norma nº 2194/2024

Ofício 427/2024/GAB/SECULT Fortaleza, data da assinatura digital.
Ao Ilustríssimo Senhor
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro
Prefeito Municipal de Cascavel
Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2050 Rio Novo, CEP 62850-000
Assunto: Solicitação de Doação de Imóvel para o Governo do Estado do Ceará para Construção
de CEU da Cultura, projeto contemplado pelo PAC Seleções 2024.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, fazemos referência ao Programa Territórios da
Cultura, venho informar que o Ministério da Cultura aprovou a proposta de Construção de uma
unidade do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) no município de Cascavel/CE na etapa de
formalização das propostas e o Plano de Trabalho seguirá para análise da Instituição Mandatária,
a Caixa Econômica Federal.
No entanto, para que o Termo de Compromisso da referida obra seja celebrado se
faz necessário que o Governo do Estado do Ceará tenha a posse da titularidade da área em que
será realizada a implantação do equipamento.
Portanto, a fim de que essa celebração seja efetivada da forma mais célere possível,
solicitamos a doação do imóvel indicado com a finalidade de construção do CEU da Cultura para a
dominialidade Governo do Estado do Ceará, conforme Carta de Intenção de Doação de Bens
encaminhada na etapa de cadastro das propostas do Novo PAC Seleções, em anexo.
Ademais, segue documentação complementar de apresentação do projeto CEU da
Cultura, em anexo.
Na oportunidade, coloco-me à disposição, para quaisquer informações adicionais, ao
tempo em que renovo os votos de elevada consideração e estima.
Atenciosamente,
Gecíola Fonseca Torres
Secretária da Cultura do Estado do Ceará em Exercício
GECIOLA FONSECA 
TORRES:99924099
320
Assinado de forma digital 
por GECIOLA FONSECA 
TORRES:99924099320 
Dados: 2024.06.12 
19:22:14 -03'00'
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650–Centro,CEP: 62.850-000 – Cascavel-CE, C.N.P.J. 
07.589.369/0001-20C.G.F 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551 RAMAL 218
CARTA DE INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS
A Prefeitura Municipal de Cascavel CNPJ nº 07.589.369/0001-20, representada 
nesta declaração pelo(a) seu Prefeito TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº 
846.612.593-00, DECLARA manifestar o interesse em realizar a doação do imóvel 
localizado à Avenida Edson Queiroz, nº 2.650 Bairro Rio Novo, CEP: 62.850-000, para 
o Governo do Estado do Ceará, com vistas à implantação de CEU da Cultura, 
conforme processo de seleção de propostas para a implantação do Projeto CEU da 
Cultura, instituído por meio da Portaria MinC no 68, de 29 de setembro de 2023.
Cascavel, 01 de novembro de 2023 
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro
Prefeito Municipal
TIAGO LUTIANI 
OLIVEIRA 
RIBEIRO:84661259300
Assinado de forma digital por 
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA 
RIBEIRO:84661259300 
Dados: 2023.11.01 18:59:38 -03'00'
ANEXO I
ANEXO I 
PROJETO DE REFERÊNCIA DO NÚCLEO BÁSICO
Esse anexo trata de apresentação da caracterização do projeto de referência do Núcleo 
Básico, que será entregue em nível de projeto básico para a execução da primeira meta. 
Esse projeto foi desenvolvido de modo a permitir a construção de um núcleo básico 
autônomo e possíveis módulos incrementais para que a comunidade possa selecionar em 
atendimento às necessidades da localidade e, dessa forma, customizar o projeto de arquitetura.
O CEU da Cultura presenta dois programas de necessidades: 
I- um programa fixo para um núcleo básico, que será apresentado com detalhes nesse 
anexo; e 
II- um programa eletivo, que será implantado em três camadas:
a. módulos de edificação;
b. módulos de mobiliário urbano; e
c. kits de urbanização. 
Cada módulo eletivo corresponde a um conjunto de funcionalidades e usos.
Figura 01 –Núcleo Básico, módulos arquitetônicos eletivos, módulos de mobiliário urbano e kits 
de urbanização. 
Serão tratadas a seguir as características principais do Núcleo Básico.
