MUNiCíPIO DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ r: o 'J :.:-: ~{ L ;:. C 1::3 L t. T! \1 o
MENSAGEM N°f)Ltg /2017, DE <YJ DE 2l'h40
Senhor Presidente,
DE 2017 ; /::::0:; :" :;:;; .:.:: _ JJ_ .. : o_Q: ~.::.
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Senhores Vereadores,
Apraz-nos passar às mãos de Vossa Excelência e, por seu intermédio, às de seus
ilustres pares na Câmara Municipal, o apenso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município, para o período de 2018 a 2021.
Tal medida decorre de imposição legal, disposto no art. 165, inciso I, § 1° da
Constituição da República.
Com a elaboração do Plano Plurianual, o Executivo estabelece as diretrizes,
objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como as relativas a programas de duração continuada, para o próximo quadriênio, delineando,
portanto, as ações governamentais para o período abrangido.
Este plano constitui-se além do cumprimento de uma determinação legal, o
desenvolvimento de uma nova etapa, onde se estabelece a co-responsabilidade entre os Poderes
Executivo e Legislativo, como condutores das relações entre o setor público e a sociedade,
definindo os objetivos, as metas e os meios necessários para execução dos programas e projetos
de grande repercussão social para a comunidade de Cascavel.
Para sua confecção, buscou-se aliar o programa traçado para atual administração
com os anseios da sociedade na definição de programas e projetos de seu interesse, em parte já
discriminados na Lei de Diretrizes Orçamentárias prevista para 2018. Todas as ações traçadas
foram compatibilizadas de acordo com as prioridades e com a realidade financeira do Município.
Diante do exposto, Senhor Presidente e demais Vereadores Integrantes dessa
Augusta Casa Legislativa, em estrita observância aos mandamentos legais e, em face das razões
sobejamente citadas acima, submetemos ° presente projeto de lei à consideração de Vossa
Excelência e nobres edis, esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida favorável nessa
edilidade, com sua unânime aprovação.
Renovo, nesta oportunidade, protestos de apreço e elevada estima a Vossa
Excelência e seus dignos pares.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL D CASCAVEL, em _ de __ de 2017.
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PROJETO DE LEI N° Olr8 /2017, DE ~ DE _-=-~..__ .ra~ io DE 2017.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E
INVESTIMENTO DO MUNICíPIO DE CASCAVEL PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprove e eu sancione e promulgue a seguinte
Lei:
CAPiTULO I
DAS DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de CASCAVEL/CE
para o quadriênio 2018-2021, constituído pelos anexos integrantes desta Lei Municipal, elaborados
de conformidade com o inciso I e § 1 ° do art. 165 da Constituição Federal/88, fixa para o período, as
despesas a ele vinculadas.
§ 1°. As despesas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021, fixadas no
caput deste artigo e demonstradas nos anexos integrantes desta Lei Municipal, ficam distribuídas da
seguinte forma:
I. Exercício Financeiro 2018
11. Exercício Financeiro 2019
111. Exercício Financeiro 20207
IV. Exercício Financeiro 2021
§ 2°. Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, modificação da moeda
nacional, mudança na política salarial, corte de casas decimais e qualquer outra ocorrência no
Sistema Monetário Nacional, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto,
autorizado a adequar as disposições desta Lei de forma que seus valores sejam imediatamente
revistos, atentando para a perfeita atualização e, principalmente, para que o equilíbrio do sistema
orçamentário e financeiro sejam conservados e estes não sofram prejuízo manifesto capaz de
inviabilizar, temporária ou definitivamente o atendimento dos objetivos programados e a
continuidade do funcionamento da máquina administrativa.
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Art. 2°. Consideram - se, para os efeitos deste Plano Plurianual os seguintes
conceitos:
I. PROGRAMA, o instrumento de organização de ação governamental visando a
concretização dos objetivos planejados;
11. AÇÃO, o instrumento de programação constituído de operações para alcançar o
objetivo de um programa de governo, sendo mensurada por indicadores estabelecidos e que
articula uma atividade ou um projeto que concorrem para um objetivo visando à solução de um
problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda das sociedades.
I'---"_' 111. ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa/ação, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
. .......-..._.,
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
IV. PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa/ação, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
V. META, o resultado final pretendido para a ação e os intermediários, obtidos ao longo
do período de planejamento/execução, como um cronograma físico expresso na unidade de medida
indicada;
VI. PRODUTO OU OBJETO, o resultado da realização da ação;
VII. OPERAÇÃO ESPECIAL, despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contra prestação direta sob a
forma de bens ou serviços sendo uma ação típica ao detalhamento da função "ENCARGOS
SOCIAIS".
§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades e projetos, especificados os respectivos valores, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§2. As atividades e projetos poderão ser desdobrados em subtítulos, unicamente para
especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas
finalidades para o respectivo título.
§ 30. Cada atividade e projeto identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 40. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto
de Lei orçamentária anual por programas, atividades ou projetos e respectivos subtítulos.
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Art. 3°. O Prefeito Municipal, através de ato circunstanciado, fica autorizado a nomear
ou renomear qualquer programa ou ação de trabalho como PRIORIDADE ESPECIAL, nas seguintes
hipóteses:
I. Quando as características dos programas coincidirem com os objetivos para
saneamento de situações emergenciais;
11. Quando a União e/ou o Estado já tenham depositado parcela respectiva de recursos
financeiros e o Município participe com recursos até 50% (cinquenta por cento) do custo final do
programa de trabalho;
~, 111. Quando o Município venha a participar de programa de trabalho com outros
Municípios vizinhos e estes tenham depositado volume superior a 50% (cinquenta por cento) da
parcela da obrigação individual, considerando que o programa a ser executado conste dos
respectivos planos plurianuais de investimentos, ou que o programa tenha sua execução total no
primeiro exercício do Plano Plurianual dos Governos conveniados: e,
IV. Quando houver receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público destinada, especificamente, a financiamento de despesas de capital
prevista neste plano.
