norma nº 2128/2023

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GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. unicef &
LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
cipal de Cascavel
Duutá
EÓÍSADO DE ACORDO COM A LEINº BTT
e)
Dá denominações a Ruas localizadas no Loteamento
Edson Queiroz, na comunidade de Mata Quiri Il, e
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos arts. 12, caput, incisos | e II; 61, caput, e seus incisos |, II, III, Ville XXI, e
art. 62, todos da Lei Orgânica Municipal (L..O.M. de 05.04.1990), com amparo no art. 30, caput, incisos | e Il,
todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas de Rua Águas Belas, o logradouro que se inicia às margens da
Rodovia Plácido Castelo (antiga Rodovia Estadual CE-040) e termina na Rua Barra Novo; assim, como, as
Ruas: Rua Barra Nova e Rua Barra Velha que se iniciam na Rua Águas Belas com finalizações de trechos
no terreno da Sra. Maria Severino Mendes, como cópia anexa e descritiva do mapa.
Parágrafo Único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para o reconhecimento da Rua, ora denominada.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel —- CE, aos 04 de maio de 2023.
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE. 1
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
Endereço Eletrônico na Internet (site): h
TERRENO DA Sra. MARIA SEVERINO MENDES
RUA BARRA NOVA: TEM INÍCIO NA RUA ÁGUAS
BELAS E O FIM NO TERRENO DA Sra. MARIA
SEVERINO MENDES
RUA ÁGUAS BELAS: TEM INÍCIO NA RODOVIA
CE-040 E O FIM NA RUA BARRA VELHA
RUA ÁGUAS BELAS
Ceerd E) | Aemuio
954523841
958520994 Tes39m |
PE | 954506192 Tom
PI] ASIS08240 13823 m
PE | 082521025 2858 m |
PI [rosas mes 138 tom
Área: 2.170,65 m?
Perímetro: 635,67 m
SVEE Sady vas
RUA BARRA VELHA: TEM INÍCIO NA RUA AGUAS
BELAS E FIM NO TERRENO DA Sra. MARIA
SEVERINO MENDES
RUA BARRA NOVA
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RUA BARRA VELHA
854505420 | 58030130 | 905406"
EMMA e
954505404 | 560.340,65 k
FERA
Área: 235,80 mê
Perímetro: 110,90 m
Perímetro: 81,39 m
Ed