norma nº 2275/2025

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LEI Nº 2.275, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
municipal o Instituto para o Desenvolvimento de
Empreendedorismo Social de Cascavel - IDESC,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel/CE aprovou e eu, com base no art. 55 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel/CE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento de
Empreendedorismo Social de Cascavel - IDESC, inscrito no CNPJ sob o nº 08.989.753/0001-83,
fundado em 06 de julho de 2007, com sede na cidade de Cascavel - CE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 20/08/2025.
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI Nº 2.275, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe
sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal o Instituto para o Desenvolvimento de
Empreendedorismo Social de Cascavel - IDESC” foi devidamente publicado através de afixação no átrio
da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em data de 20 de agosto de 2025, cumprindo, assim, os
ditames legais.
Cascavel/CE, em 20 de agosto de 2025.
Renan Lima Ribeiro
Chefe de Gabinete
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Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, Nº 2650, Cascavel - CE
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