~~,
PODER L cGiSLAT!VO
C 1\ M A.l~ A M U ~l. C A S C t\ V E l
PODER LEGISLA TIVO [\fl1NICIPAL Recebido Hof:; às .. Q!t.JQ. Hs.
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVELP;;OlO,;CL? \:~ .. OJ:.~.~:J~od.QE fi'] _À.~.L_ 0_.4.._ tl_~_,~ºESTADO DO CEARÁ =::~-= ... ~ _:;)_!: __ .I ... -t---
func~or:~rio
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N°<:0C6 /2020
Considera de Utilidade Pública o CENTRO
ESPIRlTA BENEFICENTE UNIÃO DO
VEGETAL, NUCLEO CAJUEIRO
PEQUENINO e dá outras providências.
o Vereador RODRIGO DE SOUZA SANTOS, faz saber que o plenário
aprovou e o Prefeito Municipal de Cascavel-CE, promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - É Considerada de Utilidade Pública o CENTRO ESPIRITA
BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NUCLEO CAJUEIRO
PEQUENINO, inscrita no CNPJ N° 10.902.689/0001-01, pessoa jurídica de
direito privado, sem fms lucrativos, com sede e foro no Município de Cascavel no
Estado do Ceará.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, aos 18 dias do
mês de fevereiro de 2020.
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará
Fone/Fax: 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO ~n;NICIPAL
CÂ1\1ARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
JUSTIFICATIVA
o CENTRO ESPIRlTA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL,
NUCLEO CAJUEIRO PEQUENINO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, trabalha pela evolução do ser humano no sentido do desenvolvimento de suas
virtudes morais, intelectuais e espirituais, sem distinção de cor, ideologia política, credo
religioso ou nacionalidade. Essa entidade sem fins lucrativos, juntamente com vários setores da
sociedade vem realizando um trabalho voltado para o crescimento da cidadania plena deste
município. Foi fundado em dezenove de janeiro do ano de dois mil e sete, sediada na estrada
carroçal que liga a CE 040 a Moita Redonda, Cascavel - CE.
Ciente da necessidade da aprovação solidaria de nossos pares a devida
aquiescência a fim de aprovarmos a matéria.
Cascavel (CE), 18 de fevereiro de 2018.
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará
Fone/Fax: 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel.ghotmaií.com
03/02/2020 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, provi de
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
I LOGRADOURO
AC EST DA MOITA REDONDA I ~~MERO I COMPLEMENTO
***-***
NUMERO DE INSCRIÇAO
10.902.689/0001-01
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA os AB!õRTURA
CADASTRAL 08/05/2007
NOME EMPRESARIAL
CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL NUCLEO CAJUEIRO PEQUENINO
T TULO DO !õSTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
NUCLEO CAJUEIRO PEQUENINO
CODIGO E DESCRI C O DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CODIGO E DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CODIGO E DESCRIÇ o DA NATUREZA JUR DICA
399-9 - Associação Privada
I CEP
62.850-000
I MUNICIPIO
CASCAVEL
I BAIRRO/DISTRITO
BOA VISTA
I ENDEREÇO ELETRONICO I TELEFONE
(85) 8869-3212
I SITUAÇAO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
********
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*****
I SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
08/05/2007
I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Pi>nin~' 1/1
~~~~
. /"/
Espírita Beneficente União do Vegetal
11 a Região - Ceará
ITi,rt;j~~1l~;;;.l5$ dias do mês de janeiro do ano de 2018, na Estrada Moita Redonda, S/N -
:.!It'mM'l~ta, Cascavel - CE, com início ás 18:00, reúnem-se os membros da Diretoria
Fiscal e demais sócios do Centro Espírita Beneficente União d~
, Núcleo Cajueiro Pequenino, em Reunião Solene de Diretoria com a
uinte ordem do dia: Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para o triên'io 2018 /
1. Dando inicio aos trabalhos, o Presidente presta conta de sua gestão que se
rra, apresentando o inventário de bens patrimoniais do Núcleo Cajueiro
ino, relatório das atividades da Diretoria e demonstrativo financeiro aprovado
<~ ••. U~llJ Conselho Fiscal.
Em seguida o Presidente dá posse aos membros eleitos, ficando a Diretoria e o
Conselho Fiscal, assim constituídos:
Diretoria: Presidente, Eládio Nascimento Araújo, brasileiro, casado, fisioterapeuta,
portador do RG n° 87704085 SSP-CE e do CPF n° 264.181.423-49, residente à Rua
Antônio José da Costa, n. 226, Planalto Novo Cascavel, Cascavel-C E;
Vice-Presidente, Mareio Marinho Soares Costa, brasileiro, casado, microempresário, portador do RG n° 93003023338 SSP-CE e do CPF n° 349.063.273-00,
residente à Rua Capitão Francisco Pedro, N. 1888, apto 304, Rodolfo Teó-fUo,
Fortaleza-CE;
1.0 SecretárRo, Edna Maria de Sousa Ferreira, brasileira, casada, analista ~)
sistemas, portador do RG n° 132256987 SSP-CE e do CPF n° 289.245.763-(2, i
residente à Rua Desembargador Baltar, n. 350, Maraponga, Fortaleza-CE; ~ -, ..\ / _'/'
_ ?O c:.at're v_ +•.. ãr.o :.1, PI ranc ~).
