| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2217 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Reconhece a relevância social da Associação Comunitária e Cultural Bagaceira, entidade sem fins lucrativo, na forma que indica. |
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, C PREFEITURA DE l Agora cuando de você | Cascave LEI Nº 2.217, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Reconhece a relevância social da Associação Comunitária e Cultural Bagaceira, entidade sem fins lucrativo, na forma que indica. Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a relevância social da Associação Comunitária e Cultural Bagaceira, inscrita no CNPJ sob o nº 01.132.871/0001-21, entidade civil sem fins lucrativos. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 20/02/2025. Ana Afi tes Mr quis Queiroz Préfeita Municipal Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE