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DE 2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera a
Lei Municipal n°. 1914/2017, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar doação de imóvel (terreno) a ser desapropriado, para fins.de instalação da empresa
Interlândia Ltda., nos termos do protocolo de intenções firmado através da Lei~ipal nO 1902/2017,
visando a geração de emprego e renda e dá outras providências. ._~~ .
A alteração no referido projeto de lei se deve ao fato de o terreno a ser doado para a
instalação da indústria INTERLÂNDIA consolidar parte de um terreno particular, que está sendo
desapropriado pelo Município em ação judicial própria, e parte de um terreno vizinho já pertencente ao
Município, pertencente à matrícula imobiliária do Distrito Industrial. Referida iniciativa prende-se ao
interesse do Município em fomentar a geração de emprego e renda, oportunizando a implantação desta
empresa do ramo de produtos de limpeza, concretizando-se, assim, as metas deste governo e desta
administração em realização das aspirações do povo cascavelense.
Assim, para fins de início da construção imediata do parque industrial e agilização do
projeto que beneficiará centenas de famílias cascavelenses, denota-se a necessidade de aprovação
imediata da referida matéria, razão pela qual requeremos a apreciação da presente em regime de
URGÊNCIA URGENTíSSIMA
Na certeza de estar fazendo o melhor para a municipal idade, renovo protestos de apreço
e elevada estíma a Vossa Excelência e seus dignos pares.
PAÇO MUNICIPAL DE CASCAVEL, de de2018.
À Sua Excelência
Sebastião de Castro Uchoa
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cascavel
Av. Pref. Vitoriano Antunes, 2.459
Centro - CEP: 62.850-000
Cascavel-Ce
Av. Chanceler Edson Queiroz, NQ 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
MUNiCíPIO DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
PROJETO DE LEI N° (DJ,/2018, DE Q.~~ J\._, , DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprove e eu sancione e promulgue a seguinte Lei:
Art. 1° - O art. 1° da Lei Municipal nO. 1914 de 21 de dezembro de 2017 passará a ter a seguinte
redação:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa INTERLÂNOIA L TOA.,
inscrita no CNPJ sob o n° 10.782.639/0001-20, um terreno a ser desapropriado pelo Poder Público
Municipal, descrito no Decreto Municipal n". 045 de 17 de novembro de 2017 e memorial anexo,
situado no Distrito Industrial de Cascavel, Cf, às margens da nova Rodovia CE-Q40, bem como
parte de um terreno de propriedade do Município de Cascavel, a ser desmembrado do imóvel de
matrícula nO. 1822, confinante ao primeiro imóvel acima descrito, conforme memorial descritivo e
planta anexas a esta Lei.
§1° - O imóvel particular a ser desapropriado e doado à empresa beneficiária possui uma área total
de 21.270,22m2 (vinte e um mil, duzentos e setenta metros e vinte e dois centímetros quadrados).
§2° - O imóvel de propriedade do Município, a ser desmembrado da matrícula n°. 1822 a ser doado
à empresa beneficiária possui uma área total de 10.93196m2.
§3° - A área total a ser consolidada e doada pelo Município de Cascavel para a instalação da
empresa beneficiária será de 32.202, 18m2.
Art. 2° . O caput do art. 2° passará a ter a seguinte redação:
Art. 2° - Os terrenos descritos no artigo primeiro destinam-se à instalação de uma empresa
especializada na fabricação e comercia/ização de produtos químicos em geral (produtos de limpeza
e correlatos) e sua doação efetiva será realizada via escritura pública, tão logo seja finalizado o
Processo Judicial de desapropriação, sendo que na hipótese de não se cumprir o objetivo firmado,
no prazo de 2 (dois) anos após a efetiva doação, a área doada reverterá automaticamente ao
Patrimônio Municipa/, salvo novo prazo estabelecido em Lei.
§1° - A doação dos imóveis (ter~enos) será consolidada à margem do registro imobiliário
competente, fazendo constar na refenda averbação, expressamente, o número e data desta Lei e de
suas eventuais alterações.
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
MUNiCíPIO DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
§2° - A presente doação se destina exclusivamente à instalação de indústria, com intuito de geração
de emprego e renda.
§4° - A doação poderá ser revogada se ocorrer os seguintes fatos, além de outros pertinentes na
legislação vigentes:
a) Dar destinação diversa ao bem imóvel, daquele previsto na presente lei;
b) Ceder, transferir ou subconceder parcial ou total os direitos outorgados pela presente lei,
sem prévio consentimento do Município de Cascavel;
c) Se no prazo de 10 (dez) anos, paralisar as atividades em definitivo ou parcialmente por
período de 06 (seis) meses;
d) Descumprir quaisquer das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 3° - Permanecem inalterados os demais artigos da lei Municipal nO. 1914 de 21 de dezembro
de 2017.
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS _ DE DE 2018.
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Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE
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ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CASCAVEL
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
1.INTRODUÇÃO:
Memorial Descritivo de um levantamento topográfico planialtimétrico de um terreno,
localizado na CE-040, s/no, esquina com a Rua 72 (continuação da Rua Benedito
Galdino de Lemos), no município de Cascavel- Ceará.