ísco '-'_ •Dernont ••.•. ""'1."""' •• " i•ê ••.••..•..••••• Mondes iI
.ô"'
.r!-A~'-A" :l"S" '" Fitho V, casado \O. ••• v, '" advoçado v ..•.•• J' \'-.-/
portador do RG n° 97001016132 e do CPF nO 626.622.953-68, residente à~Rua . Antonio Augusto, 2070, apto 602 Aldeota, Fortaleza-CE; \ f
\./1
10 Tesoureiro, Juliana Queiroz de Sousa Aragão, brasileira, casada, turismóloga,
oo. rtador do RG n° 200l00600632-8 e do CPF n° 002.901.633-90. . residente à Rua
Antonio AUQusto, 2070, apto 602 Aldeota, fortaleza-C E;
20 Tesoureiro, Geane Batista Chaves, brasileira, solteira, comerciante, portador do
~ RG n° 2002010067938 - SSP - CE e do CPF n° 004.469.893-39, residente à Rua
~ J Paulo F austino, n. 101, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; r-. /
~ Orador Oficial, Soraia Carvalho do Nascimento Araújo, brasileira, casada, ~//
X
~· a.dmin. istradora, po::~~: p~o:<.::.,:~ ::u1 :~:~:::-~E ~UL: D:~:9 na 825.3;3-0;,: <, /
,./ C.N.P.J. 10.902.689/0001-01 - CX POSTAL 2663 - CEP 60.120·970 ~~ f _,~./..
~~...iI E-mail: cajueiropequenino@gmail.com \ ~ . l~ .. F
~) I{_~' _/
{k / D)JC/ ,'/ Ú'
Espírita Beneficente União do Vegetal
11 a Região - Ceará
residente à Rua Antônio José da Costa, n. 226, Planalto Novo Cascavel, CascavelCE;
Conselho Fiscal: Presidente, Joelson Manas da Silva, brasíteíro, casado,
administrador, portador do RG n" 93002033194 - SSP-CE e do CPF n°
613.910.343-68, residente à Rua Watter Pompeu, n.400 81.6a Apto 102, Alvaro
Weyne, Fortaleza-CE; dois Membros Efetivos,
1° membro: Cristiano Alves de Miranda. brasileiro, casado, mícroernpresano,
portador do RG na 91003003527 SSP-CE e do CPF na 792.414.333-53, residente à
Rua Dom Uno, n. 272 Parquelándia, Fortaleza-CE;
2° membro: Estevão José Saraiva Mustafá, brasileiro, casado, advogado, portador
ro~--...QQ~C3...1 o 5375518 - SDS- PE e do CPF n° 922.984.781-04, residente à Av. Da
ijt[!llj'tír'JIlclade. n. 2619, apto 306, Benfica, Fortaleza-CE:
Ricardo Alexandre Sales, brasileiro, casado, professor, portador do
92002231346 SSP-CE e do CPF na 444.027.243-68 , residente à Rua
..........:.,._"Rí$i~ Sampaio, n. 465, Parquelândia, Fortaleza-CE; Erika Prisciía Alves Gadelha,
casada, Auxiliar de Transporte Escolar, portador do RG n°
lI:lll7Ioo,-=76631 SSP-CE e do CPF na 646.282.303-82, residente à Rua Gustavo
n. 418, Parque Araxá, Fortaleza-Cê: Fabiola de A!buquerque Pacnecc: ~ffit.?§m~=~~;~' casada, pedagoga, portador do RG n° 97002195901 SSP-CE e do CPF n°
~ 883-87 , residente à Rua Solon Pinheiro, n. 1143, apto 804b, Jo~é--......_."-,- _/)
J'!oR",Ml"'·, •••• , Fortaleza-CE. . - /'
Presidente passa a presidência da Reunião ao presidente empossado, \que
declara que dará continuidade aos trabalhos da Diretoria e conta com o apoio~da ...
irmandade. E como nada mais há a ser tratado, o Presidente dá por encerrada a
Assembléia Geral Ordinária e pede a mim, Edna Maria de Sousa Ferreira, que lavre
a presente ata, que lida e considerada correta, é aprovada e assinada pelos
membros da Diretoria' presentes, sendo que os sócios assinam em livro próprio de
registro de presença
Cascavel, 6 de janeiro de 2018.
~A 'e -{> Edna Maria de Sousa Ferreira _ 10 Secretário j. ~_../ (\;\~ SôQ,Lb,o·".. t)-JI..)\J ... (.; \....?_.
Francisco Demontiê Mendes Aragão Filho - 2" Secretário (çJ~-,. fi=Joj&. r.tlJuliana Queiroz de Sousa Aragão - 10 TesoureircflJ'~(WcA.l GllX~W~i re" ~?O'yl,:o,.~
Geane Batista Chaves - 20 Tesoureiro ~ ftwjA'4.-t. ~'4
;. /' ,.r ' .. ~~Oraia Carvalho do Nascimento Araújo - Orador Oficial3i.n, .
