(com subsídio)
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
1,75
2,98
3,22
5,57
9,92
17,50
32,40
48,50
215,60
-
692
182
103
44
1
42,857
54,113
60,482
63,203
63,265
Normal
(sem subsídio)
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
2,49
3,22
3,50
5,99
10,59
24,90
41,00
58,50
238,20
-
363
57
57
48
10
85,714
89,239
92,764
95,733
96,351
Total Residencial 1.558 96,351
Comercial
Popular 0-13 2,99 38,87 7 0,433
Normal 0-50
> 50
6,26
9,92
313,00
-
41
0
2,968
2,968
Total Comercial 48 2,968
Industrial Normal
0-15
16-50
> 50
5,53
6,56
10,19
82,95
312,55
-
0
0
0
0
0
0
Total Industrial 0 0
Pública Normal
0-15
16-50
> 50
3,64
5,43
8,71
54,60
244,65
-
7
2
2
0,433
0,557
0,680
Total Pública 11 0,680
Entidade Filantrópica
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
1,75
2,95
3,17
5,43
9,58
17,50
32,25
48,10
211,00
-
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total Filantrópica 0 0
Total Geral 1.617 100,00
Fonte: CAGECE (2015).
De acordo com os dados apresentados, o maior número de economias está
relacionado à categoria residencial popular, com faixa de consumo de até 10 m3
,
tarifa de R$ 1,75/m3 e valor final de R$ 17,50 cobrado na conta de água.
Apoio técnico e institucional: 152
Em complemento às informações expostas, foi consultado o Censo 2010 do IBGE
para identificar, de modo geral, as principais formas de abastecimento utilizadas
neste distrito. Além disso, utilizou-se o levantamento de informações da equipe
técnica da Prefeitura, in loco, nas suas diversas localidades, e por fim, também
foram considerados os dados das localidades atendidas por sistemas implantados
pelo SISAR, os quais serão apresentados a seguir.
• Abastecimento de água no distrito de Caponga segundo o IBGE (2010)
Conforme o IBGE (2010), os principais tipos de abastecimento de água encontrados
nas zonas urbana e rural do distrito Caponga estão apresentados na Tabela 5.34.
Tabela 5.34: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em Caponga.
Distrito:
Caponga
Tipo de Abastecimento
Rede geral
Poço ou
nascente na
propriedade
Poço ou
nascente
fora da
propriedade
Cisterna Carro-pipa Outro
tipo Total
Zona Urbana 942 1.973 338 0 0 65 3.318
Zona Rural 0 0 0 0 0 0 0
Total 942 1.973 338 0 0 65 3.318
Fonte: adaptado de IBGE (2010).
De acordo com os dados apresentados, em 2010, 28,39% dos domicílios
particulares permanentes da Caponga utilizavam rede geral como principal forma de
abastecimento, a totalidade deles localizados na zona urbana. Além disso, 59,46%
dos domicílios utilizavam água oriunda de poços ou nascentes na propriedade.
• Abastecimento de água nas localidades da Caponga, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
O levantamento dos principais tipos de abastecimento de água utilizados nas
diversas localidades do distrito Caponga estão apresentados na Tabela 5.35.
Apoio técnico e institucional: 153
Tabela 5.35: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito Caponga.
Localidades do
distrito Caponga 
Nº de
domicílios
Rede pública Solução individual
Nº de
domicílios
cobertos
Fonte de
abastecimento Poço Cisterna Carro-pipa
Área Verde 101 0 - 0 0 0
Balbino 412 22 Poço/Chafariz 407 5 0
Buritizal 387 87 Poço/Chafariz 152 12 300
Camurim 486 56 Poço 175 0 430
Caponga 2.857 2147 Poço 260 428 0
Caponga Hills 366 206 Poço 160 0 0
Sítio São José 238 138 Poço 213 0 25
Engenho Velho 207 0 - 107 0 100
Pedro de Sousa 326 45 Poço/Chafariz 112 1 230
Sítio Prata 246 30 Poço/Chafariz 94 5 210
Tijucussu 1 436 100 Poço/Chafariz 286 0 50
Tijucussu 2 283 35 Poço/Chafariz 127 0 190
Vaca Morta 134 0 - 53 0 90
Águas Belas 739 0 - 731 8 0
Barra do Mar 215 0 - 210 5 0
Total 7.433 2.866 Poço/Chafariz 3.087 464 1.625
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
A grande maioria dos domicílios das localidades da Caponga, cerca de 38,56%, está
coberta por rede pública de água proveniente de poço ou chafariz. Já como soluções
individuais, tem-se 41,53% de utilização de poços; 6,24% de cisternas e, em
situações emergenciais, 21,86% são abastecidos por carro-pipa. Em alguns casos, a
água consumida é tratada por simples desinfecção, com adição de cloro, e noutros
sequer há tratamento.
• Abastecimento nas localidades de Caponga que possuem sistemas
implantados pelo SISAR (2015)
Neste distrito, o SISAR atua na localidade de Tijucussu 1, apresentada na Tabela
5.36 e Tabela 5.37.
Apoio técnico e institucional: 154
Tabela 5.36: Dados populacionais do SISAR na localidade de Tijucussu 1.
Localidade Nº Ligações
totais
Nº Ligações
ativas
População
coberta total
(hab.)
População
abastecida (hab.)
Atendimento
real (%)
Tarifa Média
(R$)
Tijucussu 1 110 100 416 378 91 20,69
Fonte: CAGECE (2015).
Tabela 5.37: Dados técnicos do SISAR na localidade de Cristais.
Localidade Tipo de captação Capacidade de
reservatórios (m³)
Período de
funcionamento (h)
Volume médio
(m³/h)
Tijucussu 1 Poço 35 16 3,0
Fonte: CAGECE (2015).
Na localidade de Tijucussu 1 o tratamento da água é feito por simples desinfecção,
com aplicação de pastilha de Cloro. A qualidade da água distribuída é monitorada
através das análises bacteriológicas, pH, cor, turbidez e cloro.
5.3.1.3. Distrito de Cristais e localidades
Na Tabela 5.38 estão dispostas as informações do Censo 2010 do IBGE relativas ao
abastecimento nos domicílios do distrito de Cristais.
Tabela 5.38: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em Cristais.
Distrito:
Cristais
Tipo de Abastecimento
Rede geral
Poço ou
nascente na
propriedade
Poço ou
nascente
fora da
propriedade
Cisterna Carro-pipa Outro
tipo Total
Zona Urbana 0 1 97 5 30 1 134
Zona Rural 1 0 0 4 13 2 20
Total 1 1 97 9 43 3 154
Fonte: adaptado de IBGE (2010).
Em 2010, poço ou nascente fora da propriedade era a principal forma de
abastecimento utilizada em Cristais, atendendo cerca de 62,99% dos domicílios,
com a totalidade deles localizada na zona urbana do distrito. Em situações
emergenciais também eram utilizados carros-pipa em 27,92% dos domicílios, com a
maioria deles localizada na zona urbana do distrito. Destacam-se ainda a utilização
Apoio técnico e institucional: 155
de outras alternativas, principalmente cisternas (5,84%), além de poços ou
nascentes na propriedade (0,65%), ambos com a maioria localizado na zona urbana.
• Abastecimento de água nas localidades de Cristais, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
O levantamento dos principais tipos de abastecimento de água utilizados nas
diversas localidades do distrito de Cristais estão apresentados na Tabela 5.39 a
seguir.
Tabela 5.39: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Cristais.
Localidades do
distrito de Cristais
Nº de
domicílios
Rede pública Solução individual
Nº de
domicílios
cobertos
Fonte de
abastecimento Poço Cisterna Carro-pipa
Cristais 359 344 Poço 6 28 0
Fazenda Jucá 34 34 Poço 0 12 29
Total 393 378 Poço 6 40 29
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
A grande maioria dos domicílios das localidades de Cristais, 96,18%, está coberta
por rede pública de água proveniente de poço. Já como soluções individuais,
destaca-se a utilização de cisternas, que representam cerca de 10,18% dos
domicílios, além de poços (1,53%). Em situações emergenciais, 7,38% são
abastecidos por carro-pipa. Em alguns casos, a água consumida é tratada por
simples desinfecção, com adição de cloro, e noutros sequer há tratamento.
• Abastecimento nas localidades de Cristais que possuem sistemas
implantados pelo SISAR (2015)
Neste distrito, o SISAR atua na localidade de Cristais, apresentada na Tabela 5.40 e
Tabela 5.41.
Apoio técnico e institucional: 156
Tabela 5.40: Dados populacionais do SISAR na localidade de Cristais.
Localidade Nº Ligações
totais
Nº Ligações
ativas
População
coberta total
(hab.)
População
abastecida (hab.)
Atendimento
real (%)
Tarifa Média
(R$)
Cristais 359 344 1.357 1.300 96 18,97
Fonte: CAGECE (2015).
Tabela 5.41: Dados técnicos do SISAR na localidade de Cristais.
Localidade Tipo de captação Capacidade de
reservatórios (m³)
Período de
funcionamento (h)
Volume médio
(m³/h)
Cristais Eixão das Águas 70 20 16
Fonte: CAGECE (2015).
Na localidade de Cristais o tratamento da água é feito na ETA, com ciclo completo,
aplicação de coagulante e desinfecção, utilizando PAC e pastilha de Cloro. A
qualidade da água distribuída é monitorada através das análises bacteriológicas, pH,
cor, turbidez e cloro.
5.3.1.4. Distrito de Guanacés e localidades
Na Tabela 5.42 estão dispostas as informações do Censo 2010 do IBGE relativas ao
abastecimento nos domicílios do distrito de Guanacés.
Tabela 5.42: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em Guanacés.
Distrito:
Guanacés
Tipo de Abastecimento
Rede geral
Poço ou
nascente na
propriedade
Poço ou
nascente
fora da
propriedade
Cisterna Carro-pipa Outro
tipo Total
Zona Urbana 93 178 231 83 0 35 620
Zona Rural 175 1.043 544 42 207 62 2.073
Total 268 1.221 775 125 207 97 2.693
Fonte: adaptado de IBGE (2010).
Em 2010, poços ou nascentes na propriedade eram as principais formas de
abastecimento utilizada em Guanacés, atendendo cerca de 45,34% dos domicílios,
destacam-se ainda a utilização de rede geral com 9,95% dos domicílios, destacamos
outras alternativas, principalmente poços ou nascentes fora da propriedade
Apoio técnico e institucional: 157
(28,78%), com a maioria deles localizada na zona rural do distrito. Além de 4,64% de
cisternas, com a maioria pertencentes à zona urbana. Em situações emergenciais,
7,69% são abastecidos por carro-pipa.
• Abastecimento de água nas localidades de Guanacés, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
O levantamento dos principais tipos de abastecimento de água utilizados nas
diversas localidades do distrito de Guanacés estão apresentados na Tabela 5.43 a
seguir.
Tabela 5.43: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Guanacés.
Localidades do
distrito de Guanacés
Nº de
domicílios
Rede pública Solução individual
Nº de
domicílios
cobertos
Fonte de
abastecimento Poço Cisterna Carro-pipa
Alagadicinho 78 0 - 43 0 35
Barbalho 204 32 - 101 1 71
Boa Água 206 30 Cacimba 112 1 170
Bom Jardim 60 0 - 23 0 60
Boa Vista 18 0 - 107 0 18
Brito 343 100 Cacimba 20 108 180
Caetano 8 0 - 3 0 8
Capim de Roça 317 287 Rio / Cacimba 45 0 0
Choró Bebedouro 46 28 Cacimba 14 4 28
Choró Jatobá I 48 48 Cacimba 10 0 48
Choró Jatobá II 52 52 Cacimba 3 2 52
Choró São Paulo 33 0 - 5 11 33
Coqueiro 250 150 Cacimba 63 0 37
Choró Passagem do 
Franco
152 37 Cacimba 1 12 152
Córrego dos Matias 39 39 Cacimba 19 2 39
Curralinho 97 0 - 51 8 97
Preaoca 90 50 Cacimba 50 0 40
Estrada Serrote 213 0 - 0 0 213
Sítio Freitas 12 0 - 0 0 12
Apoio técnico e institucional: 158
Localidades do
distrito de Guanacés
Nº de
domicílios
Rede pública Solução individual
Nº de
domicílios
cobertos
Fonte de
abastecimento Poço Cisterna Carro-pipa
Galhas 5 5 Poço 0 0 0
Goes 52 10 Cacimba / Poço 42 0 20
Guanacés 1.434 1.000 Cacimba / Poço 1.089 345 0
Jardim Marajoara 134 100 Cacimba 92 10 44
Jardim Velho 17 17 Cacimba 4 0 17
Lagoa de Souza 138 105 Cacimba 129 6 3
Malhada das Pedras 10 10 - 0 0 10
Mourão 55 0 - 30 0 25
Neves I 77 10 Cacimba 55 0 12
Neves II 143 36 Cacimba 53 0 90
Pedra Redonda 72 72 Cacimba 15 0 72
Serra da Mata Quiri 69 0 - 30 4 67
Serra Redonda 48 48 Cacimba 1 13 48
Serrote 213 200 Cacimba / Poço 101 45 213
Sitio Tapera Seca 14 0 - 6 1 14
Tanqueira 6 0 - 6 0 6
Timóteo 22 0 - 10 0 22
Vila Boa Água 12 0 - 0 0 12
Vila Mariana 163 40 Cacimba / Poço 157 6 0
Umari 66 50 Cacimba 4 1 66
Choró Caraúbas 93 0 - 0 3 93
Total 5.109 2.556
Rio /
Cacimba /
Poço
2.494 583 2127
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
A metade dos domicílios das localidades de Guanacés, cerca de 50,03%, estão
cobertos por rede pública de água proveniente de poço ou chafariz. Já como
soluções individuais, destaca-se a utilização de poços, que representam cerca de
48,82% dos domicílios, além de cisternas, que totalizam 11,41% dos domicílios. Em
situações emergenciais, 41,63% são abastecidos por carro-pipa. Em alguns casos, a
água consumida é tratada por simples desinfecção, com adição de cloro, e noutros
sequer há tratamento.
Apoio técnico e institucional: 159
• Abastecimento nas localidades de Guanacés que possuem sistemas
implantados pelo SISAR (2015)
Neste distrito, o SISAR atua na localidade de Coqueiro, apresentada na Tabela 5.44
e Tabela 5.45.
Tabela 5.44: Dados populacionais do SISAR na localidade de Coqueiro.
Localidade Nº Ligações
totais
Nº Ligações
ativas
População
coberta total
(hab.)
População
abastecida (hab.)
Atendimento
real (%)
Tarifa Média
(R$)
Coqueiro 159 129 601 488 81 30,54
Fonte: CAGECE (2015).
Tabela 5.45: Dados técnicos do SISAR na localidade de Cristais.
Localidade Tipo de captação Capacidade de
reservatórios (m³)
Período de
funcionamento (h)
Volume médio
(m³/h)
Coqueiro Poço 35 16 3,0
Fonte: CAGECE (2015).
Na localidade de Coqueiro, o tratamento da água é feito por simples desinfecção,
com pastilha de Cloro. A qualidade da água distribuída é monitorada através das
análises bacteriológicas, pH, cor, turbidez e cloro.
• Projeto Previsto para Implantação de SAA na Sede de Guanacés
De acordo com a Cagece (2015), existe projeto básico elaborado no ano de 2012
para implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Sede de Guanacés
(Processo nº 6856155/2014). Este projeto foi orçado em R$ 3.986.482,88, com
prazo de implantação até o ano de 2032 e visa atender mais de 1900 domicílios. O
sistema terá captação no açude Malcozinhado, além de novas unidades, tais como
adutoras, reservatórios e estação de tratamento de água.
Apoio técnico e institucional: 160
5.3.1.5. Distrito de Jacarecoara e localidades
Na Tabela 5.46 estão dispostas as informações do Censo 2010 do IBGE relativas ao
abastecimento nos domicílios do distrito de Jacarecoara.
Tabela 5.46: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em Jacarecoara.
Distrito:
Jacarecoara
Tipo de Abastecimento
Rede geral
Poço ou
nascente na
propriedade
Poço ou
nascente
fora da
propriedade
Cisterna Carro-pipa Outro
tipo Total
Zona Urbana 272 642 318 0 66 18 1.316
Zona Rural 0 0 0 0 0 0 0
Total 272 642 318 0 66 18 1.316
Fonte: adaptado de IBGE (2010).
Em 2010, poços ou nascentes na propriedade era a principal forma de
abastecimento utilizada em Jacarecoara, atendendo cerca de 48,78% dos
domicílios, destacam-se ainda a utilização de outras alternativas, principalmente
poços ou nascentes fora da propriedade (24,16%) e a rede geral (20.67%), com a
totalidade deles localizada na zona urbana do distrito. Em situações emergenciais,
5,02% eram abastecidos por carro-pipa.
• Abastecimento de água nas localidades de Jacarecoara, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
O levantamento dos principais tipos de abastecimento de água utilizados nas
diversas localidades do distrito de Jacarecoara estão apresentados na Tabela 5.47 a
seguir.
Apoio técnico e institucional: 161
Tabela 5.47: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Jacarecoara.
Localidades do
distrito de
Jacarecoara
Nº de
domicílios
Rede pública Solução individual
Nº de
domicílios
cobertos
Fonte de
abastecimento Poço Cisterna Carro-pipa
Choró Pedrinhas 176 107 - 0 0 107
Estrada Nova 176 176 Cacimba/Poço 128 0 176
Jacarecoara 620 190 Cacimba/Poço 92 151 30
Barra Nova 686 396 Cacimba/Poço 110 20 180
Mangabeira 187 130 Cacimba/Poço 57 0 0
Riacho Fundo 174 0 - 3 1 50
Tintin 67 0 - 27 0 0
Zabumba 95 15 Cacimba/Poço 1 0 67
Barra Velha 201 201 Cacimba/Poço 112 5 0
Total 2.382 1.215 Cacimba/Poço 530 177 610
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
A maioria dos domicílios das localidades de Jacarecoara, cerca de 51,01%, está
coberta por rede pública de água proveniente de poço ou cacimba. Já como
soluções individuais, destaca-se a utilização de poços dentro do terreno, que
representam cerca de 22,25% dos domicílios. Em situações emergenciais, 25,61%
são abastecidos por carro-pipa. Em alguns casos, a água consumida é tratada por
simples desinfecção, com adição de cloro, e noutros sequer há tratamento.
• Abastecimento nas localidades de Jacarecoara que possuem sistemas
implantados pelo SISAR (2015)
Neste distrito, o SISAR atua nas localidades de Jacarecoara e Mangabeira,
apresentadas na Tabela 5.48 e Tabela 5.49.
Tabela 5.48: Dados populacionais do SISAR nas localidades de Jacarecoara e Mangabeira.
Localidade
Nº
Ligações
totais
Nº Ligações
ativas
População
coberta total
(hab.)
População
abastecida (hab.)
Atendimento
real (%)
Tarifa Média
(R$)
Jacarecoara 97 68 367 257 70 16,21
Mangabeira 130 114 491 431 88 20,29
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 162
Tabela 5.49: Dados técnicos do SISAR nas localidades de Jacarecoara e Mangabeira.
Localidade Tipo de captação Capacidade de
reservatórios (m³)
Período de
funcionamento (h)
Volume médio
(m³/h)
Jacarecoara Poço Tubular 35 16 3,5
Mangabeira Poço Tubular 35 16 2,5
Fonte: CAGECE (2015).
Nas localidades de Jacarecoara e Mangabeira o tratamento da água é feito com
simples desinfecção, utilizando pastilha de Cloro. A qualidade da água distribuída é
monitorada através das análises bacteriológicas, pH, cor, turbidez e cloro.
5.3.1.6. Distrito de Pitombeiras e localidades
Na Tabela 5.50 estão dispostas as informações do Censo 2010 do IBGE relativas ao
abastecimento nos domicílios do distrito de Pitombeiras.
Tabela 5.50: Domicílios particulares permanentes por tipo de abastecimento em Pitombeiras.
Distrito:
Pitombeiras
Tipo de Abastecimento
Rede geral
Poço ou
nascente na
propriedade
Poço ou
nascente
fora da
propriedade
Cisterna Carro-pipa Outro
tipo Total
Zona Urbana 5 5 6 2 0 152 170
Zona Rural 0 19 117 27 131 123 417
Total 5 24 123 29 131 275 587
Fonte: adaptado de IBGE (2010).
Em 2010, destaca-se a utilização de poços como uma das principais formas de
abastecimento utilizada em Pitombeiras, atendendo cerca de 25,04% dos domicílios.
Em situações emergenciais, 22,32% dos domicílios eram abastecidos por carro-pipa.
Em alguns casos, a água consumida era tratada por simples desinfecção, com
adição de cloro.
• Abastecimento de água nas localidades de Pitombeiras, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
O levantamento dos principais tipos de abastecimento de água utilizados nas
Apoio técnico e institucional: 163
diversas localidades do distrito de Pitombeiras estão apresentados na Tabela 5.51.
Tabela 5.51: Tipos de abastecimento nas localidades do distrito de Pitombeiras.