2. OBJETO DO LEVANTAMENTO
o terreno objeto deste levantamento situa-se no perímetro urbano da cidade de
Cascavel - Ceará, área pertencente ao município de Cascavel, a ser desmembrada da
matricula n° 1822 do registro imobiliário, apresentando assim uma área total de
10.931,96 m2 (ÁREA 11).
3. DADOS DA ÁREA:
3.1 - Objetivo: Levantamento Topográfico Planimétrico.
3.2 - Proprietário: Município de Cascavel.
3.3 - Localidade: Distrito Industrial.
3.4 - Município: Cascavel.
3.5 - Estado: Ceará
3.6 - Área: 10.931,96 m2.
3.7 - Perímetro: 581,59 m.
4. DESCRiÇÃO DO TERRENO:
Um terreno urbano com área total de 10.931,96 m2, localizado no perímetro urbano da
cidade de Cascavel - Ceará, iniciando no vértice V-01 com coordenadas UTM (Y=
9.541.572,04 e X= 582.070,40), seguindo em linha inclinada para o vértice V-02, no
sentido Leste - Oeste, medindo 202,43 m (duzentos e dois metros e quarenta e três
centímetros); confrontando com o terreno do Sr. Irapuan Roberto de Paula, do vértice
V-02 com coordenadas UTM (Y= 9.541.737,23 e X= 581.953,39), seguindo em linha
inclinada para o vértice V-03, no sentido Oeste - Leste, medindo 110,51 m (cento e
dez metros e cinquenta e um centímetros); confrontando com o terreno do Área do
Distrito Industrial, do vértice V-03 com coordenadas UTM (Y= 9.541.831,59 e X=
582.992,13), seguindo em linha inclinada para o vértice V-04, no sentido Oeste -
Leste, medindo 29,06 m (vinte e nove metros e seis centímetros); confrontando com a
CE - 040 (CascaveI/Beberibe), do vértice V-04 com coordenadas UTM (Y=
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - Rio Novo - Cascavel- Ceará.
CEP: 62.860-000 - P ABX: (85) 3334 - 2840
CNPJ: 07.589.369/0001-20
ESTADO DO CEARÁ
MUNICíPIO DE CASCAVEL
SECRETARIA DE OBRAS
9.541.812,38 e X=582.013,80), seguindo em linha inclinada para o vértice V-01, no
sentido Norte - Sul, medindo 241,59 m (duzentos e quarenta e sete metros e cinquenta
e nove centímetros); confrontando com o terreno do Sr. Alex Sá Antunes Rodrigues,
fechando assim a poligonal.
5. CONCLUSÃO
Segue em anexo a este Memorial Descritivo, uma planta baixa da área levantada na
escala de 1/1000, apresentando identificação de todos os detalhes, como vias de
acesso, delimitação de área e suas respectivas dimensões, orientação, etc. Na
compilação final da planta acima citada foram utilizadas coordenadas UTM obtida
através do GOOGLE EARTH.
10 ROLlM DE MORAIS JUNIOR
ngenheiro Civil - CREA 11.837-0
/ Coordenador de Obras
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - Rio Novo - Cascavel- Ceará.
CEP: 62.860-000 - PABX: (85) 3334 - 2840
CNPJ: 07.589.369/0001-20
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AS COORDENADAS UTM APRESENTADAS FORAM
OBTIDAS ATRAVES DO GOOGLE EARTH
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ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CASCAVEL
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
1.INTRODUÇÃO:
Memorial Descritivo de um levantamento topográfico planialtimétrico de um terreno,
localizado na CE-040, s/no, esquina com a Rua 72 (continuação da Rua Benedito
Galdino de Lemos), no município de Cascavel - Ceará.
2. OBJETO DO LEVANTAMENTO
o terreno objeto deste levantamento situa-se no perímetro urbano da cidade de
Cascavel - Ceará, área particular, apresentando assim uma área total de 21.270,22 m2
(ÁREA I).
3. DADOS DA ÁREA:
3.1 - Objetivo: Levantamento Topográfico Planimétrico.
3.2 - Proprietário: Sr. Alex Sá Antunes Rodrigues.
3.3 - Localidade: Distrito Industrial.
3.4 - Município: Cascavel.
3.5 - Estado: Ceará
3.6 - Área: 21.270,22 m2.
3.7 - Perímetro: 695,22 m.
4. DESCRiÇÃO DO TERRENO:
Um terreno urbano com área total de 21.270,22 m2, localizado no perímetro urbano da
cidade de Cascavel - Ceará, iniciando no vértice V-01 com coordenadas UTM (Y=
9.541.554,82 e X= 582.085,11), seguindo em linha inclinada para o vértice V-02, no
sentido Leste - Oeste, medindo 22,65 m (vinte e dois metros e sessenta e cinco
centímetros); confrontando com o terreno do Sr. Irapuan Roberto de Paula, do vértice
V-02 com coordenadas UTM (Y= 9.541.572,04 e X= 581.070,40), seguindo em linha
inclinada para o vértice V-03, no sentido Sul - Norte, medindo 216,36 m (duzentos e
dezesseis metros e trinta e seis centímetros); confrontando com o terreno do Sr.
