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PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N° j~O /17
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Cascavel
o Vereador LueIEDSON FREITAS DA SILVA, usando das
atribuições que o artigo 81, inciso VI do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cascavel lhe confere, vem solicitar a V. Exa., após consultado o
Plenário e com sua anuência, o seguinte; Que seja enviado oficio a Procuradoria
do Município de Cascavel, solicitando a localização por mapas e coordenadas dos
seguintes terrenos adquiridos pelo Município e suas devidas destinações atuais;
'» Coaçu - 02 (dois) Terrenos adquiridos para construir uma pista de pouso. '» Boa Vista - Terreno adquirido para construir uma escola.
)i> Choró - Terreno adquirido para construir um açude.
)i> Sede - Terreno adquirido para construção de um aterro sanitário.
)i> Águas Belas - Terreno adquirido para construção de um Polo de Lazer.
)i> Barra Nova - Terreno adquirido para construção de estruturantes,
estruturação de Polo de Turismo na Localidade de Barra Nova.
JUSTIFICATIV A
Os terrenos acima citados foram adquiridos com ônus público e
segundo nota de empenho tem uma destinação certa, como consta nos históricos,
portanto solicito desta procuradoria a situação atual de cada um dos terrenos
acima citados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cas
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará
E~;'rt1DO }:;Ü CEj:iF.(~·1
nn~.!r:::r;~~\íü ii!UhIICIPf·~IL. DE ~:{~::::;Cl~\loJr:L
PREFEITURA MUNICIP~L. DE CASCAVEL
ExerciciD.de 2807
DArA~ 08/81/2307
MODALIDAD[~ ~!Qbcil
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UNIDADE ORÇAM[NT~RIA" •.. _. __ 10 01. SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
F·UI-..lCnPF\OOn(t,i'lt·)TICA :(':3 ú'?:] QC::J.;·::: :t t«j::~9 ~:IE\F~r'i~:~ E ~~)E:::;~VICG~:; D[ Ih~FF~r\···L~~~T::;~UTt.Jt~.:(..\ rUgI
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CATEGORIA ECONOMICA •••• 4.4.90.51.08 OBRAS E INSTALACOES
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ffi0dinJo 1.028,00m2~ situado nA Rua d~ CG1D~ia~
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> Coaçu - Terreno adqulrído.pera construir uma pista de pouso; s~ 0 . 2 T EJ< R.~ tJ 05
Poa vista - Terreno adqUirido -, ~ra construir uma escora;
Cho~ - Terreno adquirido para construir um açude; .(LE51;7-/41 f-_ irfi/v,Lell()
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Sede - Terreno adquirido para construção do aterro sanitário. I j
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COlV5TR\.)~/).,<> DE. UM POLO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO V N° 029 FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DK2002-
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
;, O Prefeito Municipal de Cascavel, CE, Eduardo Florentino Ribeiro, no uso de
:; suas atribuições legais, na conformidade.da Constituição Federal e do Decreto "
Lei 3365, de 21.06.41, com suas modificações e alterações posteriores,
· DECRETA:
Art, 1.0 _ Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação ';
· amigável ou judicial, em caráter de urgência, parte do imóvel objeto da
matrícula n," 515, do Cartório do 2.° Ofício de Cascavel, pertencente a . Francisco de Rolanda Marques e Noélia de Frcitas Marques, brasileiros, :
casados entre si, ele comerciante, ela do lar, com CPF '0.° 003.266.823-68,
· residentes e domiciliados à rua Cel Biá, 2.229, Centro, Cascaveb Cê,
· imóvel este situado na localidade Mataquiri, nesta Comarca, com as .
seguintes medidas e confrontações: Ao Nascente: com o imóvel de Aluísio'
Mendes de Lima, em linha reta, medindo 440,0 m.; Ao Poente: com a :
ãrca remanescente do imóvel ora desapropriado, medindo 536,00 m.; Ao .
