norma nº 2146/2023

Prefeitura Municipal de Cascavel
Cegegen - Guará
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE.
unicef
LEI MUNICIPAL Nº 2.146/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Dá denominação a Rua Professor Noberto Silva, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos arts. 12, caput, incisos | e II; 61, caput, e seus incisos |, |I, III, Ville XXI, e art.
62, todos da Lei Orgânica Municipal (L.O.M. de 05.04.1990), com amparo no art. 30, caput, incisos | e II, todos
da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL — CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua Professor Noberto Silva, o logradouro que se inicia no Açude
Malcozinhado, e termina na Rua Sem Denominação Oficial, conforme cópia anexa do mapa.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para o reconhecimento das Ruas e da Avenida, ora denominadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel — CE, aos 04 de agosto de 2023.
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE.
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2, FoneiF ax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL:
Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/
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