~ U"idad. po" ica F.,.,.I- DOU N" "9 DE 22 DE JULHO DE 19,. ~- . .
, \fjt) C.N.P.J.10.902.68910001-01-CXPOSTAL2663-CEP60.120-970 _
,~~'i E-mail: cajueiropequenino@gmail.com ~tl\~(~
\ //
,$
" ~- l' /
.: / 1~: Centro Espírita Beneficente União do Vegetal / * ~ 11 a Região - Ce ar á J____
Mareio Marinho Soares Costa - Viee presi~nr4\M.~~ ~ ,
Eládio Nascimento Araújo - preSidente]X . . /iR %2 :'S,(lM.W-~
Conselho Fiscal:
Joelson Matias da Silva - Presidente L--4L (j,J •• L
Cristiano Alves de Míranda - 1° Membro {Je:LC'lv'kV J-Z;(/{5-:~
Estevão José Saraiva Muslafá 2° ~_-_"sh_: >~~A- _ ~ ~uJ~ . Ricardo Alexandre Sales SUPlentef-~ __ '*'i~' "",l J_'.I:!~~_?!•• _,t~7jJ.Joo_"-} .::..(j}ftl _
Erika Priscila Alves Gadelha Sup / nt _ ~,~ ?~~",,;t..c_ _ k.-th~O 2c..J •.. j)~ç~
~~ t;> D
Fabiola de Albuquerque Pacheco SUPlente30\~.i, Jk.. A ~ ~cl.._te\.9------
/
•
, ..
:f
Centro Espírita Beneficente Uníão do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino ~ Cascavel - CE
ESTATl:TO
CAPiTULO 1- [lA OENOMINAC.\O DA SOCIEDADE. SEDE. FORO E OBJETIVOS
\rti!!o f' - () Centro Espírita Beneficente União do vegetal. Núcleo Cajueiro Pequenino.
tundado a !9 de janeiro de ..:.007. é uma oruanizacão religiosa. nos termos do Código Civil.
artigo H. IV e ~ 1°. com número ilimitado de sócios c duração de caráter definitivo .
. \rtigo 2° - o Centro Espírita Beneficente União do V<:!!;etaL Núcleo Cajueiro Pequenino, {em
sua sede c foro. para os efeitos constitutivos e funcionais. na cidade de Cascavel. Estado do
Ceará, no I'erreno Boa Vista. em frente a estrada carroça! que liga a CE !l40 ao lugar
denominado Moita Redonda.
Parágrafo único - O Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Cajueiro
Pequenino. é uma unidade administrativa criada por autorização e em conformidade com o
artigo 55 e parágrafo único li" Estatuto do Centro Espírita Beneficente t 'nião do Vegetal -
Sede Geral, inscrito no CNPJ. sob o n'" 05.S99.5R8í0001-XO. com sede na cidade de Brasilia.
Capital Federal da República. ao qual está vinculado para todos os efeitos.
\rtigo 3° - O Centro Espirira Beneficente tniao do Vegetal. Núcleo Cajueiro Pequenino.
reger-se-a "das Leis Universais da União do Vegetal. pelo presente Estatuto. pelo Regimento
Interno. Boletins c demais Regulamentações emanadas \,11) Centro Espírita Beneficente União
do Vegetal.
Artigo 4° - O Centro Espírita Beneficente Uruão tio Vegetal. Núcleo Cajueiro Pcquemno. tem
por objetivos:
.11 trabalhar pela evolução do ser humano 110 sentido do desenvolvimento de :-'U:lS
virtudes morats. iutelectuais ~ espirituais. sem distinção de cor. ideologia política. credo
religioso PU nacionalidade:
i, I reunir \)' ~çll;j associados em sua sede própria. conforme •• -scula determinada e.
extraordinariamente. em local e hora previamente estabelecidos. a critério do \kstre em
R cprescntacão:
\: I amparar os irmãos quando necessario, de acordo com as possibilidades do Centro:
.\rtigo 5U - t} Centro [,.;pírita Bendiccnte l'niàü ...lu Ve~.;tal. '<uclco C.1IUCtrO Pequeruno. rem
como -nmbolo da Paz c da Fratenudade i Iumana: Luz. Paz e ·\mor.
CAPITLLO 11- nos SÚCIOS. SfTS OEVER"~S E DIREITOS
. I
J"
'I, i I
I
-; ; ..
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino - Cascavel - CE
Artigo 6° - () Quadro de Sócios sera composto de:
:l) SÓCIOS fundadores I!
Parágrafo primeiro - São sócios fundadores os que fundaram a l nidade Administrativa
'\íúcko Caiueiro Pequenino do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal,
Parágrafo se~undo - Os sócios efetivos são os admitidos regularmente, após a Ata de
fundação.