CAPíTULO 11
DOS OBJETIVOS E METAS
Art. 4°. Os programas, os produtos e/ou objetivos e as metas da ação governamental
nas áreas de custeio e de investimento, bem como os recursos necessários a sua execução, estão
especificados nos anexos e quadros desta Lei Municipal, constituindo-se parte integrante dela,
estampados na programação do Plano Plurianual com a seguinte estrutura:
I. ANEXO I - Perfil Básico do Município elaborado a partir de um conjunto de
informações levantadas pelo Governo do Estado do Ceará através da sua Secretaria do
Planejamento e Gestão - SEPLAG, oficialmente divulgadas do site da Internet de domínio virtual
www.ipece.ce.gov.br;
11. ANEXO II • Funções de Governo;
111. ANEXO 111- Subfunções de Planejamento Governamental
IV. ANEXO IV - Programas de Gestão Governamental;
V. ANEXO V - Anexos de Metas e Prioridades
Art. 5°. Os valores financeiros contidos nos anexos desta Lei Municipal para o
exercício de 2018 estão orçados a preço de JUNHO/2017, com uma variação média compreendida
entre 3,84% e 6,20% a.a para os demais exercícios financeiros contemplados neste PPA.
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Art. 6°. Fica o Poder Executivo Municipal, no decorrer da vigência deste plano,
autorizado a promover revisões para alterações ou ajustes de valores contidos no Plano Plurianual
2018 - 2021, provocadas por fatos emergentes, sejam regionais, territoriais, isolados e/ou
localizados que venham a ocorrer no contexto sócio-econômico, que o obrigue a passar por um
processo gradual e indispensável de reestruturação.
Art. 7°. A revisão - inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderão ocorrer a qualquer momento por Lei Ordinária, por intermédio da Lei
Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as
modificações consequentes.
.r>. Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-Ias com as
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na LOA.
CAPíTULO 111
DAS DISPONIBILIDADES E AJUSTES ANUAIS
Art. 8°. Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários,
devidamente apurados em cada exercício do período, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar
o Orçamento de Capital, durante o próprio exercício em que decorra a execução orçamentária
anual, procedendo, conforme a necessidade, à antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo à
inclusão de novos investimentos, observadas as disposições da Lei Complementar nO 101/2000 -
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único - A aplicação do disposto neste artigo não exime da obrigação de
ajuste concomitante do Orçamento Programa, na forma do que a Lei Orçamentária e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias dispuserem, quanto à antecipação, prorrogação, anulação ou inclusão de
investimentos que possam ocorrer durante a execução orçamentária de cada exercício financeiro do
período.
CAPíTULO IV
DAS DISPOSIÇOES FINAIS
Art.9°. As Receitas de Capital para execução deste Plano Plurianual serão formadas
pelas receitas classificadas como de capital próprias da Fazenda Municipal, das provenientes das
transferências constitucionais e voluntárias, pelos superávits do orçamento corrente, sem prejuízo
da obtenção de empréstimos ou financiamentos que se façam necessários e devidamente
autorizados, e, das demais fontes enumeradas no parágrafo 2°, artigo 11, da Lei Federal nO 4320/64,
de 17 de março de 1964, inclusive convênios, acordos e ajustes, observando-se as disposições da
Lei Complementar nO 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.10. As classificações das funções e subfunções de governo nos projetos de leis
das propostas orçamentárias anuais obedecerão às disposições estabelecidas pelo Governo
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Federal a respeito, devendo a classificação programática para atender, especificamente, as
conveniências técnicas e administrativas do Governo Municipal e, principalmente, as de interesse
local, obedecer ao elenco indicado no PPA, estabelecido em Decreto Municipal, absorvendo,
precisa e efetivamente, as ações programadas,
Parágrafo único - Se na vigência deste Plano Plurianual o Governo Federal promover
mudança de codificação ou nomenclatura, inclusão ou exclusão de funções e subfunções, fica o
Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover as adequações que julgar necessário
para manutenção do equilíbrio e execução do Plano Plurianual.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
r> em contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS _ DE DE
2017,
FRANCISCA IV
'"
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Introdução
A elaboração do presente Plano Plurianual 2018/2021 fundamentou-se em um
minucioso diagnóstico da situação atual por que passa o Município de CASCAVEL,
alicerçado em dados históricos disponíveis nos arquivos da prefeitura; dados secundários
oriundos dos principais institutos de pesquisas do Brasil; e por meio de aplicação de um
modelo denominado de diagnóstico participativo, quando foram levantados os problemas
prioritários de ordem econômica, social e de infraestrutura, que afetam cada uma das
~ comunidades que formam a sociedade Cascavelense. A partir desses diagnósticos foram
delineadas as diretrizes e macro objetivos da prefeitura municipal, bem como os objetivos,
metas e ações presentes nos programas relacionados nesse documento de
planejamento.
o primeiro capítulo do Plano traz uma caracterização geográfica e ambiental do
Município e traça um perfil do atual estágio de desenvolvimento em que se encontra o
Município de CASCAVEL, a partir de uma análise quantitativa e qualitativa dos aspectos
demográfico, econômico-financeiro, de infra-estrutura, saúde, educação, social e de
finanças públicas, comparando a evolução do Município de CASCAVEL no tempo e em
relação aos demais municípios do estado do Ceará.
Diagnosticar a realidade social, político, ambiental, cultural e econômico das
comunidades e do povo de forma participativa é o grande desafio dos gestores públicos,
principalmente porque temos uma sociedade desorganizada e cheia de vícios advindos
dos processos eleitoreiros corruptos e corruptíveis que fazem das carências das pessoas
objetos de votos em detrimento dos direitos constitucionais, direitos estes, que
assegurados aos cidadãos e cidadãs os tornam livres e sujeitos protagonistas de sua
história.
Desafiando o desafio, como forma de romper com estas práticas que
desfiguram o sujeito como elemento de direitos, a Prefeitura Municipal de CASCAVEL
inaugura um novo método de se relacionar com a sociedade organizada, por meio da
gestão participativa, diagnosticando as belezas existentes nos olhares da população, o
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que as fazem felizes no ambiente em que moram e quais as oportunidades que agregam
a estas belezas e proporcionam melhor qualidade de vida. Esta é uma forma das pessoas
se verem e sorrirem como protagonistas do bem viver, a partir de suas conquistas
históricas.
Durante o mês de agosto de 2017 o corpo de gestores realizou um trabalho de
planejamento, a partir das políticas públicas como direitos assegurados, podendo assim,
levar a gestão a buscar integração na máquina administrativa e a participação da
sociedade na construção da governança solidária.
o método aplicado de dialogar fazendo o elo do estado com a sociedade civil e
construir o diagnóstico participativo tem proporcionado às pessoas enxergarem e
perceberem outro horizonte em sua volta com sonhos, esperanças, desejos, utopias e
elevando a autoestima por fazer com que cada participante sinta-se útil como Ser e passe
a sorrir por ter contribuído com sua comunidade a busca da felicidade do outro.
Mas foi levado em conta mais do que os elementos que dificultam o bem viver
e o que é necessário para promover melhor qualidade de vida. É aqui onde a comunidade
organizada joga uma chuva de idéias com as carências, as necessidades básicas, ou
seja, suas reivindicações e ainda, o que Ihes ameaça e pode desestabilizar aquela
comunidade do ponto de vista estrutural e das próprias famílias.
Os produtos colhidos através das demandas sociais foram analisados pelo
próprio grupo tecnico e administrativo municipal para identificar quais as ações seriam
necessárias para a superação e quem são os responsáveis por executá-Ias, para
posteriormente ser transformado em programa de governo.
Concluído esta etapa da escuta com a comunidade, em carga horária
aproximada de 4 a 6 horas de trabalho dia, é feito uma avaliação sobre as atividades do
dia e as falas revelam a satisfação de todos e a confiança devido à seriedade de como é
conduzido o Seminário, inclusive pelo fato de tudo já sair sistematizado e digitado em
computadores, levando-os a terem a certeza que a partir dali o material produzido será
transformado em produto, como matéria prima para se analisar a viabilidade de
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transformar as fraquezas em fortalezas por meio dos programas do Plano Plurianual
(PPA) para o período de 2018/2021.
o método utilizado para realizar essa matriz, já é conhecido nos meios
empresariais modernos de planejamento estratégico e em Organizações Não
Governamentais, que é a FOFA que faz o cruzamento em cima das FORÇAS,
OPORTUNIDADES, FRAQUEZAS e AMEAÇAS com as quais a instituição terá que lidar.
Em inglês, o nome da matriz é SWOT - strenght, weakness, opportunities and threats.
FOFA.
A grande inovação nesse processo tem sido trazer o método para o poder
público, já que funciona tão bem nas instituições privadas e é nisso que a Prefeitura
Municipal de CASCAVEL esta apostando.
Eis aí mais um desafio em CASCAVEL, que é governar com participação e
inovar por dentro da máquina pública, com metodologia sócio-pedagógica de dialogo com
a sociedade de forma autônoma, independente, livre de amarras políticas eleitoreiras,
fixando o olhar para as políticas públicas e formando um elo administrativo entre a
Prefeitura e a sociedade, construindo assim a democracia participativa.
Com esse processo de gestão, CASCAVEL inaugura um novo jeito de fazer
política e você que acabou de ler esse texto, já está convidado a se inserir nessa
transformação como protagonista de uma história que jamais será apagada.
Para que possa compartilhar esforços na busca da consecução dos objetivos
estipulados no plano a Prefeitura Municipal, procurará atuar de forma objetiva e
coordenada, junto ao Governo do Estado e Federal, Secretarias, associando-se ainda às
instituições públicas e privadas, sindicatos e associações de classe, na busca e em
defesa dos reais interesses do povo do município e de sua soberania.
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Diagnóstico
Caracterização geográfica e ambienta!'
o nome do município de CASCAVEL é proveniente da denominação do sítio de
propriedade de Manoel Rodrigues da Costa. Ele e sua mulher edificaram uma capela,
doada, juntamente como as terras, as quais, até hoje, servem de patrimônio historico.Sua
emancipação política ocorreu em 1833.
CASCAVEL está localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, e fica numa
~, distância de 50 km de Fortaleza.
Localização do Município de CASCAVEL
o Município ocupa uma área de 835 km2, população de 66.142 habitantes,
densidade de 78,99 hab.zkrn". CASCAVEL no ponto de vista politico-administrativo é
composta pela Sede e Sete distritos. Como datalha a tabela 11.1.1
1 As informações desta seção foram extraídas do Perfil Básico Municipa/- CASCAVEL 2012, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
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TABELA 11.1.1
Divisão Territorial de CASCAVEL
Divisão territotiaJ
2:30350 '! 1 o
230350112
230350115
230300120
230300130
CascaVfr.1
Capanga
Crislais
GIJ:!lflacés
Jacarecoara
Pitombeiras
'1833
1JJS1
"HJ93
1~O
19:33
1933
Fonte:lnsMuto 8rasifeíro de Geogral'ia e Estatlstica (IEGE) e instil'uto. de !'esqmsa, e Esiralégia EcCH'iÔmk:a do Ceará (IPECEl_
Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
(FUNCEME), CASCAVEL apresenta uma temperatura média anual entre 26° e 28°
Celsius, com precipitação pluvial média anual de 1.331,7 mm e com chuvas concentradas
principalmente no período de janeiro e maio.
Ainda conforme informações do IPECE, CASCAVEL apresenta complexo
vegetacional da Zona Litorânea, cerrado e floresta perenifólia paludosa marítima.
b) Aspectos demográficos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), CASCAVEL
possuía, em 2010, uma população de 66.142 habitantes.
No que diz respeito à divisão da população por sexo, conforme dados do IBGE
2010, aproximadamente 49,72% dos habitantes são do sexo masculino e os 50,28%
restantes são do sexo feminino.
Já em conformidade com o Censo Populacional de 2010 do IBGE, 25,28% da
população situam-se na faixa etária de 0-14 anos, 66,67% têm de 15 a 64 anos, e 8,04%
possuem 65 anos ou mais.
CASCAVEL é um município urbano, com aproximadamente 84,90% de sua
população residindo em áreas urbanas em 2010 e 15,10% da sua população residindo na
Zona Rural.
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c) indicadores econômicos
De acordo com dados do IPECE e do IBGE, CASCAVEL apresentou, em 2013,
um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 629.894,00 a preços de
mercado. Em termos percentuais, o PIS de CASCAVEL representava, em 2013, 0,58% do
PIB do Ceará.
A economia de CASCAVEL é baseada fundamentalmente no setor de serviços,
.--..... que representava 61,93% do PIS em 2013. A indústria também apresentou uma
participação de 28,10% do PIS e agropecuária, em 9,96%.
Em 2013, segundo o ISGE, o PIS per capita do Município era de R$ 9.139,00,
consideravelmente inferior à média do Estado, que era de R$ 12.393.
d) Indicadores de finanças públicas
Primeiramente são apresentadas as receitas municipais no ano de 2015, a
preços correntes, através da Tabela 11.4.1.
TABELA 11.4.1
Receitas municipais - 2015
Receita Municipa! • .2015
RfIDfrfta Total
Rerofttas correntes
Receita tributária
Receita de contríbuições
Receita patnmoníal
Receíro de serviços
T ransíerênci.as correntes
Outras rúCeims oormntIES
135,996
6,163
9.465
4.931
134
mO,DO
98,88
4,53
6,96
3,66
0,10
82,95
2.446 UlO
Como é possível perceber através desta tabela, as receitas correntes
representaram 98,99% do total. E, dentre as receitas correntes, merecem destaque
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especial as transferências correntes, que responderam por 82,95% do total em 2015.
Conclui-se, portanto, que CASCAVEL é um município que depende em grande parte de
transferências estaduais e federais.
Já as despesas municipais no anos de 2015, a preços correntes, são
apresentadas na Tabela 11.4.2. De acordo com essa tabela, verifica-se que grande parte
das despesas são correntes, representando 96,36% do total em 2015.
TABELA 11.4.2
Despesas municipais - 2015
Despesa Muni.clpal ·2015
Pessoa~ fi encargos sociais
Juros e encargos da divida
Oulfas eespesaa ccrremes
1.25.899
122.092
65.2:1 i
100,00
00,36
53,42
Total
Irwesllmentos
5&.875 46,58
4.6(17 3.64
3.731 80.9S
876 "9.02
Despesas de capital
Fonte: Tribunal de Contas dos MunOCipios {TeM).
Irwersões financeiras
Amorozaçào da di'.'ida
Em seguida, é apresentada, com a ajuda da Tabela 11.4.1, a arrecadação de
ICMS no município de CASCAVEL (a preços correntes) no período de 2015, bem como a
participação no total do ICMS nas Receitas Transferidas pelo Estado.
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TABELA 11.4.1
Arrecadação do ICMS (em R$ mil) e participação (em %)
Município
R€<Cfúta lalal
Receita Irjbutána
!CMS
8.155.791
8]55.791
5.855.005
2.899.8,8,6
10.fJS9.337.O!U
HH3,22.5.4 t.9B6
9.859.113 .t 52
763.428.833
Demais mceiías 36.795 .. 10S
0.08
0.08
0,06
0.38
ruO!": Secretaria da Fazenda (SEFA.zj.
Nola: Não foram considerados ajU1itl!S e anlllilÇÓBs de recaMas.
Indicadores de ernpreqo formal
A análise dos dados do mercado de trabalho formal de CASCAVEL inicia-se
com base na Tabela 11.5.1, elaborada a partir de informações provenientes da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para o
ano de 2015.
De acordo com esta tabela, a atividade economica de CASCAVEL apresentava
7.965 trabalhadores em 2015, concentrados principalmente nos setores da indústria de
transformação.
TABELA 11.5.1
Emprego formal: Número de estabelecimentos e numero de empregos por setorCASCAVEL - 2015
Núrnero de empregn$ formais ··2015
Total das A1ivkíades
Extratíva Mineral
Indústria de Transfarmação 3.17?
Serviços IndLisíríaís ·de Umidade Pública
COf1S!ruçao GMI 68
Comercio 1.5tf!S
Serviços ., .03ô
AdmínJstração Publica 1 . .352
737
3.357
241.7'16
9.6ü9
B4.:C'Só
27S.M1
400 . .352
4ü6.057
27.522
t.oss 154.041'
8.019
rr 7130
100.6$1
272.1I98
15í'.126
24.211
60
M1
451
527
596
93.669
1.59-0
6.505
1i2.964
211.384
246.311
3.311
Av. Chanceller Edson queiroz, 2650 - Rio novo - CEP: 62850-000 - CASCA VELlCE
Fone: (85) 3334 - 1551 - CNPJ: 07. 589.369/0001-20
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f) Indicadores de infraestrutura e condições dos domicílios
Em seguida, serão apresentados alguns indicadores que procuram dar uma
idéia das condições da infraestrutura de CASCAVEL. Tais indicadores são
particularmente importantes, pois, são fundamentais para dar uma maior dinâmica às
atividades econômicas e para a atração de novos investimentos, além de influenciar
diretamente na qualidade de vida da população do Município.
Em termos do consumo de energia elétrica, verifica-se que, em 2015,
aproximadamente 34,91 % do total era destinado às residências municipais e 31,05% é
destinado para a Zona Industrial,como mostra a Tabela 11.6.1.
TABELA 11.6.1
Consumo de energia elétrica - 2015
Consumo e consumidores de energia eíétríca - 2015
Cónsumo (mwh)
Total
ResÍldem:ial
lnduslrla!
Comercial
Rural
Ptlbiriec
f'rópoo
fonte: Cll';';;;'m-pa-ntua~'~Edo :il-le-rCea gé!~ra ica(cO' aGE).
84,359
2'9..452
2.6.100
2&.6ô4
23.594
33
7.483 1.218
12'.413 3.391
11.6:.8"1 424
'9 __ w_"'''_· _"'' '''"''',_',.,_._. ._."",__. __ 4 o __ • __ •
No que se refere à oferta de água tratada à população, verifica-se que a taxa
de cobertura urbana de abastecimento de água, em 2015, era de 96,28% em CASCAVEL
contra 92,06% para o Estado como um todo, como pode ser comprovado na Tabela 11.6.2.
TABELA 11.6.2
Abastecimento de Agua - 2015
Abastecimento de Agua. • 2015
MunicipiQ
Ligaçbes (Elais
Ugaçbes ::luvas
Volume proI}uzido (rnJ)
Taxa de cobertura d'ág:ua urbana (%)
13.831
12.48.0
1.560..213
00,21'1
1.151.582 0.79
LU·í.'l.5i8 «n
368.3,f'2.488 0.42
92.06
fonte: Companhia d", A';!1J8 e Esgoto do Caará (CAGECE}.
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Finalmente, no que se refere à coleta de lixo, CASCAVEL está em implantação
de um sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos aprovado pelo
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente e pela Superintendência Estadual do
Meio Ambiente do Ceará (SEMACE).
g) Indicadores de saúde
Primeiramente serão apresentados indicadores que retratam a estrutura
existente e as condições de oferta dos serviços de saúde no município de CASCAVEL.
,..-.,_ A Tabela 11. 7.1 apresenta as unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de
Saúde (SUS), de acordo com o tipo de prestador no ano de 2015. Verifica-se que há um
predomínio de unidades públicas no Município.
TABELA 11.7.1
Unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde, por tipo de prestador - 2015
Unidades de saúde Ugadas ao Sistem:ô Unlco de Saúde (SUS). por tipo d.€ prestador· 2015
Pública
Privada
24
22
:2
100.00
91.67
.a.33
Total
Fome: SKf"'1aríl> da &aude do: E s, lado do Ceará {SEBA}.
Fonte: SESA. Elaboração: IPECE.
A Tabela 11.7.2 exibe os profissionais de saúde cadastrados em unidades de
saúde públicas e privadas do Município.
TABELA 11.7.2
Profissionais de saúde - 2015
Prolisslonais dê saúde, ligados ao Sistéma Único de Saúde (8US) - 2015
Estado
Total
Médicos
D€!oostas
Enf€!rmerros
OUlros profk"sionais de saúdclní'lel supe:rror
A.gentes comunitários de saúde
Outros profissionais de saúde{l1!vcl médio
490
61
45
41
40
140
163
67.093
12.239
2.966
7.609
6 .. 329
15..467
22.463
FDnte: Secrelaria tla Satide do E s iatlo do Ceerá (SESA.).
Nota: Pmlisoonais de saúde cadastrados em unidades de enbdadas publicas e privadas ..
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A Tabela 11.7.3 apresenta uma seleção de indicadores relacionados à prestação
de serviços de saúde, em 2015. No caso, CASCAVEL possuía apenas 0,87 médicos, 0,64
dentistas, 0,99 leitos e 0,34 unidade de saúde para cada grupo de 1.000 habitantes.
TABELA 11.7.3
Indicadores relacionados aos serviços de saúde - 2015
Principais Indicadores de Saéde - 2015
MuniCipio Estado
D~I.istasfi_00() hab.
Le'ÍtoslHlOO hab.
0,87
OJ')4
0.99
0.34
3U'1
951
9
1.31
{I.M
2..18
0.43
28.8'7
Unídades de saúd,el1.üOO nabo
Taxa do Inlefnaç~o por AVe (40 anos ou mais)JtO.OOO nab.
Nascidos vivos
Óbiios
t2.9.518
·i.5S4
h) Indicadores de educação
Em primeiro lugar, serão abordados indicadores e informações que refletem o
potencial que a Prefeitura Municipal de CASCAVEL tem para prestar serviços
educacionais à população.
A Tabela 11.8.1 apresenta, para o ano de 2015, o número de docentes e a
matrícula inicial, por dependência administrativa. Como é possível observar, o Município
possuía 472 docentes, o que representa 67,14% do total. Também se verifica que 70,42%
das matrículas iniciais foram efetuadas em escolas municipais.
TABELA 11.8.1
Docentes, matrícula inicial e salas de aula - 2015
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Dooelil.éS é mafrícula inidai • 2015
Munl;cipio I
TOlal
Federal
Estadual
MlJní<:lpal
Particular
703
148
472
152
96.737
a93
19 .. 680
62.11:9
21.217
ia.4~
aczs
12.982
2.423
2.229.711
11.107
432.014
1. 333.872
452.7t8
Em termos de bibliotecas e laboratório de informática, constata-se através da
Tabela 11.8.2 que das 58 escolas existentes, 16 eram dotadas de bilbliotecas e 40 de
laboratórios de informática.
TABELA 11.8.2
Escolas com equipamentos - 2015
laboralódo de Infofmàlí<::il
Munitipiál Particular
% N'" % N° %
58 8
0,50 t6 0,28 -, 0,&8
4 1,00 40 0.68 6 0.i5
Total de escolas
Bib:lioleca
A Tabela 11.8.3 apresenta alguns indicadores educacionais gerais que dizem
respeito à escolarização refrente ao exercício de 2015.
Avaliando-se as condições os resultados, que o Município de CASCAVEL
apresentou valores inferiores de escolarização líquida que consiste no percentual de
matrículas da população de 7 a 14 anos no ensino fundamental em relação à população
de 7 a 14 anos. Neste caso, taxas de escolarização próximas a 100% são desejáveis e,
em CASCAVEL, verificou-se uma taxa de 93,70% em 2015, indicando que, apesar de
elevado, ainda há espaço para rnelhorlas.
A situação é mais complicada no caso da taxa de escolarização líquida do
ensino médio, que consiste no percentual de matrículas da população de 15 a 17 anos no
ensino médio em relação à população de 15 a 17 anos. No caso, essa taxa foi igual a
apenas 52,50% em CASCAVEL no ano de 2015. Uma possível explicação para uma taxa
tão baixa está relacionada à falta de incentivo a permanência na escola e jovens que por
diversos motivos abandonam o ensino médio.
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TABELA 11.8.3
Indicadores educacionais gerais - 2015
Indicadores educacional's no ensino fundamental e médio - .2015
Discriminação
Municlplo
Taxas(%)
Escolarízaçâc Hquida
Aprovaçêo
ReprovaçtJo
Abandono
Alunos por sala de aLila
93.7
95,7
3,1
1,1
30,t
8Sl,6
93,4
5,1
1.,5
25.2
52.5 54.2
90,0 B5,6
5,1 7,2
4,9 7.3
34,5 25.2
Fome: Secrelar'ia oa Educa;ao Básica (SEDUC).
Proporção de dQCentes cam, gralJ de fonnação níve'l su,perior
Casca",el - 2:00'9-201,5
Fante:SHllJC
Adicionalmente, os docentes da educação infantil, ensino fundamental e médio
possuem proporcionalmente nível ecolar inferior, em comparação à média estadual.
Uma medida sintética da qualidade da educação básica seria o índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que foi criado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2007 e que representa a
iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para
a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Mais
especificamente, o IDEB é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos
no Censo Escolar. e médias de desempenho nas avaliações do INEP.
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i) índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é calculado ao nível municipal
para anos de censo a partir de indicadores de educação, longevidade e renda", O índice
varia de O (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total).
Municípios com IDH-M até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado muito baixo;
os municípios com índices entre 0,500 e 0,599 são considerados de baixo
desenvolvimento humano; municípios com índices entre 0,600 à 0,699 são considerados
de médio desenvolvimento; municípios com índice entre 0,700 à 0,799 alto
desenvolvimento e os municípios com IOH-M maior que 0,800 têm desenvolvimento
humano considerado muito alto.
No caso de CASCAVEL, verificou-se no ano de 2010, que o seu IOH-M era de
0,646 e que pode ser classificado como de médio desenvolvimento humano.
Já o 10M (índice de desenvolvimento Municipal) procura definir o nível geral de
desenvolvimento dos municípios do Ceará, incorporando aspectos geográficos,
econômicos e sociais dos mesmos.
TABELA 11.9.1
Indices de Desenvolvimento
índices de Desenvolvimento
índicés: . ~ô :rn) rntIking
Indíce de DMenvolvimol1to Municipal {10M) - 2012 4$,43 '9
[na.lce de O'frsenvelvímento HumaM (IDH) - :20Hl 0,646 28
tndice de D'fr.serl'lolvimento Soela! de Oferla (I DS-O) - 2:008 0.365 119
índice de Deserwolvimento Social de Resultado (IOS-R) - 2009 0.452 141
Fonte: Insiirulo Ifu Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e P~ograma das ilJa'Çées lJ~jas para o Desen'iol"imEnlo {PNUD}.
j) Estrutura administrativa e gestão municipal
A Prefeitura Municipal de CASCAVEL será administrada no período de 2017 a
2020 pelo Prefeita eleita Francisca Ivonete Mateus Pereira e pelo Vice-Prefeito Waltemar
Matias de Souza.
2 o IDH foi criado originalmente para medir o nível de desenvolvimento humano dos países. Para o cálculo dos municípios, as
dimensões são as mesmas, mas alguns dos indicadores usados são diferentes.
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A Prefeitura Municipal de CASCAVEL possui uma série de secretarias, e
órgãos, entre elas destacam-se a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Secretaria Infraestrutura;Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura, Desporto
e Juventude; Secretaria de Assistencia Social; Secretaria de Obras; Secretaria de
Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil.
A administração da Francisca Ivonete Mateus Pereira assumiu o compromisso
de efetuar mudanças profundas na administração e obter resultados para a população do
município.
Para tanto, atuará, de forma objetiva e coordenada, junto aos Governos do
Estado e Federal, Secretarias, associando-se ainda às instituições públicas e privadas,
sindicatos e associações de classe, na busca e em defesa dos reais interesses do povo
do município e de sua soberania.
A colocação em prática dessas diretrizes, aliadas às prioridades e ações da
nova administração, contribuirá para que, durante o mandato, no período de 2017 a 2020,
o tão almejado desenvolvimento sustentável de CASCAVEL seja assegurado, resgatando,
através de uma gestão participativa, eficaz, séria e competente, a autoestima e a
confiança do povo.
Visão de Futuro, Princípios Basicos e Diretrizes.
k) Análise de situação
A situação de CASCAVEL pode ser considerada grave e entra em uma das
mais difíceis fases desde a criação do município.
CASCAVEL vem sofrendo muito com os efeitos das políticas viciadas e
empregadas pelas últimas administrações até os dias de hoje, que terminaram por frear o
crescimento do Município, concentrando poder, renda e riqueza nas mãos de uma minoria
privilegiada, proliferando a corrupção em todas as suas formas, afetando a própria autoAv. Chanceller Edson queiroz, 2650 - Rio novo - CEP: 62850-000 - CASCAVELlCE
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estima do seu povo, o equilíbrio regional do Município, deixando-o à beira de uma crise
macroeconômica e social de conseqüências imprevisíveis.
A juventude enfrenta um perigoso e baixo nível de autoestima, diante do
descaso das autoridades municipais, seja na negligência identificada com a formação
acadêmica de ensino fundamental, seja pela falta de cursos para a capacitação dos
jovens à obtenção de emprego, seja pela ausência de pólos de lazer e apoio ao esporte e
à cultura, levando a juventude desassistida às ruas, motivando-a a envolver-se na
marginalidade e em violência.
Na área da saúde pública o caos é evidente e injustificável. Há um profundo
desprezo a obras de saneamento.
Obras são realizadas às pressas e normalmente no último ano de Governo,
visando à obtenção de vantagens eleitorais. São, não raro, de baixa qualidade e curta
duração, sem garantias, exaurindo os recursos públicos.
Na área de saúde, CASCAVEL não possui nenhuma autonomia, tendo o
cidadão enfermo de recorrer ao auxílio de hospitais de Fortaleza, pela inexistência de um
hospital com condições mínimas de atendimento à população de CASCAVEL.
O homem do campo, absolutamente desassistido, migra para os centros
urbanos, não tendo qualquer motivação para a prática da agricultura e pecuária e
permanência em suas lavouras, isto é, na zona rural. Os agricultores lutam pela própria
sobrevivência.
Na área do comércio e da indústria, na geração de empregos e renda, no
turismo e no artesanato, nas esferas esportivas e culturais, na segurança pública, no trato
e respeito ao funcionalismo público, um caos define o cenário atual, já que não existem
metas de Governo ou políticas públicas definidas e eficientes voltadas a esses
importantes segmentos da produção de riquezas e de bem estar da população, que dia
após dia se enfraquece e agoniza.
Av. Chanceller Edson queiroz, 2650 - Rio novo - CEP: 62850-000 - CASCA VELlCE
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Este é o cenário verdadeiro, sem pinturas e demagogias, que a Prefeitura terá
que enfrentar, com coragem, com tecnologias alternativas, com liberdade, determinação e
muito trabalho. Terá que se recuperar o tempo perdido. E, isto é uma tarefa de todos!
I) Visão de futuro
o Governo da Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira e pelo Vice-Prefeito
Waltemar Matias de Souza, durante os quatro anos de sua administração, envidará
esforços para colocar CASCAVEL em uma trajetória de desenvolvimento sustentável.
As diretrizes e metas básicas de Governo são reflexos de profundos estudos e
de exaustivas discussões da realidade do município e visam, quando implementadas,
corrigir as profundas contradições econômicas, sociais e políticas do povo de
CASCAVEL, combatendo o autoritarismo e desigualdades variadas, refletidas em muitos
homens, mulheres e crianças, que vivem ainda abaixo da linha de pobreza, submetidos a
todas as formas de insegurança, perseguições e violência.
A proposta consiste em reverter esse quadro já, mudando essa situação de
absoluta estagnação e descrédito, através de medidas práticas e imediatas, com uma
gestão participativa, com competência, determinação e amor a CASCAVEL.
o caminho para as mudanças está traçado. Será um desenvolvimento de curto,
médio e longo prazo, com redução das desigualdades sociais e regionais, respeito ao
meio ambiente e à diversidade cultural, emprego e bem-estar social, ênfase na educação,
liberdade e garantia dos direitos humanos e dos direitos dos funcionários públicos.
Espera-se, assim, recuperar a autoestima do povo, sobretudo dos mais jovens
e, atrair a confiança dos investidores para a implantação do parque industrial de
CASCAVEL, gerando mais empregos e renda.
