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materia nº 32/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-08-23
EmentaDá o Título de Cidadão Cascavelense ao senhor Idilvan de Lima Alencar na forma que indica
native_id821

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Proposição arquivada — Arquivamento pela finalização da Legislatura
2019-08-27 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-27 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-27T16:11:45.491423-03:00 Encaminhado às Comissões 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° Q.1J,/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 
DÁ O TíTULO DE CIDADÃO 
CASCAVELENSE AO SENHOR 
ANTÓNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vereador RAIMUNDO GLADSON OLIVEIRA BEZERRA, faz saber que o 
plenário aprovou e o Prefeito Municipal de Cascavel-CE, promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO CASCA YELE.NSE, ao 
Senhor ANTÓNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, natural da Cidade de Crato no Estado 
do Ceará, por sua atuação política no cenário nacional. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos 23 dias do mês de agosto de 
2019. 
, 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
Fone/Fax: 3334-1141 - E-mail: cmc.cascaveléàhotmail.corn 
Idi/von Alencar 
Antônio Idilvan de Lima Alencar (Crato, 23 de setembro de 1968) é um servidor público 
e político brasileiro. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi eleito 
deputado federal pelo Ceará com 154.338 votos, sendo o sexto candidato mais votado 
no estado nas eleições de 2018. 
Antes de atuar no Congresso Nacional, Idilvan Alencar foi secretário de Educação do 
Ceará por dez anos, oito como executivo e adjunto (2007 - 2014) e dois como titular 
(2016-2018). Foi ainda presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação Básica (FNDE) entre 2015 e 2016. 
Na Câmara dos Deputados, Idilvan é membro titular da Comissão de Educação, Vice￾presidente da Comissão Especial do Fundeb e Coordenador de Ensino Médio na Frente 
Parlamentar Mista da Educação, dentre outros cargos em comissões, subcomissões, 
frentes e grupos parlamentares. Compõe ainda o Centro de Estudos e Debates 
Estratégicos (CEDES), órgão técnico-consultivo da Câmara composto por 23 
parlamentares atribuídos de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos 
estratégicos para o Brasil. 
Na tramitação da proposta de reforma da Previdência, Idilvan teve um papel 
importante na defesa da aposentadoria dos professores. Foi dele a autoria do 
destaque 43, votado após a aprovação da PEC da Previdência em primeiro turno, Que 
suavizou as regras de transição para os professores em atividade. 
BIOGRAFIA 
Antonio Idilvan de Lima Alencar nasceu no Crato, na região do Cariri, interior do Ceará, 
e cresceu na cidade vizinha Nova Olinda. É filho do caminhoneiro Evangelista Caboclo 
de Alencar e da professora Vicencinha Pereira Lima de Alencar. 
Iniciou o primeiro grau na Escola da Rede Pública Estadual Padre Luís Filgueiras, onde 
sua mãe era diretora, e estudou no Colégio Diocesano do Crato. 
É mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz 
de Fora (UFJF). Formou-se em Engenharia Civil, pela Universidade de Fortaleza 
(Unifor). Tem 03 especializações: Engenharia de Produção pela Universidade Vale do 
Acaraú (UVA); Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) 
e Marketing, também pela FGV. 
Foi aprovado através concurso público, para o cargo de auditor fiscal da Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará. 
De 2007 a 2014, exerceu as funções de secretário executivo e adjunto na Secretaria da 
Educação [Seduc], sempre tendo o diálogo como marca forte de sua atuação. 
Entre fevereiro de 2015 a abril 2016, assumiu a presidência do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Geriu a instituição durante 14 meses .. 
Em 16 abril de 2016, Idilvan Alencar volta à Seduc para assumir o cargo de secretário 
da Educação do Estado do Ceará. 
Em fevereiro de 2017, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários de 
Educação (Consed). Em março do mesmo ano, tomou posse como membro do 
Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 
órgão ligado ao Ministério da Educação {MEC}. 
Em março de 2018, Idilvan Alencar recebeu a Medalha da Ordem Nacional do Mérito 
Educativo, por parte do Governo Federal. A honraria existe desde 1955 e tem por 
finalidade agraciar personalidades, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído 
para o desenvolvimento da educação. 

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