PODER LEGISLA TIVO
REQUERIMENTON° 16(" /18 . ~
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Cascavel
o Vereador SABASTIÃO DE CASTRO
UCHÔA, usando das atribuições que a lei lhe confere, vem solicitar a V. Exa.,
após consultado o plenário e com sua anuência, o seguinte: Que seja enviado oficio
à Excetíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita Municipal de
Cascavel - CE, solicitando pavimentação em pedra tosca para a Rua João de Deus
Nogueira. Rua esta que se Inicia na Rua Jornalista João Lopes Ferreira Filho, e termina
na Ce 040.
Segue: Abaixo Assinado;
Mapa do Logradouro;
Croqui de medidas da rua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel (CE), em 31 de Julho de 2018.
~~~C{~
VERE OR
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará
Fone/Fax: 3334-1141- E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com
ABAIXO-ASSINADO (Travessa João de Qeus - Rio Novo).
Os abaixo assinados, moradores da comunidáde do bairro Rio Novo. especificamente
da Travessa João de Deus - perímetro urbano, que mede, apenas, 100m de comprimento por
06m de largura, totalizado 600m2 (que liga a Rua Jomalista João Lopes Ferreira Filho à
Avenida Expedicionários - Antiga CE-040) e moradores da vizinhança, bem como
profissionais, pais, mães e responsáveis. pelos alunos do Centro de Educação Infantil Rumo
ao Futuro, comerciantes locais e demais cidadão e munícipes, vêm solicitar ao Município de
Cascavel, no Estado do Ceará, - através do Poder Exerutivo (Prefeitura MuniciPal, Gabinete da
Chefe do Poder Executivo, Secretaria de InfraestrtJtura, Secretaria de Obras e demais órgãos
respónsáveis) e ao Poder Legislativo (Câmara Municipal), que as autoridades responsáveis
se dignem providenciar a realização da pavimentação urbanizada por meio de calçamento.
paralelepípedo. bloouete ou ,asfalto, da melhor forma possível da Travessa João de Deus (Rio
Novo), incluindo galerias de drenagem e escoamento de águas e dejetos, para que a
comunidade e os moradores, bem como os transeuntes em geral. possam ter· garantidos os
.----" seus direitos básicos de .ir e vir, aSsim como de ter um espaço público de uso comum
devidamente urbanizado e com qualidade.
Justifica-se o presente abaixo assinado pelo fato de que até o momento, a dita travessa
não tem pavimentação urbanizada, sendo apenas uma via carroçável, que com a ação do
tempo, principalmente pela ação da chuva causa transtornos a todos os moradores e os que
por ela trafegam, impossibilitando o trafego de pedestres e de vefculos (sejam automóveis,
bicicletas, motocicletas, ônibus escolares, caminhões de entregas, caminhão de coleta de
lixo, ambulâncias, viaturas policias, carros de funerárias, dentre outros), sem que ocasione
atoleiros e quebras de veículos. Estes transtornos já duram décadas e ninguém aguenta mais
a situação da Travessa João de Deus sem urbanização adequada.
Recentemente foi feito um servico emergencial de terraplanagem e compactação de
solo, visando minimizar os transtornos e possibUitar os acessos de moradores às suas
residências (a pé e I ou guardar seus veículos em casa).
Porém, a comu,:,idade. mesmo tendo aprovado o trabalho que foi rapidamente atendido. aPÓs
a solicitação à Secretaria Municipal de Obras, considera que o serviço prestado não
solucionará em definitivo a demanda e os problemas da Travessa João de Deus.
Cabe ressaltar, que pessoas que detém posses e I ou propriedades de alguns imóveis,
especialmente, de terrenos onde não há construções, mas que têm interesse em construir,
estão jogando e depositando entulho, terra e barro regularmente em trechos da via, em
período não chuvoso, mas que no período chuvoso, prejudicam mais ainda a situação da
Travessa João de Deus, uma vez que tais materiais despejados sem autorização do
Município, sem acompanhamento técnico-profisSk>nal, feito na base empírica, não têm
estudos técnicos necessários dos órgãos competentes, sendo mais um fator agravador da
atual situação. Por isso, se o Municfpio não pavimentar urbanisticamente, como especificado
e solicitado neste abaixo assinado, continuará a se agravar a situação com entupimentos de
bueiros e galerias, causando alagamentos, acúmulo de lixo sem acesso do veículo de coleta,
proliferação de endemias causadas por roedores e mosquitos transmissores de arboviroses
como: dengue, zika e chikungunya, bem como, ainda, outras doenças como a leptospirose e
a leishmaniose (calazar).
Por oportuno, esclarecemos que de um lado da Travessa João de Deus existem casas
(prédios residenciais), do lado oposto existe um terreno que tem uma vegetação e parte de
um córrego (área verde), que recebe águas de uma lagoa córrego (área verde), que está
localizada no lado posterior da Avenida Expedicionários - Antiga CE-040, no entroncamento
dos bairros: Alto Luminoso e São Francisco das Chagas (Mutirão). Sendo que tanto a
referida lagoa, quanto o dito córrego estão.praticamente 100% assoreados (aterrados), o que
agrava demais o problema da Travessa João de Deus o ano todo, seja com: mal cheiro. mato
alto sem serviço de roçagem, além de ser um local propício para os mosquitos Aedes Aegypti
e Aedes Albopictus, como também de Muriçocas, que causam doenças e transtornos às
pessoas, agravando-se. no período chuvoso. Por conseguinte, trata-se de um serviço de
urbanização altamente necessário, pois afeta o bem estar das pessoas e a saúde. pública de
todos que próximo à Travessa João de Deus habitam; trabalham e trafegam~
Portanto, faz-se necessário que a da Travessa João de Deus receba uma pavimentação
definitiva, para que tais transtornos e problemas não se repitam. não se. agravem e que os
cidadãos contribuintes possam usufruir de via pública (verdadeiramente) urbanizada. tendo
suas dignidades enquanto pessoa humana respeitadas. Seguem. em anexo, fotos de antes
do servico emergencial de terrapfanagem e compactação de solo,. do serviço realizado 'e de
sugestão de proieto de pavimentação urbanizada DOr meio de calcamento, paralelepípedo.
bloquete ou asfalto a ser melhor detalhado pelos órgãos, profissionais e autoridades
municipais'responsáveis por urbanização. Cascavel- CE. 09 de maio de 2018,
N.O No,"e - CidadãO&> Abaixo Assinados Documento
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DESENHO TÉCNICO - GEOlOCALlZAÇÃO, PLANTA DE SITUAÇÃO
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APROVAÇÃO DA PREFEITURA
RETIFICAÇÃO: TRAVESSA JOÃO DE DEUS
RUA JOÃO DE DEUS NOGUEIRA
JORNALISTA E AV, E}(PEDICIONÁRIO
GEOLOCALIZACÁO
-CASCAVEL -CE
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3,OOm
3.00 0.75 A
PRANCHA Vi
ENDEREço:
RUA JOÃO DE DEUS NOGUEIRA QUE INICIA NA RUA
RUA JORNALISTA JOÃO LOPES FERREIRA FILHO E
TERMINA NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO, ANTIGA
CE·04O, BAIRRO RIO NOVO - CASCAVEL· CE.
INFORMAÇÕES. MEDIDAS:'
COMPRlMENTO 100.00m
LARGURA TOTAL G.OOm
ÁREA TOTAL GOO.oOm
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