Irapuan Roberto de Paula, do vértice V-03 com coordenadas UTM (Y= 9.541.780,96 e
X= 582.021,02), seguindo em linha inclinada para o vértice V-04, no sentido Sul -
Norte, medindo 31,23 m (trinta e um metros e vinte e três centímetros); confrontando
com o terreno da Área do Distrito Industrial, do vértice V-04 com coordenadas UTM
(Y= 9.541.812,38 e X=582.013,80), seguindo em linha inclinada para o vértice V-OS, no
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - Rio Novo - Cascavel- Ceará.
CEP: 62.860-000 - PABX: (85) 3334 - 2840
CNPJ: 07.589.369/0001-20
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ALEX SÁ ANTUNES RODRIGUES
CPF/MF.: 000.000_000-00
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
PLAN IALTIMÉTRICO
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. /,\, Regístro, Cascavel, Ce, 20 de. Junho de 1984. Eu; ~'-\._,,..: <Cf()..u.\.' \.- ~.,.Q .Oâeial.
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()
AV.01l1.822 -de .20 de Junho. de 't984.~ÇAçko DE ~A -.A~presente.matrícula·foiaberta. por
determinação. contida -:no man~ judicial de;;it9'~jUil1l~: '~r~l,$t~~,~inado .pelo MM .. JÜiz de .Direito desta
Cornarca, Dr. Eliezer Pinto, extraído dos autos da ação de retífíeação de área (proc .. n. 2.631). feito que teve
curso pelo Cartório do primeiro (10) Oficio desta Comarca, $Upscrito pelo Serçntuário Francisco Ary Barros
~~~~~d.~~~an~~·~~~:r:·~~sito't:mj1ligado, :datada de 31 ~05;19M. /11 I 11.1 / ! I / I
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\}"-.~_ - ~o..w. - vv , Valmir Facundo - Oficial 01F
lM()VEL: Um terreno de criar e plantar, com partes de aíagadiço e Taboleiro, situado no Corrente MataQuírí, nesta Comarca, com os característicos que se seguem: "O levantamento topográfico foi miciado pela
,,' .estaca O ~(zero). com rumo magnético de 9" "lsnNE, prosseguindo até a t;;Sta,.qa.9=(}; confonne planiJba abaixo:
, estacas 0 .... 1. distâncias '882;OOm. dêfleXõe5 -93"3'0' -E: estacas '1";2, distâncias, 458, deflexões 87"30", E. estacas 2-
3, distâncias 680,00, e defle-xõe5 {lI <>30' D; estacas 3-4. distâncias 398,00, deflexões 9800.0', .estacas 4-5,
distâncias 102,00. deflex.ões ,82~O' ,E; .estaces <5-6, distâncias 398,00, deflexões 329{)O' D; estacas 6-7,
. distâncias 32.00 - deflexões 460J0·!); estacas 7 .. 8~ distâncias, 296,e&, deflexões 46° 3D' D; estacas 7-8,
distâncias 296 • .0.0, deflexões; 34° 3.0.' E; estacas 8-9='=0, distâncias 1 a 2, medindo 458,OOm. formando por um
segmento.,com,a,Estradaca.rroçável-dc'Cascavel-a·Ouanac.ê.s,;.ao,.SUL"entre.as-EStacas" 4=-a9-0.,medindo
9l8 .• 00m,.. formado por êinoo- ~nt<>s. 'éOih" áS terras de' Paulo César Sarquíz Que'iroz; ao Leste, entre as
estacas 9=0 aI, medindo 882,OOm,. formado por um segmento, as terras do Espólio de Antônio Pereira da
, Costa; e ao Oeste, entre as. estacas 2 a4, medindo I.078~OOm, formado. por dois segmentos, CQm as, terras de
,', Joaõ Moreira dêPá:ul8:~ PE:g.IMETRO - Soma daslinhas levlUl:tadas (contôrno) 3336.;00' ID; ,ÁREA - De acor-do
com os cáulculós executados, a área encontrada foi de 44;62 ha. O imóvel acima descrito esta cadastrado no
fNCRA. sob O código n.? 145J)25~OO7.358/4~ com as seguintes.áreas.em .hectares: área total 35,0; Fração
',' Mfnima'de Pareelamento: 25.,0; 'Módulo: FisCál: 28~O; N. de Mórlulos Fiscais; 1 ;17 e ~pago -o devido imposto
referente ao exercício de 1984. .
'PROPRIETÁRIOS: Antônio )~ilino da Silva, trabalhador rural aposentado. inscrito no. CPF TI.o
034.099.37)'- 15' e sua mulher Francisca Costa da Silva, do lar, brasileiros, casados, residentes e domiciliados
nesta cidade.