Artigo 7° - São deveres JI) sócio:
a) portar-se com o máximo de respeito no âmbito do Centro F,pírita Beneficente
tnião do Vegetal e em toda e qualquer oportunidade:
D) pagar até o dia 10 de cada més sua mensalidade e/ou outras obrigações pecuniarias
(O!TI () ( 'entro:
l" zelar pelo desenvolvimento do Centro, bem como por lodos os bens de seu
patrimônio:
.I) acatar e cumprir as decisões da Diretoria e da Administração Geral:
c I respeitar c obedecer o presente Estatuto t: todas as Leis do Centro:
f) prestar armo à Diretoria quando ror solicitado.
\rtigo 3° - São direitos do SÓCIO:
.11 freqüentar as reuniões do Centro:
rn propor novos sócios ao t 'entro:
.: , votar e ser votado. desde que suristaca as exigénctus do Arugo T. e de acordo com
\' artigo I () ~ seu parúgraro primeiro deste Fsratuto:
ti) . arncipar das dcliberacões quando <ohcitada sua \'llnl:.lü. propondo qualquer
medida que Julgue pW\'CIlO:';(l ac Centro:
~," ,
~
,: I -olicnar para exame tiS íi\ ros e .locurncntu-, Já I esourana do C.:ntro, -ob a
-( perv isão da mesma:
'0\' .\
('.
l, \ , ~ ....
-,
~
~\l~ ~
, .
,~
\
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo cajueiro Pequenino - Cascavel- CE
n requerer licença a Diretoria. para isenção de pagamento de mensalidade. quando em
reconhecida situação precária. devidamente comprovada por trê~ membros da
Diretoria e autorizada pelo Mestre em Representação:
:].) requerer à Representação reconsideração de atos que íorern leterminados pela
Diretoria. quando se julgar prejudicado.
CAPíTVLO 111 - nA DIRETORIA E 1)0 CO~~ELHO FISCAL
Artigo 9° - () Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequemno será
.rdministrado em seu aspecto marerial. por:
I - uma Diretoria:
11 - um Conselho Fiscal
Artigo 10 - A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária para
um mandato de 1)3 (três) anos. sem direito a qualquer remuneração ou qualquer outra
retribuição financeira, a qualquer urulo. c terão a seguinte composição:
r - Diretoria:
.u um Presidente:
h) um Vice-Presidente:
.; I um Primeiro Secretario:
ti) um .. egundo Secretário:
':1 um Primem) I esourciro:
n um Segundo lesourerro:
Jl um Orador Oficial.
íl - Conselho Fiscal:
J) um Presidente:
hl dois membros efetivos:
~.) três membros '-,unh . entes.
P:tni~rufo primeiro - (h membros da Diretoria de\ erão ':1' cscoíhidos entre :>odos de
-:\,mp":l~ncla c rcsponsubil idade reconhecidas. devendo os carg()~ J\! Previdente ..: vicei'fI:..;!(knt~. ser exercidos por •.. ocios no grau de mestre.
1 ,..;:. ,. ,I f ji
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino - Cascavel - CE
(Jarágnlro sClZundn - <)uando houver a tastarncnto de um mestre. \.·stl' "era <ubstituido no
cargo de Presidente ou Vice-Presidente que exerce.
Artigo 11 - ,\ Diretoria compete coletivamente:
J) administrar I} Centro em seu aspecto material e zelar por seus interesses:
h} cumprir e fazer cumprir. dentro de suas atribuições. as deterrmnações do presente
Estatuto:
L) autorizar as despesas previstas e eventuais. quando de interesse interno:
dI elaborar relatórios de atividades. inventários e dernonstruuvos financeiros mensais:
~ I designar substituto para algum de seus integrantes. em caso de renuncia,
impedimento ou necessidade outra:
n resolver lodo>: os casos não previstos no presente EstanHO. ligados a admmistracão
material.
l)aní~rato ünrco - l} membro da Diretoria perderá o mandato ;:,1.': deixar de comparecer u duas
reuniões consecutivas ou três alternadas . salvo quando justificado I;! aceno pelo Presidente .
. \rtigo 12 - '-\0 Presidente compele:
.J I administrar. -upcrvisionar ~ orientar a pane material uns trabalhos do C 'Imo:
h I convocar e presidir as rcuniôcs da Diretoria:
C! C invocur ib .vssembléias Gerais. Ordinária •.• e Exrraordinanas do (' ••. nrro:
li) o direito dê vulu de mincrva em caso de empate:
°_I a representação judicial e extraiudicial do Centro. ativa C passrvamenre, em 111\ d
!f'cal;
I) em caráter de urgência ou C:1~OS imprevistos, fazer US\) de suu competência. dando
.xmhecimenro de sua decisão à Diretoria na reunião 'oegull1te:
')1 :!},:-;lI1ur atas é rubricar ()S li\TOS da Secreranu ç da Fesourana:
lJ I assmur, juntamente com () Primeiro Secretario. as correspondéncias d~ <eu ,,\.'11)1" de
.dmmi-tracão:
: i .iutonvar .1S despesas de expediente e as que se ti/orem necessanas:
'~ '~ '0 -. ~ , ,(.~
\\< \ \ \J\ l ~\.
l ..
~
\f;~. ,
1fJ ~$ °
,.