Localidades do
distrito de
Pitombeiras
Nº de
domicílios
Rede pública Solução individual
Nº de
domicílios
cobertos
Fonte de
abastecimento Poço Cisterna Carro-pipa
Angico 45 0 - 11 1 45
Baixio das Cobras 19 0 - 0 0 14
Baixio dos Macários 72 0 - 1 0 72
Boa Esperança 34 0 - 1 3 0
Bom Jardim Br-116 64 0 - 23 0 0
Banguê 3 0 - 0 3 0
Capoeiras 91 0 - 5 0 91
Celiba 21 0 - 0 0 21
Cedro 76 0 - 3 76 76
Choró Jatobá 48 0 - 0 230 48
Assentamento M. Jesus 234 0 - 0 230 234
Cruz 85 85 Canal 0 47 30
Isabel 13 0 - 0 0 0
Lagoa de Dentro 4 0 - 0 0 4
Lagoa das Melancias 59 0 - 5 15 59
Lagoa das Moradas 17 0 - 1 4 17
Lagoa do Feijão 13 0 - 0 0 13
Lagoinha 66 0 - 10 17 66
Oiticica 46 0 - 0 17 46
Lagoa do Capim 22 0 - 1 12 22
Pitombeiras 254 231 Poço 3 20 0
Salgadinho 34 0 - 1 2 34
Sítio Lagoinha 34 0 - 0 10 34
Total 1354 316 Poço/Canal 65 687 926
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
A maioria dos domicílios das localidades de Pitombeiras, cerca de 23,34%, estão
cobertos por rede pública de água proveniente de poço ou canal. Já como soluções
individuais, destaca-se a utilização de cisternas, que representam cerca de 50,74%
dos domicílios. Em situações emergenciais, 68,39% são abastecidos por carro-pipa.
Apoio técnico e institucional: 164
Em alguns casos, a água consumida é tratada por simples desinfecção, com adição
de cloro, e noutros sequer há tratamento.
• Abastecimento nas localidades de Pitombeiras que possuem sistemas
implantados pelo SISAR (2015)
Neste distrito, o SISAR atua na localidade de Sítio Cruz, apresentada na Tabela 5.52
e Tabela 5.53.
Tabela 5.52: Dados populacionais do SISAR nas localidades de Pitombeiras.
Localidade Nº Ligações
totais
Nº Ligações
ativas
População
coberta total
(hab.)
População
abastecida (hab.)
Atendimento
real (%)
Tarifa Média
(R$)
Sítio Cruz 85 85 321 321 100 18,01
Fonte: CAGECE (2015).
Tabela 5.53: Dados técnicos do SISAR nas localidades de Pitombeiras.
Localidade Tipo de captação Capacidade de
reservatórios (m³)
Período de
funcionamento (h)
Volume médio
(m³/h)
Sítio Cruz
Canal do
Trabalhador
35 15 6,5
Fonte: CAGECE (2015).
Na localidade de Sítio Cruz o tratamento da água é feito com ciclo completo, com
aplicação de coagulante e desinfecção, utilizando PAC e pastilha de Cloro. A
qualidade da água distribuída é monitorada através das análises bacteriológicas, pH,
cor, turbidez e cloro.
Apoio técnico e institucional: 165
5.3.1.7. Índices de cobertura do abastecimento de água no município de Cascavel
Na Tabela 5.54 são apresentados os índices de cobertura do abastecimento de
água, representado pelos domicílios que possuem rede e/ou cisterna, no município
de Cascavel. Estes índices foram calculados a partir dos dados de várias fontes,
conforme visto nos itens anteriores, foram elas: Cagece (2015), SISAR (2015) e
Prefeitura de Cascavel (2015).
Tabela 5.54: Índices de cobertura do abastecimento de água no município de Cascavel (2015).
Distritos / Município
Nº de domicílios (unidades) Índice de cobertura (%)
Total Coberto
Sede 13.883 12.890 92,85%
Caponga 7.433 2.866 38,56%
Cristais 393 378 96,18%
Guanacés 5.109 2.556 50,03%
Jacarecoara 2.208 1.215 55,03%
Pitombeiras 1.354 316 23,34%
Cascavel 30.380
** Erro na
expressão **
** Erro na expressão **
Fonte: CAGECE (2015); SISAR (2015); PREFEITURA DE CASCAVEL (2015).
De acordo com os resultados apresentados, nota-se que apenas 33,44% dos
domicílios do município de Cascavel não estão com a cobertura de abastecimento
de água adequada. Sendo o maior deficit encontrado no distrito de Pitombeiras
(76,66%). Dessa forma é necessária a continuidade de investimentos, visando a
universalização e a melhoria da qualidade dos serviços.
Apoio técnico e institucional: 166
5.3.2. Esgotamento Sanitário
No município de Cascavel existe Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) com
cobertura em apenas uma pequena parte do distrito Sede. Enquanto isso, na grande
maioria dos domicílios ainda são empregadas soluções individuais tais como fossas
sépticas e rudimentares, valas, entre outras alternativas, prevalecendo aquelas
consideradas inadequadas.
Nos tópicos a seguir será detalhado o diagnóstico de esgotamento sanitário em cada
distrito de Cascavel.
5.3.2.1. Distrito Sede
De acordo com a CAGECE (2013), o distrito Sede de Cascavel possui 14 bacias de
esgotamento, onde o sistema de esgotamento sanitário implantado abrange apenas
parte de uma dessas bacias (Bacia 4), com cobertura de 386 ligações. O croqui
deste sistema está apresentado na Figura 5.28.
Apoio técnico e institucional: 167
Figura 5.28: Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário Implantado no Distrito Sede.
Fonte: CAGECE (2015).
A seguir, serão detalhadas cada uma das unidades que compõem este sistema.
Apoio técnico e institucional: 168
a) Rede Coletora de Esgoto (RCE)
A RCE conduz os efluentes gerados nas residências, comércios e indústrias até a
estação de Tratamento de Esgoto (ETE). As redes implantadas (Figura 5.29) são do
tipo convencional, em PVC rígido, totalizando 4.971,75 m, conforme Tabela 5.55.
Figura 5.29: Rede Coletora de Esgoto do SES da Sede.
Fonte: CAGECE (2015).
Tabela 5.55: Características técnicas da rede coletora implantada no distrito Sede.
Bacia de esgotamento Ano
Material / Extensão (m)
Diâmetro (mm) Total
PVC OCRE
Bacia 4
2011 4.971,75 150 4.971,75
2015 4.971,75 150 4.971,75
Fonte: CAGECE (2015).
Segundo a Cagece, não houve expansão da rede coletora e a mesma atende
apenas uma pequena extensão do município; possui bom estado de conservação,
contudo, ainda é mal utilizada pela população que nela lança águas pluviais e
gordura, o que vem gerando problemas operacionais, tais como extravasamentos.
Apoio técnico e institucional: 169
b) Estação Elevatória de Esgoto (EEE)
A estação elevatória é utilizada quando o transporte do esgoto não pode se dar por
gravidade, tendo que ser bombeado de cotas mais baixas para mais elevadas.
No SES do distrito Sede, existe uma estação elevatória, a EEE-01, que está
localizada na Travessa Maria Firmino. A mesma (Figura 5.30) é composta de
gradeamento para retenção de sólidos grosseiros, poço de sucção com duas
bombas submersíveis, além de quadro de comando.
Figura 5.30: Estação Elevatória de Esgoto do SES de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Na Tabela 5.56 são apresentadas as características técnicas desta unidade.
Tabela 5.56: Características técnicas da estação elevatória de esgoto (EEE-01) de Cascavel.
Elevatória Localização
Vazão de projeto
(m³/h)
Nº de bombas
Potência
(CV)
Tipo de
Bomba
EEE-01
Bacia 4
(Vila Xexéu)
2,13 1 (ativa) + 1 (reserva) 6,5 Submersível
Fonte: CAGECE (2015).
Segundo a Cagece, a EEE-01 não possui grupo gerador de energia e apresenta
problemas de manutenção tais como: gradeamento e tampas dos poços de sucção
danificados.
Apoio técnico e institucional: 170
c) Linhas de Recalque
São as tubulações que transportam o esgoto bombeado a partir da estação
elevatória até a estação de tratamento (ETE). Seus parâmetros de projeto estão
apresentados na Tabela 5.57.
Tabela 5.57: Parâmetros de projeto para as linhas de recalque do SES de Cascavel.
Unidade
Localização
Material
Extensão
(m)
Diâmetro
Origem Destino (mm)
LR–01 EEE-01 ETE FºFº 159 100
LR–02
ETE
(poço de sucção)
Reator UASB FºFº 844 75
Fonte: CAGECE (2015).
d) Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
Tipo de unidade operacional que, através de processos físicos, químicos e/ou
biológicos, busca a remoção das cargas poluentes do esgoto, devolvendo ao meio
ambiente o efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela
legislação ambiental vigente.
A ETE de Cascavel (Figura 5.31), localizada na Travessa Inácio Xavier, é constituída
das seguintes unidades:
• Gradeamento e caixa de areia (tratamento preliminar);
• Calha Parshall (medidor de vazão);
• Reatores anaeróbios de fluxo ascendente – UASB (tratamento secundário);
• Tanque de contato e tanque dosador de cloro (desinfecção);
• Plataforma de secagem (desidratação de sólidos grosseiros)
• Leitos de secagem (desidratação de lodo).
Apoio técnico e institucional: 171
Figura 5.31: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do SES de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
O tratamento ocorre da seguinte forma: ao chegar na ETE, o efluente recebe
tratamento preliminar por meio de gradeamento, que impede a passagem de trapos,
papéis, sacos plásticos e outros materiais grosseiros jogados indevidamente na rede
coletora. Em seguida, na caixa desarenadora, é realizada a remoção de areia para
prevenir desgaste de equipamentos e tubulações e facilitar o transporte.
Posteriormente, o efluente é bombeado até o reator anaeróbio de fluxo ascendente
(UASB), onde ocorrem processos de decomposição anaeróbia da matéria orgânica
durante a passagem do esgoto por uma coluna de escoamento ascendente. Essas
reações geram produtos nos estados líquido, sólido e gasoso: o efluente tratado, o
lodo e os gases metano, carbônico e sulfídrico, respectivamente.
Após esse processo, é dosado cloro a nível constante no efluente, que segue até um
tanque de contato, a fim de garantir uma descarga uniforme e precisa do agente
desinfectante antes do efluente tratado ser lançado no corpo receptor.
Por fim, os resíduos removidos durante o tratamento seguem para leitos de
Apoio técnico e institucional: 172
secagem onde recebem dosagens de hipocal para garantir a sua desinfecção e,
então, são encaminhados ao serviço de coleta municipal ou são dispostos em valas
localizadas na ETE.
A ETE possui ainda quadro de comando, almoxarifado, casa de apoio ao operador e
extravasor. Já seus principais problemas diagnosticados foram:
• Um dos reatores UASB está inoperante (desativado);
• A estrutura da tubulação do poço de sucção está deteriorada e o mesmo está
funcionando apenas com uma bomba;
• A maioria dos parâmetros de qualidade do efluente tratado não atende aos
padrões de lançamento da portaria 154/2002/SEMACE (ver anexo X);
• A ETE não possui licença de operação.
e) Emissário Final e Corpo Receptor
O emissário final consiste em tubulação que conduz o efluente tratado até o corpo
receptor, que é o destino final.
As principais características técnicas do emissário estão descritas na Tabela 5.58. 
Tabela 5.58: Detalhes técnicos do emissário do SES de Cascavel.
Material Extensão (m) Diâmetro (mm) Vazão (m³/h) Corpo receptor
PVC OCRE 500 200 8,55 Riacho sem denominação
Fonte: CAGECE (2015).
O corpo receptor, que é um riacho localizado próximo à Rodovia Plácido Castelo,
pode ser visto na Figura 5.32 a seguir.
Apoio técnico e institucional: 173
Figura 5.32: Destinação final do SES de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Por fim, tem-se na Figura 5.33, a representação esquemática da localização das
unidades que compõem o SES da Sede de Cascavel.
Figura 5.33: Representação esquemática do SES de Cascavel.
Fonte: GOOGLE EARTH (2015).
Apoio técnico e institucional: 174
Além deste sistema descrito, também há um projeto, propostos pela Cagece, para
ampliação e melhorias operacionais do SES, o qual está detalhado a seguir.
5.3.2.2. Projeto Previsto para Implantação de Novo SES no Distrito Sede
Em 2013, a Cagece elaborou estudo para concepção de um novo sistema de
esgotamento sanitário na Sede de Cascavel. Este Projeto foi divido em duas etapas,
com previsão para conclusão até o ano de 2025, em que a área urbana do distrito foi
dividida em 14 bacias de esgotamento, de acordo com a drenagem natural, destas,
06 estão localizadas na parte mais central e adensada, enquanto as 08 restantes
estão na periferia, com menor densidade populacional.
Foram propostas três alternativas para avaliação técnica e econômica para a
Estação de Tratamento de Esgoto:
1) Sistema de lagoas de estabilização composto de uma lagoa facultativa e três
de maturação;
2) Sistema constituído de reatores anaeróbios de fluxo ascendente e manta de
lodo (UASB) seguido de três lagoas de polimento;
3) Sistema constituído de reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo
(UASB) seguido de filtro submerso aerado (FSA), decantador lamelar e
tanque de contato.
A alternativa vencedora foi o sistema composto por reatores anaeróbios UASB
seguidos por reatores aeróbios FSA, decantador lamelar e desinfecção (tanque de
contato). Este sistema foi considerado o mais viável economicamente, baseando-se
na análise de custos de investimentos e de operação e manutenção ao longo de 10
anos (atualizado pelo método do Valor Líquido Presente). Além disso, trata-se de um
meio eficiente e compacto, que garante que o efluente atinja os padrões de
lançamento no corpo receptor.
Apoio técnico e institucional: 175
Na 1ª etapa do projeto serão executadas as redes pertencentes às Bacias 1 a 6,
seus respectivos conjuntos elevatórios e a primeira etapa do Sistema de Tratamento
de Esgoto (4 módulos compostos cada um de 2 reatores UASB, 1 FSA, 1
decantador lamelar e um tanque de contato). Enquanto para a 2ª etapa serão
implantadas as redes das Bacias 7 a 14, as respectivas estações elevatórias e
linhas de recalque, e mais 4 módulos idênticos aos da 1ª etapa.
A rede coletora da Bacia 1 encaminhará os esgotos para a Estação Elevatória 1
(EEE-01), que é a principal estação elevatória e terá a função de recalcar todos os
esgotos para a estação de tratamento de esgotos. Isto será feito através da linha de
recalque 1 (LR-1).
As Bacias 2 a 9 encaminharão seus esgotos para as respectivas estações
elevatórias, e estas os recalcarão até um PV localizado na Bacia 1. E os esgotos
das Bacias 10 a 14 serão recalcados diretamente para o poço de sucção da estação
elevatória EEE-01.
Todas as estações elevatórias serão precedidas por tratamento preliminar (grade,
caixa de areia mecanizada e calha Parshall). Após o tratamento, os efluentes serão
recalcados para o corpo receptor, rio Choró, localizado à aproximadamente 7.890 m,
através da Estação Elevatória Final.
A Figura 5.34 apresenta o arranjo geral do Sistema de Esgotamento Sanitário
proposto para a cidade de Cascavel, mostrando as bacias de esgotamento com
respectivas estações elevatórias, linhas de recalque, estação de tratamento de
esgotos e corpo receptor.
Apoio técnico e institucional: 176
Figura 5.34: Arranjo Geral novo SES proposto para Cascavel.
Fonte: CAGECE (2013).
Apoio técnico e institucional: 177
5.3.2.2.1 Aspectos comerciais do SES do distrito Sede
Considerando os tipos de ligações do SES atualmente existente no distrito Sede, a
Cagece identifica diferentes situações, como pode ser visto na Tabela 5.59.
Tabela 5.59: Quantidade e tipo de ligação de esgoto no distrito Sede (2006 a agosto/2015).
Situação
Período
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Ativa
Condominial29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2
Ativa
Normal30 308 312 316 329 334 330 342 346 349 356
Factível31 181 183 183 179 179 181 180 186 187 183
Faturada p/
Outro
Imóvel32
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ligado s/
interligação33 0 0 1 1 1 6 6 7 8 7
Ligação s/
condição de
interligação34
2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Potencial35 10.459 11.092 11.244 11.397 12.323 12.510 13.022 13.924 14.350 14.694
Suspensa36 1 0 0 0 0 1 3 3 6 10
Tamponado37 36 37 37 37 39 39 34 34 34 34
Total 10.987 11.626 11.783 11.945 12.878 13.069 13.589 14.502 14.936 15.288
Fonte: CAGECE (2015).
29 Conectada à rede de esgotamento sanitário, com os serviços de coleta de esgoto prestados
regularmente em condomínio.
30 Conectada à rede de esgotamento sanitário, com os serviços de coleta de esgoto prestados
regularmente do imóvel.
31 Apresenta rede de esgoto disponível para ligação, mas não está interligada.
32 Interligação feita com faturamento de outro imóvel.
33 Ligação sem estar interligado a rede.
34 Ligação sem condição de interligação a rede.
35 Não apresenta rede de esgoto disponível para ligação.
36 Com faturamento suspenso.
37 Possui suspensão do serviço de coleta de esgoto, não ocorrendo, portanto, a emissão de conta.
Apoio técnico e institucional: 178
Nota-se o baixo índice de ligações ativas (2,33%) frente às ligações potenciais, que
chegam a mais de 96%. Nessas ligações potenciais enquadram-se os domicílios
que não possuem rede de esgoto e ainda fazem uso de alternativas em sua maioria
irregulares.
Em se tratando das categorias de economias, tem-se na Tabela 5.60 a seguir a
quantidade e a situação das ligações no distrito Sede até novembro de 2015.
Tabela 5.60: Situação das economias por categorias de consumo – (novembro/2015).
Categoria
Situação
Ativa
Cond.
Ativa
Normal Factível
Faturada
p/ outro
Imóvel
Ligado s/
Interligação
Ligado
SCI Potencial Susp. Tamp. Total
Comercial38 0 2 13 0 0 0 727 0 0 742
Entidade 
Filantrópica39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Industrial40 0 0 0 0 0 0 23 0 0 23
Misto41 0 0 0 0 0 0 119 0 0 119
Público42 0 2 3 0 0 0 115 0 0 120
Residencial43 2 355 169 0 7 2 14.086 7 34 14.662
Total 2 359 185 0 7 2 15.070 7 34 15.666
Fonte: CAGECE (2015).
As economias residenciais apresentam as maiores quantidades de ligações
(93,59%), seguidas das comerciais (4,74%). Já em relação à situação das
economias, destaca-se que 96,20% delas são potenciais e apenas 2,30% estão
ativas (normal + condominial).
38 Utilizada para atividade não classificada nas categorias Residencial, Pública ou Industrial.
39 Entidades sem fins lucrativos.
40 Utilizada para atividade classificada como industrial pelo IBGE.
41 Imóvel que possui mais de uma categoria de uso.
42 Utilizado para atividades de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou autarquias
e fundações vinculadas aos poderes públicos.
43 Imóvel utilizado exclusivamente para fins de moradia.
Apoio técnico e institucional: 179
O alcance efetivo dos serviços de esgotamento sanitário pode ser monitorado
através do Índice de Utilização da Rede de Esgotamento (IURE). Na Tabela 5.61
estão apresentados os valores desse indicador para a Sede de Cascavel no período
de 2010 a agosto de 2015.
Tabela 5.61: Índice de Utilização da Rede de Esgoto (IURE) na sede de Cascavel.
Período IURE (%)
2010 60,40
2011 59,43
2012 61,06
2013 60,59
2014 60,79
Agosto/2015 62,16
Fonte: CAGECE (2015).
O IURE manteve-se praticamente constante e atingiu a marca de 62,16% ao final do
período analisado, representando os domicílios que são atendidos por rede de
esgoto e que estão, de fato, interligados a ela. Os outros quase 40% representam
aqueles que são beneficiados com rede de esgotamento sanitário, mas ainda não a
utilizam. Nestes casos, acabam optando por soluções individuais, a exemplo de
fossas rudimentares e valas, estando expostos à contaminação e doenças
relacionadas à falta de saneamento básico adequado.
De acordo com a Cagece (2015), no período de 2010 a julho de 2015, o índice de
cobertura de esgoto dos domicílios da Sede de Cascavel manteve-se praticamente
constante, estando em 2015 com apenas 4,36% de economias cobertas, como pode
ser visto na Tabela 5.62 a seguir.
Apoio técnico e institucional: 180
Tabela 5.62: Índice de cobertura do SES do distrito Sede – 2010 a julho/2015.
Ano
População
projetada
(hab.)
População
Coberta pelo SES
(hab.)
População Ativa
do SES
(hab.)
Índice de
Cobertura de
esgoto (%)
2010 36.417 34.374 26.543 4,98
2011 37.035 35.076 27.959 4,90
2012 37.664 35.920 29.430 4,70
2013 38.303 36.713 30.199 4,52
2014 38.951 37.502 30.997 4,40
Julho/2015 39.687 38.290 31.429 4,36
Fonte: CAGECE (2015).
Em geral, o volume de esgoto lançado na rede coletora é considerado como sendo
80% a 85% do volume de água consumido na área atendida por esgotamento
sanitário. Para fins de faturamento (volume faturado), a Cagece adota o percentual
de 80% para ligações convencionais, 70% para ligações fundo de lote e 55% para
ligações frente de lote.
Sendo assim, para a cobrança dos serviços de esgotamento sanitário convencional,
são adotadas categorias de consumo, de acordo com a Tabela 5.63 a seguir.
Apoio técnico e institucional: 181
Tabela 5.63: Histograma de geração de Esgoto (tarifas válidas a partir de setembro de 2015).