&..0211.827 • de 20 de Junho de 1984: COMPRA E VENDA- Nos termos da Escritura Pública de compra e
venda, datada de 06 de junho de 1984; lavrada nas ntoas dQ 1 C> Tabelião desta cidade. e Comarca, as fls. 85/87,
do: Livro 11. 66; os propnet;ári()s; ,Antt)ftio JardifinQ da' Silva, trabalhador rural aposentado; inscritO no CPf n.
034.099.3.13-15 e sua mulher Francisca Costa da Silva, do Iar, brasileiros" casados, \esidentes e domiciliados
nésta cidade;'VENDERAM, a GRANJA TROPI.CALLTDA,.1nSGritano·CNPJn.oÓ5;676JM/OOOI-28, com
endereço-no lugar denominado t'lagi)A do SacD~~.no ,municipio.e Comarcade Aquiraz, ·deste Estado; pelo preço
certo e ajustado de Cr$ '15.000.00(},OO (quinze milhões de: cruzeiros), .sem condições. Eu,
Oficial.
: x,·~x·xxxxX'XXX-XXX;lC".x.xxx:x xxx x xxx'xxx xxx x x x.x.x.x .. xxxx x x x x x x x x x x x x x x x
R.0'3/1.82Z, - de 16 de abril ,de 1997 - DESAPROPRIAÇÃO - Nos termos da Escritura de desapropriação
amigável de 10 de março di,} 19~7~ lavrada nas notas do 2° Tabelião .. destaC. omarca, livro n, 123, tls. 415/47, a
outorgada expropriante, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARÁ, inscrita 110
CNPJ n," 07.589.369/0001-20. representada por seu Prefeito Paulo César Sarquiz Queiroz;. expropriou a
GRANJA TRoprCAL LTJi)A, já qmúifica$o O imóvelobjet<J da presente matrIculá, pelo preço certo de R$
.87 .OOf).llO· (oitenta ,e ,~te ~il realis), " tendo .como.[tnalidade a imp, lantação do Distrito Jnd~strialda Cidade de
Cascavel- Ce, O 'refundo e verdade. Dou fé, Eu,~. ~0..;.' 'LU. '" .,.~ . , Oficial,
·xxX·xx x x-xxx x x x x x x x x x x x xxxxxX.,x.x'x'x.xxxX.X,:XXXX.xXXKXXX X x x xxx x x x x x x
AV.~Il.822 - de 11~e agosto de 1997 - C~~"TO DO C~ASTRo. N~~,~f.~~~~~ - I
'Cert-lfico que 'me fOI ,'apresentaddo e ~arqmvado nestas notas! o seguinte OfiClO:I~-I~sfitUt(}:"'Nãclonatd~i )
1--1 1_.8___ 22_', ---11 .[,__ __ FO_L~_l~
CARTóRIOMOO'RA fACU~ - r. oFíCIO "'\'
CASCAVEL -CEARA
Rl!OSITRO.DE IMÓVEIS
VaImir F8(:IJJIdo - Oficial
: Col~izaçiO e_Reforma Agrária '~ INCp""A •.. _Superintendência Regi_onal do C~rá SR (02) CE. Oficio: {NCRA / I
SR \:(2) n. 596/97. Fortaleza, ,22 de mato de 1997. Dr, Tabelião. Comunicamos a v~sa o deferimento de I
pedido-de cancelameat do cadastro solicitado através .do pedido de cancelamento do.cadastro -selicttado através
,.do processo fNCRAlSR (02) 1 n.O 0965-97110. do imóvel rural denominado "Mata-Quirí, localizado no
município de Cascavel/C E. codificado sob o .a, 145.025.00735'8-4. em nome de Granja TrQpical Ltda, com,
área total de 44.6 ha, objeto da transcrição imo~iliária n. Ri03/L822 desse 'Cartório. Informemos, ainda que I
rnencionadQ ,~celamento .se r: ~de ao fato do Imóve! localizar-se no perímetro urbano de CascavellCE e
haver sido desptopriado pela Prefeitura Municipal de CascavellCE., conforme Decreto de Desapropriação, n.
, 02/97, de 25 de fevereiro-de 1997. Atenciosameme. es, LUlZ VidatFilho. Superintendente Regionatdo INCRA -
, _ CE. SR {02}. Ao IJr.n~ Sr. Vabtlir Fáç~do~, tJ;'abelião do- CartóriO' de Registro de ~móv~s de Cascavel-Cls.
Ca.scavellCE., CEP- 62870-000. Dou fe. Eu, ~~\.. <:I(~U-\. r ~.() ,lQfietal.