, °
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro pequenino - Cascavel - CE
I assinar, jurnarncnre 1.,;001 I) Primeiro lcsoureiro. cheques e outros tirulos de natureza
uridica ~ comercial:
10 responder pela guarda, conserv ação ~ correta uni ização de bens móveis. imóveis.
títulos mobiliários. rendas ê scrnoventes sob sua responsabilidade:
I) de .ignar, em caso de necessidade. comissões especiais para tratar de assuntos de
interesse c specifico.
:\rtigo 13 - Ao Vice - Presidente compete:
..t) substituir o Presidente em seus impedimentos ê ausências;
h I auxiliar o Presidente em suas ativ idades e atribuições .
. \rtigo 14· .-\0 Primeiro Secretário cnrnpete:
.11 zelar para que a documentação do Centro esteja sempre em dia:
b) zelar pela segurança do arquivo, conservando-o em irdcm. JSSlm como as
correspondências C demais documentos:
.: I assinar. j untamerue com o Presidente. as correspondências do Centro:
J I Ll\ rar as atas das reuniões de Diretoria ~ providenciar o expediente:
...:) providenciar c responsahilizar-se pela expedição I.! recebimento ,jm;
correspondências internas I: externas do Centro:
n manter o registro do Livro de Sócios Etctivos e Adventícios .
. \I'tigo 15 - ,\0 Segundo Secrerario cornpete substiunr u Primeiro Secretario. em :-I.:US
unpedirnentos c ausências. c auxihá-lo. quando necessano. dentro de -uas atnbuicoes.
d) receber ç responsabrlizar-se pelos valores monetários pertencerues ao Centro. .issnn
ú'!TIO Noras Promissórias e outros ntulos de credito:
b) provrdenciar I.! responsabilizar-se P~'1a cscruuracáo Jo I i\ ro ~_ .uxa, trazendo-o
-crnpre mual i/alio;
c: I prov Idc:nCl<lf c resnonsubrhzar- •. I..~ pela arrecadação da renda do vcruro:
J) a-smar I;' !Orn':C(T rccrbos:
• \ i
,;:Z_
i'
>,
.. ~
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino - cascavel - CE
..:) fornecer. mensalmente. nas reuniões de Diretoria. relação dos SÓl:IOS quucs;
t) pagar as despesas autorizadas pela Diretoria e estipuladas por esse Estanuo.
mediante o "pague-sc" do Presidente:
gl providenciar e responsabilizar-se pelo recolhimento ao Banco de toda importância
supenor a um salário mínimo regional:
11) designar pessoas para auxiliar na arrecadação da receita ou para pagamento das
despesas.
Artigo 17 - Ao Segundo Tesoureiro compete substituir Q Primeiro lesourerro em seus
Impedimentos c ausências. e auxilia-lo. quando necessário. dentro de suas atribuições .
. \rtigo 18 - Ao Orador Oficial compele:
a i expor. quando 01 icitado pelo Presidente. o pensamento da Diretoria. nas S~S:;ÔcS.
para melhor orientação dos sócios:
h) discursar quando for necessário:
~) fazer ou providenciar a anresenracão dos visuantes.
Àrri~o 19 - Ao Conselho Fiscal compete:
a) fiscalizar as prestações de conta e atos da Diretoria:
'11 éXamln3.r.: aprovar os balancetes mensais c Demonstrações Fmanceiras anuais.
quando venricada sua exatidão,
Par:lgrllfo único - O Conselho Fiscal examinara o relatorio anual das auvulades financeiras.
a ser encaminhado á Diretoria Geral. pela Diretona,
CAVÍTl;LO IV
00 I)ATRIMÜNIO"E DAS FINANÇAS
\rtÍ!:~o 10 - O patrimônio do Centro compreende os bens patrunomais. movcis. 1!110\'t"b.
mcorporeos. sernovenres. rendas, utulos mobiliarios e direuos a ek oerrencentes. e -era
escrnurado e mventariado anualmente sob a cuide do Conselho Fiscal.
\rt;~o 21 - O [x.-:rCII:IO Financeiro do t ',,: 11 rro ieITI InICIO;)! de ianciro .: encerra-se i! J I Je
dezembro do mesmo um .
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino • Cascavel - CE
,\rtigo 22 - Ai1{~;) úe passar a Administracào do Centro :1 seu sucessor. (1 Presidente prestara
contas de sua gestão. apresentando o inventário, o relatório de atividades e I) Demonstrativo
Financeiro da Tesouraria. quando encerrará suas atribuições .
. \rti~o 23 - Compreende-se como receita:
.n jóras e mensalidades;
h) donativos de qualquer espécie ao Ccntn :
c) subscrições que porventura se tomem necessanas aos interesses do Centro:
~I) rendas eventuais, de qualquer produto material ou atividade patrocinada pelo
C cnt ro, para custeio de suas atividades:
<:1 legados.
\rtigo 24· Compreende-se Como despesa:
:l) compra de mobiliário e outros obietos necessários ao funcionamento do ( entro:
b) ~U::;[CJO ue viagens e de remessas entre localidades distintas:
I aquisicão de material J~ expediente em qualquer setor:
dI conservação do r 1.:111p.lo e as que ~ê fizerem necessárias para a realizacão das
-cssües e reuniões do Centro:
...:'10 que "e tornar necessario <lOS interesses da t .nidadc Administrativa.