Categoria Faixa de
Consumo (m³)
Tarifa
(R$/m³)
Valor da
Conta (R$)
Nº de
Economias % Acumulada
Residencial
Social 0-10 0,87 8,70 116 33,33
Popular
(com subsídio)
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
1,75
2,98
3,22
5,57
9,92
17,50
32,40
48,50
215,60
-
194
26
6
0
1
89,08
96,55
98,28
98,28
98,56
Normal
(sem subsídio)
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
2,76
3,55
3,84
6,59
11,65
27,60
45,35
64,55
97,50
-
2
0
0
0
0
99,14
99,14
99,14
99,14
99,14
Total Residencial 345 99,14
Comercial
Popular 0-13 3,29 42,77 1 0,29
Normal 0-50
> 50
6,90
10,91
345,00
-
1
0
0,58
0,58
Total Comercial 2 0,58
Industrial Normal
0-15
16-50
> 50
6,09
7,21
11,21
91,35
343,70
-
0
0
0
0
0
0
Total Industrial 0 0
Pública Normal
0-15
16-50
> 50
4,01
5,96
9,58
60,15
268,75
-
0
1
0
0
0,29
0,29
Total Pública 1 0,29
Entidade Filantrópica
0-10
11-15
16-20
21-50
> 50
1,75
2,95
3,17
5,43
9,58
17,50
32,25
31,70
58,85
-
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total Filantrópica 0 0
Total Geral 348 100,00
Fonte: CAGECE (2015).
De acordo com os dados apresentados, o maior número de economias está
relacionado à categoria residencial popular com subsídio, com faixa de consumo de
até 10 m3
, tarifa de R$ 1,75/m3 e valor final de R$ 17,50 cobrado junto com a conta
de água.
Apoio técnico e institucional: 182
Em complemento às informações expostas, foi consultado o Censo 2010 do IBGE
para identificar, de modo geral, as principais formas de esgotamento sanitário
utilizadas no distrito Sede. Além disso, utilizou-se o levantamento atual de
informações da equipe técnica da Prefeitura, in loco, nas diversas localidades deste
distrito, os quais serão apresentados a seguir.
• Esgotamento sanitário no distrito Sede segundo o IBGE (2010)
Neste estudo, o IBGE considera a seguinte classificação de esgotamento sanitário:
- Rede geral de esgoto ou pluvial: a canalização das águas servidas
ou dos dejetos é ligada a sistema de coleta que os conduz para o escoadouro
geral, mesmo que o sistema não tenha estação de tratamento da matéria esgotada;
- Fossa séptica: as águas servidas e os dejetos são esgotados para
uma fossa, onde passam por tratamento ou decantação, sendo a parte líquida 
absorvida no próprio terreno ou canalizada para desaguadouro geral;
- Fossa rudimentar: os dejetos são esgotados para fossa rudimentar
(fossa negra, poço, buraco etc.);
- Vala: o banheiro ou sanitário está ligado diretamente a vala a céu
aberto;
- Rio, lago, ou mar: o banheiro ou sanitário está ligado diretamente a
rio, lago ou mar;
- Outro escoadouro: outra situação não descrita anteriormente.
De acordo com o IBGE (2010), os principais tipos de esgotamento sanitários
encontrados nas zonas urbana e rural da sede de Cascavel estão apresentados na
Tabela 5.64 a seguir.
Apoio técnico e institucional: 183
Tabela 5.64: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento no distrito Sede.
Distrito:
Sede
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede geral de Total
esgoto ou
pluvial
Fossa
séptica
Fossa
rudimentar Vala Rio, lago
ou mar
Outro
escoadouro
Sem
banheiro
Zona
urbana 559 1.450 7.966 116 8 119 292 10510
Zona rural 0 2 157 0 0 55 1 215
Total 559 1.452 8.123 116 8 174 293 10.725
Fonte: IBGE (2010).
Em relação ao número total de domicílios particulares permanentes do distrito Sede,
nota-se que, em 2010, apenas 18,75% dispunham de formas consideradas
adequadas de esgotamento sanitário, representadas por rede de esgoto e fossa
séptica, localizados em maior parte na zona urbana. Dos mais de 81,25% que
utilizavam métodos inadequados, a maior parte é composta pelos que possuíam
fossas rudimentares (75,74%), seguido pelos que não dispunham de banheiro
(2,73%) e 1,08% lançavam seus dejetos em valas a céu aberto.
• Esgotamento sanitário nas localidades da Sede de cascavel, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
A equipe técnica da Prefeitura coletou informações in loco, em diversas localidades,
as quais estão dispostas na Tabela 5.65.
Apoio técnico e institucional: 184
Tabela 5.65: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito Sede.
Localidades do
distrito Sede Nº de domicílios
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede de
esgoto
Fossa
rudimentar
Céu
aberto Outro tipo Sem
banheiro
Sede 13.061 348 3.412 0 0 0
Sítio Barbalho 204 0 195 9 0 9
Sítio Zumbi 225 0 224 1 0 1
Sítio Tanque 45 0 38 7 0 7
Choró – Cajazeira 94 0 94 0 0 0
Vaquejador 158 0 158 0 0 0
Alto Alegre 96 0 96 0 0 0
Total 13.883 348 4.217 17 0 17
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Nas localidades do distrito Sede, destaca-se a utilização de fossa rudimentar com
30,38% dos domicílios, como alternativa não adequada e rede de esgoto como
principal alternativa adequada de esgotamento sanitário empregada nos domicílios,
representando cerca de 2,51% deles. Por outro lado, há cerca de 0,12% de
domicílios que não possuem banheiros ou sanitários, e 0,12% lançavam seus
dejetos em valas a céu aberto.
Apoio técnico e institucional: 185
5.3.2.3. Distrito de Caponga e localidades
• Esgotamento sanitário no distrito de Caponga segundo o IBGE (2010)
Conforme o IBGE (2010), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Caponga estão apresentados na Tabela 5.66.
Tabela 5.66: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Caponga.
Distrito:
Caponga
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede geral de Total
esgoto ou
pluvial
Fossa
séptica
Fossa
rudimentar Vala Rio, lago
ou mar
Outro
escoadouro
Sem
banheiro
Zona
urbana 30 393 2.562 62 2 86 183 3318
Zona rural 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 30 393 2.562 62 2 86 183 3.318
Fonte: IBGE (2010).
Neste distrito totalmente urbano, nota-se que em 2010 apenas 12,75% dispunham
de formas consideradas adequadas de esgotamento sanitário, representadas por
rede de esgoto e fossa séptica, localizados na zona urbana. Dos mais de 87,25%
que utilizavam métodos inadequados, a maior parte é composta pelos que possuíam
fossas rudimentares (77,22%), seguido pelos que não dispunham de banheiro
(5,51%) e 1,86% lançavam seus dejetos em valas a céu aberto.
• Esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Caponga, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
Segundo a Prefeitura (2015), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Caponga estão apresentados na Tabela 5.67.
Apoio técnico e institucional: 186
Tabela 5.67: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Caponga.
Localidades do
distrito Caponga
Nº de
domicílios
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede de
esgoto
Fossa
rudimentar Céu aberto Outro tipo Sem
banheiro
Área Verde 101 0 98 3 0 0
Balbino 412 0 266 26 0 26
Buritizal 387 0 385 2 0 2
Camurim 486 0 476 10 0 10
Caponga 2.857 0 2.823 10 0 10
Caponga Hills 366 0 362 4 0 4
Sítio São José 238 0 233 5 0 5
Engenho Velho 207 0 199 8 0 8
Pedro de Sousa 326 0 316 10 0 10
Sítio Prata 246 0 246 0 0 0
Tijucussu 1 436 0 436 0 0 0
Tijucussu 2 283 0 283 0 0 0
Vaca Morta 134 0 134 0 0 0
Águas Belas 739 0 739 0 0 0
Barra do Mar 215 0 215 0 0 0
Total 7.433 0 7.211 78 0 75
Fonte: Prefeitura de Cascavel (2015).
Nas localidades do distrito Caponga, destaca-se a utilização de fossa rudimentar
como principal alternativa não adequada empregada em 97,01% dos domicílios. E
ainda há cerca de 1,01% de domicílios que não possuem banheiros ou sanitários, e
1,05% lançavam seus dejetos em valas a céu aberto.
5.3.2.4. Distrito de Cristais e localidades
• Esgotamento sanitário no distrito de Cristais segundo o IBGE (2010)
Conforme o IBGE (2010), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Cristais estão apresentados na Tabela 5.68.
Apoio técnico e institucional: 187
Tabela 5.68: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Cristais.
Distrito:
Cristais
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede geral de Total
esgoto ou
pluvial
Fossa
séptica
Fossa
rudimentar Vala Rio, lago
ou mar
Outro
escoadouro
Sem
banheiro
Zona
urbana 0 0 125 1 0 1 7 134
Zona rural 0 0 12 0 0 2 6 20
Total 0 0 137 1 0 3 13 154
Fonte: IBGE (2010).
Neste distrito, nota-se que em 2010, não dispunha de formas consideradas
adequadas de esgotamento sanitário, representadas por rede de esgoto e fossa
séptica. De todos que utilizavam métodos inadequados, a maior parte é composta
pelos que possuíam fossas rudimentares (88,96%), seguido pelos que não
dispunham de banheiro (8,44%) e 0,65% que lançavam seus dejetos em valas a céu
aberto.
• Esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Cristais, segundo
levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
Segundo a Prefeitura (2015), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Cristais estão apresentados na Tabela 5.69.
Tabela 5.69: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Cristais.
Localidades do
distrito de Cristais Nº de domicílios
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede de
esgoto
Fossa
rudimentar Céu aberto Outro tipo Sem
banheiro
Cristais 359 0 359 0 0 0
Fazenda Jucá 34 0 34 0 0 0
Total 393 0 393 0 0 0
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Nas localidades do distrito de Cristais, percebe-se que a totalidade dos domicílios
ainda utiliza fossas rudimentares, como principal alternativa não adequada de
esgotamento sanitário empregada.
Apoio técnico e institucional: 188
5.3.2.5. Distrito de Guanacés e localidades
• Esgotamento sanitário no distrito de Guanacés segundo o IBGE (2010)
Conforme o IBGE (2010), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Guanacés estão apresentados na Tabela 5.70.
Tabela 5.70: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Guanacés.
Distrito:
Guanacés
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede geral de Total
esgoto ou
pluvial
Fossa
séptica
Fossa
rudimentar Vala Rio, lago
ou mar
Outro
escoadouro
Sem
banheiro
Zona
urbana 14 5 581 1 1 8 10 620
Zona rural 0 226 1.391 74 0 59 323 2.073
Total 14 231 1.972 75 1 67 333 2.693
Fonte: IBGE (2010).
Neste distrito, nota-se que em 2010, apenas 9,10% dispunham de formas
consideradas adequadas de esgotamento sanitário, representadas por rede de
esgoto e fossa séptica. Dos mais de 90% que utilizavam métodos inadequados, a
maior parte é composta pelos que possuíam fossas rudimentares (73,23%), seguido
pelos que não dispunham de banheiro (12,37%) e 2,78% lançavam seus dejetos em
valas a céu aberto. 
• Esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Guanacés,
segundo levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
Segundo a Prefeitura (2015), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Guanacés estão apresentados na Tabela 5.71.
Tabela 5.71: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Guanacés.
Localidades Do Distrito
De Guanacés
Nº De
Domicílios
Tipo De Esgotamento Sanitário
Rede de
Esgoto
Fossa
Rudimentar
Céu
Aberto Outro Tipo Sem
Banheiro
Alagadicinho 78 0 73 5 0 5
Apoio técnico e institucional: 189
Localidades Do Distrito
De Guanacés
Nº De
Domicílios
Tipo De Esgotamento Sanitário
Rede de
Esgoto
Fossa
Rudimentar
Céu
Aberto Outro Tipo Sem
Banheiro
Barbalho 204 0 194 10 0 10
Boa Água 206 0 201 2 0 2
Bom Jardim 60 0 55 5 0 5
Boa Vista 18 0 18 0 0 0
Brito 343 0 297 46 0 46
Caetano 8 0 8 0 0 0
Capim de Roça 317 0 304 13 0 13
Choró Bebedouro 46 0 38 8 0 8
Choró Jatobá I 48 0 33 15 0 15
Choró Jatobá II 52 0 31 21 0 21
Choró São Paulo 33 0 18 15 0 15
Coqueiro 250 0 248 2 0 2
Choró Passagem do 
Franco
152 0 140 12 0 12
Córrego dos Matias 39 0 37 2 0 2
Curralinho 97 0 93 4 0 4
Preaoca 90 0 90 12 0 12
Estrada Serrote 213 0 183 30 0 30
Sítio Freitas 12 0 10 2 0 2
Galhas 5 0 5 0 0 0
Goes 52 0 50 2 0 2
Guanacés 1.434 0 1419 15 0 15
Jardim Marajoara 134 0 70 0 0 0
Jardim Velho 17 0 15 2 0 2
Lagoa De Souza 138 0 130 8 0 5
Malhada Das Pedras 10 0 5 5 0 5
Mourão 55 0 52 3 0 3
Neves I 77 0 77 0 0 0
Neves II 143 0 143 0 0 0
Pedra Redonda 72 0 67 5 0 5
Serra da Mata Quiri 69 0 59 10 0 10
Serra Redonda 48 0 28 20 0 20
Serrote 213 0 203 10 0 10
Sítio Tapera Seca 14 0 12 2 0 2
Apoio técnico e institucional: 190
Localidades Do Distrito
De Guanacés
Nº De
Domicílios
Tipo De Esgotamento Sanitário
Rede de
Esgoto
Fossa
Rudimentar
Céu
Aberto Outro Tipo Sem
Banheiro
Tanqueira 6 0 6 0 0 0
Timóteo 22 0 20 2 0 2
Vila Boa Água 12 0 10 2 0 2
Vila Mariana 163 0 162 1 0 1
Umari 66 0 58 8 0 8
Choró Caraúbas 93 0 0 0 0 0
Total 5.109 0 4.672 302 0 299
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Nas localidades do distrito de Guanacés, percebe-se que a grande maioria dos
domicílios ainda utiliza fossas rudimentares (91,45%) como principal alternativa não
adequada de esgotamento sanitário. Além disso, há cerca de 5,85% de domicílios
que não possuem banheiros ou sanitários, e 5,91% lançam seus dejetos em valas a
céu aberto.
5.3.2.6. Distrito de Jacarecoara e localidades
• Esgotamento sanitário no distrito de Jacarecoara segundo o IBGE (2010)
Conforme o IBGE (2010), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Jacarecoara estão apresentados na Tabela 5.72.
Tabela 5.72: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Jacarecoara.
Distrito:
Jacarecoara
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede geral Total
de esgoto
ou pluvial
Fossa
séptica
Fossa
rudimentar Vala Rio, lago
ou mar
Outro
escoadouro
Sem
banheiro
Zona urbana 2 43 1.079 71 0 16 105 1.316
Zona rural 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 2 43 1.079 71 0 16 105 1.316
Fonte: IBGE (2010).
Neste distrito, nota-se que em 2010, apenas 3,42% dispunham de formas
Apoio técnico e institucional: 191
consideradas adequadas de esgotamento sanitário, representadas por rede de
esgoto e fossa séptica, localizados na zona urbana. Dos mais de 96% que utilizavam
métodos inadequados, a maior parte é composta pelos que possuíam fossas
rudimentares (81,99%), seguido pelos que não dispunham de banheiro (7,98%) e
5,40% lançavam seus dejetos em valas a céu aberto.
• Esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Jacarecoara,
segundo levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
Segundo a Prefeitura (2015), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Jacarecoara estão apresentados na Tabela 5.73.
Tabela 5.73: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Jacarecoara.
Localidades do
distrito de
Jacarecoara
Nº de domicílios
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede de
esgoto
Fossa
rudimentar
Céu
aberto Outro tipo Sem
banheiro
Choró Pedrinhas 176 0 171 0 0 0
Estrada Nova 176 0 168 0 0 0
Jacarecoara 620 0 613 0 0 0
Barra Nova 686 0 685 0 0 0
Mangabeira 187 0 165 4 0 4
Riacho Fundo 174 0 170 4 0 4
Tintin 67 0 70 3 0 3
Zabumba 95 0 89 70 0 70
Barra Velha 201 0 196 2 0 2
Total 2.382 0 2.327 58 0 58
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Nas localidades do distrito de Jacarecoara, percebe-se que a grande maioria dos
domicílios ainda utiliza fossas rudimentares (97,69%) como principal alternativa não
adequada de esgotamento sanitário. Além disso, há cerca de 2,43% de domicílios
que não possuem banheiros ou sanitários, e 2,43% lançavam seus dejetos em valas
a céu aberto.
Apoio técnico e institucional: 192
5.3.2.7. Distrito de Pitombeiras e localidades
• Esgotamento sanitário no distrito de Pitombeiras segundo o IBGE (2010)
Conforme o IBGE (2010), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Pitombeiras estão apresentados na Tabela 5.74.
Tabela 5.74: Domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento em Pitombeiras.
Distrito:
Pitombeiras
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede geral Total
de esgoto
ou pluvial
Fossa
séptica
Fossa
rudimentar Vala Rio, lago
ou mar
Outro
escoadouro
Sem
banheiro
Zona urbana 2 1 161 0 0 0 6 170
Zona rural 0 2 328 16 0 40 31 417
Total 2 3 489 16 0 40 37 587
Fonte: IBGE (2010).
Neste distrito, nota-se que em 2010, apenas 0,85% dispunham de formas
consideradas adequadas de esgotamento sanitário, representadas por rede de
esgoto e fossa séptica. Dos mais de 99% que utilizavam métodos inadequados, a
maior parte é composta pelos que possuíam fossas rudimentares (83,30%), seguido
pelos que não dispunham de banheiro (6,30%) e 2,73% que lançavam seus dejetos
em valas a céu aberto.
• Esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Pitombeiras,
segundo levantamento da equipe técnica da Prefeitura (2015)
Segundo a Prefeitura (2015), os tipos de esgotamentos sanitários encontrados no
distrito de Pitombeiras estão apresentados na Tabela 5.75.
Apoio técnico e institucional: 193
Tabela 5.75: Tipos de esgotamento sanitário nas localidades do distrito de Pitombeiras.
Localidades do distrito
de Pitombeiras
Nº de
domicílios
Tipo de Esgotamento Sanitário
Rede de
esgoto
Fossa
rudimentar Céu aberto Outro tipo Sem
banheiro
Angico 45 0 40 5 0 5
Baixio das Cobras 19 0 15 4 0 4
Baixio dos Macários 72 0 69 3 0 3
Boa Esperança 34 0 34 0 0 0
Bom Jardim Br-116 64 0 58 6 0 6
Banguê 3 0 3 0 0 0
Capoeiras 91 0 87 4 0 4
Celiba 21 0 21 0 0 0
Cedro 76 0 76 0 0 0
Choró Jatobá 48 0 27 21 0 21
Assentamento M. 
Jesus
234 0 234 0 0 0
Cruz 85 0 37 10 0 10
Isabel 13 0 12 1 0 1
Lagoa de Dentro 4 0 4 0 0 0
Lagoa das Melancias 59 0 47 12 0 12
Lagoa das Moradas 17 0 16 1 0 1
Lagoa do Feijão 13 0 11 2 0 2
Lagoinha 66 0 54 12 0 12
Oiticica 46 0 46 0 0 0
Lagoa do Capim 22 0 21 1 0 1
Pitombeiras 254 0 254 0 0 0
Salgadinho 34 0 28 6 0 6
Sítio Lagoinha 34 0 29 5 0 5
Total 1.354 0 1.223 93 0 93
Fonte: Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Nas localidades do distrito de Pitombeiras, percebe-se que a grande maioria dos
domicílios ainda utiliza fossas rudimentares (90,32%) como principal alternativa não
adequada de esgotamento sanitário. Além disso, há cerca de 6,87% de domicílios
que não possuem banheiros ou sanitários, e 6,87% que lançam seus dejetos em
valas a céu aberto.
Apoio técnico e institucional: 194
5.3.2.8. Índices de cobertura de esgotamento sanitário no município de Cascavel
Na Tabela 5.76 são apresentados os índices de cobertura de esgotamento sanitário,
representados pelos domicílios que dispõem de rede e/ou fossa séptica, no
Município de Cascavel. Estes índices foram calculados a partir dos dados da
Prefeitura (2015).
Tabela 5.76: Índices de cobertura de esgotamento sanitário no município de Cascavel (2015).
Distritos/Município
Nº de domicílios (unidades) Índice de cobertura (%)
Total Coberto
Sede 13.883 348 2,51%
Caponga 7.433 0 0,00%
Cristais 393 0 0,00%
Guanacés 5.109 0 0,00%
Jacarecoara 2.208 0 0,00%
Pitombeiras 1.354 0 0,00%
Cascavel 30.380
** Erro na
expressão **
** Erro na expressão **
Fonte: CAGECE (2015); PREFEITURA DE CASCAVEL (2015).
Nota-se que 98,85% dos domicílios do município de Cascavel utilizavam métodos
inadequados ou não são atendidos por nenhuma forma de esgotamento sanitário,
incluindo o grande número de domicílios sem banheiro. Por outro lado, apenas
1,15% dispunha de formas consideradas adequadas de esgotamento sanitário,
representadas por rede de esgoto.
Dessa forma é necessária a continuidade de investimentos no setor, visando a
universalização e a melhoria da qualidade dos serviços.
Apoio técnico e institucional: 195
6. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
A seguir, são elencadas as diretrizes e estratégias propostas para o PMSB de
Cascavel, que foram estabelecidas com base na proposta do Plano Nacional de
Saneamento Básico (PLANSAB).
As diretrizes baseiam-se no conjunto de instruções para se tratar e levar a termo um
plano, enquanto as estratégias consistem no que se pretende fazer e quais os
objetivos que se quer alcançar, ambas visando assegurar o alcance das metas
estabelecidas e sua gradual tradução nas ações programáticas e nos objetivos que
se pretende concretizar com a implementação do PMSB.
6.1. Diretrizes
As diretrizes deverão orientar, em nível geral, a execução do PMSB de Cascavel e o
cumprimento das metas estabelecidas e estão organizadas em três blocos
temáticos:
a) Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor para efetiva
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico: são fundamentais
para assegurar o avanço institucional da política municipal de saneamento, com
perenidade e sustentação ao longo do período de implementação do PMSB, a
saber:
• Fortalecer a coordenação da Política de Saneamento Básico do Município de
Cascavel, utilizando o PMSB como instrumento orientador das políticas, programas,
projetos e ações do setor, considerado seu caráter vinculante ao poder público e aos
prestadores de serviços, buscando sua observância na previsão orçamentária e na
execução financeira, cuja prioridade de alocação deve observar critérios sanitário,
epidemiológico e social na alocação de recursos para ações de saneamento básico;
Apoio técnico e institucional: 196
• Englobar a integralidade do território do município e ser compatível com o
disposto nos demais planos correlatos, sendo revisto periodicamente, em prazo não
superior a quatro anos, anteriormente à elaboração dos planos plurianuais.
b) Relativas à prestação e regulação dos serviços de saneamento básico,
com vistas à sua universalização: buscam assegurar o fortalecimento da
prestação dos serviços, bem como do papel do titular, a partir das atividades de
gestão e regulação, na perspectiva da maior eficiência e eficácia do setor.
• Buscar a universalização e a integralidade da oferta de abastecimento de
água potável e de esgotamento sanitário nas zonas urbana e rural, com vistas a
minimizar o risco à saúde e assegurando qualidade ambiental, adotando-se
tratamento dos esgotos em nível compatível com os padrões de lançamento de
efluentes e requisitos de qualidade de água dos corpos receptores;
• Fortalecer a gestão institucional, bem como o papel do titular dos serviços,
apoiando a capacitação técnica e gerencial dos operadores públicos de serviços de
saneamento básico, ações de comunicação, mobilização e educação ambiental, e a
transparência e acesso às informações, bem como à prestação de contas, e o
controle social;
• Fomentar a transparência e acesso às informações, bem como à prestação
de contas por parte dos prestadores de serviço, visando à qualificação da
participação;
• Assegurar ambiente regulatório que reduza riscos e incertezas normativas e
estimule a cooperação entre os atores do setor, através do apoio à agência
reguladora nas atividades de acompanhamento.
Apoio técnico e institucional: 197
c) Relativas ao investimento público e à cobrança dos serviços de
saneamento básico: visam a assegurar o fluxo estável de recursos financeiros para
o setor e mecanismos para sua eficiente utilização e fiscalização, com base no
princípio de qualificação dos gastos públicos e da progressiva priorização de
investimentos em medidas estruturantes44
.
• Assegurar recursos compatíveis com as metas e os resultados estabelecidos
no PMSB, orientando sua destinação e aplicação segundo critérios que visem à
universalização dos serviços, priorizando os beneficiários com menor capacidade de
pagamento;
• Buscar maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo
metas de desempenho operacional para os operadores públicos de serviços de
saneamento básico;
• Por fim, a elaboração do PMSB baseia-se no pressuposto de que seja um
planejamento estratégico e de acompanhamento contínuo, com vistas à sua
adaptação aos cenários que se apresentarem.
6.2. Estratégias
Das diretrizes citadas decorrem as estratégias, as quais deverão ser observadas na
execução da Política Municipal de Saneamento Básico de Cascavel durante a
vigência deste PMSB, tanto na execução dos programas, projetos e ações, como no
cumprimento das metas estabelecidas. As estratégias são apresentadas a seguir,
agrupadas em três blocos temáticos:
44 Medidas Estruturantes: fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da
prestação dos serviços. Encontram-se tanto na esfera do aperfeiçoamento da gestão, em todas
as suas dimensões, quanto na da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física.
Apoio técnico e institucional: 198
a) Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor, para efetiva
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico:
• Criar órgão na estrutura administrativa municipal para a coordenação,
articulação e integração da política, a partir das diretrizes do PMSB, fortalecendo a
capacidade técnica e administrativa, por meio de recursos humanos, logísticos,
orçamentários e financeiros;
• Desenvolver gestões e realizar avaliações periódicas para que a previsão
orçamentária e a execução financeira, no campo do saneamento básico, observem
as metas e diretrizes estabelecidas no PMSB, o qual deve estar integrado com os
demais planejamentos setoriais fortalecendo uma visão integrada das necessidades
de todo o território municipal.
b) Relativas à prestação, gestão e regulação dos serviços de saneamento
básico, com vistas à sua universalização:
• Promover a melhoria da eficiência dos sistemas de tratamento de água e de
esgotos existentes, reduzindo a intermitência nos serviços de abastecimento de
água potável, com vistas ao atendimento das metas estabelecidas, assim como o
atendimento à legislação de qualidade da água para consumo humano, incluindo
aquela referente à exigência de informação ao consumidor;
• Promover práticas permanentes de educação ambiental, através da
qualificação de pessoal e da capacitação de professores, agentes comunitários e
técnicos educacionais de todos os níveis da rede municipal para elaboração de
projetos e materiais educativos voltados para saneamento básico, a ser divulgado
com vistas a informar sobre a prestação dos serviços e do controle social por meio
da participação em conselhos, audiências públicas, reuniões comunitárias e demais
ações de mobilização social, e a capacitação continuada de conselheiros e
representantes de instâncias de controle social em questões de saneamento básico;
Apoio técnico e institucional: 199
• Delegar as atividades de fiscalização e regulação dos serviços de
saneamento básico à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE.
c) Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento
básico:
• Inserir os programas propostos pelo PMSB nos PPA’s, definindo, para cada
ano, os valores a serem investidos, por fonte de recursos e por componente do
saneamento básico, prevendo o aumento progressivo dos recursos para medidas
estruturantes ao longo dos anos, para a gestão dos serviços com vistas a garantir a
eficiência e efetividade do investimento em medidas estruturais45 e na melhoria da
gestão;
• Implantar sistema de avaliação e monitoramento das metas e demais
indicadores de resultados e de impacto estabelecidos pelo PMSB, além de
acompanhar a aplicação das verbas destinadas no orçamento público;
A caracterização adotada, segundo a proposta do PLANSAB (2011), para
atendimento e déficit dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário está apresentada na Tabela 6.1, a qual apresenta o objetivo final do PMSB
de Cascavel, uma vez que para o cálculo da cobertura atual dos serviços foram
considerados os sistemas correspondentes à realidade do município cearense.
45 Medidas Estruturais: constituídas por obras e intervenções físicas em infraestrutura de
saneamento.
Apoio técnico e institucional: 200
Tabela 6.1: Caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Componente Atendimento adequado
Déficit
Atendimento precário Sem atendimento
Água
Fornecimento de água
potável por rede de
distribuição, com ou sem
canalização interna, ou por
poço ou nascente ou
cisterna, com canalização
interna, em qualquer caso
sem intermitência
prolongada ou
racionamentos.
Dentre o conjunto com
fornecimento de água por
rede, a parcela que:
– recebe água fora dos
padrões de potabilidade;
– tem intermitência prolongada
ou racionamentos;
– Dentre o conjunto com
fornecimento de água por poço
ou nascente, a parcela cujos
domicílios não possuem
canalização interna de água,
que recebem água fora dos
padrões de potabilidade e, ou,
que têm intermitência
prolongada;
– Uso de cisterna para água
de chuva, que forneça água
sem segurança sanitária e, ou,
em quantidade insuficiente
para a proteção à saúde.
– Uso de reservatório ou caixa
abastecidos por carro pipa.
Todas as situações não
enquadradas nas
definições de
atendimento e que se
constituem em práticas
consideradas
inadequadas
Esgoto
– Coleta de esgoto seguida
de tratamento.
– Uso de fossa séptica
– Coleta de esgoto não
seguida de tratamento.
 – Uso de fossa rudimentar.
Fonte: Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB (2011).
Apoio técnico e institucional: 201
7. PROGNÓSTICO
O prognóstico para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
tomará como base a projeção do crescimento populacional para que as diversas
intervenções atendam plenamente o objetivo da universalização das zonas urbana e
rural de Cascavel para o horizonte de 20 anos.
7.1. Crescimento Populacional e Demandas pelos Serviços
Para atingir a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário de
Cascavel, ao longo de 20 anos, é necessário atender às demandas atuais e
acompanhar o seu crescimento, fazendo-se indispensável visualizar a projeção de
crescimento populacional do Município.
Devido as restrições metodológicas não foi possível utilizar os dados populacionais
obtidos no Censo de 2010 do IBGE, para o cálculo das projeções populacionais do
Município. A metodologia utilizada adotou os dados populacionais obtidos nos
censos de 1991 e 2000 do IBGE na Tabela 7.1, para o cálculo das taxas de
crescimento populacionais, e os dados obtidos pela Cagece e Prefeitura Municipal
de Cascavel em 2015, como população inicial da projeção. Tendo como resultado as
projeções que encontram-se dispostas na Tabela 7.2. 
Tabela 7.1: Dados Censitários para o município de Cascavel (1991-2010).
Ano
População Taxa de crescimento (%)
Período
Urbana Rural Total Urbana Rural Total
1991 37.093 9.414 46.507 - - - -
2000 47.453 9.676 57.129 27,93 2,78 22,84 1991/2000
Fonte: IBGE, 2015.
A seguir, fez-se a estimativa de crescimento populacional para os próximos 20 anos,
com base na taxa de crescimento, pois foi o modelo em que os dados melhor se
ajustaram.
Apoio técnico e institucional: 202
Tabela 7.2: População projetada para o município de Cascavel (2016-2036).
Ano
População
Sede Caponga Cristais Guanacés Jacarecoara Pitombeiras
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
Taxa
cresc. (%)
1,99 0,20 1,59 0,20 0,20 0,94 1,14 2,31 0,95 0,20 0,20 0,20
2016 35.787 2.992 25.718 0 1.210 133 5.048 13.229 8.099 0 772 4.246
2017 36.501 2.998 26.126 0 1.212 134 5.106 13.534 8.176 0 774 4.254
2018 37.229 3.004 26.540 0 1.215 136 5.164 13.846 8.254 0 775 4.263
2019 37.972 3.010 26.961 0 1.217 137 5.223 14.166 8.332 0 777 4.272
2020 38.719 3.016 27.388 0 1.220 138 5.283 14.492 8.411 0 778 4.280
2021 39.501 3.022 27.822 0 1.222 139 5.344 14.826 8.491 0 780 4.289
2022 40.289 3.028 28.263 0 1.225 141 5.405 15.168 8.572 0 781 4.297
2023 41.093 3.034 28.711 0 1.227 142 5.467 15.518 8.654 0 783 4.306
2024 41.913 3.040 29.166 0 1.229 143 5.529 15.876 8.736 0 784 4.314
2025 42.749 3.046 29.629 0 1.232 145 5.592 16.242 8.819 0 786 4.323
2026 43.601 3.052 30.098 0 1.234 146 5.656 16.617 8.903 0 788 4.332
2027 44.471 3.058 30.576 0 1.237 147 5.721 17.000 8.988 0 789 4.340
2028 45.358 3.065 31.060 0 1.239 149 5.787 17.392 9.073 0 791 4.349
 2029 46.263 3.071 31.553 0 1.242 150 5.853 17.793 9.159 0 792 4.358
2030 47.186 3.077 32.053 0 1.244 152 5.920 18.204 9.246 0 794 4.366
2031 48.127 3.083 32.561 0 1.247 153 5.987 18.623 9.334 0 795 4.375
2032 49.087 3.089 33.077 0 1.249 155 6.056 19.053 9.423 0 797 4.384
2033 50.066 3.095 33.602 0 1.252 156 6.125 19.492 9.513 0 799 4.393
2034 51.065 3.102 34.134 0 1.254 158 6.195 19.942 9.603 0 800 4.401
2035 52.083 3.108 34.675 0 1.257 159 6.266 20.402 9.695 0 802 4.410
2036 53.122 3.144 35.225 0 1.259 161 6.338 20.872 9.787 0 803 4.419
Fonte: CAGECE (2015); Prefeitura Municipal de Cascavel (2015).
Já com relação a cada distrito, a projeção populacional ocorreu para os horizontes
de projeto: curto (ano 2020), médio (2028) e longo prazos (2036), como também
para todos os anos entre 2016 até 2036.
Apoio técnico e institucional: 203
Para cada distrito que apresentou população em estado saturado ou taxa de
crescimento anual próxima de zero, considerou-se a taxa mínima de crescimento de
0,2% ao ano e a taxa máxima de 2,31%.
Observou-se ainda que a simples aplicação da metodologia descrita gera
divergência entre a soma das populações projetadas desagregadas (por distritos) e
a população projetada total agregada (população do município de Cascavel).
Esta inconsistência é removida no modelo mediante a parametrização das taxas de
crescimento. O parâmetro de calibração utilizado consistiu na relação entre taxas
para diferentes horizontes:
TCAi / TCDi
Em que:
• TCAi é a Taxa de Crescimento da População Total Agregada para o horizonte 
de projeto i;
• TCDi é a Taxa de Crescimento da População para o horizonte de projeto i;
A metodologia descrita foi então aplicada para os dados disponíveis.
Com relação a estimativa das demandas no período de 20 anos, estimou-se para o
distrito Sede o consumo de 150 L/hab/dia para a componente água, enquanto nos
demais distritos adotou-se 100 L/hab/dia, já incluindo as perdas e infiltrações, e a
contribuição do esgoto equivalente a 80% do volume de água demandado.
O resultado apontou que a população total de Cascavel, no ano de 2036, será em
torno de 135.101 habitantes, com demandas totais de 281,5 L/s para consumo de
água e 225,2 L/s para esgoto, conforme a Tabela 7.3.
Apoio técnico e institucional: 204
Tabela 7.3: Demandas projetadas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário para o município de Cascavel (2017-2036).
Ano
População (hab.) Demanda Total
(L/s) (L/s)
Total Rural Urbano Água Esgoto
Curto Prazo
2017 98.815 20.921 77.894 205,9 164,7
2018 100.425 21.249 79.177 209,2 167,4
2019 102.065 21.584 80.482 212,6 170,1
2020 103.736 21.926 81.809 216,1 172,9
Médio Prazo
2021 105.437 22.277 83.160 219,7 175,7
2022 107.170 22.634 84.535 223,3 178,6
2023 108.935 23.000 85.934 226,9 181,6
2024 110.732 23.374 87.358 230,7 184,6
2025 112.563 23.756 88.807 234,5 187,6
2026 114.428 24.147 90.281 238,4 190,7
2027 116.328 24.546 91.781 242,3 193,9
2028 118.263 24.955 93.308 246,4 197,1
Longo Prazo
2029 120.234 25.372 94.862 250,5 200,4
2030 122.242 25.799 96.443 254,7 203,7
2031 124.287 26.235 98.052 258,9 207,1
2032 126.370 26.681 99.690 263,3 210,6
2033 128.493 27.137 101.356 267,7 214,2
2034 130.655 27.603 103.052 272,2 217,8
2035 132.857 28.079 104.778 276,8 221,4
2036 135.101 28.566 106.535 281,5 225,2
Fonte: CAGECE (2015).
7.2. Metas e Prazos
As metas foram estabelecidas a partir dos dados, informações e indicadores que
apontaram as deficiências dos serviços no diagnóstico. Ressalta-se que, como
foram consultadas diversas fontes (IBGE, Prefeitura, Cagece, etc.), houve
necessidade de operar com estimativas. Notadamente, isto incorrerá em análises e
ajustes futuros para melhor adequação de seus valores e orientar a consolidação
dos indicadores ao longo do tempo, com as revisões previstas em até 4 anos.
Entretanto, o diagnóstico possibilitou estabelecer valores de referência para
cobertura dos serviços, a partir dos quais definiram-se as metas, relativas à
universalização dos componentes do setor, classificadas como de curto (de 0 a 4
anos), médio (de 5 a 12 anos) e longo (de 13 a 20 anos) prazos. As metas de
Apoio técnico e institucional: 205
cobertura estabelecidas, e seus respectivos prazos, encontram-se organizadas na
Tabela 7.4, e representadas no Gráfico 7.1.
Tabela 7.4: Metas para cobertura: abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Fórmula/Variáveis Distritos/Município
Índices
Atuais
(2016)
Prazos
Curto Médio Longo
2017-2020 2021-2028 2029-2036
ÁGUA:
Percentagem do número de
domicílios ou da população com
cobertura de abastecimento de
água no município
Caponga 33,38% 50,00% 75,00% 100,00%
Cristais 90,55% 100,00% 100,00% 100,00%
Guanacés 13,73% 40,00% 60,00% 100,00%
Jacarecoara 14,53% 40,00% 80,00% 100,00%
Pitombeiras 99,72% 100,00% 100,00% 100,00%
Sede 90,88% 100,00% 100,00% 100,00%
Cascavel 57,52% 72,64% 85,60% 100,00%
ESGOTO:
Percentagem do número de
domicílios ou da população com
cobertura de esgotamento
sanitário no município
Caponga 0,00% 51,80% 91,00% 100,00%
Cristais 0,00% 35,00% 60,10% 100,00%
Guanacés 0,00% 35,00% 60,00% 100,00%
Jacarecoara 0,00% 35,00% 60,00% 100,00%
Pitombeiras 0,00% 35,00% 60,00% 100,00%
Sede 2,51% 82,20% 98,10% 100,00%
Cascavel 1,16% 61,20% 85,20% 100,00%
Fonte: CAGECE (2015).
Gráfico 7.1: Metas para cobertura do abastecimento de água e esgotamento sanitário em
Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 206
O Gráfico 7.1 permite visualizar a evolução da cobertura para o alcance da
universalização do saneamento básico no município, ao longo dos 20 anos,
considerando sua totalidade territorial.
Ressalta-se que tais foram consolidadas a partir das metas específicas de cada
projeto estabelecido neste PMSB, consoante ao impacto incremental de cada um.
Com isso, prevê-se a universalização do abastecimento de água em 2020, enquanto
o esgotamento sanitário está previsto para 2028.
7.3. Programas, Projetos e Ações
Objetivando atender as demandas referentes aos serviços de saneamento básico,
propõe-se 3 (três) programas para Cascavel, com os respectivos projetos e ações a
serem executados, traduzindo, desta forma, as estratégias para alcance dos
objetivos e metas estabelecidos.
7.3.1. Programa de Acessibilidade ao Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
Este programa engloba 08 (oito) projetos divididos para as componentes
abastecimento de água e esgotamento sanitário, com respectivas ações, destinados
a ampliar a cobertura, na busca da universalização dos serviços conforme normas
legais e regulamentares, cujos detalhamentos encontram-se no Apêndice A deste
PMSB.
7.3.2. Programa de Melhorias Operacionais e da Qualidade dos Serviços
Programa que abrange 03 (três) projetos, com suas respectivas ações, voltados
para o incremento de melhorias operacionais e da qualidade das componentes do
Setor (água e esgoto), cujo detalhamento encontra-se no Apêndice B deste PMSB.
Apoio técnico e institucional: 207
7.3.3. Programa Organizacional Gerencial
Este programa contempla 03 (três) projetos, com suas respectivas ações,
objetivando o fortalecimento da gestão e dos recursos institucionais do titular dos
serviços de saneamento básico, cujo detalhamento encontra-se no Apêndice C
deste PMSB.
Considerando esses três programas, no Gráfico 7.2 e Gráfico 7.3 tem-se a
estimativa de investimentos necessários para a universalização e melhorias
operacionais dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do
município Cascavel no horizonte de 20 anos, estratificados em períodos de curto,
médio e longo prazos.
Gráfico 7.2: Total de investimentos necessários para a universalização e melhorias
operacionais dos sistemas de abastecimento de água do município de Cascavel, estimados em
curto, médio e longo prazos.
Fonte: CAGECE (2015).
Dessa forma, foram estimados até o final do horizonte do plano cerca de R$164,6
milhões para o setor de abastecimento de água, que deverão ser investidos
Apoio técnico e institucional: 208
gradativamente para atender a demanda populacional, buscando sempre a
universalização dos serviços, de forma integral e com qualidade.
Gráfico 7.3: Total de investimentos necessários para a universalização e melhorias
operacionais dos sistemas de esgotamento sanitário do município de Cascavel, estimados em
curto, médio e longo prazos.
Fonte: CAGECE (2015).
Dessa forma, foram estimados até o final do horizonte do plano cerca de R$ 156,5
milhões para esgotamento sanitário.
Totalizando mais de R$ 321 milhões, que deverão ser investidos gradativamente
para atender a demanda populacional, buscando sempre a universalização dos
serviços, de forma integral e com qualidade.
Para a composição dos custos orçamentários estimados, foram utilizados os valores
de referência para orçamentos globais em infraestrutura de saneamento, nas
modalidades abastecimento de água e esgotamento sanitário, constantes na Nota
Técnica Nº492/2010 da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com a
Apoio técnico e institucional: 209
Curto Médio Longo
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 70.000.000,00 R$ 67.129.721,46
R$ 56.832.401,53
R$ 32.633.416,47
ESGOTO
devida atualização da data base do INCC – Índice Nacional de Custo da Construção.
7.4. Minuta do Anteprojeto de Lei
De acordo com orientações do governo federal e no sentido de oferecer maior
segurança institucional ao Plano de Saneamento Básico de Cascavel, é necessária
a aprovação do mesmo por meio de lei municipal.