· Norte: também com a área remanescente do imóvel ora desapropriado,
medindo 240,00 m. e ao Sul: com o imóvel de propriedade de Juarcz de :
Queiroz Ferreira medindo 326,00 m., perfazendo uma área total de
130.315,36 metros quadrados, com suas servidões e bcnfeitorias.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere cste artigo, destina-se à
implantação do aterro sanitário da cidade de Cascavel.
Art. 2." - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel, em 29 de novembro de 2001.
EDUARDO FLORENTINO RlDEIRO
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\o. ~' • .,'. :._ ~ . ~ , • _ ,,_.,
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*** *** ***
DECRETO N:,27/2001, de 29 de novembro de 2001.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '
O Prefeito Municipal de Cascavel, CE, Eduardo Florcntino Ribeiro, no
uso de suas atribuições legais, na conformidade da Constituição Federal
e do Decreto Lei 3365, de 21.06.41, com suas modificações e alterações
posscrlores.
DECRETA;
Art. L" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desanronriacão
amigável ou judicial, em caráter de urgência, parte do
Trtaiscrição n," 3"R-7306, do C!lrtório d,Q 2.,· 'UJ" •.••. v ...•. ",
pertencente aôsnêrocuos de José Mendes de Lima, imóvel este situado
na localidade Mataquiri, nesta Comarca, com as seguintes medidas e
confrontações: Ao Nascente: medindo 440,00 m., com o imóvel dos
herdeiros de João Gomes Ribeiro, hoje pertencente ao Município de
Cascavel e a CONCHITA Indústria c Comércio de Produtos; Ao Poente;
medindo 440,00 m., com o imóvel pertencente a José Mendes de Lima,
hoje pertencente a Francisco de Holanda Marques; Ao Norte. medindo
57,20 m., com a parte remanescente do imóvel ora desapropriado e ao
Ao Sul, medindo 57,20 m., com n estrada carroçãvel que liga a Sede do
"(funicípio à Serra da Mataquiri, perfazendo uma área total de 25.168,00
...nctros quadrados, com suas servidões e bcnfeitorias. .
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo, destina-se à
implantação do aterro sanitário da cidade de Cascavel.
Art. 2.0 - Este Decreto entrará em vigor no data dc sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel, em 29 de novembro de 2001.
EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel/Clã
DECRETO N.O 29/2001, Cascavel, 06 de dezembro d~ 2001.
DECLARA DE UTILIDADE PÚDLICA, pARA FINS DE
DESAPROI'RIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O Prefeito Municipal de Cascavel, CE, Eduardo Florentino Ribeiro, no
uso de suas atribuições legais, na conformidade da Constituição Federal
e do Decreto Lei 3365. de 21.06.41, com suas modificações e alterações
posteriores.
DECHETAi
Art. 1.' - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial, em caráter de urgência, o imóvel objeto da matrícula
n," 4.356 de 17 de setembro de 1999, do Cartório, do 2.° Olício de
Cascavel. pertencente aos Srs. Francisco Câncio 'da Rocha Júnior, CPF
734.125.897-72 e sua esposa Adísia Feroandes Câncio, RO 072.491.234-
OIME, um terreno situado no lugar Águas Belas, Distrito de Capong!l.,
desta comarca, medindo 36,00 metros de frente por 33,00 metros da
frente aos fundos de ambos os lados, e, tendo nos fundos a mesma
medida da frente, encerrando a área total de 1.188,00 metros quadrados,
limitando-se: Ao Norte(frcnte). com a rua Ipanema; Ao Sul(fundos),
com o imóvel de Jurandir Dantas de Sousa; ao Nascenteflado direito), ao
Poente(lado esquerdo) com o imóvel de propriedade de lurandir Dantas
de Sousa, com suas benfeitorias e servidões.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo, destina-se a obras
de infra-estrutura na localidade de Águas Belas, para a construção de um
Pólo de Lazer para aquela comunidade.
Art. 2: - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário. '
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel, em 06 de dezembro de 2001.
