norma nº 5/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
seu
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
cidadão cascavelense ao Sr.
Jefferson Snard Almeida Lima e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
conforme; Inciso | do Artigo 15 da Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO
INTERNO) no uso de suas atribuições legais sanciona o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Cascavelense ao Sr.
Jefferson Snard Almeida Lima, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao desenvolvimento social, esportivo e econômico do
município de Cascavel — CE.
Art. 2º- A entrega da honraria será realizada em sessão solene
especialmente convocada para este fim, conforme previsto no Regimento
Interno desta Casa Legislativa, em data a ser determinada pela Mesa
Diretora desta Casa Legislativa em consonância com o agraciado.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da
Câmara Municipal.
Art. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 19 dias do mês de
AGOSTO de 2025.
deco S Lasléo lídtoo, sá tia dos REA
sebastião de Castro Vende Té VICE PRESIDENTE
PRESIDEN Câmara Municipal de CascavelICE
"âmara Mumcipal de CascavelCE
=
- 4º AL
Erimar inocênci de PTE Câmara Municipal de CascaveliCE
2º VICE-PRE
Câmara Municipal de Cascavel CE
1] —
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmce.cascavel(Dhotmail.com