norma nº 4/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, 19 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadania Cascavelense, na
forma que indica e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVELI/CE, conforme; art. 57º da Leio Orgânica do
Município e o Artigo 15 da Resolução Nº 002/2012
(REGIMENTO INTERNO) no uso de suas atribuições legais,
promulga o seguinte DECRETO:
| Artigo 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor
SERGIO LUIZ RODRIGUES LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cascavel.
Artigo 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância
com o agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 19 dias do mês de
SETEMBRO de 2023.
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Presidente Eis Vice-Presidente
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ERIMAR INOCÊNCIO MORAIS JOSE FREITAS DOS SANTOS
2º Vice-Presidente 1º Secretário
FRANÉÍSCO AUGUSTO DA S. FILHO
2º Secretário
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 —- CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
FonelFax: 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com