norma nº 2239/2025

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LEINº 2.239, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS da
Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS
SEVERIANO e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica A Unidade Básica de Saúde da Barra Nova, passa a denominar-se: UBS BARRA NOVA MARIA
ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO.
Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para reconhecimento do referido posto de saúde.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 09/04/2025.
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Ana Afif Máteus Sarquis Queiroz
Prefeita Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE