materia nº 18/2018

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PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N°ClI! /18 
Considera de Utilidade Pública a Instituto 
Filhos e Amigos de Pitombeiras - IFAP e dá 
outras providências. 
o Vereador RAIMUNDO GLADSON OLIVEIRA BEZERRA , faz saber 
que o plenário aprovou e a Prefeita Municipal de Cascavel-CE, promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - É Considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO FILHOS E 
AMIGOS DE PITOMBEIRAS - IFAP, inscrita no CNPJ N° 02.490.898/0001- 
42, pessoa jurídica de direito privado, com caráter beneficente, de fms não 
econômicos, com sede e foro no municipio de Cascavel no Estado do Ceará. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, aos 07 dias do 
mês de maio de 2018. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará 
Fone/Fax: 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com c 
I 
PODER LEGISLA TIVO l\IVNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
JUSTIFICATIVA 
JUSTIFICATIV A 
o Instituto Filhos e Amigos de Pitombeiras - IF AP, pessoa jurídica de direito privado, 
com caráter beneficente, constitui-se de um grupo de moradores com ações voltadas ao 
atendimento das necessidades da comunidade, essa entidade sem fins lucrativos, juntamente 
com vários setores da sociedade vem realizando um trabalho voltado para o crescimento da 
cidadania plena deste município. tem como objetivo : fortalecer e organizar os moradores da 
localidade para um bem comum dos seus moradores. Foi criado ao primeiro de janeiro do ano 
de mil novecentos e noventa e sete, sediada na Rua João de Brito s/n Pitombeiras-Cascavel, 
pelos moradores da referida localidade e adjacências, que livremente dela querem tomar parte, 
sendo constituída pela Assembleia geral. Fortalecendo sua atuação com parcerias com varias, 
entidades públicas e privadas como SDA, PROJETO SÃO JOSE, EMA TERCE, COGERH, 
ENEL SENAR, essas parceria vem beneficiar a comunidade local. Além de consultoria jurídica 
aos agricultores familiares para beneficio junto ao ministério da Previdência Social. 
Com a aprovação desse projeto, estaremos contribuindo ainda mais para melhoria da 
qualidade de vida desta comunidade. 
Ciente da necessidade da aprovação solidaria de nossos pares a devida 
aquiescência a fim de aprovarmos a matéria em tablado. 
Cascavel (CE), 07 de maio de 2018. 
A v. Prefeito Vitoríano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
Fone/Fax: 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel@hotmaiJ.com