norma nº 1618/2013

PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
LEI Nº 1618/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de
Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, no valor de
R$29.953.100,00 (VINTE NOVE MILHÕES,
NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM
REAIS), na forma que indica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Credito Adicional Especial ao vigente
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$29.953.100,00(Vinte e Nove Milhões, Novecentos e
Cinquenta e Três Mil e Cem Reais) destinado ao incremento de Dotações Orçamentárias nas Unidades Gestoras
das seguintes Secretarias:
SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE
AGRICULTURA, PESCA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL,
SECRETARIA DE TURISMO E SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE, na forma que indica e dá outras
providências:
13 - SECRETARIA DA FAZENDA
13.01.04 122 0100 2.081- Gerenciamento da Secretaria da Fazenda
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 8.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 1.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil 1.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 350.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 N
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
(Ex Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
Era O
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 1.000,00
3.3.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requis 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04 122 0104 2.082-Ações de Cooperação Técnica com Entes
dd Públicos e Privados
3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.50.42.00 Auxílios 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
28 841 2000 2.083-Amortização e Encargos da Dívida
Previdenciária
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 900.000,00
28 841 2000 2.084- Amortização e Encargos da Dívida junto
ao PASEP
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 155.000,00
28 841 2000 2.085- Amortização e Encargos da Dívida
Decorrente de Operações de Crédito
pa 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 30.000,00
28 845 2001 2.086-Encargos Previdenciários junto ao RGPS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
28 845 2001 2.087- Encargos Previdenciários junto ao RPPS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
28 845 2003 2.088- Encargos Tributários e Contributivos
3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
3.3.30.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 120.000,00
28 846 2002 2.089- Encargos Judiciais
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 250.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
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FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 500.000,00
28 846 2003 2.090- Encargos de Gestões Anteriores
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
04 122 0104 2.091- Ações de Cooperação Técnica com Entes
Públicos e Privados
3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.50.42.00 Auxílios 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
04 123 0100 2.092- Modernização da Gestão de Convênios e Prestações de
Contas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 1.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 80.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04 123 0105 2.093- Modernização da Gestão Tributária
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
28 845 2001 2.094- Encargos Previdenciários junto ao RGPS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
28 845 2001 2.095- Encargos Previdenciários junto ao RPPS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
28 846 2003 2.096- Encargos de Gestões Anteriores
(ON 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
TOTAL : 3.336.000,00
14 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
14.01.04 122 0100 2.097- Gerenciamento da Sec.de Planejamento e Administração
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 187.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 100,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil 1.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 200.000,00
(ON 3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 45.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 170.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840 E
PREFEITURA DE
04 122 0103 2.098- Modernização da Gestão de Recursos
Humanos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04 122 0104 2.099- Ações de Cooperação Técnica com Entes
ds Públicos e Privados
3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.50.42.00 Auxílios 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
28 845 2001 2.100- Encargos Previdenciários junto ao RGPS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
28 845 2001 2.101- Encargos Previdenciários junto ao RPPS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
28 846 2003 2.102- Encargos de Gestões Anteriores
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Ped
TOTAL: 748.100,00
15 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.01.14 122 0100 2.103- Gerenciamento Administrativo do
Departamento Municipal de Trânsito
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 1.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família 1.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 242.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
14 422 0800 2.104- Ações de Educação para o Trânsito
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
14 422 0800 2.105- Ações de Sinalização e Modernização do
Sistema Municipal de Trânsito
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
14 422 0800 2.106- Ações de Fiscalização do Sistema
Municipal de Trânsito
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,90
15 122 0100 2.107- Gerenciamento Administrativo da Sec.de Infra
Estrutura
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 1.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil 5.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 800.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 114.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 500.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
15 122 0104 2.108- Ações de Cooperação Técnica com Entes
Públicos e Privados
3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.50.42.00 Auxílios 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