C,\PÍTPLO V - no FU:XCIONA\IE:\'TO I.NT[I~."iO E ATIVIDADES
\rtigo 25 - o Centro Espírita Beneficente t 'nião do Vt'gelal. Núcleo Cuiueiro Pequcninn
-econhece :l Sede Geral. os Núcleos. Pré-Núcleos. Dismbuicões Autorizadas e outras uue
\ terem :l ser insnruidas de conformidade com o arügo 55 e paragrato único 1.11) Estatuto do
Centro Espírita Beneficente União do \' egetal. Sede Geral. formando um conjunto doumnano
.:: .. niministrativo integrado,
\."tigo 26 - Para melhor cxecucão do programa .10 Cc nrro F:.,pinw Bcue t icerue I "ní[h) dI)
\ '-'gela!. uclco Lliuelro Pcqueruno. havere tantos Ikpal1ílmemOS quaml)S "é tizcrcrn
necessários c inicialmente "" <euumtes:
I - Departamento de Instrucão e Doutrinação Lspintual:
11 - Departamento de [ rmpeva Geral:
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Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino - Cascavel - CE
! II - Departamento de Beneficência,
Parágrafo único - Boletim próprio disciplinará a criação e funcionamento destes e de outros
Departamentos.
Artigo 27 - O Departamento de Instrução e Doutnnação Espiritual tem por objetivo
proporcionar ao sócio o Conhecimento Universal. bem como trabalhar pela evolução do ser
humano no sentido de desenvolver suas virtudes morais, intelectuais e espirituais.
.vrtíge 28 - O Departamento de Limpeza Geral consiste na limpeza espiritual e material em
todos 0$ seus aspectos,
Artigo 29 - O Departamento de Beneficência visa ao atendimento social. educacional. médico
- hospitalar. financeiro e cultural dos filiado ' do Centro e da comunidade.
Artigo 30 - O Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Núcleo Cajueiro Pequcmno.
visando à beneficência, poderá. de acordo com a necessidade e conveniência. promover a
criação de uma entidade própria, a ele vinculada. para a consecução de seus objetivos
culturais. assisrenciais, educacionais e sociais.
Artigo 31 - O Centro promoverá reuniões de caráter recreativo e cultural. com a parucipaçao
Jos Iiliados. seus familiares e convidados,
C:\PÍTVLO VI - DAS CATEGORIAS DE SÓCIOS
,\rtigo 32 - O Quadre de filiados do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. ~llcleo
Cajueiro Pequenino. entre fundadores e efetivos. compreende três classes de sócios: mestres.
.onselheiros e discípulos.
\rti~o 33 - Os mestres ão QS responsáveis pelo equilíbrio da União. pela mstrução l;
.ioutrinação espiritual e pelo cumprimento de todas as Lei' da União do Vegetal. respeitadas
.1$ devidas atnbuicões.
Artigo 34 - (J' conselheiros são 05 auxiliares Jos mestres na aplicação e execucâo do disposto
no arugo 33 do presente Estatuto,
CAPITULO VII ~ DA AO:\II~ISTR.:\('r\O 00 :--'UCLEO
\rtigo 35 - Os Discípulos são todos os associados do Centro.
- 0,, I. ' .• ; T ',1 • .3 - _": .~
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino - Cascavel - CE
_\rtigo 36 - A Adrnirustração do Centro E spirita Beneficente llníào do Vegetal. '-.júdeo
Cajueiro Pequenino. t! constituída pelo Quadro de Mestres e o Corpo do Conselho nele
lutados e a da compete:
.1) administrar o! úcleo. no seu aspecto espiritual e disciplinar:
b) eleger o Mestre Representante e auxiliá-lo dentro de suas atribuições:
t:) propor ao Mestre Central da Região a sub tituição do Mestre Representarue, untes
do término do seu mandato. por encaminhamento de 2/1 (dois terços) de seus
membros:
ti) indicar ú Sede Geral do Centro o Mestre Representante do Núcleo ou Pré -Núcleo
que venha a ser criado I or desmembramento.
Parügrafo único - O Quadro de Mestre funciona como Câmara de Justiça e de Recursos . com
relação aos atos e decisões do Mestre Representante.
,\rtigo 31 - O Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequenino.
reconhece a existência. -upenoridade hierárquica. vinculação I.': subordinação às diretrizes, leis
e determinações da Administração Geral do Centro Espírita Beneficente União ÚO Vegetal.
,\I-tigo 38 - A Administração Geral ~ composta pelo Quadro de Mestres da Sede Geral e de
todas as l.'nidades Administrativas mencionadas no artigo 25 de-te Estatuto e a da cabe a
Direção Espiritual c a determinação superior das diretnzes gerais de Centro, nos lermos
csraruarios. funcionando como Orgão l.egislatrvo c Câmara de Justica, com jurisdição plena
-obre rodas as unidades administrntivas aqui mencionada .
Parágrato único ~ As decisões da Administração Geral tem forca de lei no âmbito da Sede
Cr-:ral e de rodas as unidades administrativas. devendo ser respeitadas e acatadas por todllS os
Iiliados io Centro .
