norma nº 2147/2023

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GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. unicef
LEI MUNICIPAL Nº 2.147/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dá denominação à Rua José Coelho da Silva, na
Comunidade de Buritizal, no Distrito de Caponga, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos arts. 12, caput, incisos | e Il; 61, caput, e seus incisos |, II, III, VIll e XXI, e
art. 62, todos da Lei Orgânica Municipal (L.O.M. de 05.04.1990), com amparo no art. 30, caput, incisos | e II,
todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua José Coelho da Silva, o logradouro que se inicia na Praça do
Buritizal e termina nas extremidades da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, conforme cópia anexa, do
mapa, do referido local.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para o reconhecimento da Rua, ora denominada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel — CE, aos 09 de agosto de 2023.
TIAGO LUTIANI VEIRA RIBEIRO
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
Chefe do Poder Executivo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PNCICE. 1
Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FonelFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: Geno)
Endereço Eletrônico na Internet (site): httos://c
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