Entretanto, para além da execução do Plano e de sua aprovação, importa também a
sua garantia de continuidade. Assim, para que o plano seja sustentável torna-se
importante, dentre outros aspectos, no mínimo:
• Consolidar a regulação dos serviços de saneamento básico por meio da
Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE,
haja vista a obrigatoriedade do acompanhamento do plano por uma entidade
reguladora;
• Estabelecer estrutura no âmbito municipal responsável pela
operacionalização do PMSB;
• Definir o conselho responsável pelo controle social.
Diante do exposto, foi elaborado projeto de lei que se encontra no Anexo C, objeto
do Projeto POG-01/2016, Programa Organizacional Gerencial.
Apoio técnico e institucional: 210
8. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
A Lei Federal nº 11.445/2007, no seu art. 9º, inciso VI do caput, prevê o
estabelecimento de sistema de informações sobre os serviços, articulado com o
Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA). Já o inciso IX do caput
do art. 2º da mesma lei prevê a transparência das ações, baseada inclusive em
sistemas de informações. Diversos outros artigos reforçam a necessidade de
sistema informatizado para o acompanhamento dos índices de qualidade e serviços
prestados, bem como das ações estabelecidas no PMSB.
Importante ressaltar que o sistema de informações a ser implantado deve ser
estruturado e voltado para absorver os dados e informações das soluções
individuais e não apenas dos prestadores de serviços, que certamente serão as
principais fontes para a alimentação do sistema (Cagece, Sisar, associações, etc.)
ou do titular, quando este presta diretamente os serviços.
O sistema de informações municipal deve ser uma ferramenta de gestão integrada,
mas com foco específico no acompanhamento dos programas, projetos e ações do
Plano. O objetivo é reunir todas as informações do Município de Cascavel, provendo
interfaces para cadastro e manipulação de tais dados, além de consultas e análises
posteriores, por meio de indicadores.
Este capítulo apresenta um painel de indicadores que servirá para avaliação objetiva
de desempenho dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para alcance
da universalização dos serviços, entendida como a ampliação progressiva do acesso
de todos os domicílios ocupados aos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
O painel compõe-se de indicadores de nível político e de nível estratégico, voltados
para a avaliação dos programas e/ou projetos, doravante denominados apenas de
indicadores de primeiro e segundo níveis, respectivamente. O acompanhamento das
Apoio técnico e institucional: 211
ações de cada projeto será feito diretamente em cadastro próprio com atualizações
periódicas.
Os indicadores de primeiro e segundo níveis foram definidos, em sua maioria, a
partir do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS). Os de primeiro
nível são voltados para avaliação direta dos índices de cobertura e de atendimento
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Tabela 8.1).
Enquanto os de segundo nível serão utilizados de forma complementar para
avaliação indireta da universalização, em termos de qualidade e melhoria dos
serviços prestados. (Tabela 8.2).
Vale ressaltar que o Município de Cascavel ainda não possui sistema de indicadores
para acompanhamento que compreenda o seu território integralmente. A
implantação desse sistema está prevista até 2020, como objeto do Projeto 2 do
Programa Organizacional Gerencial (POG-02/2016).
O desenvolvimento do sistema para acompanhamento do PMSB, no qual se insere o
plano de Cascavel, adotará as normas do Decreto Estadual nº 29.255, de
09/04/2008, que trata, entre outros, da padronização do desenvolvimento de
sistemas de informação na utilização de software livre e que está em sintonia com
as diretrizes do Governo Federal. Desta forma, serão disponibilizados cadastros por
meio de sistema interligado, gerando consultas estatísticas para avaliação e
acompanhamento do Plano nos seus componentes.
Não se estabeleceu metas para todos os indicadores adotados neste PMSB, haja
vista que o diagnostico não propiciou a determinação dos valores atuais de alguns
deles. Para estes, caberá a ARCE instaurar metas progressivas, consoante o artigo
23, inciso III da Lei no 11.445/2007, as quais deverão ser incluídas nas futuras
revisões deste Plano.
Apoio técnico e institucional: 212
Tabela 8.1: Programa Acessibilidade dos Serviços (Indicadores 1º Nível).
Componente Objetivos e Metas
Estratégicas
Parâmetro
ou Setor
Indicador Conceito Objetivo Fórmula e Variáveis Referência
ÁGUA Garantia do acesso ao
abastecimento de água
Cobertura Cobertura de água Porcentagem do número de
domicílios ou da população com
cobertura de abastecimento de
água no município.
Avaliar o nível de acessibilidade ao
abastecimento de água, em relação à
possibilidade de ligação da população
total.
Domicílios ou população do
município com abastecimento de
água disponível (nº) / Total de
domicílios ou população total do
município (nº)
AA01b
(IRAR)
adaptado
Atendimento Índice de atendimento
urbano de água
Porcentagem da população
urbana do município com
abastecimento de água
disponível e interligado.
Avaliar o nível de acessibilidade
efetivo ao abastecimento de água, ou
seja, o percentual da população
urbana interligada.
População urbana atendida com
abastecimento de água (nº) /
População urbana do município
(nº)
I023 (SNIS)
adaptado
Índice de atendimento
total de água
Porcentagem da população total
do município com abastecimento
de água disponível e interligado.
Avaliar o nível de acessibilidade
efetivo ao abastecimento de água, ou
seja, o percentual da população total
interligada.
População total atendida com
abastecimento de água (nº) /
População total do município (nº)
I055 (SNIS)
adaptado
ESGOTO Garantia do acesso ao
esgotamento sanitário
Cobertura Cobertura de esgoto Porcentagem do número de
domicílios ou da população com
cobertura de esgotamento
sanitário no município.
Avaliar o nível de acessibilidade de
esgotamento sanitário, em relação à
possibilidade de ligação da população
total.
Domicílios com esgotamento
sanitário disponível (nº) / Total de
domicílios (nº)
AR01a
(IRAR)
adaptado
Atendimento Índice de atendimento
urbano de esgoto
Porcentagem da população
urbana do município com
esgotamento sanitário disponível
e interligado.
Avaliar o nível de acessibilidade
efetivo ao esgotamento sanitário, ou
seja, o percentual da população
urbana interligada.
População urbana atendida com
esgotamento sanitário (nº) /
População urbana total do
município (nº)
I024, I047
(SNIS)
adaptado
Índice de atendimento
total de esgoto
Porcentagem da população total
do município com esgotamento
sanitário disponível e interligado.
Avaliar o nível de acessibilidade
efetivo do esgotamento sanitário, ou
seja, o percentual da população total
População total atendida com
esgotamento sanitário (nº) /
População total do município (nº)
I056 (SNIS)
adaptado
interligada.
Tabela 8.2: Programa Melhorias Operacionais e de Qualidade dos Serviços (Indicadores 2º Nível).
Componente
Objetivos e Metas
Estratégicas
Parâmetro ou
Setor
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fórmula e Variáveis Referência
ÁGUA Redução de Perdas e
combate ao desperdício
Micromedição
Índice de
hidrometração
Porcentagem do
número de ligações
ativas no município
que possuem
hidrômetros.
Avaliar o nível de
sustentabilidade da
infraestrutura, em relação à
medição do consumo real dos
usuários.
%
Ligações ativas de água
micromedidas (nº) / Ligações
ativas de água (nº) x100
I009 (SNIS)
Macromedição
Índice de
macromedição
Porcentagem do
volume de água
produzido que é
macromedida.
Avaliar o nível de
sustentabilidade da
infraestrutura dos serviços,
em relação à existência de
capacidade de medição da
produção.
%
[Volume de água
macromedido (m³) - Volume
de água tratado exportado
(m³)] / [Volume de água
produzido (m³) +Volume de
água tratada importado (m³) -
Volume de água tratado
exportado (m³)] x100
I011 (SNIS)
Ligação
Índice de
perdas por
ligação
Volume diário de água
perdido, por ligação.
Avaliar o nível de
sustentabilidade da
infraestrutura dos serviços,
em relação às perdas.
(L/dia)/ligação
Volume de água produzido
(L/dia) + Volume de água
tratado importado (L/dia) –
Volume de água de serviço
(L/dia) - Volume de água
consumido (L/dia)] / Ligações
ativas de água (nº).
I051
(SNIS)
Rede de
distribuição
Densidade de
vazamentos
na rede de
distribuição
Número de vazamentos
na rede de distribuição,
por unidade de
comprimento.
Avaliar o nível de
sustentabilidade operacional,
em relação à existência de
um número reduzido de
vazamentos na rede de
distribuição
nº/100/km/ano
Vazamentos na rede de
distribuição (nº/ano) /
Comprimento total da rede de
distribuição (km) x100
AA16
(IRAR)
Componente
Objetivos e Metas
Estratégicas
Parâmetro ou
Setor
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fórmula e Variáveis Referência
Otimização,
Economia e Uso
racional dos
recursos
Consumo de
energia
Índice de
consumo de
energia
elétrica em
sistemas de
abastecimento
de água
Consumo de energia
por unidade de volume
de água tratado.
Avaliar o nível de
sustentabilidade ambiental
dos serviços, em relação à
utilização adequada dos
recursos energéticos.
Kwh/m³
Consumo total de energia
elétrica em sistemas de
abastecimento de água (Kwh)
/ [Volume de água produzido
(m³)+ Volume de água tratado
importado (m³)]
I058
(SNIS)
Capacidade
Operacional
Reservação
Capacidade de
reserva de
água
Autonomia de
fornecimento de água
tratada pelos
reservatórios de
adução e distribuição.
Fornece indicação, em termos
médios, de quanto tempo é
possível assegurar o
fornecimento de água aos
consumidores em caso de
falha de alimentação.
dias
Capacidade de reserva de
água na adução e na
distribuição (m³) / Água
entrada no sistema (m³/ano) x
365
AA13
(IRAR)
Adequar a
qualidade da
água
Cloro residual
Incidência das
análises de
cloro residual
fora do padrão
Porcentagem do
número total de
análises de cloro
residual realizadas na
água tratada não
conforme com a
legislação aplicável.
Avaliar o nível de qualidade
dos serviços, em relação ao
cumprimento de parâmetros
legais de qualidade da água
fornecida.
%
Amostras para análises de
cloro residual com resultado
fora do padrão (nº) / Amostras
analisadas para aferição de
cloro residual (nº) x 100
I075 (SNIS)
Índice de
conformidade
da quantidade
de amostras –
cloro residual
Porcentagem de
análises de cloro
residual requeridas
pela legislação
aplicável que foram
realizadas.
Avaliar a qualidade dos
serviços, em relação ao
cumprimento das exigências
legais de monitoramento da
qualidade da água fornecida.
% Amostras analisadas para
aferição de cloro residual
(nº) / Mínimo de amostras
obrigatórias para análises de
cloro residual (nº) x 100
I079 (SNIS)
Componente
Objetivos e Metas
Estratégicas
Parâmetro ou
Setor
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fórmula e Variáveis Referência
Coliformes
totais
Incidência das
análises de
coliformes
totais fora do
padrão
Percentagem do
número total de
análises de coliformes
totais realizadas na
água tratada não
conforme com a
legislação aplicável.
Avaliar o nível de qualidade
dos serviços, em relação ao
cumprimento de parâmetros
legais de qualidade da água
fornecida.
%
Amostras para análises de
coliformes totais com
resultado fora do padrão (nº) /
Amostras analisadas para
aferição de coliformes totais
(nº) x100
I084 (SNIS)
Índice de
conformidade
da quantidade
de amostras –
coliformes
totais
Porcentagem de
análises de coliformes
totais requeridas pela
legislação aplicável que
foram realizadas.
Avaliar a qualidade dos
serviços,
em relação ao cumprimento
das exigências legais de
monitoramento da qualidade
da água fornecida.
%
Amostras analisadas para
aferição de coliformes totais
(nº) / Mínimo de amostras
obrigatórias para coliformes
totais (nº) x100
I085 (SNIS)
Atendimento Serviços
Duração
média dos
serviços
executados
Tempo médio gasto
para execução dos
serviços de água.
Avaliar o nível de
sustentabilidade
dos serviços, em relação à
capacidade de solução das
demandas reclamadas e/ou
solicitadas pelos usuários.
hora/serviço
Tempo de execução dos
serviços de água (hora) /
Quantidade de serviços de
água executados (n°)
I083 (SNIS)
adaptado
Atendimento Serviços Reclamações
dos usuários
Avaliação da percepção
do usuário a respeito
da qualidade da
prestação dos serviços
de água.
Avaliar o nível de
sustentabilidade
dos serviços, em relação às
demandas reclamadas e/ou
solicitadas pelos usuários.
% Reclamações dos usuários
dos serviços de água (nº) /
Total de economias ativas de
água (nº) x 100
Plano
Mairinque
(ADERASA)
adaptado
Componente
Objetivos e Metas
Estratégicas
Parâmetro ou
Setor
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fórmula e Variáveis Referência
Capacidade
Operacional
Tratamento
Utilização das
estações de
tratamento
Porcentagem máxima
da capacidade das
estações de tratamento
existentes que foi
utilizada.
Permite avaliar a folga
existente em termos de
estações de tratamento
relativamente aos períodos do
ano de maior consumo.
%
Volume mensal máximo de
água tratada (m³/mês) /
Capacidade mensal máxima
de tratamento (m³)/mês) x 366
AA13 (IRAR)
Continuidade/
Regularidade
Serviços
Reclamações
de falta de
água
Avaliação da percepção
do usuário a respeito
da qualidade da
prestação dos serviços
de água e esgoto.
Avaliar o nível de
sustentabilidade dos serviços,
em relação às reclamações
de falta de água pelos
usuários.
%
Reclamações de falta de água
dos usuários dos serviços (nº)
/ Total de economias ativas de
água (nº) x 100
Plano
Mairinque
(ADERASA)
adaptado
ESGOTO Adequar a
qualidade dos
esgotos
DBO
Incidência das
análises de
DBO fora do
padrão
Porcentagem do
número total de
análises de DBO
realizadas no esgoto
tratado não conforme
com a legislação
aplicável.
Avaliar o nível de qualidade
dos serviços, em relação ao
cumprimento de parâmetros
legais de qualidade da água
fornecida.
%
Amostras para análises de
DBO com resultado fora do
padrão (nº) / Amostras
analisadas para aferição de
DBO (nº) x100
I084
adaptado
(SNIS)
Coliformes Totais Incidência das
análises de
coliformes
totais fora do
padrão
Porcentagem do
número total de
análises de coliformes
totais realizadas no
esgoto tratado não
conforme com a
legislação aplicável.
Avaliar o nível de qualidade
dos serviços, em relação ao
cumprimento de parâmetros
legais de qualidade da água
fornecida.
% Amostras para análises de
coliformes totais com
resultados fora do padrão (nº)
/ Amostras analisadas para
aferição de coliformes totais
(nº) x 100
I084 (SNIS)
Componente
Objetivos e Metas
Estratégicas
Parâmetro ou
Setor
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fórmula e Variáveis Referência
Extravasamentos
Extravasament
o de esgotos
por extensão
de rede
Frequência de
extravasamentos de
esgoto por Km de rede.
Avaliar o nível de qualidade
dos serviços, em relação à
frequência de
extravasamentos que se
verifica no serviço prestado
extravasamentos/Km
Extravasamento de esgotos
registrados (nº) / Extensão de
rede de esgoto (Km)
I082 (SNIS)
Avaliar a capacidade do
tratamento
Tratamento
Índice de
tratamento
Porcentagem do esgoto
coletado que é tratado
em ETE.
Avaliar o nível de
sustentabilidade da
infraestrutura dos serviços,
em relação ao efetivo
tratamento da totalidade do
esgoto coletado.
%
Volume de esgoto tratado
(m³) / [Volume de esgoto
coletado (m³) + Volume de
esgoto importado (m³)] x100
I016 (SNIS)
Otimização, economia
e uso racional
Consumo de
energia
Índice de
consumo de
energia
elétrica em
sistemas de
esgotamento
sanitário
Consumo de energia
por unidade de volume
de esgoto tratado
Avaliar o nível de
sustentabilidade ambiental
dos serviços, em relação à
utilização adequada dos
recursos energéticos.
KWh/m³
Consumo total de energia
elétrica em sistemas de
esgotamento sanitário
(Kwh)/Volume de esgoto
coletado (m³)
I059 (SNIS)
ESGOTO Atendimento Serviços Duração
média dos
serviços
executados
Tempo médio gasto
para execução dos
serviços de esgoto.
Avaliar o nível de
sustentabilidade dos serviços,
em relação à capacidade de
solução das demandas
reclamadas e/ou solicitadas
pelos usuários.
hora/serviço Tempo de execução dos
serviços de esgoto (hora) /
Quantidade de serviços
executados (n°)
I083 (SNIS)
Componente
Objetivos e Metas
Estratégicas
Parâmetro ou
Setor
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fórmula e Variáveis Referência
Serviços
Reclamações
dos usuários
Avaliação da percepção
do usuário a respeito
da qualidade da
prestação dos serviços
de esgoto.
Avaliar o nível de
sustentabilidade dos serviços,
em relação às demandas
reclamadas e/ou solicitadas
pelos usuários.
%
Reclamações dos usuários
dos serviços de esgoto (nº) /
Total de economias ativas de
esgoto (nº) x 100
Plano
Mairinque
(ADERASA)
9. AÇÕES PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
As ações de emergência e contingência, contidas neste PMSB, identificam e
priorizam riscos que envolvem as componentes do setor de saneamento básico. O
objetivo dessas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os
possíveis riscos aos usuários e ao meio ambiente.
As situações de emergência originam-se de acidentes nos sistemas, cuja
previsibilidade é incerta, além de atos de vandalismo, os quais necessitam de ações
corretivas e rápidas soluções. Já as situações de contingência são eventualidades
que podem ser mitigadas por meio de planejamento preventivo de ações.
9.1. Aparato Legal
O plano de ações de contingências deve ser entendido como um documento que
identifica e prioriza riscos, estabelecendo medidas mitigadoras ou de eliminação dos
mesmos. Determina, ainda, processos para verificar a eficiência da gestão dos
sistemas de controle dos efeitos em caso de emergência. As exigências em relação
às situações de emergência estão descritas na Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº
7.217/2010, como enfatizado a seguir.
O Art. 23 da Lei nº 11.445/2007 estabelece que o ente regulador editará normas
relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, que
abrangerão vários aspectos, dentre eles as medidas de contingências e de
emergências, inclusive racionamento (inciso XI).
Em se tratando do abastecimento de água, o Art. 5° do Decreto nº 7.217/10, o
Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem
como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e
vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Apoio técnico e institucional: 221
O §2º do referido artigo afirma que os prestadores de serviços devem informar à
população sobre os procedimentos a serem adotados em situações de emergência
as quais ofereçam risco à saúde pública, observadas as orientações fixadas pela
autoridade competente.
Ainda com relação ao Decreto nº 7.217/2010, o Art. 17 estabelece que a prestação
dos serviços deverá obedecer ao princípio da continuidade, podendo ser
interrompida pelo prestador em algumas hipóteses. Um exemplo, de acordo com o
Inciso I, são as situações que atinjam a segurança de pessoas e bens,
especialmente as de emergência e as que coloquem em risco a saúde da população
ou de trabalhadores dos serviços de saneamento básico.
De acordo com o Contrato de Concessão celebrado entre a Cagece e a Prefeitura
de Cascavel, nos termos da Lei Autorizativa Municipal nº 1.806/2015, conforme a
cláusula nona – Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes
hipóteses: I - situação de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens; II
- necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza
nos sistemas; III – negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de
leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito; IV –
manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do
prestador, por parte do usuário; e V - inadimplemento do usuário do serviço de
abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente
notificado.
Conforme a cláusula terceira, para os efeitos deste contrato, considera-se –
subcláusula quinta do Contrato de Concessão do município de Cascavel, O Plano
Municipal de Saneamento Básico - Instrumento da política de saneamento do
MUNICÍPIO que deverá abranger o diagnóstico da situação local e seus impactos
nas condições de vida; objetivos e metas para universalização dos serviços,
programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; ações
Apoio técnico e institucional: 222
de emergência e contingência; e, mecanismos e procedimentos de avaliação do que
foi planejado.
Ademais o Art. 21 do Decreto nº 7.217/2010 esclarece que em situação crítica de
escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de
racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, a entidade
reguladora poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de
cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação
do serviço e a gestão da demanda.
9.2. Estrutura Organizacional da Prefeitura de Cascavel
De acordo com as informações retiradas do site do município, a Prefeitura é
composta por 11 Órgãos, a saber:
• Gabinete do Prefeito;
• Secretaria de Planejamento e Administração;
• Secretaria de Educação, Cultura, Desportos e Juventude;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria de Assistência Social;
• Secretaria de Obras;
• Secretaria de Agricultura, Pesca, Desenvolvimento Econômico, Meio
Ambiente e Defesa Civil;
• Secretaria de Turismo;
• Secretaria da Fazenda;
• Secretaria de Infraestrutura;
• Instituto de Previdência dos Servidores do Município.
As ações e diretrizes contemplam prevenção, atuação, funções e responsabilidades
nos procedimentos de atuação, envolvendo diversos órgãos, autarquias e
secretarias, tais como Cagece, SISAR, SRH, SEMACE, ARCE, Secretaria das
Cidades, Secretarias Municipais, Vigilância Sanitária, entre outros, no auxílio e
Apoio técnico e institucional: 223
combate às ocorrências emergenciais no setor de saneamento básico. Estas ações
são de relevância significativa, uma vez que englobam as diversas situações que
podem impactar na prestação dos serviços.