XX'XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX~XX1XX~Xxxxxx~rxxxxx~xxxxxx
AV.05il.822 -4ê'lI.tre .õSto de H)97 - AVERBAÇÁO DE DQAÇÁo.SEGUINDA DE REMANCENTR -
Nos termos da Escritura datada .de 08 de agosto de 1997, lavrada nas notas do 2° Tabelião 'desta cidade e
Comarca, as fls, 172/173, do Livro-ll.123,devidamettte registrada .sob o n. 4.19<1, deste Registro. a proprietária
retro - Prefeitura Municipal de 'Cascavel - Ce, alienou, por doação, a Nexus Nordeste Ltda, parte do imóvel
objeto da presente matrícula, consistente em "Um terreno localizado às margens tULRodo\'.ia:<Je.;253, que liga
a cidade de Cascavel â Gll3nacésteacjús, cem ':Uma ár-ea de '14l};OOO,OO metros quadrados, restando pois o
REMANESCENTE SEGU1N1'E! "Um terreno localizado às margens da Rodovia CE253; que liga Cascavel à
GuanacésIPacajús. situado no Corrente Mata-Quiri, nesta Comarca, distando aproximadamente 2 km para a
~od~via CE-:04O, que da acesso ao Centro: da Municipalidad, "e, com os. é~teristi'cos que se se~em: Um ites, I,
Medidas e COnfrontações. Aonorte, 220,00 metroa.com J;t
,. Estrada ..•... Carroçável (CE-253), que liga Cascavel a .
Guanacés/Pacajús; .ao sul - estacas 4 - 5. distâncias 102,00 metros. deflexão 82OJO~E; estacas 5 - 6, distâncias ,
398,00 metros, deflexãe 82000'D;,_ estacas,6-:7~ distânc~as 3~~'~Tt(k&Xõe8 46~O'D; , .-estacas 7 -: ~,~istâncias ,1
296;;00- metros, deflexões 34OJO'E; estacas g - 9 = 0, distâncias 90,00 metros - defl~ões 94QOO'E, limitando-se
ae sul, entre as estacas 90,00 metros - deflexões 940()O'E, lilni " . ao sul.entre as estacas 4 = a 9 = O,
medindo 91B~OOm, formado por cinco segmentos;;(ti~\íe~~~,:P ,,'Césat Sarquiz 'Queiroz; ao Leste, por
três segmentos: .293~7..6 .metres -do sul/norte, com terras. onde está localizado o-Parque de Vaquejada Bemardo
Simões, pertencentes ao sucessores ·de Bemardo Simõesde,Almeida.,antes,pert@lcenteao·Espólioôe Antônio
Pereira da Costa; 218,00 me'tl'QS ,do :nascente- ao -poente, -e 588~4 ,metrós de sul ao. norte, com' o terreno ora
dÇ,smembrado deste e transferido para Nexus Nordeste Ltda; ao Oeste, estacas 2>- 3. distância 680,OOm,
, 'defl'exãó 010:30'D; estacas 3 -4, distâncias 398~OO metros, deflexões 98c()(v) perfazendo. um total.de 1.078;00
metros, form~o. por,dois " segment~s. com as terras. de João Moreira de Patda, perfazendo uma área de 30,62
hectares. Eu" ""'~ #", ~t\... \À. v tro .Dficial..
x x xxx.xx.x x xx xxx x x x x x x x x x x x x x x x x.x x xx xxxxx.x.xx XUX;XX-x x x xxx.xx x x x
, A V~6611.3ll", de 13 de setembro de 1m ., REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - Procede-se a esta averbação
nos temos ,ela Escritura de revogação 'de doação de 10 de setembro de '1999. Iavrada.nas No1aS do 2° Tabelião
desta Comarea, às fls 59v, do Livro' 127 ~ na qual figura .como .primeira contratante, a Prefeitura Municipal de
" 'Cascavel;,Estado do -Ceará, e, como segunda contratante, Nexus Nordeste 'Lida, jáqualificadas, para constar ,
, que a doação ,3 .que se refere O Av,0511.822, supra, foi revqg.ada, por JnÍttUo-aeordo, ficando.a mesma doação
sem nenhum vaJor, ,ou .efeito, JeaSS,Umindo em -consequêneía, li. primeira contratante, a posição de legitima
" proprietária. do imóvel da matrícula n," 4.191.' restituídas que ficam as partes contrat_antes ao STA TU QUO
ANT~, à mesma doação, ficandn.aínda, cancelada a Av.05fl.822, supra. Doufé. E~ ""\)._;' •• ~lJ;.( •.. Q,
• Oficiel.
