| Tipo | Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-02-24 |
| Ementa | ALTERA O ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 39 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-03 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2020-03-03 | Proposição aprovada | S | Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se. |
| 2020-03-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Para apreciação em Segundo turno |
| 2020-02-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aguardando a apreciação em segundo turno |
| 2020-02-18 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | P | Para apreciação em Primeiro Turno com 1 Emenda da Comissão |
| 2018-05-08 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Aguardando. |
| 2018-05-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Para apreciação em 2º turno. |
| 2017-03-21 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Pelo pedido de Vista concedido pela Mesa Diretora ao Vereador Ailton Dantas. |
| 2017-03-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Para apreciação em 1º Turno. |
| 2017-03-21 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na pauta. |
| 2017-03-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres. |
| 2017-03-07 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio às COmissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-03T16:07:17.187602-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2020-02-18T16:17:08.544874-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T18:25:06.008210-03:00 | Retirado de Pauta | 10 | 0 | 0 |
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LATIVO MUNICIPAL! : 5 0G:10. & E B4% ii PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2017. ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL: aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do $ 3º do art. 49, da Lei Orgânica do Município, promulga a segumts Emenda a Lei Orgânica; Art. 1º - Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/CE, conforme redação a seguir: “Art. 37º - À sessão legislativa anual desenvolve-se de 95 de JA NEIRO a 30 de JUNHO e de 1º de AGOSTO a 20 de DEZEMBRO, independente de convocação. - Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-CE, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2017. doumishor, Ti, , dad po BRR mau O ca Puiçes Er ND