Além disso, é importante observar que, em situações críticas, o atendimento e
funcionamento operacional dos serviços públicos de saneamento básico envolvem
custos diferenciados.
Considerando a ocorrência de anormalidades nos sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, a comunicação do fato deve seguir uma sequência,
visando à adoção de medidas que permitam com eficiência e rapidez sanar as
anormalidades que caracterizam a situação, bem como o controle dos seus efeitos.
A Tabela 9.1, a seguir, identifica de forma geral os tipos de emergência para cada
setor, os órgãos, secretarias e autarquia envolvidos, assim como o nível de atuação
dos mesmos.
Apoio técnico e institucional: 224
Tabela 9.1: Tipos de emergência para cada componente, respectivos órgãos, secretarias e
autarquias envolvidos e nível de atuação dos mesmos.
Componente Tipo de emergência Órgãos, Secretarias e
Autarquia envolvidos
Nível de atuação
dos Órgãos,
Secretarias e
Autarquia
envolvidos
Água
Aumento temporário da demanda,
estiagem, contaminação acidental,
rompimento, interrupção no
bombeamento, contaminação acidental,
enchentes, rompimento, vandalismo e
falta de energia elétrica.
Vigilância Sanitária Nacional
Cagece Estadual
SISAR Estadual
SRH Estadual
ARCE Estadual
Secretaria das Cidades Estadual
Secretarias Municipais
responsáveis pelo
setor
Municipal
Esgoto
Aumento temporário da demanda,
rompimento, interrupção no
bombeamento, enchentes, vandalismo,
 falta de energia elétrica, entupimento e
retorno de esgoto.
Cagece Estadual
ARCE Estadual
Secretaria das Cidades Estadual
Secretarias Municipais
responsáveis pelo
setor
Municipal
Apoio técnico e institucional: 225
9.3. Plano de Racionamento
Em situação de emergência, esta deverá ser comunicada às entidades responsáveis
para mobilização das ações necessárias ao atendimento, com o objetivo de
normalizar a situação.
Os planos de racionamento devem contemplar diversas ações, como:
• Avaliar a capacidade de oferta de água na época do racionamento;
• Calcular o consumo per capita possível de ser ofertado;
• Avaliar quais manobras da rede serão necessárias para garantia do
abastecimento das economias ativas;
• Realizar as manobras necessárias;
• Avaliar a necessidade de alternância no abastecimento. Caso necessário,
estabelecer o calendário e áreas de abastecimento;
• Acionar os meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento (rádios e carro de som, quando pertinentes);
• Informar os órgãos municipais e estaduais (SRH, COGERH, ARCE,
Secretaria das Cidades, etc.);
• Caso o consumo per capita mínimo não possa ser ofertado, utilizar carros
pipa como fonte alternativa de abastecimento;
• Avaliar a inclusão de tarifas diferenciadas.
Conforme citado anteriormente, a prestadora dos serviços poderá deflagrar planos
de racionamento de água, estabelecendo, inclusive, quotas de consumos e outras
penalidades, observada a legislação vigente, quando ocorrer escassez de
precipitações pluviométricas, tendo como consequência a baixa disponibilidade
hídrica dos mananciais.
Ademais, o Plano de Emergência e Contingência de Cascavel está explicitado no
Apêndice D.
Apoio técnico e institucional: 226
10. REGULAÇÃO
10.1. Introdução
A regulação tem como finalidade proteger o interesse público, com vistas ao
atendimento dos princípios e das diretrizes que orientam a formulação e a condução
das políticas públicas. É entendida, ainda, como a intervenção do Estado nas ordens
econômica e social, com o objetivo de se alcançar eficiência e equidade, traduzidas
como a universalização na provisão de bens e serviços públicos de natureza
essencial, por parte de prestadores de serviços estatais e privados.
Além disso, a Lei nº 11.445/2007 estabelece a regulação como condição vinculante
para a validade dos contratos de prestação dos serviços de água e esgoto. Esta
regulação deverá ser realizada em atendimento aos seguintes princípios constantes
no art. 21:
I. independência decisória, incluindo autonomia administrativa,
orçamentária e financeira da entidade reguladora;
II. transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das
decisões.
Constituem, ainda, objetivos da regulação definidos no art. 22 da referida Lei:
I. estabelecer padrões e normas para a adequada prestação
dos serviços e para a satisfação dos usuários;
II. garantir o cumprimento das condições e metas
estabelecidas; 
III. prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada
a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de
defesa da concorrência;
IV. definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e
Apoio técnico e institucional: 227
financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante
mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
que permitam a apropriação social dos ganhos de
produtividade.
Desta forma, diante das diretrizes e objetivos da Lei nº 11.445/2007 e da importância
que a regulação pode representar para a melhoria e o desenvolvimento do setor de
saneamento básico, é necessário que os instrumentos de execução da regulação –
as agências reguladoras – sejam modelados com base nas seguintes
características:
- Quadro dirigente, com previsão de mandatos, requisitos técnicos bem definidos
para sua seleção e poder de decisão não questionável por outras instâncias do
poder executivo;
- Financiamento da atividade de regulação por meio de taxas de regulação pagas
pelos usuários dos serviços, evitando a dependência de recursos do orçamento
fiscal do titular dos serviços;
- Quadro de pessoal próprio, selecionado por concurso público;
- Cargos do corpo gerencial intermediário (gerentes, coordenadores etc.), de
exclusividade do quadro de pessoal próprio, selecionado por critérios técnicos;
- Existência de normas que estabeleçam separação entre as atribuições da agência
e as do prestador de serviços.
A Lei nº 11.445/2007 estabelece os critérios para a delegação da regulação dos
serviços de saneamento básico, em caso do titular dos serviços não constituir sua
própria agência.
Art. 23 § 1 – a regulação de serviços públicos de saneamento
básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade
reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado,
Apoio técnico e institucional: 228
explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de
atuação e a abrangência das atividades a serem
desempenhadas pelas partes envolvidas
No tocante aos Planos de Saneamento Básico, a interface entre a regulação e o
planejamento é explicitada no parágrafo único do art. 20 da Lei nº 11.445/2007, que
define as atribuições específicas da entidade reguladora quanto aos planos:
Art. 20.
Parágrafo único. Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora
dos serviços a verificação do cumprimento dos planos de
saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma
das disposições legais, regulamentares e contratuais.
Esta interface está reforçada no art. 27 do Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010:
Art. 27. São objetivos da regulação:
II – garantir o cumprimento das condições e metas
estabelecidas;
O Estado do Ceará já dispõe de uma agência reguladora dotada das características
definidas no marco regulatório nacional, a Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, constituindo-se, portanto, na responsável
pelo acompanhamento da verificação do cumprimento do Plano de Saneamento
Básico de Cascavel, garantindo-se a efetividade dos programas, projetos e ações
previstos, em consonância com o disposto.
10.2. Características da ARCE
A ARCE foi criada por meio da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de Dezembro de 1997,
como uma Agência Multissetorial, com competências para a regulação técnica e
Apoio técnico e institucional: 229
econômica dos serviços públicos dos seguintes setores: Distribuição de Gás
Canalizado e de Transporte Intermunicipal de Passageiros, delegados diretamente
pelo Estado do Ceará; Distribuição de Energia Elétrica por meio da Delegação da
ANEEL; e Saneamento Básico, conforme o art. 4º da Lei Estadual nº 14.394, de 7 de
julho de 2009.
A estrutura organizacional atual da ARCE encontra-se apresentada na Figura 10.1.
Fonte: ARCE (2014).
Os princípios da independência decisória, incluindo autonomia administrativa,
orçamentária e financeira, e da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade
das decisões, indicados nos incisos do art. 21 da Lei Federal Nº 11.445, de 5 de
janeiro de 2007 – fundamentais para a regulação – estão contemplados no desenho
Apoio técnico e institucional: 230
Figura 10.1: Estrutura organizacional da ARCE.
institucional da ARCE, o que contribui para o desenvolvimento da regulação setorial
no Estado do Ceará, conforme análise a seguir.
• Independência Decisória: O quadro dirigente da ARCE é composto por 3
Conselheiros-Diretores, com mandatos de 4 anos, em períodos não coincidentes,
sendo vedada a exoneração por parte do chefe do Poder Executivo. Das decisões
do Conselho Diretor, notadamente em matérias regulatórias, não cabe recurso
impróprio.
• Autonomia Administrativa: Todas as funções comissionadas de coordenação
técnica e de assessoria da ARCE são de provimento exclusivo de servidores
concursados, e de escolha do próprio quadro dirigente. Tal prerrogativa garante
maior estabilidade para a tomada de decisões técnicas e minimiza a possibilidade de
interferências políticas, contribuindo, também, para a independência decisória da
agência.
• Autonomia Orçamentária e Financeira: Os recursos para custeio da regulação
no setor de Saneamento Básico são pagos pelos usuários dos serviços por meio de
repasses diretos feitos pelo prestador, não havendo, portanto, dependência do
tesouro estadual. A fonte de recursos está prevista no art. 6º da Lei Estadual nº
14.394/2009.
• Transparência: Os Relatórios de Fiscalização (RF), bem como os pareceres
técnicos, são disponibilizados pelo site institucional (www.arce.ce.gov.br). Esta ação
coaduna-se com o § 2º do art. 26 da Lei Federal nº 11.445/2007, que determina a
publicidade dos relatórios, estudos, decisões que se refiram à regulação ou à
fiscalização dos serviços, na internet.
• Tecnicidade: Do quadro de servidores da ARCE, mais de 80% são pós
graduados.
Apoio técnico e institucional: 231
• Celeridade e Objetividade das Decisões: As decisões da agência são
fundamentadas em um conjunto de resoluções acerca das condições técnicas e
econômicas da prestação aos serviços, de acordo com o art. 23 da Lei Federal nº
11.445/07.
Após a promulgação da Lei Estadual nº 14.394, de 7 de julho de 2009, a ARCE
tornou-se reguladora dos serviços operados pela Cagece, exceto quanto ao
observado no art. 9º, inciso II, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Ou
seja, enquanto os municípios operados pela Cagece – atualmente 150 – não criarem
suas próprias Agências ou não delegarem a regulação a outro ente, a ARCE será a
reguladora dos serviços.
Além de fiscalizar a prestação dos serviços da Cagece, a ARCE edita instrumentos
normativos e realiza atendimento às reclamações dos usuários por meio de sua
Ouvidoria, além de proceder à análise dos pleitos de revisão e reajuste de tarifas da
Cagece. O trabalho exercido por esta Agência credenciou-a como referência
nacional pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
As ações de fiscalização, diretas e indiretas, caracterizam-se como uma das
principais atividades exercidas pela ARCE, de competência das Coordenadorias de
Regulação.
A Coordenadoria de Saneamento Básico (CSB) é a responsável pelas fiscalizações
diretas e indiretas dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, prestados pela Cagece. As fiscalizações diretas são auditorias que avaliam
o atendimento às condições normativas e contratuais da prestação de serviços. Já a
fiscalização indireta ocorre por meio de indicadores de desempenho, calculados a
partir de informações fornecidas pela Cagece ou coletadas pela própria ARCE.
É também atribuição da ARCE a definição de tarifas, propiciando a expansão do
Apoio técnico e institucional: 232
atendimento e a operação com qualidade e eficiência e, ao mesmo tempo,
estabelecer preços acessíveis e compatíveis com a renda dos usuários.
Tem-se, ainda, a Ouvidoria da ARCE, setor encarregado de receber, processar e
solucionar as reclamações dos usuários relacionadas com a prestação de serviços
públicos de energia elétrica, água e esgoto, gás canalizado e transporte
intermunicipal de passageiros; desde que exauridas as tentativas de acordo pelas
partes em conflito.
Desta forma, a Ouvidoria da ARCE proporciona ao usuário do serviço público o
direito de questionar, solicitar informações, reclamar, criticar ou elogiar, garantindo a
cidadania. Portanto, através de sua ouvidoria, a ARCE tem relevante papel no
controle social da prestação dos serviços.
Apoio técnico e institucional: 233
11. MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL
De forma geral, a falta de percepção da problemática local pode inviabilizar as
políticas que exigem períodos de planejamento e execução, cujos resultados são
alcançados a médio e longo prazos. Em vista disso, a Lei nº 11.445/2007, em seu
art. 2º, reconheceu a importância do controle social, definindo-o como princípio
fundamental da prestação dos serviços na formulação de políticas e planos de
saneamento básico. Deve ser entendido como “conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem informações à sociedade, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de
avaliação, relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (art. 3º, inc.
IV).
Assim, o acesso à informação torna-se imprescindível para o controle social e é
garantido no art. 26 da Lei nº 11.445/2007, que assegura “publicidade dos relatórios,
estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à
fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e
prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente da
existência de interesse direto”.
Conforme definido no inciso IV do caput do art. 3º da Lei nº 11.445/2007, compete
ao titular dos serviços o estabelecimento dos mecanismos de controle social. No
processo de elaboração dos Planos de Saneamento Básico, a referida lei, em seu §
5º do art. 19, assegura “ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento
básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências
ou consultas públicas”.
Consoante esta assertiva, o Decreto nº 7.217/2010, em seu art. 34, declara que o
controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído
mediante a adoção de debates e audiências públicas, realizadas de modo a
possibilitar o acesso da população, podendo ser realizadas de forma regionalizada
Apoio técnico e institucional: 234
ou por meio de consultas públicas, promovidas de forma a possibilitar que qualquer
do povo, independentemente de interesse, ofereça críticas e sugestões a propostas
do Poder Público, devendo tais consultas ser adequadamente respondidas.
Além da utilização de um dos mecanismos citados anteriormente, Cascavel deve
instituir, obrigatoriamente, por meio de legislação específica, o controle social
realizado por meio de órgão colegiado, de caráter consultivo, com participação na
formulação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e
avaliação. Suas funções e competências poderão ser exercidas por outro órgão
colegiado já existente no município como, por exemplo, o Conselho de Meio
Ambiente, com as devidas adaptações da legislação, sendo assegurada a
participação de representantes dos titulares dos serviços, de órgãos governamentais
relacionados ao setor de saneamento básico, dos prestadores de serviços públicos
de saneamento básico, dos usuários de serviços de saneamento básico e de
entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor,
relacionadas ao setor de saneamento básico, nos termos do art. 47 da Lei nº
11.445/2007.
Em suma, o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo oriundo de um processo
de discussão com a Sociedade Civil em Cascavel, será peça fundamental na
formulação da política pública do setor de saneamento básico do município, tendo,
como principal resultado, a definição de seus princípios e diretrizes, buscando a
eficiência por meio do planejamento dos investimentos, respaldado nos interesses e
no conhecimento dos técnicos e da população, rumo à universalização.
Para elaboração do PMSB de Cascavel foram realizadas 2 (duas) audiências
públicas, para discussões do diagnóstico e prognóstico, respectivamente. Além da
mobilização social, realizada pelos articuladores da Prefeitura, com aplicação de
questionários a respeito dos serviços prestados no setor de saneamento básico.
Apoio técnico e institucional: 235
De acordo com o Decreto nº 8.629/2015 que altera o artigo 26 do Decreto nº
7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007, que após 31 de dezembro de 2017,
a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços,
será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de
financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração
Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico (BRASIL,
2015).
Por fim, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Participação Social
(PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), por meio do Decreto nº
8.243/2014, que em seu art. 3º, incisos IV e VII, asseguram o direito à informação,
transparência e ao controle social nas ações públicas, além da ampliação dos
mecanismos de controle social, como algumas de suas diretrizes, respectivamente
(BRASIL, 2014b).
Apoio técnico e institucional: 236
12. VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
12.1 A viabilidade do processo de universalização deve estar em consonância com
as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/07, em que a universalização é compreendida
como a ampliação progressiva ao acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico (art. 3º, inciso III), determinando que as condições de
sustentabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro, em regime de eficiência,
sejam requisitos de validade à prestação desses serviços (art. 11, inciso IV). 
Diante disto, a avaliação econômico-financeira deste PMSB, teve por base as metas
e objetivos, consolidadas nos programas, projetos e ações, por meio dos quais
foram estimados os custos de gestão, operação e manutenção dos setores de
abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Além disso,
considerou-se os valores necessários aos investimentos para a universalização, ao
longo do período de 20 anos e as receitas necessárias ao pleno funcionamento de
cada sistema, sejam por meio das taxas ou tarifas cobradas ou aportes de recursos,
principalmente os não-onerosos, convergindo com o princípio legal do atendimento
às condições de sustentabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro. 
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 
• Sistemas Operados pela CAGECE
Conforme APÊNDICE E, o Estudo de viabilidade da concessão do abastecimento de
água e do esgotamento sanitário de Cascavel apresentou Valor Presente Líquido
(VPL) negativo de R$ 60.251.512,68 (Sessenta milhões, duzentos e cinquenta e um
mil e quinhentos e doze reais e sessenta e oito centavos) significando que, para a
taxa mínima de atratividade (TMA) de 12% ao ano, a operação dos serviços de
Apoio técnico e institucional: 237
abastecimento de água (SAA) e de esgotamento sanitário (SES) do Município de
Cascavel, incluindo as ações de universalização destes serviços, não é viável
financeiramente para a empresa. 
• Sistemas Alternativos
Nesta forma de prestação de serviços, não há obtenção de recursos para
investimentos a partir dos recursos gerados pela cobrança das tarifas. Desta
maneira, os sistemas são implantados pelo Poder Público e entregues às
associações comunitárias, que serão responsáveis pela operação e manutenção dos
sistemas, incluindo as despesas com energia elétrica, salário do operador,
consertos, entre outras. Onde houver SISAR, a associação repassa um valor para
que este realize a manutenção, tanto corretiva como preventiva, e de suporte à
associação no gerenciamento do sistema. 
• Soluções Individuais
De forma similar, as soluções individuais não geram recursos para investimento em
implantação. Consoante sua denominação, a operação e a manutenção da solução
individual cabe ao beneficiário que deverá arcar com todos os custos. As soluções
individuais são implantadas pelo Poder Público ou pelo próprio usuário. No caso de
implantação pelo Poder Público, a prioridade é para a população classificada como
de baixa renda. 
12.2 Fontes de Financiamento
Considerando os resultados do estudo de viabilidade, o município depende
fundamentalmente de recursos não onerosos para o financiamento da
universalização.
Apoio técnico e institucional: 238
12.2.1 Reembolsáveis ou Onerosos 
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• PMI – Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos 
Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos são conjuntos de projetos que integram
o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores a fim de
solucionar problemas estruturais dos centros urbanos por meio de um modelo
alternativo de tratamento dos problemas sociais para vários tipos de carências,
como o saneamento básico. 
Finalidade: financiar empreendimentos referentes à urbanização e implantação de
infraestrutura básica no município, inclusive em áreas de risco e de sub-habitação;
infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços
públicos; recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou
turístico; saneamento ambiental – abastecimento de água, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e drenagem urbana; transportes públicos de passageiros –
urbanos, metropolitanos e rurais; hidroviário, sobre trilhos e sobre pneus;
equipamentos e infraestrutura.
Público Alvo: Estados, Municípios e Distrito Federal. As solicitações de apoio são
enviadas ao BNDES por meio de Consulta Prévia, conforme Roteiro de Informações
– Administração Pública disponível no site do BNDES. Para mais detalhes acesse
www.bndes.gov.br. 
• Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos 
Finalidade: apoiar e financiar projetos de investimentos públicos ou privados que
tenham como unidade básica de planejamento bacias hidrográficas e a gestão
Apoio técnico e institucional: 239
integrada dos recursos hídricos. A linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos
apoia e financia empreendimentos para: Abastecimento de água; Esgotamento
sanitário; Efluentes e resíduos industriais; Resíduos sólidos; Gestão de recursos
hídricos (tecnologia e processos, bacias hidrográficas); Recuperação de áreas
ambientalmente degradadas; Desenvolvimento institucional; despoluição de bacias,
em regiões onde já estejam constituídos Comitês; Macrodrenagem. A participação
máxima do BNDES é de 80% dos itens financiáveis, podendo ser ampliada em até
90%. As condições financeiras da linha se baseiam nas diretrizes do produto BNDES
Finem. As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa
interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de
Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações
disponível no site do BNDES. 
Público Alvo: sociedades com sede e administração no país, de controle nacional ou
estrangeiro, empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de
direito público. Para mais detalhes acesse www.bndes.gov.br. 
12.2.2 Não Reembolsáveis ou Não Onerosos 
Ministério do Meio Ambiente
• Fundo Nacional de Meio Ambiente
Finalidade: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado pela Lei n° 7.797 de
10 de julho de 1989, disponibiliza recursos para ações que contribuam para a
implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. As ações são distribuídas
por núcleos temáticos: água e florestas, conservação e manejo da biodiversidade,
sociedades sustentáveis, qualidade ambiental, gestão e pesqueira compartilhada e
planejamento e gestão territorial. 
Apoio técnico e institucional: 240
Público Alvo: instituições públicas pertencentes à administração direta e indireta nos
níveis federal, estadual e municipal, e instituições privadas brasileiras sem fins
lucrativos cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) e
que possuam no mínimo três anos de existência legal e atribuições estatutárias para
atuarem em área do meio ambiente (organização ambientalista, fundação e
organização de base). Para mais detalhes acesse www.mma.gov.br.
Ministério da Saúde/Fundação Nacional da Saude — FUNASA 
• Programa de saneamento ambiental para municípios até 50 mil habitantes
Finalidade: fomentar a implantação e/ou a ampliação de sistemas de saneamento
básico. O apoio da Funasa contempla aspectos técnicos de engenharia e de
modelos de gestão. Os projetos deverão atender os manuais da Funasa com as
orientações técnicas para elaboração de projetos, disponível da página da internet
da Fundação. 
