norma nº 1/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de título
cidadão cascavelense ao Sr. Dr.
Antônio de Pádua Almeida
Cameiro e dá outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
conforme; Inciso | do Artigo 15 da Resolução Nº 002/2012 (REGIMENTO
INTERNO) no uso de suas atribuições legais sanciona o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor DR.
ANTÔNIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Cascavel - CE.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cascavel, em data a
ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em consonância
com o agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos dias 17 dias do mês
de MARÇO de 2026.
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2º VICE SIDENTE rem
Cómara Municipal de CascavellCE Câmara Municipal de Cascavi
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
Fone: (85) 2185-8085 - E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com