xxxx.XXXx.-xxxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx"x
AV.07/1~8%1 - de '08 de outubro de 1999~ AVERBAÇAo DE DOAÇÃO SEGUIDA DE
" REMANESCENTE:' Nus termos daEscritnra de 07 de outubro de 1999. lavrada nas notas do 2° Tabelião
desta Comarca, ÀS FLS. '83184, do livro n. 127, devidamente registrada sob o n," .R.Ol ~ na matricula n. 4.361,
destekegistro, a Proprietária - Prefeitura Municipal .de .Caseaveí, Estado ao Ceará, pessoa jurídica de Direito
,PAblico, inscrita 'no 'CGC7MF sob o n. 07589.369/0001-20. alienou por doação á~Associação Beneficente
Virgílio Cruz Filho, sediada na cidade.de . Fortaleza, Capital dç.ste 'Estado., :na rua Pe, Váldevino n. 272. Altos.-
Ata~ta, insc.ritano;CNPJll.4:L6S:-819fOO<H-97,-parte-do imóvel obieto d~ nr","''''''''~~ _'_A' '
"Um terreno lecalizado à. m~r(f"'''' A_ n _.s • ---
CQl~. L_82_2 ~II~ 02_F ~
C'J
oo
' . ......--
CASCAVEL - CEARÁ
REGSITRODE IMÓVEIS'
Valmir Facundo - ·Ofii;ial
corrente Mata",Quiri, nesta.Comarca, distandoaproxirnadamente: 2km, para: a Rodovia Ce-0'40~ que dâ acesso ao
t centro da Munidpalidade com us ·c~terístiQos que seguem: limites, medidas e Confrontações: ao norte,
. 120,OOm, com a Estrada Carroçâvel (CE.,.25J), que liga Cascavel à -Guanacés/Pacajús; '100,00 metros, com o
te"rr~o desmembradodeste e-pertencenteaAssociação Beneficente Virgílio Cruz Pilho-e 238.00 metros com a
'Estrada Carroçável ..(Ce25.l). que liga Cascavel á GuanacésfPacajús; ao sul, estacas 4 - S, distâncias 102,00
metros, deflexão 82° 30'E; estacas 5 - .6 distâncias 398,,00 metros, deflexão 82000'D; estacas 6 - 7, distâncias
32,00 metros, deflexão 460)0'D; estacas 7 - 8, .distância 296~OO metros, defãexão -43~O'E; -estacas 8 - 9 = 0,
distância 90,00 metros, deflexão 94° OO'E. Iimitando-se ao sul, entre as estacas 4 a: 9 ;;;: O~ medindo 91-8,00· metros. formado por cinco segmentos, com terras de Paulo César Sarquiz Queiroz; ao Leste; por três
segmentos; 293,16m de sul ao- norte, com. terras onde esta lecalizado o "Parque de yaqueJada Bemardo
Simões", pertencente aQS sucessores de Bemardo Sanêes de. Ahneida, antes. perêeneeme ao espólio de Antôn io .
Pereira da Costa; 238,OOm de nascente ao poente, e 588024 metros de sul/norte, com o terreno ora
desmembrado deste e transferido para Nexus Nordeste Ltda, e na, parte interna. por. 600,00 metros" com o
terreno. ora desmernbradedeste ' e pertencente a Associação Beneficente VirgíHo Cruz Fi1IlO; ao oeste, estacas 2 -
• 3.. distância 680~OO .metros, detrexão 01" 30'D; estacas 3 - 4, distância 398,00 metros, deflexão 98°00',
perfazendo um total de I J)78,-OO-metros, 'formando por dois segmentos, com terras de João Moreira de Paula e
n~ Pa:te interna, por 600,00 metros,. com o-terreno ora d.esme~ .• o·e·pertencene .te .. 8 Associação ~neficente
vlrgHlo 'Cruz filho, 'perfazendo uma area de 38,62 hectares. Eu, ""-- ~ ~ <:Çt q._ '-U.. v 9-'0, Oficial.
xxxxxxxxxx~x~~xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx~xxxxxxx
AYJ}8/Ul22· ~. de. ~~. de: fev-ea-eiro- de- 2'000' - AVERBAÇÃO DE DOAÇÃO SEGUIDA DE I
REMANESCENTE - Por Escritura-de 07 de janeiro de 2000~ de. notas do 2° Tabelião desta cidade e Com arca,
livro n. 127, fls 168l169. devidamente registrada sob- o n. R.91, na matrfcula n. 4391~ deste Registro, a
~prietária acima - Prefeitura Municipal de Cascavel, Estado. do. Ceará. alienou por.doaçêo a COMPANHIA ,. -, •• 'ir. /t:.
DE DESENVOLVlMENTO DO CEARA - CODECE. parte-do imóvel objeto da matrícula n. 1822, consistente
em. um terreno localizado à margem da Rodovia CE253,. 'l~J~ga a cidade de Cascavel à GuanacéslPacajús,
.situado no Corrente Mata.,.Quiri. desta Comarca., com uma·árêa; de' 41LOOO,OO metros quadrados, restando pois o
REMANESCENTE SEGUINTE:·Um~terreno localizado~marge~,s da Roâov'ia: CE253, que liga Cascavel a
GuanacésIPacajús, .no Corrente Mata-Quiri; ~~itÇO~ça.,':~~o aproximadamente Z,22 km para a
Rodovia --cE04'O. lJUe dá acesso ao centro da milnicipalidade. ""éom _os. característicos que- se seguem: limites,
Medidas e :Confrontaçõe8-que se seguem: Limites, medidas e.confrontações - ao norte, por três segmentos no
sentido . naseenteipoente: 1.20~-OOm -com 'o terreno desembrado deste e .pertenoente a Companhia de
Desenvoívtmento do Ceará -' CODECE; 100,00m com o terreno pertencente a Associação Beneficente Virgíl ia
Cruz Filho e 238.00m, com a Rodovia CE253; que-liga Guanacés/Pacajús; AO SUL, entre as estacas 4 - 5,
distância fOZ,OOm, deflexões, 82"30'~ entre as estacas: 5M6~ distância 398j,OOm, defleX®S 3Z'OG'D; estacas 6.7~
distância 32.00nt deflexõe"s' 46-.og·0'D~ estacas 7 - S', distância 296.00m._deflexões 34OJO'E, estacas 8 - 9 = 0,
distância 90,OOin, detlexões 94°00'E, com terras de Paulo César. Sarquíz Queiroz; ao nascente, medindo
, 4&Z~OOm, com terras do Espólio de Antônio· Pereira da- Costa;.ao poente •. entre as estacas 2,- 3. distância
.. ' 68d,.OOm, det1e.X&>wSiOJc,30~;,e~úl~J.-4,ãlStâneia~398;00m,-deflexõeS·9~W,\: ... co~:m terras d.e JO. ão Moreíra
de Paula, perfazendo um pelígono Irr-egular com uma .area de 33~82 hectares. Eu, ""'-~~ ~~\U. •... ~ ,
. Oficial. ' .
