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materia nº 57/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A RUA OVÍDIO MAXIMIANO DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id291

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-10 Proposição arquivada — Arquivamento por finalização de tramitação.
2017-10-10 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2017-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2017-10-10 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na pauta.
2017-10-03 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão de Parecer.
2017-10-03 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:25:06.008210-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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.- 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° O\"4- /17 
Dá denominação a Rua OVÍDIO MAXIMIANO 
DO AMARAL e dá outras providências. 
o Vereador RODRIGO DE SOUZA SANTOS, faz saber que o plenário aprovou e 
a Prefeita Municipal de Cascavel, promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada a RUA OVÍDIO MAXIMIANO DO AMARAL, que se inicia 
no terreno sem denominação e termina na Travessa José Esteve Marques no sítio Coaçú, 
conforme cópia anexo do mapa. 
Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e 
outros sinais indicativos para reconhecimentos da rua ora denominada. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Paço da cÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, aos 27 dias do mês de 
fevereiro de 2017. 
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VEREADOR 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará 
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