NÚCLEO BÁSICO
Núcleo Básico é o programa de necessidades fixo e enxuto, pensado para funcionar 
individualmente ou ser o núcleo de infraestrutura para acoplagem dos módulos eletivos, quando 
implantados em conjunto.
Figura 02 – Núcleo Básico. 
Figura 03 – Núcleo Básico – Planta Baixa. 
É composto por três espaços principais:
I- Espaços de uso cultural, composto de incubadora cultural, sala multifuncional, 
biblioteca e pátios coberto e aberto multifuncionais;
II- Espaços de apoio às atividades culturais, contendo secretaria/recepção, 
banheiros e copa/cantina.
III- Áreas técnicas e administrativas restritas, com área técnica+DML, vestiários de 
funcionários e acervo técnico/depósito.
Tabela 01 – Áreas estimadas
Áreas Estimadas
Espaços de uso cultural Incubadora cultural 23,7 m2
Sala multifuncional 30,8 m2
Biblioteca 55,3 m2
Pátio coberto aberto 85 m2
Espaços de apoio às 
atividades culturais
Secretaria / recepção 9,7 m2
Banheiros 30 m2
Copa/cantina 13,5 m2
Áreas técnicas e 
administrativas restritas
Área técnica + DML 15 m2
Vestiário funcionários 4,8 m2
Acervo técnico / depósito 9,7 m2
ESPAÇOS DE USO CULTURAL
Espaço onde são desenvolvidas as atividades culturais, composto de:
a) Incubadora cultural - espaço de coworking para uso de agentes, organizações, associações e 
coletivos culturais atuantes no território. A sala conta com 4 estações de trabalho, espaço de 
reunião e armários com tranca para guardar materiais de trabalho.
b) Sala multifuncional - espaço para usos compartilhados, realização de oficinas, aulas, ensaios, 
exposições, atividades culturais definidas a partir do plano de gestão ou das demandas da 
comunidade.
c) Biblioteca - baseada no conceito de biblioteca viva, ou seja, um espaço com caráter de 
socialização e menos de documentação ou estudo silencioso, essa biblioteca tem espaço 
para dois mil livros em seu acervo, estantes fixas de alturas variadas para livros, espaços de 
trabalho individual e coletivo, além de um espaço para contação de histórias. Possui acervo 
bibliográfico, material áudio-visual e arquivos multimídia. Os materiais disponibilizados 
devem garantir acessibilidade às pessoas com deficiências. A biblioteca do CEU é, por 
definição, biblioteca pública. As bibliotecas públicas têm por objetivo “atender por meio do 
seu acervo e de seus serviços os diferentes interesses de leitura e informação da comunidade 
em que está localizada, colaborando para ampliar o acesso à informação, à leitura e ao livro, 
de forma gratuita. As bibliotecas dos CEUs da Cultura atendem a todos os públicos: bebês, 
crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. A composição de acervo 
contemplará obras literárias para as faixas etárias previstas, atendendo aos critérios de 
bibliodiversidade (inclusão de autores negros, indígenas, periféricos, autoria feminina, etc) e 
acessibilidade. As obras serão selecionadas a partir de comissão técnica organizada pelo 
Ministério da Cultura, com a participação de entidades da sociedade civil.
d) Pátios coberto e aberto multifuncionais - são o coração do CEU e conectam todos os usos 
culturais. O pátio coberto é um espaço multifuncional, para exposições culturais, práticas 
corporais, reuniões e outras atividades afins, com possibilidade de instalação de kit de 
equipamentos para possibilitar projeção de filmes, festas e apresentações artísticas, além de 
atividades gastronômicas, por ser integrado à cantina. O pátio coberto se abre para um pátio
aberto, que pode abrigar um mobiliário urbano (ex. Cinemob, anfiteatro, expositor, horta 
comunitária etc.), manter-se livre com jardim, ou ainda, ser expandido, de acordo com as 
demandas locais.
Figura 04 – Espaço de Uso Cultural. 
Figura 05 – Incubadora cultural e sala multifuncional.
Figura 06 – Biblioteca.
Figura 07 – Pátio coberto/aberto multifuncional.
ESPAÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
Espaço destinado a atividades de apoio ao usuário, composto de:
a) secretaria/recepção – área destinada a abrigar serviços administrativos do CEU, bem como 
de recepção dos usuários;
b) banheiros – destinados aos usuários, composto de 4 banheiros, sendo 2 para PCD; e de uso 
comum a todos os equipamentos. Atenderá o público da Praça. Os acabamentos e 
especificações constarão no memorial descritivo. As dimensões do sanitário deverão atender 
a NBR 9050.
c) copa/cantina – para refeições locais, pode funcionar tanto como copa quanto cantina para 
funcionários, usuários e/ou apoio a eventos.
Figura 08 - Espaços de apoio às atividades culturais
AREAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RESTRITAS
Espaço onde são desenvolvidas as atividades técnicas e administrativas restritas aos funcionários e 
prestadores de serviços, composto de:
a) Área técnica + DML – destinada ao depósito de materiais de limpeza e manutenção, bem 
como para equipamentos necessários para a garantia do funcionamento do CEU;
b) Vestiários de funcionários – para uso exclusivo dos funcionários; e
c) Acervo técnico/depósito – onde são guardados os materiais de uso nas atividades culturais 
e acervo.
Figura 09 - Áreas técnicas e administrativas restritas
CONFORTO TÉRMICO E AMBIENTAL
O módulo possui recursos de conforto térmico e ambiental adaptáveis a todo país, com 
beirais amplos protegendo as fachadas envidraçadas, elemento de proteção solar na fachada, 
diversificação do pé direito para enriquecimento ambiental, captação de luz natural e laje ajardinada.
Figura 10 – fachadas envidraçadas protegidas de insolação direta.
Figura 11 – Sheds de captação de luz natural.
Figura 12 – Sheds de captação de luz natural – corte
Figura 13 – Paredes com grande inércia térmica e laje ajardinada.
MARCO VISUAL
O projeto foi pensado para ser um marco visual que expresse a diversidade cultural de cada 
região e território e represente a importância da política pública cultural que está sendo implantada. 
A fachada foi pensada para ser apropriável. Para isso, foi desenvolvida uma estrutura em grid
metálico, onde podem ser alocadas instalações artísticas, paisagísticas, e outras que representem as 
manifestações culturais locais.
Figura 14 – Marco visual
Figura 15 – Fachada apropriável.
Recomenda-se a realização de editais periódicos para artistas regionais comporem ocuparem a 
fachada de diferentes formas e referências locais. No entanto, serão fornecidos detalhamentos de 
ao menos três acabamentos de possíveis intervenções para escolha da comunidade. 
NÚCLEO INFRAESTRUTURANTE
O projeto do Núcleo Básico foi todo pensado para que ele funcione como um embrião, que 
oferece as condições básicas para que outros módulos sejam adicionados de forma planejada e 
participativa. Essa lógica se deu em 3 perspectivas:
a) Programática;
b) Infraestrutura Técnica; e
c) Orientação de implantações e circulações.
Na perspectiva programática, o núcleo básico concentra as atividades de apoio: banheiros, 
copa/cantina, recepção e administrativo. Essas áreas foram dimensionadas para atender uma 
demanda que suporta a adição de um ou mais módulos extras de forma a atender às exigências 
normativas.
Na perspectiva da Infraestrutura Técnica, o módulo básico possui áreas técnicas 
dimensionadas para abrigar instalações elétricas, hidráulicas e cabeamento estruturado não só dos 
ambientes básicos, mas também com previsão de esperas para alimentar os módulos eletivos a 
serem anexados. Dessa forma cada módulo eletivo tem sua área totalmente disponibilizada para as 
funções culturais, já que não existe a necessidade de áreas técnicas.
Figura 16 – Infraestrutura Técnica
Sob a ótica da orientação de implantações e circulações, as áreas de circulação do módulo 
básico foram pensadas para orientar a conexão dos módulos eletivos, de forma que o acesso a esses 
módulos possa se dar de forma coberta e sombreada, por 4 diferentes pontos do projeto. Além disso, 
as esperas permitem maior flexibilização da implantação do edifício no terreno, facilitando a 
acomodação em diferentes dimensões e formatos de terrenos, especialmente os menores.
Figura 17 – Orientação de implantações e circulações.
Figura 18 – possibilidades de implantação de módulos eletivos.
Figura 19 – Possibilidades de implantação com as três camadas agregadas ao módulo 
básico: módulos edificáveis, mobiliários urbanos e kits de urbanização.