XXXXXXXX-XXXXX.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx_xxxx
AV.09/1.822·-,de21,de_arçofi.:!003 _':A:VERBAÇÃ'ODE J>Qa'ÇÃOSEG1JIDADE REMANESCENTEP9.f Eserítura. de. 17 de março de- 200J~ lavrada nas notas do 2° Tabelião desta cidade e Comarca, as fls n.
149/150, do Livro n. 135; devidamente Registrada. sob o 11. R.OI, na matrícula n. 4.706, deste Registro, a
proprietária retro qualificada, Prefeitura Municipal de Cascavel, do EstaOO 00 Ceará,. alienou por doação a
Vieente Gomes de Oliveira. parte do imóvel objeto da matrfcula.supra, consistente em "Um terreno situado no
lugar Mata-Quiri; nesta Comarca, com frente para a Estrada Carroçável de Cascavel à Guanacés, denominada
CE~253. com uma área de 5.000,,00 Jne1JtOS q:uadrados'';_ res~m;f(): pois o R,emanescente seguinte: "Um terreno
, locaHzado às margens .da ROO0via :.CE-253, "€lue 'liga -Cascavel 'à 'Guanacés/Pacsjús, no Corrente Mata-Quiri,
nesta Comarca, distando -apreximadamente 2~22 km para a Rodovia CE-040, que dá acesso ao centro da
municipalidade, com·.()S.:earactétíSticosque.se1ie__guem: Limites, Medidas e Confrontações; :80 .norte, por cinco
segmentos -no sentido 'nascente/poente: T20,OOm tom o terreno pertencente .. a Companhia do Desenvolvimento
. do Ceará, lOO;OOm come terreno pertencente a ASSOCiação Beneficente Vigilio Cruz Filho, 138,00m com a
, Rodovia Ce253, que ,liga Cascavel à GuanacéslP@j:ÚS, .50;00 m com a. J\Qi;lQVla cCe2~kq:aê\Hga Cascavel à
GuanacéslPacajú~~. àO. sul, entre as estacas 4 - <;- t1id~n~'; •• 1m {'i{'i ~4+~~~ J_L"I __ '" __.....,,:v..,,; _., \
~1 l~8~22 ~ll ~ O_2V
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REGSITRO'DEIMÓVElS· r",
vaImiIo·Fâoundo - 0fi0iaJ
distância 296~OOm. deflexões 34"30'E; estacas 8 - 9 =. O, distâncias 90>OOm. deflex.ôes 94"OO'E .• limitando-se
com terras de Paulo Cesar: S11rquiz queiroz; ao nascente, medindo 4.82:,00m com terras dó Espólio 'de Antônio
. Penem da Costa, -e 600,OOm. com o terreno pertencente a Assossiação Beneficente Virgflio Cruz Filho; ao
poente, entre as estacas 2 •. 3, distância 680;00 m, deflexões 01"30'D;: estacas 3 - 4~ distâneies 198,OOm,
jjm~o-~ com terras de João Moreira de ~mila, ,perfazendo uma Area totál·de 33,20 hectares. I/lI 11 I I I
Eu.~~, - ~Q..\.l.t..-~ • Oficial.
x x x.x x x x x x x x x x x x-x x x x x x x x x x x xx x x x x xx x x x.x x x x x x x x x x x x x x xxx x x x x x
AV.tOll;8l2. ltESTABELE{''lMENTO DA: PRESElt)TE MATRÍCULA. Averba-se, em cumprimento ao
mandado de 04 de julho de 2013,. expedido. pelo MM ·Juiz de Direito da 2a Vara desta Comarca; Dr, Rommel
Moreira Cenrado; extraído .dos.antos da AÇão de Procedimento· Ordinário. nO: r3:S37-15.2Ó12.gJ)6~OO6210, 23
Secretaria.. pmposta pelo MunicípiO de' CascavellCE, contra Associação. Beneficente Virgílio Cruz Filho, o
RESTABELEClMENTO da presente matrícula, por ter sido CANCELADA a matrícula nO 4.361,. ficando
~n .. siderada ineXisttnte .. a ~V.07re~i\;..fican~o ,. em conseq\jência:.: restabetecída \AV~09. Cascavel, 17 de j
. J. de~Ot3. Eu,.U,,~, , .~ •. y:: Oficia].