Público Alvo: municípios com população total de até 50 mil habitantes (conforme
eixo de ação 2007-2010 no componente de infraestrutura social e urbana do
Programa de Aceleração do Crescimento — PAC). Para mais detalhes acesse
www.funasa.gov.br.
Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
• Programa de saneamento ambiental para municípios acima de 50 mil
habitantes
Finalidade: A SNSA tem como objetivo institucional promover um significativo
avanço, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de
Apoio técnico e institucional: 241
resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado
manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.
Público Alvo: No tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo
de resíduos sólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a municípios com população
superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões
Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins. Para
os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, a SNSA
só atua por meio de financiamento com recursos onerosos para as modalidades de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Particularmente, com relação ao
componente manejo de águas pluviais urbanas, verifica-se a competência
compartilhada entre Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional,
além de intervenções da Funasa em áreas com forte incidência de malária. Para
mais detalhes acesse www.cidades.gov.br.
Ministério da Justiça
• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) 
Finalidade: reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a
bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, bem como
aqueles ocasionados por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos
e coletivos. Serão apoiados projetos de manejo e gestão de resíduos sólidos que
incentivem o gerenciamento dos resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais,
contribuam para a implantação de políticas municipais ambientalmente corretas ou
que promovam ações de redução, reutilização e reciclagem do lixo. Para receber
apoio financeiro do FDD é necessário apresentar Carta-Consulta, conforme modelo
e procedimentos divulgados pelo Ministério da Justiça. 
Apoio técnico e institucional: 242
Público Alvo: instituições governamentais da administração direta ou indireta, nas
diferentes esferas do governo (federal, estadual e municipal) e organizações não￾governamentais brasileiras, sem fins lucrativos e que tenham em seus estatutos
objetivos relacionados à atuação no campo do meio ambiente, do consumidor, de
bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico e por
infração à ordem econômica. Para mais detalhes acesse www.mj.gov.br/cfdd .
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• Fundo Social 
Finalidade: apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e
renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente,
desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social. Os
recursos do Fundo Social serão destinados a investimentos fixos, inclusive aquisição
de máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, no mercado interno
e de máquinas e equipamentos usados; capacitação; capital de giro; despesas pré￾operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais para a consecução
dos objetivos do apoio. A participação máxima do BNDES será de até 100% dos
itens financiáveis. 
Público Alvo: pessoas jurídicas de direito público interno e pessoas jurídicas de
direito privado, com ou sem fins lucrativos, exclusivamente em programas
específicos, atividades produtivas com objetivo de geração de emprego e renda e
desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de
microcrédito produtivo (modalidade Apoio Continuado). Para mais detalhes acesse
www.bndes.gov.br.
Apoio técnico e institucional: 243
13. REFERÊNCIAS
Agência Nacional de Águas – ANA. Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de
Água. Disponível em: <http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?
est=18>. Acesso em: 20 de novembro de 2015.
Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE. Relatórios de Fiscalização
(2013). Disponível em: <http://www.arce.ce.gov.br/index.php/relatorios-de￾fiscalizacao-saneamento>. Acesso em 21 de novembro de 2015.
BRASIL (a). Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de
dezembro de 2011.
BRASIL (b). Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições
e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357,
de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF:
Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445,
de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de
2010.
BRASIL. Decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014. Altera o Decreto nº 7.217, de
21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário Oficial da União,
Brasília, 24 de março de 2014.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, 8 de janeiro de 2007.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de setembro de 1981.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
Apoio técnico e institucional: 244
dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: [s.n], 1990.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 22
de novembro de 2015.
BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, 28 de abril de 1999.
Caderno Regional da Sub-bacia da Região Metropolitana. Conselho de Altos
Estudos e Assuntos Estratégicos, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
Fortaleza, INESP, 2009.
CEARÁ. Constituição do Estado do Ceara (1989). Fortaleza, CE. Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, 1989.
CEARÁ. Lei n° 14.394, de 07 de julho de 2009. Define a atuação da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE,
relacionada aos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 09 de julho de 2009.
CEARÁ. Lei nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Política
Estadual do Meio Ambiente, e cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente COEMA,
a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e dá outras
providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 04 de janeiro de 1988.
CEARÁ. Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010. Dispões sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos
Hídricos – SIGERH, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará,
Fortaleza, 30 de dezembro de 2010.
CEARÁ. Lei nº 15.109, de 2 de janeiro de 2012. Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2012–2015, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do
Ceará, Fortaleza, 17 de janeiro de 2012.
CEARÁ. Resolução COEMA nº 08, de 15 de abril de 2004. Secretaria da
Ouvidoria-Geral e Meio Ambiente, Fortaleza, 16 de abril de 2004.
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Banco de dados (2012 - 2015).
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH; Fundação Cearense de
Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME. Portal Hidrológico do Ceará –
Chuvas Diárias. Disponível em: <http://www.hidro.ce.gov.br/municipios/chuvas￾diarias>. Acesso em: 22 de novembro de 2015.
Apoio técnico e institucional: 245
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH; Fundação Cearense de
Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME. Portal Hidrológico do Ceará –
Volume armazenado em Reservatórios. Disponível em:
<http://www.hidro.ce.gov.br/>. Acesso em: 23 de novembro de 2015.
CPRM – Serviços Geológicos do Brasil. Sistema de Informações de Águas
Subterrâneas (SIAGAS). Disponível em:
<http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/pesquisa_complexa.php>. Acesso em 24 de
novembro de 2015.
DATASUS – Ministério da Saúde. Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de
Saúde do Brasil (CNES). Disponível em:
<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/estabce.def>. Acesso em 24
de novembro de 2015.
DATASUS – Ministério da Saúde. Sistema de Informações Hospitalares do SUS
(SIH/SUS). Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?
sih/cnv/nice.def>. Acesso em: 27 de novembro de 2015.
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Manual de Saneamento. 4. ed. rev. -
Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Cidades (Cascavel).
Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?
lang=&codmun=230810&search=ceara|Marco>. Acesso em: 27 de novembro de
2015.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Domicílios particulares e
coletivos do município de Cascavel, segundo distritos – Censo 2010. Disponível
em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=1310>. Acesso em:
30 de novembro de 2015.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Domicílios particulares
permanentes e Moradores em domicílios particulares permanentes, por
situação do domicílio, segundo a forma de abastecimento de água – Censo
2010. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?
z=t&c=3217>. Acesso em: 01 de dezembro de 2015.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Domicílios particulares
permanentes, por situação do domicílio e existência de banheiro ou sanitário e
número de banheiros de uso exclusivo do domicílio, segundo o tipo do
domicílio, a condição de ocupação e o tipo de esgotamento sanitário.
Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=1394>.
Acesso em: 02 de dezembro de 2015.
Apoio técnico e institucional: 246
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Domicílios particulares,
segundo rendimento mensal per capita – Censo 2010. Disponível em:
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=3268>. Acesso em: 02 de
dezembro de 2015.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Evolução populacional para
os distritos de Cascavel – Censos 1991, 2000 e 2010. Disponível em:
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=202>. Acesso em: 02 de
dezembro de 2015.
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. Índice de
Desenvolvimento Municipal. Disponível em:
<http://www.ipece.ce.gov.br/categoria4/idm/>. Acesso em: 03 de dezembro de 2015.
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. Perfil Básico
Municipal. Disponível em:
<http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/pbm-2013/Marco.pdf>. Acesso
em: 03 de dezembro de 2015.
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. Perfil Básico
Municipal. Disponível em:
<http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/pbm-2014/Marco.pdf>. Acesso
em: 03 de dezembro de 2015.
Instituto Nacional de Meteorologia – INMET. Banco de Dados Meteorológicos para
Ensino e Pesquisa (BDMEP). Dados Históricos. Disponível em:
<http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep>. Acesso em: 04 de
dezembro de 2015.
Cascavel. Lei Municipal nº 1.679, de 04 de novembro de 2013. Dispõe sobre o
Plano Plurianual do município de Cascavel para o quadriênio 2014/2017, e dá outras
providências. Paço da Prefeitura municipal de Cascavel, 04 de novembro de 2013.
Cascavel. Lei Municipal nº 1.806, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre
autorização para a concessão, com exclusividade, a Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – Cagece, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário do município de Cascavel – CE, e adota outras
providências. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel, 2015.
Cascavel. Lei Municipal nº 1.015, de 28 de junho de 2000. Dispõe sobre o Código
de Obra e Postura do município de Cascavel, e dá outras providências. Paço da
Prefeitura municipal de Cascavel, 28 de junho de 2000.
Cascavel. Revisão à Lei Orgânica do Município de Cascavel. Câmara Municipal
de Cascavel, 2013.
Apoio técnico e institucional: 247
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Relatórios de
Informações Sociais. Disponível em:
<http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php>. Acesso em: 07 de
dezembro de 2015.
Ministério do Planejamento – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Disponível em: <http://www.pac.gov.br/>. Acesso em 07 de dezembro de 2015.
Observatório da Seca do Governo Federal. Disponível em:
<http://www.brasil.gov.br/observatoriodaseca/acoes-por-municipio.html>. Acesso em:
07 de dezembro de 2015.
Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB. Brasília: Ministério das
Cidades, 2013.
Portal da Transparência do Governo Estadual. Disponível em:
<http://transparencia.ce.gov.br/static/prioridades-de-governo/mapa-municipio-view?
ID=Cascavel>. Acesso em: 09 de dezembro de 2015.
Portal da Transparência do Governo Federal. Convênios por Estado/Município.
Disponível em:
<http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/convenioslistamunicipios.asp?
uf=ce&estado=ceara&codorgao=&orgao=undefined&tipoconsulta=0&periodo=&Pagi
na=1&TextoPesquisa=Cascavel>. Acesso em: 15 de dezembro de 2015.
Prefeitura de Cascavel. Banco de dados, 2015.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em:
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/>. Acesso em: 09 de dezembro de 2015.
Secretaria da Saúde (Ceará) – SESA (2009). Cadernos de Saúde – Cascavel.
Disponível em: <ftp://ftp.datasus.gov.br/caderno/geral/ce/CE_Cascavel_Geral.xls>.
Acesso em: 17 de dezembro de 2015.
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA. Ceará. Banco de dados do
Programa Água Para Todos. 2015.
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (Ceará) – SDA. Banco de dados do Projeto
São José. 2015.
Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional (Ceará) – SDLR. Projeto São
José. Disponível em:
Apoio técnico e institucional: 248
<http://conteudo.ceara.gov.br/content/aplicacao/sdlr/desenv_local/gerados/livroprojet
osaojose1.pdf>. Acesso em: 10 de dezembro de 2015.
Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará – SEPLAG.
Planejamento Participativo e Regionalizado do PPA. Disponível em:
<http://www.seplag.ce.gov.br/index.php?
option=com_content&view=article&id=1863&Itemid=1691>. Acesso em: 11 de
dezembro de 2015.
Sistema Brasileiro de Clasificação de Solos – SiBCS / Humberto Gonçalves dos
Santos … [et al.]. – 3ª ed. rev. Ampl. – Brasília, DF: Embrapa, 2013. 353 p.
SOUZA, M. J. N.; LIMA, F. A. M.; PAIVA, J. B. Compartimentação Topográfica do
Estado do Ceará. Ciên. Agron., 9 (1-2): 77-86. Fortaleza, 1979.
VERÍSSIMO, L. S.; AGUIAR, R. B. Comportamento das Bacias Sedimentares da
Região Semi-Árida do Nordeste Brasileiro. Rede Cooperativa de Pesquisa, 2005.
Apoio técnico e institucional: 249
ANEXO A – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apoio técnico e institucional: 250
 
Apoio técnico e institucional: 251
Apoio técnico e institucional: 252
O registro fotográfico da audiência de diagnóstico pode ser visto a seguir.
Imagens da Audiência de Diagnóstico do PMSB de Cascavel.
Apoio técnico e institucional: 253
Apoio técnico e institucional: 254
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 255
Lista de Frequência da Audiência de Diagnóstico do PMSB de Cascavel. 
Apoio técnico e institucional: 256
Apoio técnico e institucional: 257
Apoio técnico e institucional: 258
ANEXO B – ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apoio técnico e institucional: 259
Apoio técnico e institucional: 260
Apoio técnico e institucional: 261
Apoio técnico e institucional: 262
Apoio técnico e institucional: 263
Apoio técnico e institucional: 264
Apoio técnico e institucional: 265
Apoio técnico e institucional: 266
Apoio técnico e institucional: 267
Apoio técnico e institucional: 268
Apoio técnico e institucional: 269
O registro fotográfico da audiência de prognóstico pode ser visto a seguir.
Imagens da Audiência de Prognóstico do PMSB de Cascavel.
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 270
Fonte: CAGECE (2015).
Apoio técnico e institucional: 271
ANEXO C – MINUTA DO PROJETO DE LEI
Apoio técnico e institucional: 272
Apoio técnico e institucional: 273
APÊNDICE A – PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Apoio técnico e institucional: 274
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PAAA-01/2016)
Distrito(s): Sede
Título: Projeto de ampliação do SAA operado pela Cagece no distrito Sede
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme normas legais e
regulamentares.
2 – Justificativa
O sistema existente no distrito Sede, operado pela Cagece, apresentou índice de cobertura de 96,48%, em 2015, segundo o
diagnóstico. Com este projeto, pretende-se garantir a universalização dos serviços na zona urbana deste distrito, com a
cobertura da demanda futura até o ano de 2036, para o total de mais 5.483 novas ligações hidrometradas. Além disso, deve￾se, paralelamente, incentivar e disseminar a importância do consumo e uso racional de água tratada. Estima-se que o
impacto incremental da implementação deste projeto, para alcance da universalização no curto prazo, seja de
aproximadamente 1,34% no índice de cobertura de abastecimento deste distrito.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Elaborar 01 projeto executivo para
atendimento das metas estabelecidas de curto,
médio e longo prazos do SAA da Sede.
100% - -
A2 = Ampliar a cobertura para atender 5.483 novas
ligações hidrometradas no SAA da Sede.
36,59% 65,80% 100%
A3 = Melhorar a captação e ampliar as unidades no
sistema (estações elevatórias, adutoras,
reservatórios e tratamento).
- 100% -
A4 = Realizar campanhas de incentivo e
disseminação da importância da interligação do
imóvel à rede pública de abastecimento de água.
Contínua
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização dos serviços de abastecimento de água.
5 – Entidades Responsáveis
Cagece / Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 3.264.119,39 R$ 30.404.582,02 R$ 2.919.949,27 R$ 36.588.650,68
8 – Impacto Incremental na Universalização
Curto Médio Longo
1,34% Garantir a universalização Garantir a universalização
Apoio técnico e institucional: 275
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PAAA-02/2016)
Distrito(s): Caponga
Título: Projeto de ampliação do SAA operado pela Cagece no distrito Caponga. 
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade conforme normas legais e
regulamentares.
2 – Justificativa
O sistema existente no distrito Caponga, operado pela Cagece, apresentou índice de cobertura de 75,15%, em 2015, segundo
o diagnóstico. Com este projeto, pretende-se garantir a universalização dos serviços na zona urbana deste distrito, com a
cobertura da demanda futura até o ano de 2036, para o total de mais 2.782 novas ligações hidrometradas. Além disso, deve￾se, paralelamente, incentivar e disseminar a importância do consumo e uso racional de água tratada. Estima-se que o impacto
incremental da implementação deste projeto, para alcance da universalização no curto prazo, seja de aproximadamente13,98%
no índice de cobertura de abastecimento deste distrito.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Elaborar 01 projetos executivos para atendimento das metas
estabelecidas de curto, médio e longo prazos do SAA da Caponga.
100% - -
A2 = Ampliar a cobertura para atender 2.782 novas ligações
hidrometradas no SAA da Caponga.
39,80% 66,64% 100%
A3 = Melhorar a captação e ampliar as unidades dos sistemas
(estações elevatórias, adutoras, reservatórios e tratamento).
- 100% -
A4 = Realizar campanhas de incentivo e disseminação da importância
da interligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água.
Contínua
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização dos serviços de abastecimento de água.
5 – Entidades Responsáveis
Cagece / Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Secretaria do Desenvolvimento Agrário / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 2.426.306,97 R$ 9.982.483,65 R$ 1.916.151,36 R$ 14.324.941,98
8 – Impacto Incremental na Universalização
Curto Médio Longo
13,98%
Garantir a
universalização
Garantir a universalização
Apoio técnico e institucional: 276
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PAAA-03/2016)
Distrito(s): Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras 
Título: Projeto de ampliação dos SAAs implantados pelo SISAR nos distritos de Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara 
e Pitombeiras.
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade conforme normas legais e
regulamentares das localidades de: Tijucussu 1, Cristais, Coqueiro, Jacarecoara, Mangabeira e Cruz..
2 – Justificativa
Em Cascavel existem vários sistemas implantados pelo SISAR e gerenciados pelos usuários, localizados nos distritos de
Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras, cujos índices de cobertura são próximos de 100%, em 2015,
segundo o diagnóstico. Com este projeto, pretende-se garantir a universalização dos serviços nas localidades atendidas por
estes sistemas, com a cobertura da demanda futura até o ano de 2036, para o total de mais 2.136 novas ligações. Além
disso, deve-se, paralelamente, incentivar e disseminar a importância do consumo e uso racional de água tratada. Estima-se
que o impacto incremental da implementação deste projeto para alcance da universalização no curto prazo seja de
aproximadamente 5,89% no índice de cobertura de abastecimento de água nestes distritos.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Elaborar 05 projetos executivos para
atendimento das metas estabelecidas de curto,
médio e longo prazos dos SAAs destes distritos.
100% - -
A2 = Ampliar a cobertura para atender 2.136 novas
ligações hidrometradas nos SAAs das localidades
de Tijucussu 1, Cristais, Coqueiro, Jacarecoara,
Mangabeira e Cruz.
47,06% 73,88% 100%
A3 = Melhorar a captação e ampliar as unidades
dos sistemas (estações elevatórias, adutoras,
reservatórios e tratamento).
Contínua
A4 = Realizar campanhas de incentivo e
disseminação da importância da interligação do
imóvel à rede pública de abastecimento de água.
Contínua
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização dos serviços de abastecimento de água.
5 – Entidades Responsáveis
SISAR / Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Secretaria do Desenvolvimento Agrário / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 2.246.365,33 R$ 6.908.288,01 R$ 1.106.438,76 R$ 10.261.092,10
8 – Impacto Incremental na Universalização
Apoio técnico e institucional: 277
Curto Médio Longo
5,89% Garantir a universalização Garantir a universalização
Apoio técnico e institucional: 278
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PAAA-04/2016)
Distrito(s): Todos.
Título: Projeto de implantação de SAAs, onde não existe sistema coletivo de abastecimento, nas localidades dos distritos de
Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara, Pitombeiras e Sede.. 
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade conforme normas legais e
regulamentares.
2 – Justificativa
Em Cascavel existem localidades pertencentes aos distritos de Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara, Pitombeiras e
Sede, que não possuem sistemas de abastecimento de água, em 2015, segundo o diagnóstico. Com este projeto, pretende￾se garantir a universalização dos serviços em tais localidades, com a cobertura da demanda futura até o ano de 2036. Além
disso, deve-se, paralelamente, incentivar e disseminar a importância do consumo e uso racional de água tratada.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Elaborar 68 projetos executivos para
atendimento das metas estabelecidas de curto,
médio e longo prazos dos SAAs destes distritos.
100% - -
A2 = Implantar 20.465 sistemas para atender as
localidades dos distritos CAPONGA: Águas Belas,
Área Verde, Balbino, Barra do Mar, Buritizal,
Camurim, Engenho Velho, Pedro de Sousa, SÍtio
Prata, Sítio São José, Tijucussu 2, Vaca Morta;
CRISTAIS: Fazenda Jucá; GUANACÉS:
Alagadicinho, Barbalho, Boa Água, Bom Jardim,
Brito, Capim de Roça, Choró Bebedouro, Choró
Caraúbas, Choró Jatobá I, Choró Jatobá II, Choró
Passagem do Franco, Choró São Paulo, Córrego
dos Matias, Curralinho, Estrada Serrote, Góes,
Guanacés, Jardim Marajoara, Lagoa de Souza,
Mourão, Neves I, Neves II, Pedra Redonda,
Preaoca, Serra da Mata Quiri, Serra Redonda,
Serrote, Timóteo, Umari; JACARECOARA: Barra
Nova, Barra Velha, Choró Pedrinhas, Estrada
Nova, Riacho Fundo, Tintin; PITOMBEIRAS:
Angico, Assentamento M. Jesus, Baixio dos
Macários, Boa Esperança, Bom Jardim BR-116,
Capoeiras, Cedro, Celiba, Choró Jatobá, Lagoa
das Melancias, Lagoa do Capim, Lagoinha,
Oiticica, Salgadinho; SEDE: Alto Alegre, Choró
Cajazeira, Sítio Barbalho, Sítio Tanque, Sítio
Zumbi, Vaquejador.
- 80,35% 100%
A3 = Realizar campanhas de incentivo e
disseminação da importância do consumo e uso
Contínua
Apoio técnico e institucional: 279
racional de água tratada.
4 – Resultados Esperados
Universalização dos serviços de abastecimento de água.