EDUARDO FLORENTINO RIDEmO
Prefeito Municipal de CaseavellCE
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - MUNIcíPIO DE CAUCAIA _ COMISSÃO 'ÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA,
N" 03/02 _ AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Única de Licitação
do Município de Caucaia, comunica aos interessados que realizará no dia
1· de Abril de 2002, às 10:00 horas a Concorrência Pública, tipo técnica
e preço, acima referida, destinada a Contratação do Seguinte Objeto:
Contratação de Empresa especializada para Execução de Serviços de
Publicidade. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto à Comissão Única de Licitação, sito à· Rua XV de Novembro,
N" 538 - Centro - Caucaia - Ceará, no horãrío.de 08:00 àS 16:00 horas,
~'!~~! •• _ ••. ..::- Ce ••. 08..de Fevere;- ... _-_. .-
_. Presidente da Comissão
*** *** ***
. Ministério
da
Fazenda
Banco do
Nordeste·
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados a comparecerem à Assembléia
Geral Extraordinária que será realizada. no dia 18 (dezoito) de fevereiro de
2002. a partir das 10 horas, na Av. Paranjana, 5.700 - moro C1 - Térreo
- Passare, nesta capital. 02. A Assembléia Geral Extrnorclinária deliberará
sobre: I - rc-nníficação das deliberações da Assembléia Geral Extrnordinária
realizada em 28.122001; n - homologação do aumento do capital social
e alteração do "caput" do artigo 5· do Estatuto Social, para efeito da
conseqüeme consolidação; m - outros assuntos do interesse social.
Fortaleza, CE, 25 de janeiro de 2002
Pelo Conselho de Administração.
Martus Antonio Rodrigues Tavares
Presidente
de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ _ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
- EXTRATO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 00112002.
A Prefeitura Municipal de Acopiara fará realizar CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal. As inscrições rcalizar-se-ão no período de 04 a,08 de março
de 2002, no horário de 8:00 às 17:00 horas, no Clube Social de Acopiara,
à Rua Paulino Félix, s/n - Centro, na Cidade de AeopiaralCE. As normas
para realização do Concurso encontram-se à disposição dos interessados
na Sede da Prefeitura, onrlc serão prestadas mniores informações. PAÇO
DA l'lllil!'EI'fURA MUNICll'AL DE ACOl'IARA, Estado do Ceará,
aos 08 de fevereiro de 2002. SHEILA llEGINA ALBUQUERQUE
. DINIZ • Prefeitu Municipal. '
*** *** ***
PREFEITpRA MUNIciPAL DE~~PUlARÉS-CE. AVISO DE
LICITAÇAO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Apuiarés, toma público, para conhecimento dos interessados
que realizará em sua sede, à Av. Gomes da Silva, 99; licitação na modalidade
Tomada de Preços n"00212002, do tipo menor preço. Objêtivo:
Contratação da prestação de serviços de Transpoíte Escolar no âmbito da
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto com o fim de ttansportnr os
alunos do Ensino Fundamental e Médio, para as suas respectivas unidades
escolares no município de Apuirés. Data 01103/2002- hora 10:00hs. O
edítal em seu texto integral. poderá ser obitido no. endereço acima, no
horáro de 09:00 às l3:00hs. Outras informaçOcs sobre o. edital serão
prestadas através do telefone (085) 356-1111. Apuiarés, 08 de fevereiro
de 2002. Luís José Barbosa Góis-Presidente da CPL. :
1. •• ' •
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ _ PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA·
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2002. MODALIDADE:
CARTA CONVITE N° 004/2002. Ohjeto: Aquisição de Gás G.L.P.
para as Creches, Escolas, Secretarias Prefeitura Municipal., DATA: 181
0212002. nOnAS: 09:00 hs. Os Edítais poderão ser obtidos na Sede da
Prefeitura Municipal de Aurora - CB., Av. Antônio Rícardo, N" 41, de
7:30 às 13::10 hs. Aurora - Ceará, 08 de Jlmelro de :!.On;~. À
COM1SSÃO.