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
AV.llfl~812. AJI1l'RBAÇ40 DE .DOAÇÃO~ :SEGlJll)Á DO REMlJNESCENTE. Por escritura de 12 de
setembro de 20l3,.de Notas do ~Tabelionato desta cidade, livro nO 160, fls, 116/117, devidamente registrada
sob o nO -a..Ol, na matrícula n° 7J)99" .~ste R~stro~ a proprietária retro, .;a1ienou por doação à
·DISTRlBUl])()RA lRMÃOS 'BARREIRO DE BEBIDAS LIDA., par..e do imóvel objeto da matricula supra
nO 1.822, consistenteem "Um terreno situado no lug(lr "Corrente Mata-Quiri", destaComarca, deformato
irregular, com frente para a Rodóvia CE-253, qf.le liga CaJcavelà GutJ1.l(1ei~JPacqius~ lado Impor •. medindo e
extremando: Q() Mrte (frente)" 202; OOm; (t1uzeni4s e dóis. metros) com a Rodovia CE;.253; que liga Cascavel à
Guanacés lpacqjus: ao sul (fundos). IOO,OOm (cem metros), ,çom o terreno desmembrado deste. pertencente a
doadora: ao nascente (lado direito), 254,OOm (duzentos e. cinquenJa e qMatro metros)~ com' () terreno
pertencente aiComptmltiá.dé' DesenvolVimento do..CearlÍ, •.. ·(jJOllECE,· ao poente (ladOesqueràG), 26ó,OOm
'. (iJu:?entose.sessenta·e'se;s'metros), com o terreno desmembrado .deste, pertenc~te'Q doadora, perfazendo
uma área total de 39.2(jO~OO metros quaàrados~:,\:!~ta1;14q;:po~~, I~.'REAMENSCENTE SEGUINTE: "Um .
. terreno lôCalizado:.às margens rlaRodovia C&-ZS3ijijtúfligs.~:y.~iã'Guanacés f Pacajus, no "'Corrente MataQuiri", desta Comarca, distando .. aproximadamente 2,22 km para a Rodovia CE-040, da dá acesso ao centro da
.' Municipalidade. com QS característicos que se seguem; AO NORTE .• ,por cinco ,segmentes: 120~00m (cento e
vinte metres), com o terreno .pertencente a Companhia de Desenvolvimento, dê. Ceará - CODECE, lOO,OOro
(cem metros); com o terreno desmembrado deste e pertencente Distribuidora Irmãos Barreira de Bebidas
Ltda, 36,OOm (trinta: e seis metros), com a Rodovia CE-253 •. que figa Cascavel â.Guanaeés IPacajus; 50~OOm
(cinquenta metros). com o"temmo pe~nte aViCente Gomesde'-Ofiveíra e 'SO~Oonít(cinquenta metros),com
a Rodovia CE-2.53, queJigaCascavel à Guanacés I Paçajus; AO SUL •. por quatro segmentos: l02,00m. (cento e
dois metros). 32,OOm (trinta e dois metros)~296,00m (duzentos eno-venta::e seis: metros) e 9O'.00m (noventa
metros X com, terras pertencentes a José EIisson Costa Nogueira; AO NASCENTE, por quatro segmentos:
482;OOm'(quatrocentos e oitenta e dois.metros), com terrasdo-espélio de Antônio'Pereira da Costa, 146,00m
(cento e quarenta e seis metros). com. O: terreno .perteneente a Companhia.de Desenvolvimento do Ceará -
CODECE, 266;Onrn (duzentos .e .seSSéRta -e ·seis metros), com o terreno desmembrado deste e pertencente a
Distribuidora Irmãos Barreirode Bebidas' Ltdae 100.-oom (cem metros), com o terreno pertencente-a Vicente
Gomes de Oliveira; AO POENTE. por dois segme_n1OS:'lOO;00m '(cem 'metros), come terreno pettençente a
Vicen~ Gom~ de Oliveira e 1 JJ7'8,OOm (mil e setenta e oito metros). com terras pertencente a João Moreira
~~ ~~~~m;.~.~~~ ~;~:940,OO metros quadrados"; cascave;,~j~~~~bro de 20B. Eu, .
. x xxx x x x xxxx xx x.x.x.xxxxx x x x x x x xx x xxx x x x x x x x x XKz!; x xxx j(txxx x x x x x x
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t eé 'a autentiCadaéa~ ','", ~: \ CERTIFICO que a presene "P' .M t9" c: "",.~ .... , .• ~"i'l-;--'-------'-'-'-"--- 1 fiel de.sta MA.TRICULA, EIJlUti(:la,.de acoJdocom o - +>: :s .... -. ~:.-,;:; ! :.. . .:, ..' .':: ;':i
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