15 452 1000 2.109- Gestão dos Serviços de Iluminação
Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.606.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
15 452 1000 2.110- Manutenção dos Serviços Gerais de
Utilidade Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 125.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
15 452 1001 2.111- Gestão dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
18 541 1300 2.112- Implantação da Unidade de Reciclagem de Resíduos Sólidos
[a 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 80.000,00
17 512 1201 2.113- Gestão das Ações de Saneamento Básico e
Abastecimento D'Água
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
18 541 1300 2.114- Participação no Consórcio de Gerenc. de
Resíduos Sólidos
3.3.70.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 50.000,00
28 845 2001 2.115- Encargos Previdenciários junto ao RGPS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 118.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
28 845 2001 2.116- Encargos Previdenciários junto ao RPPS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
28 846 2003 2.117- Encargos de Gestões Anteriores
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
TOTAL : 7.295.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
PREFEITURA DE
CASCAVEL
16 - SECRETARIA DE OBRAS
16.01.04.122.0100. 2.118-Gerenciamento do Setor Adm. da Secretaria de Obras
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou 1.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e 5.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 5 .000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 250.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 500.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
04 122 0100 1.052- Construção, Ampliação e Reforma de
Imóveis Administrativos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00
11 334 0501 1.053- Construção do Centro de Geração de
Trabalho e Renda
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,0
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
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CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 260.000,00
15 451 0900 1.054- Construção, Ampliação e Ref. de Edifícios
Públicos e Obras de Int. Público
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00
15 451 0900 1.055- Aquisição de Imóveis de Interesse
Público
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 10.000,00
15 451 0901 1.056- Construção, Ampliação e Reforma de
Praças
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 60.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 600.000,00
17 512 1200 1.057- Ampliação da Rede de Abastecimento
D'Água
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
17 512 1200 1.058- Ampliação da Rede de Esgotamento
Sanitário
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
17 512 1200 1.059- Ampliação do Saneamento Domiciliar
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,0
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CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.200.000,00
17 544 1301 1.060- Drenagem e Urbanização de Áreas
Degradadas
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 101.000,00
20 544 1301 1.061- Const.e Ampl.de Açudes, Redes de Irrig.
e Obras de Infra Estrutura Hídrica
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 350.000,00
23 452 1000 1.062- Const.e Recuperação de Mercados e
Unidades de Processamento de Carne
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 350.000,00
25 752 1700 1.064- Expansão do Atendimento com Energia
Elétrica
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 350.000,00
26 451 0901 1.065- Construção, Recuperação, Ampliação e
Pavim. de Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 10.00,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.000.000,00
26 782 1801 1.066- Construção de Pontes, bueiros e Passagens
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
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PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
Molhadas
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 41.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
26 782 1801 1.067- Construção e Recuperação de Estradas e
Modernização de Vias Terrestres
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.800.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
TOTAL : 14.050.000,00
17- SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
DEFESA CIVIL
18 541 1300 2.119- Ações de Desenvolvimento e Conservação
Ambiental
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
20 608 1500 1.069- Revitalização de Culturas Agrícolas
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
20 608 1500 1.070- Ações de Corte de Terra para Pequenos
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
3.3.90.
335 90%
3.3.90.
4.4.90.
20 608 1500
3.3.90.
3.3.90.
da 3.3.90.
4.4.90
20 608 1500
353.904
3.3.90.
3.3.90.
4.4.90.
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
Agricultores
30.00 Material de Consumo
36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
52.00 Equipamentos e Material Permanente
1.071- Construção da Casa do Mel
30.00 Material de Consumo
36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
.51.00 Obras e Instalações
1.072- Revitalização do Sistema de Produção
Avícola
30.00 Material de Consumo
36.00 Outros Serv.
de Terceiros Pessoa Física
39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
52.00 Equipamentos e Material Permanente
18 541 1300 1.073- Criação do Horto Escola e Banco de
3.3.90.
3:3.90:
343.90.
4.4.90.
20 608 1500
3.3.90.
3. 3490%
3.3.90.
3.3.90.
4.4.90.
20 608 1501
Sementes e Mudas
30.00 Material de Consumo
36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Pessoa Jurídica
39.00 Outros Serv. de Terc.
51.00 Obras e Instalações
2.120- Desenvolvimento e Fomento a
Agroindústria
30.00 Material de Consumo
32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
52.00 Equipamentos e Material Permanente
2.121- Incentivo a Agricultura Familiar e
Agropecuária
.41.00 Contribuições
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
Ny
1.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
E PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
20 608 1502 2.122- Fomento ao Desenvolvimento da Pesca e
Aquicultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
23 334 0501 2.123- Fomento a Instalações de Unidades
Produtivas e Fortalec. ao Empreend.