. \rrigo 39 - A Administracão Geral comporta os scgumtes órgãos:
I - Conselho de Administração Geral - CON:\LlE:
il - Representação Geral - RG:
III - Colcgie Eleitoral:
j\i - Conselho da Recordação dos Ensinos do Mestre Gabriel CRE\I<;:
'. - vdminisrrações Centrais - ,\C:
VI - Conselho de Adrninistracão C.:mral- CO~ACE: t:
\"11 - vdrninistracões dos Núcleo« e Pré-Núcleos.
\I-t. -'O - O Ceruro bpirH3 Beneficente ( nião do \'I;;'!;:\cI.HI. '\(ld.:\) v'ajueuu Pcqueruno,
reconhece e se submete 3 autoridade c cornpeténcia cxclusrva J(1 { 'onsclho de vdrrumsiracão
í icral nara reforma do í-suuuto xoctal. bem como i ara elaborar. reformar I: prornutcar loJa:;
,!s lers 'dirdri/I:s u St.'r-:111 ooservadas no ámbiio da -;çlic (jaal c de todas as !!I11daJ\..'s
.nímimstrauvus do Centro. ,1:-''0'111 lambem uuanro ,1:\ l'\)lllj eiências runcionurs da
.. '-,~ ..
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I
Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo cajueiro Pequenino - Cascavel - CE
Representação ( lernl. do Colégio E!;.!I{(ll'al. Jo Conselho da Recordação dos Ensinos do
vlestre Gabriel, da Administração Central Ja Região, Jo Conselho de Adnurustrução C .ntrul.
Jo Mestre Geral Representante como autoridade máxima do Centro c do \1..; .... 11'1:: Central da
Região '()!110 autoridade máxima Ja Região.
CAPÍTULO VIII - DOS ~ÚCLEOS E PRF.-:'I(:CLEOS
.\rti~o .. U - Serão criados Núcleos I: Pré-Núcleos onde ê quando SI! fizer nec~ssano, :1 cruerio
c com autorização da Representação (;~raL em conjunto como Quadro de Mestres da xede
Geral do Centro lispírita Beneficente- I Jnião do Vegetal.
Parágrafo único - Fm local que não exista ainda estrutura suficiente para ti criação de um
Pré-Núc leu. poderá ser instalada uma Disrribuição autorizada pela Sede (;~ral do Centro
Espirira Beneficente l 'nião do Vegetal.
.\rtigo 42 - Os Núcleos c Pró-Núcleos ficam vinculados diretamente à Sede Geral. com
rcgisrro civil próprio,
Parágrafo único - ;\ competência administrativa das Distribuições autorizadas será delegada
pela Sede Geral do Centro Espírita Beneficente 1 lnião do Vegetal.
C\IJíTllLO IX - DA ADMrSSÃO. AFASTA:\IE~TO [. LlCE~( AS
.\ní!!o 43 - .. \ admissão do "ócio sera feita mediante pedido do interessado. aros parncipacão
em sI..:5s;10. a cntcrio do Mestre em Representação.
Artigo ..• 4 - As licenças Serão concedidas pelo Mestre em Representado nos casos de:
,1) mudança pura outra localidade:
h I viagens: c
..: I outros. a critério do Mestre em Representação.
\t'tigo 45 • O a tustameruo será imposto ao socio que:
.u fizer desacato ao \.._'-:ntro ou prejudica-to em seus interesses:
l' I rrovocar distúrbios:
..:) provocar discórdia ou rerir () decoro LÍo Centro! J pessoa de 'IêllS dmgerues:
,11 intrinuir a ordem publica ":0111 a praucu dê roubos. (O!1SlIm ) til! t \XIL'\)~ t .u
.rnnsações ihcuas dev idarnente comprovadas:
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Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino - Cascavel - CE
C) desrespeuar as I.~IS do C entro.
\rfigo"6 - E passível de suspensão o SÓ<.:IO que:
a I deixar de cumprir os deveres estabelecidos no artigo o do presente Estatuto:
h, sem justiticaçâo. deixar de pagar Ires mensalidades consecutivas. salvo quando
observado o artigo ~-::. alínea "1". u critério do Mestre em Representação.
CAPíTULO X - DAS ASSEMBLÉIAS, REU~I()ES. VOTAÇÕES F. ELEIÇÔES
Artigo 47 - A Assembléia Geral Ordinária será constituída dos sócios quites que atendam às
disposições deste Estatuto c reunir-se-a em primeira convocação com o mínimo de 2· J i dois
tcrcosi dos associados. sob a direção de lima mesa presidida pelo Presidente do Centro c. em
segunda convocação. corri qualquer numero de sócios. urna hora após a primeira convncacão.
\rtigo 48 ~ A Assembléia Geral Ordinária será realizada a IC de novembro para eleição da
Diretoria .
. \I·ti20 49 - A' Assernbleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou a
requerimento de 2,'] (dois terços) dos membros da Diretoria, para apreciacão de assuntos
especiais I:: nela serão tratado'. exclusivamente, assuntos objeto da convocação .
