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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1773/2015 - CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id668

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2019-04-09 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2019-04-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Para a inclusão na Ordem do Dia.
2019-03-26 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres.
2019-03-26 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:25:06.008210-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° DJi. /2019. 
Altera o artigo 10 da Lei Municipal N° 
1773/2015 - Cria o calendário oficial de 
eventos do Município de Cascavel e dá 
outras providências. 
O Vereador RAIMUNDO GLADSON OLIVEIRA BEZERRA, faz saber que o plenário 
aprovou e o Prefeito Municipal de Cascavel-CE, promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 - O Art. 1° da Lei Municipal N° 1773/2015, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1 ° - Fica criado o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, a 
serem realizados nos períodos a seguir elencados: ". 
I - Mês de Fevereiro: Carnaval Cultural. 
TI - Mês de Março/Abril (sábado de Aleluia): Festa do Jumento da Boa Água. 
III - Mês de Maio: Festival da Galinha Caipira do Choró Vaquejador. 
IV - Mês de Junho: Festival Junino, 
Regata de Jangada - Águas Belas. 
V - Mês de julho/agosto: Festival Gastronômico da Arraia - Praia Barra Nova, 
Regata de Jangadas - Praia da Caponga. 
VI - Mês de outubro: Dia do Município. 
VII - Mês de novembro: Festival da Sardinha - Praia da Caponga. 
VIII - Mês de dezembro: Festa de Reveillon." 
Art. r - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos 26 dias do mês de março de 2019. , 
~ 
, 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
Fone/Fax: 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel ghctmail.com 

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