5 – Entidades Responsáveis
Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Secretaria do Desenvolvimento Agrário / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 4.254.000,00 R$ 105.317.955,62 R$ 8.119.339,27 R$ 117.691.294,89
8 – Impacto Incremental na Universalização
Curto Médio Longo
- 4,41% Garantir a universalização
Apoio técnico e institucional: 280
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PAAA-05/2016)
Distrito(s): Todos
Título: Projeto de implantação de solução individual de abastecimento de água, através de cisternas de água de chuva, nas 
localidades difusas de todos os distritos de Cascavel
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme normas legais e 
regulamentares.
2 – Justificativa
Para alcançar a universalização do abastecimento de água no município de Cascavel, é necessário incluir a população difusa
da zona rural, não atendida por sistema de abastecimento de água. Neste caso, projetam-se soluções individuais para
atender esta demanda. A solução proposta, cuja construção é financiada pelo Governo Federal, é cisterna para captação de
água da chuva para consumo humano. A execução de cisternas, aliada ao trabalho de educação e saúde, contribuirá para
qualidade de vida desta parcela da população. Com este projeto, pretende-se garantir a universalização em tais localidades,
através da construção de 7.659 cisternas, com a cobertura da demanda futura até o ano de 2036.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Construir 7.659 Cisternas nos distritos:
Caponga (2.310), Cristais (18), Guanacés (2.073),
Jacarecoara (760), Pitombeiras (210) e Sede
(2.288) para atendimento das metas estabelecidas
de curto, médio e longo prazos dos SAAs destes
distritos.
23,76% 57,73% 100%
A2 = Realizar treinamento para uso e manutenção
das cisternas 
Contínua
A3 = Realizar campanhas de incentivo e
disseminação da importância do consumo e uso
racional de água tratada.
Contínua
4 – Resultados Esperados
Universalização dos serviços de abastecimento de água.
5 – Entidades Responsáveis
Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 4.002.900,00 R$ 5.725.071,00 R$ 7.121.829,00 R$ 16.849.800,00
8 – Impacto Incremental na Universalização
Curto Médio Longo
0,57% Garantir a universalização Garantir a universalização 
Apoio técnico e institucional: 281
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PAES-01/2016)
Distrito(s): Sede
Título: Projeto de implantação e ampliação do SES no distrito Sede
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme normas legais e
regulamentares.
2 – Justificativa
Segundo o diagnóstico de 2015, parte da zona urbana do distrito de Cascavel (Sede) está desprovida de sistema de
esgotamento sanitário operado pela Cagece, chegando o Índice de Cobertura a 4,36%. Com isso, existem domicílios que
utilizam formas inadequadas de disposição final de esgotos, como as fossas rudimentares, que podem acarretar a
contaminação de poços de abastecimento de água. Dessa forma, este projeto pretende atingir a universalização dos serviços
no distrito Sede, em 2036, quando deverá atingir o total de aproximadamente 15.162 novas ligações à rede pública, somadas
às soluções individuais adequadas do tipo módulo sanitário (tipo FUNASA) (4.733 unidades). Além disso, deve-se,
paralelamente, incentivar e disseminar a importância da interligação de cada domicílio à rede de esgotamento sanitário, onde
ela estiver disponível, como forma de garantir a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da
população.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Elaborar 01 projeto executivo para
atendimento das metas estabelecidas de curto,
médio e longo prazos do SES da Sede.
100% - -
A2 = Ampliar a cobertura para atender 15.162 novas
ligações no SES da Sede..
- 85,05% 100%
A3 = Construir 4.733 módulos sanitários (banheiro e
fossa séptica + sumidouro) PADRÃO FUNASA em
domicílios particulares do distrito Sede.
65,86% 80,63% 100%
A4 = Realizar campanhas de incentivo e
disseminação da importância da interligação dos
esgotos do imóvel à rede pública.
Contínua
A5 = Realizar campanhas de incentivo à utilização
da fossa como destino adequado de todos os
dejetos líquidos gerados na residência (pia,
sanitário, lavanderia, etc).
Contínua
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços; Melhoria da qualidade de vida; Universalização dos serviços de esgotamento sanitário.
5 – Entidades Responsáveis
Cagece / Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Rede
Curto Médio Longo Total
Apoio técnico e institucional: 282
R$ 27.294.852,20 R$ 10.687.378,16 R$ 5.974.916,47 R$ 43.957.146,83
Módulo Sanitário
Curto Médio Longo Total
R$ 11.532.900,00 R$ 2.586.300,00 R$ 3.392.900,00 R$ 17.512.100,00
8 – Impacto Incremental na Universalização
Curto Médio Longo
59,08% 23,31% 11,20%
9 – Observação
Encontra-se para serem implantadas 14 bacias de esgotamento (06 bacias em 1ª etapa e 08 bacias em 2ª etapa), com
previsão de ampliação da rede de esgoto no distrito Sede a fim de atender 6.207 novas ligações, contemplando, em parte, as
ligações mencionadas neste projeto.
Apoio técnico e institucional: 283
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PAES-02/2016)
Distrito(s): Caponga
Título: Projeto de implantação do SES no distrito Caponga
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme normas legais e
regulamentares.
2 – Justificativa
Em se tratando do esgotamento sanitário no distrito Caponga, indica-se a solução coletiva convencional com rede geral, cuja
operação e manutenção poderá ser de responsabilidade da CAGECE, por se tratar de sistemas que comportarão 5.600
ligações à rede pública. Dessa forma, este projeto pretende atingir a universalização dos serviços no distrito Caponga, em
2036, e garanti-la, com a cobertura da demanda futura até o ano de 2036, quando deverá ser concluída, além das ligações
mencionadas, a implantação de soluções individuais adequadas do tipo módulo sanitário (tipo FUNASA) (4.581 unidades).
Outrossim, deve-se, paralelamente, incentivar e disseminar a importância da interligação de cada domicílio à rede de
esgotamento sanitário, onde ela estiver disponível, como forma de garantir a preservação do meio ambiente e melhoria da
qualidade de vida da população.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Elaborar 01 projeto executivo para
atendimento das metas estabelecidas de curto,
médio e longo prazos do SES de Caponga.
100% - -
A2 = Implantar 5.600 ligações no SES de Caponga. - 67,29% 100%
A3 = Construir 4.581 módulos sanitários padrão
FUNASA (banheiro e fossa séptica + sumidouro) em
domicílios particulares do distrito de Caponga.
- 77,76% 100%
A4 = Realizar campanhas de incentivo e
disseminação da importância da interligação dos
esgotos do imóvel à rede pública.
Contínua
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços; Melhoria da qualidade de vida; Universalização dos serviços de esgotamento sanitário.
5 – Entidades Responsáveis
Cagece / Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Rede
Curto Médio Longo Total
R$ 3.260.369,26 R$ 18.677.174,78 R$ 10.666.148,59 R$ 32.603.692,64
Módulo Sanitário
Curto Médio Longo Total
R$ 13.179.400,00 R$ 1.768.600,00 R$ 2.001.700,00 R$ 16.949.700,00
8 – Impacto Incremental na Universalização
Curto Médio Longo
Apoio técnico e institucional: 284
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PAES-02/2016)
- 40,00% 19,73%
Apoio técnico e institucional: 285
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PAES-03/2016)
Distrito(s): Cristais, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras.
Título: Projeto de construção de módulos sanitários como solução individual para a população difusa destes distritos.
1 – Objetivo
Universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme normas legais e
regulamentares.
2 – Justificativa
Para alcançar a universalização do esgotamento sanitário do município de Cascavel, é necessário incluir a população não
alcançada por sistema de esgotamento sanitário por rede pública e que destinam inadequadamente seus esgotos, lançando￾os a céu aberto, em fossas rudimentares, entre outros. Desta forma, projetam-se soluções individuais para atender esta
demanda de maneira adequada. A solução proposta são módulos sanitários (tipo FUNASA) com tratamento por fossa séptica
e sumidouro ou, ainda, outra solução equivalente. A execução de soluções individuais para tratamento dos esgotos, bem
como atividades de educação e saúde, contribuirão para a qualidade de vida desta população.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Construir 12.317 módulos sanitários (tipo
FUNASA) em domicílios particulares dos distritos de
Cristais (415), Guanacés (7.615), Jacarecoara
(2.878) e Pitombeiras (1.409).
26,03% 47,02% 100%
A2 = Realizar treinamento para uso devido e
manutenção dos módulos sanitários.
Contínua
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade de vida da população; Universalização dos serviços de esgotamento sanitário.
5 – Entidades Responsáveis
Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Secretaria do Desenvolvimento Agrário / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 11.862.200,00 R$ 12.446.800,00 R$ 21.263.900,00 R$ 45.572.900,00
8 – Impacto Incremental na Universalização
Curto Médio Longo
35,00% 30,72% 46,66%
Apoio técnico e institucional: 286
APÊNDICE B – PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS
Apoio técnico e institucional: 287
PROGRAMA DE MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS (PMOQS-01/2016)
Distrito(s): Sede e Caponga 
Título: Projeto de adequação do fornecimento de água tratada no SAA operado pela Cagece nos distritos Sede e Caponga.
1 – Objetivo
Prestar fornecimento de água com continuidade e pressão de acordo com as normas da ABNT e demais regulamentos, e
adequar a capacidade de reservação dos sistemas.
2 – Justificativa
Os SAAs do distrito Sede e Caponga são deficitários no tocante à continuidade, pressão e reservação. Ressalta-se ainda as
perdas de água produzidas nestes sistemas que atingem mais de 24%. Outro fator que deve ser combatido são as fraudes,
responsáveis pelo aumento dos índices de água não faturada (IANF). Neste caso, em 2015, os sistemas apresentavam IANF
um pouco acima de 14% e abaixo da média do estado do Ceará (25%). Com este projeto, a Cagece deverá empreender
ações para equalizar o abastecimento de água no médio prazo (até o ano de 2028).
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Adequar os SAAs com continuidade e
pressões entre 10 e 50 m.c.a.
- 100% -
A2 = Adequar as produções de água tratada às
demandas destes distritos.
- 100% -
A3 = Adequar as capacidades de reservação atuais. - 100% -
A4 = Reduzir os índices de perdas de águas
distribuídas.
Contínua
A5 = Combater as fraudes nos sistemas. Contínua
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços.
5 – Entidades Responsáveis
Cagece
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Incluso no projeto 01e 02 de acesso ao abastecimento de água (PAAA/01 e 02 /2016)
8 – Impacto Incremental na Universalização
Qualitativo
9 – Observação
Vale ressaltar que se encontra em andamento o projeto de ampliação do Sistema Adutor de Cascavel. A concepção geral do 
projeto baseia-se na construção de uma nova adutora captando água bruta do Açude Malcozinhado. Para tanto, foram 
previstos: i) nova adutora de água bruta com destino à ETA existente; ii) construção de nova estação de tratamento às 
margens do Açude Malcozinhado; iii) aumento da capacidade de reservação do sistema; iv) construção de estação elevatória 
de água tratada às margens do Açude Malcozinhado e v) nova adutora de água tratada. A capacidade atual do Sistema, 
responsável pelo atendimento da demanda de Cascavel, é de 49,21 l/s. Dessa forma, o projeto em execução contempla, em 
parte, as ações previstas neste PMSB.
Apoio técnico e institucional: 288
PROGRAMA DE MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS (PMOQS-02/2016)
Distrito(s): Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras.
Título: Projeto de adequação do fornecimento da água distribuída pelo SISAR nos distritos de Caponga, Cristais, Guanacés,
Jacarecoara e Pitombeiras.
1 – Objetivo
Adequar a capacidade de reservação dos SAAs das localidades de Tijucussu 1 (Caponga), Cristais (Cristais), Coqueiro
(Guanacés), Jacarecoara e Mangabeira (Jacarecoara) e Cruz (Pitombeiras).
2 – Justificativa
Os SAAs desses distritos necessitam de melhorias referentes à reservação. Dessa forma, o SISAR deverá executar ações
para equalizar o abastecimento até o ano de 2028.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Adequar a produção de água tratada. - 100% -
A2 = Adequar a capacidade de reservação atual. - 100% -
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços.
5 – Entidades Responsáveis
SISAR
6 – Entidades Parceiras
Ministério da Integração Nacional / Secretaria das Cidades / Secretaria do Desenvolvimento Agrário / Ministério das Cidades.
7 – Orçamento Estimativo
Incluso no projeto 03 de acesso ao abastecimento de água (PAAA/03/2016)
8 – Impacto Incremental na Universalização
Qualitativo
Apoio técnico e institucional: 289
PROGRAMA DE MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS (PMOQS-03/2016)
Distrito(s): Caponga e Pitombeiras. 
Título: Projeto para realizar estudo sobre a infraestrutura dos sistemas alternativos (não operados pela CAGECE) nas
localidades de Caponga Hills (Caponga) e Pitombeiras (Pitombeiras).
1 – Objetivo
Avaliar os sistemas alternativos das referidas localidades, propor soluções de infraestrutura e elaborar projeto executivo
2 – Justificativa
Conforme diagnóstico, há a necessidade de levantar informações para apontar as deficiências existentes, de modo que sejam
empreendidas ações neste sentido com prazo até o ano de 2020.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Realizar estudo para avaliação dos SAAs
existentes nas localidades.
100% - -
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade dos serviços.
5 – Entidades Responsáveis
Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Ministério da Integração Nacional / Secretaria das Cidades / Secretaria do Desenvolvimento Agrário / Ministério das Cidades.
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 124.000,00 - - R$ 124.000,00
8 – Impacto Incremental na Universalização
Qualitativo
Apoio técnico e institucional: 290
APÊNDICE C – PROGRAMA ORGANIZACIONAL-GERENCIAL
Apoio técnico e institucional: 291
PROGRAMA ORGANIZACIONAL-GERENCIAL (POG-01/2016)
Distrito(s): Todos
Título: Projeto para fortalecer a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
1 – Objetivo
Aperfeiçoar a capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de Cascavel no exercício das atribuições, relacionadas aos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o estabelecimento de recursos humanos para atuar no
setor.
2 – Justificativa
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), Medidas Estruturantes são aquelas medidas que fornecem
suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços. Encontram-se tanto na esfera do
aperfeiçoamento da gestão, em todas as suas dimensões, quanto na da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física.
Ainda, para o PLANSAB, a consolidação de Medidas Estruturantes trará benefícios duradouros às Medidas Estruturais que
são constituídas por obras e intervenções físicas em infraestrutura de saneamento. Portanto, este projeto visa fortalecer a
coordenação da Política de Saneamento Básico de Cascavel, utilizando o PMSB como instrumento orientador dos
programas, projetos e ações do setor. Estrategicamente, faz-se necessário criar órgão na estrutura administrativa municipal
para a coordenação, articulação e integração da política, a partir das diretrizes do PMSB, fortalecendo a capacidade técnica e
administrativa, por meio de recursos humanos, logísticos, orçamentários e financeiros. Isto possibilitará ao município,
desenvolver a gestão e realizar avaliações periódicas para que a previsão orçamentária e a execução financeira, no campo
do saneamento básico, observem as metas e diretrizes estabelecidas no PMSB, o qual deve está integrado com os demais
planejamentos setoriais fortalecendo uma visão integrada das necessidades de todo o território municipal.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Levantar necessidades de capacitação de
recursos humanos necessários para atuação nas
atividades de gestão dos serviços.
100% - -
A2 = Instituir a Política Municipal de Saneamento
Básico, no qual serão definidos as diretrizes para a
adequada prestação dos serviços de saneamento
do Município.
100% - -
A3 = Elaboração do Plano Diretor de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário. - 100% -
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade e da gestão dos serviços pelo titular.
5 – Entidades Responsáveis
Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Ministério das Cidades
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
R$ 50.000,00 R$ 300.000,00 - R$ 350.000,00
8 – Impacto Incremental na Universalização
Qualitativo
Apoio técnico e institucional: 292
PROGRAMA ORGANIZACIONAL-GERENCIAL (POG-02/2016)
Distrito(s): Todos
Título: Projeto de implantação do Sistema de Informações em Saneamento
1 – Objetivo
Implantar o sistema de avaliação e monitoramento das metas do PMSB para gestão do saneamento básico no Município.
2 – Justificativa
O setor público deve sempre buscar maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo metas de
desempenho operacional para os operadores públicos de serviços de saneamento básico, além dele próprio. Para tanto, é
preciso fortalecer a gestão institucional e a prestação dos serviços, apoiando a capacitação técnica e gerencial dos
operadores públicos de serviços de saneamento básico, ações de comunicação, mobilização e educação ambiental, e a
transparência e acesso às informações, bem como à prestação de contas, e o controle social. Em função da grande
quantidade de dados e informações geradas a partir da gestão do setor, será necessário implantar sistema de avaliação e
monitoramento das metas e demais indicadores de resultados e de impacto estabelecidos pelo PMSB, além de acompanhar
a aplicação das verbas destinadas no orçamento público. Com este projeto, será disponibilizado, pela Arce, planilha
eletrônica para os gestores municipais iniciarem os registros de dados e informações do PMSB, durante a sua execução.
Posteriormente, a planilha deverá ser substituída por sistema de informações capaz de se integrar ao Sistema Nacional de
Informações do Saneamento (SINISA).
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Implantar a planilha eletrônica. imediato (2016)
A2 = Implantar o Sistema de Informações. 100% - -
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade e da gestão dos serviços pelo titular.
5 – Entidades Responsáveis
Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Secretaria das Cidades / Ministério das Cidades / Arce / Cagece
7 – Orçamento Estimativo
Curto Médio Longo Total
Sem custos
8 – Impacto Incremental na Universalização
Qualitativo
Apoio técnico e institucional: 293
PROGRAMA ORGANIZACIONAL-GERENCIAL (POG-03/2016)
Distrito(s): Todos
Título: Projeto de implantação de Educação Sanitária e Ambiental no Município
1 – Objetivo
Desenvolver conjunto de ações sociais, educativas e ambientais voltadas à sensibilização, conscientização e
comprometimento da população para utilização dos serviços de saneamento básico. Implantar a Educação Sanitária e
Ambiental de caráter permanente no Município.
2 – Justificativa
Disseminar a educação ambiental no Município como forma de tornar os cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres
com relação à proteção do meio ambiente.
3 – Ações
Metas estabelecidas até o ano de:
2020
(curto prazo)
2028
(médio prazo)
2036
(longo prazo)
A1 = Capacitação de agentes multiplicadores.
Contínua
A2 = Inserção da educação ambiental em todos os
níveis de ensino.
A3 = Inclusão da Vigilância Sanitária nos processos
educativos com as comunidades.
A4 = Criar práticas de educação ambiental
comunitária: centros sociais, centros comunitários,
etc.
A5 = Melhorar os índices de utilização das redes de
água e esgoto, a partir dessa conscientização.
4 – Resultados Esperados
Melhoria da qualidade de vida da população; Melhoria da qualidade e gestão dos serviços pelo titular; Universalização dos 
serviços.
5 – Entidades Responsáveis
Prefeitura de Cascavel
6 – Entidades Parceiras
Ministério das Cidades / Secretaria das Cidades / Secretaria de Educação / Arce / Cagece
7 – Impacto Incremental na Universalização
Qualitativo
Apoio técnico e institucional: 294
APÊNDICE D - PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
Apoio técnico e institucional: 295
Plano de emergência e contingência do município de Cascavel
Pontos vulneráveis
Eventos adversos
Estiagem Rompimento
Interrupção no
bombeamento
Contaminação
acidental
Enchente Vandalismo
Falta de
energia
Entupimento
Retorno
de esgoto
SAA
Captação/EEAB
1-4-11-12-
16-17
1-4-5-11 1-4-11 3-6-7-8-11-13 1-4-10-11 1-3-4-5-11-15 1-4-11
Adutora de Água
Bruta
1-4-5-7-11
ETA 4-5-11 3-6-7-8-11-13 8 1-3-4-5-6-11-15 1-4-11
EEAT 4-5-11-12 1-4-9-13 1-3-4-5-6-12-15 4-11-12
Adutora de Água
Tratada
1-4-5-7-11-12
Reservatórios 4-5-11-12 3-6-7-8-11-13 1-3-4-5-6-12-15
Rede de
distribuição
2-4-5-7-12 3-6-7-8-11
Poços 9-11
SES
Rede coletora
de esgoto
5-8 5 5-8
Estação
Elevatória de
Esgoto
5-8 8-9 5-8-9-15 8 5-8
ETE 5-8-9-13-14 8 5-8-9-15 8 5-8
Medidas emergenciais
Responsabilidade
Prefeitura Municipal
de Cascavel
Prestador dos
Serviços
1 Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais X
2 Manobras de rede para isolamento da perda X
3 Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras X
4
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para racionamento (rádios e carro 
de som quando pertinentes)
X X
5
Acionamento emergencial da manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de Bombeiros se for o caso 
(edificações atingidas e/ou com estabilidade ameaçada)
X X
6 Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para consumo. X X
7 Realizar descarga de redes X
8 Informar o órgão ambiental componente e/ou Vigilância Sanitária X X
9 Paralisação temporária dos serviços nos locais atingidos X
10 Busca de apoio nos municípios vizinhos ou contratação emergencial X X
11 Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas X
12 Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário X
13 Acionar Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros para isolar fonte de contaminação X X
14 Acionamento dos meios de comunicação para alerta do bloqueio (rádios, TV) X X
15 Comunicação a Polícia X X
16 Captar de manancial alternativo (superficial e/ou subterrâneo) X X
17 Construção de adutora de montagem rápida X
APÊNDICE E – ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA E
FINANCEIRA
Apoio técnico e institucional: 298
Apoio técnico e institucional: 299
Apoio técnico e institucional: 300
Apoio técnico e institucional: 301
Apoio técnico e institucional: 302
Apoio técnico e institucional: 303
Apoio técnico e institucional: 304