. \rtigo 50 - Os membros da Diretoria ' do Conselho Fiscal serão eleitos por maioria simples
de votos.
\rtíl!o 51 - t\ eleição para Mestre Representante dependerá de maioria simples dos clei ores .
cabendo a realização de -egundo turno de \ otaçüo entre os dois mais votados . caso não S~
'. eruique a maioria simples em primeiro turno. o que serú feito em lima so <essão .
. \rti~o ~2 - .. \ posse dos eleitos ~ dos designados dar-se-a ordinanarnente no dia ()6 de janeiro
-ubsequente ao ano <.13 eleição. em Reunião Solene da diretoria
\rti~o 53 - ,\ ordem dos trabalhos referentes a eleições obedecera u cntérios cstabclecrdos
em Boletim Circular. enuudo d,11S meses ames da eleição.
\I·ti~o 5..t - () resultado da cleicão "era lixado em ediial. na Sala de Reuniões. em local
'. isivel.
\nigo 55 - () "ÓCIO deito para qualquer can;o. ;->c não puder aceitar. J\:'\ era cornurucar a
:)irerorJU. no período Jç 10 (l.lcL) dias. contados da data da elcicao.
Par:í!;!rafo único - .vceira a renuncia. \1 Pn ... <idcrue convocara ,\,,:;~mbkla \ i..:ral
! xtraordinaria para nrcenclumento <.10 c.nuo vago.
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Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcteo cajueiro Pequenino .• Cascavel - CE
,\rtígo 56 - ~ào sem permitida a votação, eleiçào e posse por procuração .
. \.rti~o 57 - "(io se admitirá mudança dos critérios eleitorais no ano em que a eleição venha a
-c realizar.
CAPíTULO XI - DAS lllSPOSIÇÕES GERAJS
\rtigo 58 - A Bandeira do Centro Espírita Beneficente l'nião do Vegetal. com tamanho.
dizeres e cores aprovados pela Administração Geral, deve ser respeitada por todos os filiados
do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Núcleo Cajueiro Pequenino.
Artigo 59 - Os símbolos. uniformes. nomes. marcas e demais identidades d\) Centro Espírita
Bcnefici:!nte União do Vegetal. de conformidade com o artigo 73 do seu estatuto. "àl)
I tilizados pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Núcleo Caiueiro Pcquenino,
I inidade Administrativa a de \ inculado .
. \rtigo 60 - O Centro só será dissolvido quando o número de sócios tor Inferior a dois.
Parágrafo único - No caso de dissolução. apos o pagamento de todas as dívidas ç encargos.
-crão seus bens destinados na forma estabelecida pelo artigo 61. do presente l-statuto,
\rti~o 61 - Em caso de dissolução do Centro .. <atisteitas rodas as dívidas. proceder-se-à it
partilha do patrimônio restante entre :15 instituições de caridade em funcionamento dentro das
regiões onde exi: tirem Núcleos ,1l1 Pré-Nucleos da União do Vegetal.
Parágrato único - Em caso de dissolução ou fechamento de Núcleo ou Pré- '\lúcleo. II
í nmmónio destes sera revertido Ú Sede (icral. -uusfeitos OS cornpronussos financeiros
pnf\ enrura exr-tentes,
\rtigo 62 - Os "1)Cil1S do Centro não respondem solidária nu subsidiariamerue pelas
I ,hri gações por de com relidas.
\rrigo 63 - O Centro poderá realizar invesumenros na busca de aurcrir resultados financeiros
!~ara consecução de . eus objetivos. mas não disrribuira lucros. bomficacôes ou vantagens a
dirigentes. mantencdores ou associados.
\ rtigo (,", - Este Estatuto .,;{I poderá ser reformado pela Adnurustração Geral quando a pratica
',e fizer necessária 30 progresso ê engrandecimento do ( entro e mediante prcv ia .uuonzucao
.la Sede t.icral do Centro Esointa Beneficente l -nião do Vegetal.
\rtiflo 65· O Centro I,,,pinta Beneücente I 'niào do \'t'gelaL xucíeo C3íu~lm Pcquenmo.
idota e ~e submete. ":111 varater suplementar. an~ termos c \,jj:,p~hi~ões do F;.,tatuto. Boletins,
I ':b ..: diretn zes do (' entro E 'pinta Beneficente [ n i:l() do \ ~g"'!3L \:.!d~ ( ; 'r~IL ~14tll
'llfe,!rame" para !\)dl)S I)!> efeitos.
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Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Cajueiro Pequenino • Cascavel - CE
Artigo 66 - () presente Estnuno. depois de aprovado e devidamente registrado, entra em vigor
na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário.
Casc.!\ el - Ceará. 22 de julho de 20 I I.
14YU? .44/;~~ )4,4cb rk )Lrf
vlarco Antonio Machado de Sousa
Presidente
Válido somente com o
selo de Autenticidade
Utilidade Publica Federal - DOU N° 139 ce 22 de Julho de 1999
ç N P J 05 899 588iOO 15·86 - CX POSTAL 2663 - CEP 60 1 :0·970
E-ma:! cajuetrooeQuemno@gmall com
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