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
20 122 0100 2.134- Gerenciamento Administrativo da Secretaria
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 1.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família 1.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 300.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civis 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 180.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
TOTAL: 1.239.000,00
18- SECRETARIA DE TURISMO
08 845 2001 2.124- Encargos Previdenciários junto ao RPPS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
08 845 2001 2.125- Encargos Previdenciários junto ao RGPS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
11 333 0501 2.126- Capacitação e Qualificação de Mão de Obra
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 2.000,00
11 334 0501 2.127- Valorização do Artesanato Local
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
20 122 0100 2.128- Gerenciamento Administrativo da Sec. de
Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita 1.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família 1.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 300.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
3.1.90.16.
3.1.90.94.
3.3.20.93.
3.3.30.93.
3.3.90.14.
3.3.90.30.
3 3 90.335
3.3.90.35.
3.3.90.36.
3:3.90.39.
3.3.90.93
3.3.90.95.
4.4,90.52.
00
00
fogo)
00
00
fojo)
fojo)
00
fojo)
00
.00
00
00
20 122 0104 2.129-
3.3.50.41.
3.3.50.42.
3.3.50.43.
00
00
00
23 695 1604 2.130-
3.3.90.30.
3.3.90.36.
3.3.90.39.
4.4.90.52.
fojo)
fojo)
00
00
28 846 2003 2.131-
34:1:. 90.92:
3.3.90.92.
00
00
23 695 1604 1.063-
3.3.90.30.
00
CAS
FAZENDO VOCÊ FELIZ
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
Diárias - Civis
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo
Equipamentos e Material Permanente
Ações de Cooperação Técnica com Entes
Públicos e Privados
Contribuições
Auxílios
Subvenções Sociais
Ações de Desenvolvimento e Promoção ao
Turismo
Material de Consumo
Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Encargos de Gestões Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
Melhoria da Infra Estrutura Turística
Material de Consumo
PREFEITURA DE
CAVEL
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
180.000,00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
350.000,00
1.000,00
1.000,00
35.000,00
250.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
35.000,00
30.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
y
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
1
EL
600.
«000,00
«000,00
000,00
TOTAL :
2.095.000,00
19 - SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE
27 122. 0100 2.132-
Gerenciamento Adm. da Sec. De Esporte e Juventude
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.05.00
3.1.90.08.00
Outros Benefíc.Previd.Servidor ou Milita
Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil
3.1.90.09.00 Salário Família
3::1490c11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.20.93.00
3.3.30.93.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.4.90.52.00
27 812 1901 2.133-
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
Diárias - Civis
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Indeniz. pela Exec. de Trab. de Campo
Equipamentos e Material Permanente
Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do
Desporto Amador e Profissional
Material de Consumo
Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
20.000,00
de
Lã
000,00
000,00
1.000,00
150.
5.
ki
b'
dis
30.
20.
10.
5.
50.
50.
12.
ELA
3
35.
000,00
000,00
«000,00
«000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
«000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE »
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
SP
PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
27 813 1902 1.068- Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades Esportivas
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 600.000,00
TOTAL : 1.190.000,00
Total Geral do Crédito Especial : R$29.953.100,00
Art. 2º - Os Recursos destinados a cobertura do Crédito supra mencionado, serão obtidos através
de anulação total e parcial de dotações fixadas na própria Lei Orçamentária do corrente exercício não vinculadas, e
que na forma do inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64 de 17/03/64, serão remanejadas objetivando atender o novo
projeto ora a ser implantado.
Art. 3º- Fica o Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 autorizado a
regulamentar por Decreto do Poder Executivo o remanejamento de que trata o art. 2º desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros
retroativos à de 01 de março de 2013, revogando-se as disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 18 DE MARÇO DE 2013.
FRANCISCA IVONETE MATEUS PEREIRA
Prefeita Mu cipal de Cascavel
E;
Ny
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840