É preciso preparar a infraestrutura do Município e, sobretudo, resgatar a sua
credibilidade diante das exigências dos Governos do Estado e Federal com vistas a
assegurar a implantação em CASCAVEL, de projetos de grande porte, geradores de
emprego e impostos.
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Existe a certeza que os êxitos a serem obtidos nesta transição permitirão novos
avanços no caminho do desenvolvimento e resultará numa melhor qualidade de vida,
crescimento sustentável, responsabilidade fiscal, expansão dos investimentos,
preparação da mão-de-obra, crescimento da oferta de emprego, redução da fome, da
miséria e das desigualdades sociais, por meio da ampliação dos programas sociais de
grande amplitude e impactos.
m) Princípios básicos de gestão
Um conjunto de princípios básicos que orientarão os processos de tomada de
decisão na administração da Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, possibilitando a
realização dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e a satisfação dos
anseios da população de CASCAVEL, para que a visão de futuro previamente delineada
seja de fato atingida.
Esses princípios são os seguintes:
• Respeito ao cidadão;
• Moralidade;
• Honestidade;
• Transparência;
• Credibilidade; e
• Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, com base nesses princípios, a nova administração utilizará de forma
planejada e em conformidade com a legislação em vigor. os recursos públicos.
combatendo a corrupção em todas as suas formas, através de processos de decisão
transparentes e participativos, e honrando sempre os seus compromissos, criando uma
forte credibilidade perante a população do município, empresários, funcionários públicos,
fornecedores e a todos os demais parceiros da administração municipal.
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n) Uma gestão voltada para resultados
Em um contexto em que os recursos são limitados e as necessidades
crescentes e, também, em que as informações são mais bem difundidas e que os
cidadãos têm mais consciência de seus direitos, a Prefeitura Municipal é levada a
oferecer bens e serviços que realmente atendam aos anseios da população, isto é, que
transformem a sua qualidade de vida.
Então, uma vez que existe uma clara discrepância entre recursos disponíveis e
necessidades, e já que a sociedade passa a cobrar por mais eflclêncla", eficácia" e
efetividade'' na execução das políticas públicas e fiscaliza com mais intensidade as ações
da Prefeitura, não há outra saída além de conceber o cidadão como cliente e adotar uma
postura empreendedora, adotando critérios mais claros para a alocação de recursos,
buscando um maior diálogo com a sociedade e oferecendo transparência e controle social
na busca por resultados.
Conforme Holanda e Rosa" (2004), em termos práticos a chamada Gestão
Pública por Resultados implica em:
• Definir de forma clara e objetiva o problema de desenvolvimento que
será tratado;
• Identificar os beneficiários e elaborar programas e projetos, de modo a
atender às suas necessidades;
• Definir os resultados esperados de modo realista, com base em análises
adequadas;
• Aperfeiçoar os mecanismos e critérios de alocação e controle de
recursos e, ao mesmo tempo, dar autonomia e responsabilidades aos
gestores;
• Monitorar o progresso em direção aos resultados e os recursos
utilizados, usando indicadores de desempenho apropriados;
3 Diz respeito à relação entre os recursos utilizados e o produto obtido. A Prefeitura é eficiente quando consegue obter o máximo de
produtos e serviços com a menor utilização de recursos possível.
4 Associa-se à entrega do produto e ao grau em que se alcançam os objetivos e metas num determinado espaço de tempo,
independente dos custos.
5 Diz respeito aos benefícios obtidos pelos cidadãos em decorrência da entrega do produto, estabelecendo uma correspondência entre
os objetivos e os resultados.
6 HOLANDA, Marcos Costa; ROSA, Antônio Lisboa Teles da. Gestão pública por resultados na perspectiva do Ceará. Fortaleza,
IPECE, 2004 (Nota técnica n. 11).
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• Identificar e gerenciar os riscos, tendo em mente os resultados
esperados e os recursos necessários;
• Aumentar o conhecimento através de lições aprendidas e integrá-Ias nos
processos de tomada de decisão; e
• Elaborar relatórios sobre os resultados obtidos e os recursos utilizados.
Assim, é possível perceber que esse modelo diferencia-se intrinsecamente da
chamada Gestão Pública Tradicional, cuja ênfase é no controle interno e na conformidade
dos custos orçados, onde a burocracia é um fim em si mesmo e a Prefeitura é lento e
ineficiente. Quando se pensa em Gestão Pública por Resultados, por outro lado, a ênfase
desloca-se dos aspectos operacionais da gestão de projetos e seus resultados imediatos,
para uma ótica mais abrangente, incorporando os impactos das ações governamentais
sobre a vida da população e o processo de desenvolvimento.
E, nesse modelo, faz-se necessário um planejamento rigoroso e pró-ativo das
ações a serem realizadas e dos programas e projetos a serem implementados de forma a
identificar o papel de cada um deles no processo de desenvolvimento do Município e para
determinar a sua viabilidade econômica, financeira, social e ambiental.
Para tanto, deve-se adotar uma visão sistêmica e integrada dessas ações para
evitar a duplicação de esforços pelas diversas secretarias da Prefeitura e, principalmente,
a falta de consistência nas intervenções públicas, quando as sinergias e
complementaridades entre os diversos órgãos e secretarias da Prefeitura não são
explorados de forma apropriada, o que traz reflexos diretos sobre a efetividade dessas
políticas e ações.
É preciso também procurar as parcerias existentes ou criar novas com outras
instituições, cuja participação pode ser fundamental para o sucesso das políticas públicas
adotadas no Município. Dentre essas instituições podem ser citadas as seguintes:
Governo Federal, Governo do Estado do Ceará, setor privado, sociedade civil, igreja e
lideranças municipais.
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